Nos próximos dias deveremos ter a volta do auxílio emergencial – provavelmente com outro nome – para beneficiar milhões de brasileiros em meio à pandemia. Após ter sido aprovado no Senado, resta agora a aprovação da Câmara dos Deputados para que o benefício entre em vigor. De acordo com informações de senadores que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019, os pagamentos deverão começar ainda este mês, a partir do dia 18.

O valor deverá ser, em geral, R$ 250, mas com um montante maior para famílias compostas apenas por mulheres e filhos, que receberão R$ 375. Diante disso, o professor dos cursos de gestão financeira do UniFavip e doutor em finanças, Ricardo Galvão, levantou três dicas de como aproveitar muito mais os reais recebidos, para usufruir bem e com melhor rendimento as novas parcelas do auxílio emergencial.

Fique com o dinheiro o máximo que puder.

Imagine que você acabou de receber os R$ 250,00 do auxílio… Se gastar tudo no mesmo dia, saiba que você não passou nenhuma noite sequer com o dinheiro. Espere uma semana para gastar e terá dinheiro por uma semana. Se esperar um mês, passará um mês inteiro podendo escolher o que comprar ou como gastar. Então a primeira dica para aproveitar ao máximo o novo auxílio é passar um tempo antes de gastar. Desta forma, terá a excelente sensação de poder comprar.

Multiplique.

Aqui vai a máxima que a natureza nos ensina: plante, cuide e colherá sempre. Escolha gastar com produtos que te trarão mais dinheiro no futuro. Que tal comprar alguma mercadoria para revender? Outra sugestão é comprar ingredientes e produzir alimentos ou até comprar matéria-prima e produzir algo para comercializar. Se seguir esta sugestão, terá “pequenos auxílios emergenciais” na forma de lucros enquanto estiver produzindo.

Há um segredo na hora de gastar…

Esta dica serve não somente para o auxílio, mas também para qualquer outra situação envolvendo gastar dinheiro. Imagine duas refeições com o mesmo valor, sendo a primeira do seu prato preferido e a segunda de algo que você simplesmente não consegue comer de tão ruim. Em ambas, o gasto foi o mesmo, mas o benefício da primeira não se compara ao da segunda. Saiba que há produtos que te trazem muito mais satisfação por cada real gasto e cabe a você decidir quais são, então comece agora a pensar o que te deixa mais contente ou contente por mais tempo.
Para você, vale mais uma refeição fora ou filme no cinema? Será que é melhor viajar ou trocar de smartphone?

Com essas três dicas, é possível escolher de forma mais assertiva como gastar e aproveitará muito mais qualquer recurso que vier a receber.

Em seu perfil no Twitter, o governador Paulo Câmara negou, na noite de hoje, que haverá lockdown em Pernambuco. Na mensagem, ele escreveu:

“Por enquanto, as medidas restritivas já anunciadas permanecem: só serviços essenciais das 20 às 5h, de segunda à sexta-feira e no próximo final de semana manteremos o fechamento total das atividades não essenciais. Nos últimos dez dias, abrimos 106 leitos de UTI em Pernambuco. Até a próxima sexta, outros 90 novos leitos devem entrar em operação. Continuamos aumentando nossa capacidade de atendimento e analisando os números da pandemia, dia a dia. Resta, portanto, aguardar os números”, disse o gestor.

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu nessa terça-feira (9) uma ação urgente para aumentar a produção de vacinas contra a covid-19 nos países em desenvolvimento. Afirmou que unidades de produção poderiam ser construídas em seis a sete meses ou menos da metade do tempo anteriormente imaginado.

Ngozi Okonjo-Iweala, ex-ministra de Finanças da Nigéria que até recentemente era presidente do conselho da coalizão global GAVI – para o acesso igualitário ao número limitado de vacinas – assumiu o principal cargo do órgão de fiscalização do comércio global na semana passada. Ela disse que a saúde e o acesso às vacinas constituirão prioridade.

“O fato é que cada dia a mais em que a escassez das vacinas continuar, as pessoas pagarão com suas vidas”, disse Okonjo-Iweala em uma cúpula de dois dias focada na produção de imunizantes contra a covid-19, acrescentando que cerca de 130 países ainda aguardam pelas vacinas.

Os membros da OMC devem discutir uma possível renúncia aos direitos de propriedade intelectual para medicamentos contra a covid-19 nesta quarta-feira (10), medida que pode permitir que os produtores em mais países comecem a fabricar doses dos imunizantes.

No entanto, atualmente as negociações estão sob impasse, com vários países ricos opondo-se à renúncia, afirmando que isso prejudicará a custosa pesquisa que permitiu, primeiramente, a produção de vacinas contra a doença.

Okonjo-Iweala disse que as restrições à exportação relacionadas à pandemia têm caído nos últimos meses. Ela apelou aos países para que retirem ou reduzam as restrições remanescentes, ou definam prazos para sua eliminação, a fim de ajudar a minimizar os problemas na cadeia de suprimentos de vacina.

O nome oficial do Maracanã, Estádio Jornalista Mário Filho, será trocado para Estádio Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé. A troca foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (9) e causou protesto da família de Mário Filho.

O projeto, que ainda irá à sanção do governador em exercício Cláudio Castro, dará o nome de Mário Filho, jornalista que idealizou a campanha para a construção do Maracanã, ao complexo esportivo, que engloba ainda o Ginásio Maracanãzinho e o Estádio de Atletismo Célio de Barros.

“A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público tem sido uma preocupação da sociedade para zelar pelo que é de todos e impedir a privatização do patrimônio público. Mas, nesse caso, essa é uma justa homenagem a uma pessoa reconhecida mundialmente pelo seu legado no futebol brasileiro e pela prestação de relevantes serviços ao nosso país”, justificou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

Ceciliano é um dos autores do projeto, juntamente com os deputados Bebeto (Pode), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL).

Família

O neto de Mário Filho, também jornalista Mário Neto, protestou contra a troca. “Lamentável essa atitude. Uma barbaridade. Tiraram com uma canetada. Eu não vou brigar com quem não conhece Mário Filho, não conhece nada de esportes. Tô chateado, mas não vou levar à frente”, disse o jornalista.

Mário Leite Rodrigues Filho nasceu no Recife, em 3 de junho de 1908, e morreu no Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1966. Irmão do dramaturgo e escritor Nélson Rodrigues, Mário Filho atuou no Jornal dos Sports, de sua propriedade, onde coordenou a campanha pela construção do Maracanã.

No final dos anos 40, Mário lutou pela imprensa contra o então vereador Carlos Lacerda, que desejava a construção de um estádio municipal em Jacarepaguá para a realização da Copa do Mundo de 1950. Mário conseguiu convencer a opinião pública carioca de que o melhor lugar para o novo estádio seria no terreno do antigo Derby Club, no bairro do Maracanã, e que o estádio deveria ser o maior do mundo, com capacidade para mais de 150 mil espectadores.

Em 2020, os brasileiros voltaram a ocupar o topo da lista dos que mais obtiveram, do governo de Portugal, autorizações para viver no país. Dados preliminares que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português forneceu à Agência Brasil revelam que, de 117,5 mil novos títulos de residência emitidos no ano passado, 41,99 mil foram entregues a brasileiros.

Em seguida, com 13,16 mil solicitações, vêm os cidadãos do Reino Unido – conjunto de países que reúne a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte e que, em janeiro de 2020, deixou oficialmente a União Europeia. Na sequência vêm os indianos, com 7,017 mil solicitações, angolanos, com 4,82 mil, e italianos, com 4,48 mil.

Os pedidos de novos títulos de residência feitos por brasileiros representam cerca de 36% do total já apurado. Por ora, é um total inferior aos 48,79 mil títulos concedidos a brasileiros em 2019 – antes de Portugal ser afetado pela crise decorrente da pandemia de covid-19 que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), levou o Produto Interno Bruto (PIB) a encolher 7,6% durante o ano passado. Ainda assim, o resultado revela que, mesmo em meio à crise, muitos brasileiros continuam optando por viver em Portugal.

Para a ex-professora Pâmela Fumagalli Machado da Silveira, 38 anos, a segurança e o clima pesaram na decisão de se mudar de Primavera do Leste (MT) para Barreiro, a cerca de 40 quilômetros de Lisboa. Embora tenha cidadania italiana – o que facilita o ingresso dela, do marido e de seus dois filhos, de 18 e 10 anos, em qualquer país da Comunidade Europeia – Pâmela e a família optaram por Portugal. Se mudaram em novembro de 2020, após obter o título de residência. E, no início, enfrentaram algumas das dificuldades que a maioria dos imigrantes enfrenta, mesmo estando em situação legal.

“No Brasil eu dava aulas em escolas particulares e meu marido trabalhava na área de Tecnologia da Informação [TI]. Aqui, nos primeiros meses, tivemos que trabalhar em restaurantes, em serviços muito puxados. Agora, meu marido já conseguiu trabalho no setor dele, mas eu estou trabalhando com costura e artesanato que, felizmente, são coisas de que eu sempre gostei”, contou Pâmela, garantindo que a família não se arrepende da decisão.

“Vínhamos planejando nos mudar já há alguns anos. Escolhemos Portugal em função da qualidade de vida, pois sabíamos que esse não é um país para ganhar dinheiro, mas que oferece segurança e que, por receber muitos imigrantes, é mais receptivo que outros da Europa. Além disso, para nós brasileiros, há a facilidade da língua”, lembrou a brasileira, acrescentando que há também outro lado, de adversidades e desafios, que se agravou com a pandemia.

“Não conheço quem tenha decidido voltar ao Brasil, mas sim pessoas que falam que cogitam fazer isso, que dizem estar no limite. Quem trabalha de casa, como o meu marido e eu, está se mantendo. Estamos há meses praticamente fechados em casa. Já quem trabalhava em restaurantes, bares, clubes, em muitos dos serviços que empregam estrangeiros, está sem trabalhar. Está tudo fechado”, contou Pâmela, afirmando que, apesar de tudo, sua família não pensa em voltar. “Acho que estamos em um bom lugar. E, nas redes sociais, vemos que há muitos brasileiros querendo vir para cá.”

COMUNIDADE
Além de integrar o grupo que mais pediu novos vistos de residência durante o ano passado, os brasileiros são maioria entre os estrangeiros que residem em terras lusitanas. Em 2020, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, das 661 mil pessoas que se registraram, 183,83 mil haviam deixado o Brasil – o que não inclui quem tenha obtido nacionalidade portuguesa. Em seguida estão as pessoas provenientes do Reino Unido (46,27 mil); Cabo Verde (36,6 mil); Romênia (30,06 mil) e Ucrânia (28,61 mil).

Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização das Nações Unidas ONU), mostram que, até meados de 2020, havia ao menos 1 milhão de imigrantes vivendo em Portugal – o que representaria 9,8% dos 10,2 milhões de habitantes do país. Para especialistas, no entanto, esses números podem estar subestimados, não correspondendo ao real número de imigrantes.

Natural de São Paulo, o jornalista Jair Rattner vive há 35 anos em Portugal, onde colabora com vários veículos de imprensa. Para ele, mesmo com a instabilidade brasileira contribuindo para tornar Portugal atraente para muitos brasileiros como Pâmela, as dificuldades decorrentes da pandemia que Portugal enfrenta vêm motivando pessoas a regressar aos países de origem.

“O impacto da crise se faz sentir mais sobre os estrangeiros que já estavam em Portugal e que, com a dificuldade de encontrar emprego, regressam a seus países, do que entre aqueles que continuam chegando em busca de melhores condições”, acredita o jornalista.

“Há muitas pessoas desempregadas e, por ora, a economia portuguesa não tem condições de absorver mais pessoas. Acontece que quando alguém decide deixar seu país, não pensa nisso. A pessoa se deixa influenciar mais pelos relatos que ouve do que pela avaliação da real situação socioeconômica”, disse Rattner.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal fechou 2020 com uma taxa de desemprego oficial de 6,9% – sendo que, entre as mulheres em idade ativa, o percentual atingiu 7,1%.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado em R$ 27 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.351 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Brasil bateu novo recorde de mortes por covid-19. Em 24 horas, foram registrados 1.972 novos óbitos em consequência do novo coronavírus. A soma superou a marca anterior, de 1.910 óbitos, confirmados no dia de 3 de março.

O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 268.370. Ainda há outras 2.944 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O número de pessoas recuperadas subiu para 9.843.218. Já a quantidade de pessoas com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.010.841.

Os dados constam no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite de hoje (9). A atualização é produzida a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O total de casos desde o início da pandemia chegou a 11.122.429. Entre ontem e hoje, foram registrados 70.764 novos diagnósticos positivos por equipes de saúde. Ontem a quantidade de casos estava em 11.051.665.

Os números em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da redução das equipes aos fins-de-semana e o impacto disso na alimentação dos dados nas secretarias de saúde. Já às terças-feiras a soma diária costuma ser maior pelo acúmulo de dados regularizado.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (62.101), Rio de Janeiro (33.824), Minas Gerais (19.605), Rio Grande do Sul (13.837) e Paraná (12.816). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.071), Amapá (1.164), Roraima (1.191), Tocantins (1.601) e Sergipe (3.043).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.

A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.

A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.

Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.

No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.

Debate
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial com “responsabilidade fiscal”.

“Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que já têm a renda garantida pelo serviço público. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxílio emergencial para toda a população”, disse.

Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salários de servidores públicos e proibir concursos.

“Em minha terra há um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o país pedem o auxílio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os países do mundo inteiro estão aprovando auxílios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um auxílio de US$ 2 trilhões”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).

A Lei Estadual 17.116/2020, que trata do regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco entrou em vigor na última sexta-feira (5/3). A norma está adaptada aos atos previstos no Novo Código de Processo Civil e os critérios de cobrança foram adequados aos padrões nacionais, auxiliando, ainda, no controle da arrecadação.

Uma nova versão do Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (Sicajud) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi desenvolvida, com base na Lei 17.116/2020, contemplando ajustes nas regras de cálculo de custas e taxas iniciais para todas as classes processuais; na funcionalidade de geração de guias intermediárias, incluindo campo para informar o tipo de incidência previsto na nova lei e permitindo a edição do valor atualizado das respectivas bases de cálculo; e implementação de novas regras de cálculo para parcelamentos, baseada nos critérios adotados pela Fazenda Estadual.

A adequação do sistema foi realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do TJPE por meio do Ato nº 818, de 7 de dezembro de 2020. A coordenação do trabalho foi realizada pelo desembargador Jorge Américo de Pereira Lira. “Reunimos um grupo multidisciplinar e realizamos estudos aprofundados sobre a nova lei. Tudo foi amplamente debatido e as dúvidas devidamente sanadas para que os ajustes necessários no Sicajud fosse realizado”, explicou o magistrado.

Também integraram o grupo de trabalho os juizes José Faustino Macedo de Souza Ferreira e Rafael Souza Cardozo; Lúcia Helena Gonçalves Araruna; Ricardo Fernando Freire de Souza Melo; Victor Reithler Marroquim; Danielle Christine Nobre de Almeida, da Diretoria Cível da Capital; Izabella Pimentel da Escola Judicial; Lívia Mota, Izabele Noronha e Viviane Freire da Coordenadoria de Planejamento Estratégico; Rebeka Maciel, da Assessoria de Comunicação; Juliana Neiva e João Tiago Pessoa e Paulo Salvador, da Secretaria de Tecnologia; Carleide Maria Bezerra e Isaac Newton de Andrade Barros da Diretoria de Diretoria de Contabilidade; e Liosvaldo Xavier Lopes de Souza e Marta Alves de Lima Bezerra da Diretoria Financeira.

A nova Lei de Custas e Taxas Judiciárias não será aplicada a todos os processos em tramitação no Judiciário. Por ano, ingressam na Justiça pernambucana mais de 600 mil processos. Desse total, cerca de 80% tramitam gratuitamente. Ações dos Juizados Especiais, Criminais, além daquelas onde a parte alega não ter condições de pagar, ingressam sem que haja cobrança de qualquer valor. Nos outros 20%, existe a cobrança de taxas judiciárias e custas.

O valor arrecadado por meio dessas taxas é utilizado para a manutenção, reforma e construção de Fóruns e para investimento no parque tecnológico do Judiciário. A Lei anterior que disciplinava a cobrança de Custas e Taxa em Pernambuco é de 1996 e não estava de acordo com as normas processuais atuais, o que dificultava a compreensão de todos, advogados e partes.

O dia 15 de março será um dia dedicado à escolha de novos membros que irão ocupar cargos na Administração Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As eleições internas vão proclamar os novos: ouvidor, oito conselheiros para o Conselho Superior, seis integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e o corregedor-geral, para os próximos dois anos (biênio 2021-2023). Todas as eleições do dia têm suas regras disciplinadas na Resolução CPJ nº003/2021 e serão transmitidas, para o devido acompanhamento da sociedade e transparência, pelo canal do Youtube MPPE ao Vivo. Os processos eleitorais obedecerão às normas sanitárias vigentes.

Eleição para ouvidor e conselheiros – O dia 15 de março começará com a eleição para ouvidor(a) e para oito novos conselheiros para compor o Conselho Superior, que será realizada por meio do sistema de votação virtual (o mesmo usado nas eleições para o procurador-geral em janeiro, o sistema Votus, cedido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT), das 9h às 13h.

Estão habilitados para votar todos os 439 membros (procuradores e promotores), sendo o voto obrigatório e secreto. São candidatos aos cargos de conselheiros 26 membros aptos que se inscreveram até o dia 1º de março. Já para o cargo de ouvidor, dois membros. As listas foram publicadas, por ordem alfabética, no Diário Oficial do MPPE de 03 de março.

Para esta eleição, a Coordenação de Tecnologia da Informação vai enviar o link de acesso ao sistema Votus (no dia 9 de março) para o email funcional dos membros, mas a operacionalidade do sistema só funcionará a partir das 9h do dia 15. Um tutorial também será enviado, bem como disponibilizado pelos canais institucionais internos.

Este processo eleitoral ficará sob a coordenação da Mesa Eleitoral (composta por promotores ou promotoras de Justiça de 3ª Entrância mais antigos), que abrirá os trabalhos, iniciando-os pela elaboração do termo inicial da Ata e emitirá os relatórios de zerézima do sistema eletrônico das eleições (comprovação de que não há nenhum voto computado). No final da votação, a Mesa divulgará o resultado com os nomes dos 16 candidatos mais votados para conselheiros e o nome do candidato ou candidata mais votado(a) para ouvidor(a). A ata será encaminhada ao Colégio de Procuradores e à Procuradoria Geral de Justiça.

Durante a realização da votação e da apuração, o Colégio de Procuradores de Justiça permanecerá reunido para efeito de recebimento do resultado do pleito e providências posteriores.

Posse dos novos conselheiros eleitos e eleição do corregedor-geral – às 14h30, no dia 15 de março, o presidente do Conselho Superior, que é o procurador-geral Paulo Augusto de Freitas, designará sessão extraordinária do referido órgão para dar posse aos novos conselheiros eleitos. Após a posse, será realizada a votação secreta para eleição do corregedor-geral do Ministério Público, nos termos do art.17 da Lei Complementar nº12/94.

Eleição para o Órgão Especial – Por fim, às 16h, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, por videoconferência, os procuradores e procuradoras voltarão a se reunir, desta vez para a eleição dos novos integrantes para o Órgão Especial do Colégio. Neste caso, o voto é obrigatório, plurinominal e aberto, podendo-se votar em cada um dos elegíveis até o número de seis cargos (posto em votação). A lista dos elegíveis foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 24 de fevereiro.

São elegíveis todos os procuradores e procuradoras de Justiça, exceto o procurador-geral e o corregedor-geral do Ministério Público eleito, bem como aqueles afastados das funções do Ministério Público ou que não as tenham reassumido até 90 dias antes da semana da eleição

O processo eleitoral será presidido pelo presidente do Colégio, que é o procurador-geral, a quem compete conduzir o processo e, após a votação e computação, proclamar o resultado dos seis nomes mais votados, relacionando-se os suplentes na ordem da votação dos eleitos.