A Receita Federal já abriu o prazo para as declarações de Imposto de Renda (IR) deste ano, que equivale ao ano base de 2020. Além do prazo, até às 23:59 do dia 30 de abril de 2021 pelo horário de Brasília, é importante também estar atendo às novidades quanto ao IR Pessoa Física.

A especialista em Finanças e Controladoria e Auditoria Contábil, empresária contábil há mais de 30 anos e professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Solange de Barros, destaca as principais mudanças:

1- A Receita Federal poderá usar o e-mail e número do celular do contribuinte para aviso no e-cac, apenas para mensagens importante, estando a informação em destaque para preenchimento no programa, na ficha de identificação;

2- As Restituições começarão a ser pagas no fim de maio, assim como já ocorreu no ano passado. O número de lotes também será menor, cinco ao todo, em vez de sete como ocorria até 2019. O primeiro lote será pago em 31 de maio e os demais serão pagos nos dias 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Isso significa que as pessoas que têm direito à restituição poderão receber o dinheiro mais depressa. Vale lembrar que a restituição obedece a uma fila de entrega, ou seja, o contribuinte que entrega antes, recebe primeiro. Apenas os Idosos, pessoas com deficiência e professores têm preferência no pagamento;

3- Criptoativos, as criptomoedas já eram declaradas, porém receberam códigos específicos para a declaração: 82 – Criptoativo Bitcoin (BTC); 82- Outros Criptoativos como moeda digital (Altcoins); 89- Demais não considerados moedas digitais;

4- A Restituição poderá ser creditada em contas de pagamentos, a Receita Federal informa que em a partir deste ano os contribuintes com direito a Restituição, poderão selecionar “contas de pagamento” para crédito;

5- Auxílio Emergencial: pode ter que ser declarado, ou sejam as pessoas beneficiadas com benefício do auxílio emergencial e que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,75 ao longo de 2020, deverão devolver esses valores recebidos, por que o auxílio de R$ 600,00 ou R$ 300,00 são considerados rendimentos tributáveis;

6- Declaração pré-preenchida não precisa mais de certificado digital. A Receita Federal quer estimular o contribuinte a utilizar a declaração pré-preenchida para fazer o Imposto de Renda 2021. Não será mais necessário ter certificado digital para ter acesso ao formato on-line da declaração. A novidade estará disponível a partir do próximo dia 25 de março.

A Prefeitura de Caruaru informa aos servidores ativos e inativos do município que já se encontra disponível, no portal da Prefeitura (https://caruaru.pe.gov.br), o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda 2020. O usuário terá acesso ao documento a partir do menu lateral do site, clicando na aba “Servidor” e, em seguida, em “Informe de Rendimentos”.

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura (FCC), lançou, nesta quinta-feira (4), a exposição virtual “Vitalinos”, que faz uma homenagem aos filhos do grande Mestre Vitalino, apresentando obras produzidas por eles. No total serão expostas 17 peças dos artesãos Amaro, Manoel, Severino, Antônio e Mariquinha Vitalino. O conteúdo será divulgado nas redes sociais dos Museus de Caruaru.

“A Exposição ‘Vitalinos’ apresenta peças de cinco dos filhos do Mestre Vitalino, três deles aniversariantes nos meses de fevereiro e março. Hoje, 4 de março, comemoramos a data do nascimento de seu Severino Vitalino, por exemplo. A mostra, além de comemorar tais datas, é também uma forma de homenagear os Vitalinos que mantiveram viva a arte de seu pai”, explicou o coordenador dos museus de Caruaru, George Pereira.

Devido à pandemia da Covid-19, os museus estão fechados e, por isso, o formato da exposição é virtual. Confira os links para acessar o material:

Instagram: https://www.instagram.com/museuscaruaru/
Facebook: https://www.facebook.com/musueus.caruaru

Fotos das obras: Janaína Pepeu

A lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. Prevista para sair na sexta-feira (5) a divulgação da lista foi antecipada para o final da tarde de hoje (4), segundo o Ministério da Educação (MEC).

O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: de 8 a 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.

“O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato”, diz nota do MEC.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais, ou parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, para estudantes de baixa renda.

O programa deste semestre utilizou as notas da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 por causa da alteração na data do exame de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19. A seleção do Prouni para o 2º semestre de 2021 utilizará a nota do Enem de 2020.

O Prouni recebeu 599.223 inscrições no 1º semestre deste ano, sendo que cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Foram ofertadas bolsas para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior no país. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo.

Durante reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã de ontem (04.03) pelo governador Paulo Câmara, dados preliminares analisados revelam que Pernambuco apresentou redução em todas as modalidades criminosas em fevereiro de 2021, repetindo o que ocorreu em janeiro deste ano. O governador destacou a importância das forças de segurança envolvidas no PPV no cumprimento das normas sanitárias, e pediu que a população redobre os cuidados. Estatísticas completas, com os recortes de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) – homicídios e roubos, respectivamente – serão divulgadas no próximo dia 15.

“Os resultados de 2021 são positivos, tanto no CVLI quanto no CVP. Estamos com redução em várias áreas e já temos um planejamento para atuar onde a violência ainda insiste em crescer. Além da proteção das pessoas, as forças de segurança têm um papel fundamental na prevenção e no cumprimento das normas de combate ao coronavírus em Pernambuco. Pedimos a todos, nesses meses de março e abril, em que nós ainda não temos vacinas suficientes, que redobrem o cuidado para que as normas sanitárias sejam respeitadas em todo o Estado”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua, avaliou que a redução dos índices tem relação direta com o posicionamento do policiamento ostensivo em áreas estratégicas, o foco na resolução de homicídios e o fortalecimento de operações de repressão qualificada, desarticulando quadrilhas com atuação no tráfico de drogas e crimes contra a vida. “A Operação Zodíaco colaborou para que revertêssemos o cenário, verificado em 2019, em 12 Áreas Integradas de Segurança. Nesses territórios específicos, a retração foi até maior que a média estadual. Também devemos destacar a eficiência das operações de repressão qualificadas desencadeadas pela Polícia Civil”, disse.

Antonio de Pádua informou, ainda, que um estudo estatístico da SDS mostrou que, desde 2007, foram deflagradas 563 operações no Estado, com 6.385 prisões, sem nenhuma morte em confronto, seja de suspeitos ou de policiais. “Esses resultados, que não são uma realidade em diversos Estados da federação, são possíveis aqui porque temos uma polícia preparada e técnica, da inteligência, planejamento até a captura de criminosos”, avaliou.

O Caruaru Shopping, em conformidade com o pronunciamento do Governo do Estado, feito no último dia 1° de março, em relação à pandemia da Covid-19, estará com as operações não essenciais fechadas aos sábados e domingos. Já de segunda a sexta-feira, segue o horário especial. As medidas são válidas até o dia 17 de março.

Nos dias 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de março, que correspondem de segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 8h às 20h. Nos sábados, 6 (feriado da Revolução Pernambucana) e 13, bem como nos domingos, 7 e 14, o centro de compras estará fechado.

A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, funcionará das 11h às 20h. Nos sábados e nos domingos, apenas para delivery.

A academia, de segunda a sexta, estará aberta das 6h às 20h. Nos sábados e nos domingos, estará fechada.

Já o Hipermercado funcionará todos os dias, das 7h às 22h, e o cinema conforme horário de sessão, de segunda a sexta. Sábados e domingos, não abrirá.

“Prezando sempre pelo bem-estar dos clientes e de todas as pessoas que trabalham no centro de compras, estamos seguindo as recomendações do Governo do Estado. Lembrando que essa é uma medida preventiva e temporária, e o horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Variantes do coronavírus Sars-CoV-2 foram detectadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como prevalentes em três regiões do país. Por meio de testagens com o novo protocolo de RT-PCR, desenvolvido pela Fiocruz Amazônia, foi descoberto que em 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste a predominância é das variantes conhecidas, que podem ser a P1, identificada inicialmente no Amazonas, B.1.1.7, no Reino Unido, e B.1.351, na África do Sul.

Essas variantes são potencialmente mais transmissíveis e podem estar relacionadas aos aumentos vertiginosos de novos casos nos estados que fizeram parte da pesquisa da Fiocruz. “Dos oito estados avaliados neste recorte apenas dois não tiveram prevalência da mutação associada às variantes de preocupação superior a 50 %: caso de Minas Gerais, com 30,3% das amostras testadas como positivo para a mutação e, Alagoas, com 42,6%. Nos demais estados, mais de 50% das amostras foram identificadas com a mutação associada às ‘variantes de preocupação’”, informou a Fiocruz em comunicado técnico divulgado nesta quinta-feira (4) .

De acordo com a Fiocruz, a alta circulação de pessoas e o aumento da propagação do vírus Sars-CoV-2 tem favorecido o surgimento de ‘variantes de preocupação’ no Brasil, como é o caso da variante P1, identificada no Amazonas. O comunicado alerta para um cenário preocupante que alia o perfil potencialmente mais transmissível dessas variantes à ausência de medidas que possam ajudar a conter a propagação e circulação do vírus.

O comunicado destaca ainda como fundamental a adoção das medidas que possam reduzir a velocidade da propagação e o crescimento do número de casos, como a restrição da circulação e das atividades não essenciais e a implementação imediata de planos e campanhas de comunicação, o fortalecimento do sistema de saúde, e a necessidade de constituição de um pacto nacional para o enfrentamento da pandemia no país.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, no dia 25 de fevereiro, a doação de sangue como transação penal. Os acordos aconteceram no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Caruaru e no 3º Juizado Especial Criminal da Capital, simultaneamente e de forma independente, e possibilitaram a dois indivíduos uma terceira via para evitar processos penais.

A ideia de aplicar a doação de sangue como transação penal partiu da juíza Karla Peixoto, do Jecrim de Garanhuns. Ela compartilhou entre os membros dos Juizados Especiais Criminais, uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a qual tratava a doação de sangue como medida alternativa despenalizadora. Dois dias depois da explanação da ideia, o juiz do 3º Jecrim da Capital, Edmilson Cruz Júnior, e o juiz do Jecrim de Caruaru, Marupiraja Ramos Ribas, já estavam implementando a doação de sangue como medida de transação penal.

O juiz Marupiraja Ramos assegura: “nessa época da Covid-19, considerando a dificuldade financeira e a dificuldade das pessoas atenderem aos serviços comunitários, a doação de sangue é uma excelente alternativa com muitas vantagens para a sociedade. Além de que alguém que precise de doações de sangue, vai usufruir muito dessa medida”. Já o juiz Edmilson Cruz comenta que “muita coisa na pandemia veio para mudar, algumas vão passar, mas essa medida veio para ficar”, enfatizando que a doação de sangue como transação penal é uma prática elogiável. O juiz do 3º Jecrim da Capital reforça que todas as doações de sangue são destinadas ao banco público de sangue de Pernambuco, o Hemope.

Edmilson Cruz ainda explica que essa medida não pode ser aplicada para qualquer caso. Para que alguém possa cumprir uma medida para doação de sangue é necessário que: o acusado tenha praticado um crime de menor potencial ofensivo; que não tenha sido condenado; e que não tenha feito uma transação penal nos últimos cinco anos com o Ministério Público para não ser processado. Com isso, abre-se a possibilidade de usar a doação de sangue como transação penal, relembrando que a medida é uma terceira via para transação pecuniária e serviços comunitários.

No caso da transação penal que ocorreu no último dia 25, em Caruaru, Marupiraja Ramos explica que o autor do fato cometeu crime de receptação fiscal e aceitou não responder ao processo, abrindo-se a possibilidade de transação penal. Entretanto, o indivíduo foi acometido por um acidente de trabalho e não estava recebendo auxílio financeiro por isso, logo, não conseguiria pagar uma transação pecuniária ou cumprir serviço comunitário. Nesse caso, foi aceito pelo autor do fato fazer uma doação de sangue. O advogado que defendeu o acusado, se prontificou a acompanhá-lo e fazer uma doação também.

Importante frisar que nem todos os acusados são elegíveis para doação de sangue e, em casos assim, o autor do fato pode negociar e escolher alguém para doar por ele. Em audiência de instrução e julgamento no 3º Jecrim da Capital, no último dia 2 de março, a autora do fato sofria de problemas cardíacos e, ao invés de ter de realizar duas doações de sangue, aceitou a proposta de convencer outras pessoas a realizar, por ela, um montante de quatro doações de sangue no período de seis meses.

Vale ressaltar que, além da grande importância social, ambos os juízes reconhecem que essa também é uma medida muito viável para o autor do fato, uma vez que o indivíduo recuse a prestação pecuniária, devido à crise financeira que o país vive, e recuse a prestação de serviço público, para não poder pôr em risco a sua saúde, a doação de sangue se torna uma alternativa muito convidativa para o autor do fato. O juiz Edmilson Cruz Júnior assegura, como doador de sangue, que todas as etapas e processos nos bancos de sangue são seguros, tendo em vista a pandemia da Covid-19.

CNJ decide a favor da portaria

Sobre a validade de medidas como essa, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou impugnação, se tratando da portaria do TJGO, sob argumento de que a unidade judiciária que protocolou a medida adentraria em um campo fora de sua competência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não vê dessa forma e entende que “a doação voluntária de sangue é um ato amplamente incentivado pelo Estado e tem por finalidade abastecer hospitais, principalmente do sistema público de saúde. Diante do momento de excepcionalidade vivenciado por todos em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a importância desta medida para a comunidade somente veio a ser recrudescida”, apontou a conselheira do CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim, decidindo a favor da portaria do TJGO.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (4), 96,22% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 42 novos casos, 34 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 56.391 dos quais 22.810 foram através do teste molecular e 33.581 pelo teste rápido, com 16.808 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 38.748.

Também já foram registrados 71.017 casos de síndrome gripal e 2.517 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 835 casos, 26 pessoas em isolamento domiciliar e 38 internamentos.