Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

São Paulo (SP), 22/04/2024 - O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Luís Roberto Barroso, participa de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

“A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.

Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. “A mesma quantidade em um bairro rico é tratada como consumo e no bairro pobre é tratada como tráfico. O esforço que nós fizemos foi acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um critério objetivo que vale para pobres e para ricos.”

O ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas. “É uma política que não produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tráfico. A política de drogas adequada é monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.”

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

Delegacia

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.

A decisão do Supremo também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização da droga, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Lula descarta desvinculação de aposentadoria do salário mínimo

Brasília (DF), 26.06.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista aos jornalistas Leonardo Sakamoto e Carla Araújo, do UOL, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários.

“A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente na entrevista.

“Preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como teve o Henry Ford, quando disse: ‘eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, este país estava maravilhoso”, acrescentou Lula.

Henry Ford (1863-1947) foi um empresário norte-americano, fundador da companhia automobilística Ford.

Em audiência pública no Congresso Nacional, neste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo está revisando os gastos e que a discussão está sendo feita apenas internamente. A equipe econômica estuda a possibilidade de “modernizar” as vinculações de benefícios trabalhistas e previdenciários, não relacionados à aposentadoria, como o benefício de prestação continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Durante a entrevista desta quarta-feira (26), Lula também afirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida enquanto for presidente da República. Para ele, esta é a forma de distribuir a riqueza do país.

A política prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o PIB não tenha crescimento real, o valor a ser reajustado leva em conta apenas o INPC.

“Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária para manter o poder aquisitivo, e nós damos uma média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros, e eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos”, afirmou Lula.

Taxação de compras

O presidente também comentou sobre a taxação federal de remessas de até US$ 50 (cerca de R$ 250), vindas do exterior. Lula defende equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto, pode chegar no free shop [loja livre de impostos] comprar US$ 1 mil e pode comprar US$ 1 mil no país e não paga imposto. Está tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média, a classe média alta. Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50 [em lojas on-line no exterior] eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou Lula.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que taxa as compras internacionais de até US$ 50, que agora está na mesa do presidente Lula para sanção. Em declaração recente, Lula disse que “a tendência é vetar” essa taxação.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide apenas em remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será cobrada uma taxa de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

De forma inédita em Pernambuco, Jogos Paraescolares Municipais têm inscrições abertas em Caruaru

Um marco na história do esporte escolar da Capital do Agreste e do estado de Pernambuco será vivenciado, nesta quinta-feira (27), com a abertura das inscrições do 1º Jogos Paraescolares Municipais de Caruaru. Escolas das redes pública e particular interessadas em participar da edição inédita do JPMC devem realizá-las acessando o site: https://caruaru.placarsoft.app

De acordo com o cronograma da Secretaria de Educação e Esportes Caruaru, as inscrições ficarão abertas até o dia 9 de agosto já a abertura dos Jogos ocorrerá no dia 14 de agosto. As competições serão realizadas no período do dia 15 de agosto até 30 de setembro, nas modalidades futsal, atletismo, tênis de mesa, parabadminton, xadrez, judô, natação e bocha.

“Pela primeira vez na história do Estado e de Caruaru, a Prefeitura, por meio da Seduc, realizará os Jogos Paraescolares Municipais incentivando ainda mais a prática paradesportiva, beneficiando centenas de estudantes com deficiência. Mais uma grande iniciativa inclusiva criada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro e inédita em PE”, destacou o secretário executivo de Esportes de Caruaru, Adson Leonel.

As modalidades disputadas abrangerão estudantes competidores com as seguintes deficiências: física, visual, auditiva e intelectual.

LANÇADO NOVO APLICATIVO DA COMPESA PARA AGILIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O novo aplicativo da Compesa está de cara nova, mais funcional, colaborativo e intuitivo para facilitar a vida dos clientes na hora de solicitar os serviços. O App Compesa, que tem design mais moderno, já está disponível para Android e iOS e apresenta 14 serviços a mais, totalizando 31 funcionalidades. O lançamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), na sede administrativa da estatal, no bairro de Santo Amaro, Recife, e contatou com a presença do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, do presidente da Compesa, Alex Campos, do diretor de Inovação e Eficiência, Nilo Otaviano, e demais diretores da Companhia.

Dentre as novas funcionalidades, agora é possível reportar vazamentos anexando imagens (fotos e vídeos) e utilizar a geolocalização para esse e outros serviços, como informar a falta de água no imóvel ou na rua, sem a necessidade de digitar o endereço da ocorrência. Esta ação é importante no momento em que a Companhia iniciou novos contratos de prestação de serviços que preveem agilidade no conserto de vazamentos em redes de abastecimento de água na RMR. Com as imagens anexadas no próprio aplicativo, a resposta das equipes de manutenção da Companhia será ainda mais rápida, especialmente com relação aos vazamentos de grande porte. Outra novidade é que o usuário do aplicativo agora pode informar furto do medidor de água diretamente na plataforma.

Além da solicitação de serviços relacionados ao hidrômetro, como a verificação das condições, instalação ou remoção do equipamento, e a instalação ou substituição da caixa de proteção, a atualização também disponibiliza o acesso à segunda via do contrato de adesão do cliente, tabela de serviços e estrutura tarifária da Companhia; o cliente agora pode compartilhar a conta de água pelo WhatsApp ou e-mail, um aperfeiçoamento da função que antes permitia apenas a visualização da fatura pelo usuário; fazer doações para instituições sociais pelo programa Conta Comigo; e ainda é possível, com a atualização, fazer uma avaliação do atendimento. Quem já utiliza a ferramenta no celular pode acessar a sua loja de aplicativos para baixar a atualização. Depois, basta entrar novamente no app usando login e senha cadastrados na versão anterior.

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou que a modernização do aplicativo traz mais uma comodidade para os clientes, voltada ao combate às situações que implicam desabastecimento da população. “Conseguimos reunir nessa atualização serviços solicitados com mais frequência pelos nossos clientes, que agora contam com mais de 30 funcionalidades na palma da mão. Essa ação coloca a empresa em um outro patamar, permitindo que o cliente consiga resolver as situações com maior comodidade e que a nossa resposta às solicitações seja ainda mais rápida em benefício da população”, afirmou.

A população poderá, também, informar a necessidade de conserto de um vazamento anexando imagens do local. De acordo com o gestor, essa é uma funcionalidade complementar aos novos contratos de manutenção de redes de água da Companhia na região metropolitana, para dar maior celeridade aos consertos. “O objetivo dos contratos é reduzir consideravelmente o tempo entre as etapas do serviço nas redes de água e, nesse sentido, a atualização do aplicativo vai facilitar a contribuição dos usuários com informações precisas do local onde a rede de água está danificada, estimulando uma resposta cada vez mais rápida das nossas equipes de manutenção”, complementou Campos.

Alepe encerra programa de fortalecimento das Câmaras Municipais com capacitação gratuita em redes sociais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove nos dias 02 e 03 de julho a última edição do programa de fortalecimento das Câmaras Municipais com uma capacitação gratuita em comunicação integrada focada em mídias sociais. O encontro, voltado para vereadores e assessores legislativos das câmaras do Recife e municípios da Região Metropolitana e Zona da Mata Sul, também está aberto ao público interessado no tema.

A capacitação será realizada no auditório Sérgio Guerra, sede da Alepe, das 9h às 13 horas, na terça e quarta-feira da próxima semana. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo link Interlegis Portal (senado.leg.br)

O programa de fortalecimento das Câmaras Municipais é uma parceria da Alepe, através da Escola do Legislativo, com o Senado Federal. A formação desta última edição será ministrada pelo Analista Legislativo e gestor do Núcleo de Mídias Sociais do Senado Federal, Tadeu Sposito do Amaral.

Dentre os conteúdos a serem abordados estão as estratégias para gerar bons resultados na comunicação com técnicas de produção de conteúdo para WhatsApp, Instagram, Twitter, Tiktok, Facebook e Youtube; comunicação multidirecional e interação em mídias sociais, comportamento dos consumidores de conteúdo com noções de políticas de uso e gestão de trabalho, entre outros.

O Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais começou em Garanhuns, no Agreste Meridional, em maio deste ano. Com esta edição de julho, a iniciativa da Alepe atende todas as 12 regiões administrativas do Estado com minicursos e/ou oficinas temáticas buscando contribuir com o fortalecimento dos poderes legislativos municipais.

Para o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, o Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais está inteiramente alinhado à missão da Alepe, que inclui assistir tecnicamente o Poder Legislativo Municipal. “As capacitações técnicas são de extrema importância para o aperfeiçoamento dos vereadores, servidores efetivos e comissionados que compõem as Câmaras. Estamos encerrando o programa com resultados expressivos: mais de 100 municípios atendidos e cerca de 900 vereadores e assessores legislativos certificados”, pontuou

Serviço:

Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais
Capacitação: Comunicação Integrada (mídias sociais)
Público-alvo: vereadores, assessores legislativos dos municípios da Região Metropolitana e Zona da Mata Sul e demais interessados no tema
Quando: 02 e 03 de junho
Horário: 09h às 13 horas
Local: Auditório Senador Sérgio Guerra, sede da Alepe
Inscrições: link Interlegis Portal (senado.leg.br)

Instituto do Autismo abre inscrições gratuitas de 8 mil vagas da maior colônia de férias para autistas no Brasil

Estão abertas as inscrições gratuitas para a já tradicional Colônia de Férias do Instituto do Autismo (IDA). O período para se inscrever começa nesta terça-feira (dia 25) e vai até preencher todas as oito mil vagas inclusivas, voltadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com idade de dois a 17 anos. “Vamos realizar a maior colônia de férias para autistas do Brasil. É um momento que faz parte do nosso olhar de apoio às famílias, para dar um suporte maior durante o recesso escolar”, afirma o diretor geral do Instituto, Kadu Lins.

Com a expansão do IDA, será a edição com o maior número de vagas, disponíveis no Recife, em Carpina, em Igarassu, em Caruaru e também na unidade de Olinda (que terá a colônia de férias como sua primeira atividade). No ato da inscrição – que pode ser feita somente através do post que está fixado no instagram @institutodoautismo – é preciso escolher em qual turno a criança ou adolescente irá participar: pela manhã (das 8h30 até 11h30) ou pela tarde (13h30 às 16h30), sempre de segunda à sexta. A Colônia de férias começa no próximo dia 1o e vai até 26 de julho.

Outra novidade deste ano é que todas as famílias que colocarem seus filhos para participar da colônia do Instituto do Autismo terão direito de fazer a inscrição gratuita do curso online “Férias com seu Filho Autista”. “O curso vai ensinar como estimular as áreas cognitiva, motora, social e de comunicação, além de orientações para um planejamento de férias mais divertidas para a criança ou adolescente autista”, conta o diretor geral.

Com o tema relacionado às Olimpíadas, o slogan da colônia será “Nossa maior conquista é a inclusão”, inclusive com a participação de alguns atletas como convidados especiais. Na programação, várias brincadeiras, atividades físicas e esportivas, banho de piscina, lanche, além de orientações e diversos serviços para as famílias, como aferição de pressão e glicose, estética, massagem e maquiagem. “A realização de uma colônia de férias é importante pela questão lúdica, mas as atividades também possibilitam uma maior interação social, trabalham a coordenação motora, o raciocínio lógico, o equilíbrio, a força, entre outros estímulos”, explica Kadu.

Em todas as suas unidades, o IDA disponibiliza de infraestrutura completa e uma equipe transdisciplinar, com psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, profissionais de Educação Física, musicoterapeutas, especialistas em Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada, da sigla em inglês Applied Behavior Analysis), TCC (Terapia Cognitiva-Comportamental), Integração Sensorial, Psicomotricidade Relacional e Funcional e psicopedagogia.

Além de todos os serviços oferecidos, as unidades do Instituto do Autismo também contam com diferenciais, como: terapias desenvolvidas na piscina, equoterapia (terapia assistida por cavalos), atividades esportivas ao ar livre e, também, ações externas. “É incrível acompanhar a evolução dos assistidos, com grandes resultados em termos de independência e sociabilização. Também temos uma atenção e cuidado com as famílias, desenvolvendo atividades específicas para elas. O Instituto possui um olhar especial para também cuidar de quem cuida”, comenta Kadu Lins.

HISTÓRIA – O Instituto do Autismo foi fundado em 2020 por Kadu Lins, que é profissional de Educação Física, especialista em ABA e psicomotricidade, com formações no Brasil e no exterior. Todos os serviços e especialidades oferecidos pelo IDA podem ser acessados por meio de atendimento particular ou através de planos de saúde das redes conveniadas. Os pais e/ou responsáveis podem obter mais informações através do https://institutodoautismo.com/ ou pelo perfil do instituto no Instagram: @institutodoautismo.

INSTITUTO DO AUTISMO:

Instituto do Autismo – Seja Bem Vindo

Instagram: @institutodoautismo

Junho Vermelho e a importância da doação de sangue para pacientes oncológicos

O Junho Vermelho – de conscientização sobre a importância da doação de sangue – é fundamental ao incentivo da manutenção dos estoques de sangue nos hospitais e hemocentros. Entre os grupos que mais se beneficiam estão os pacientes oncológicos, como destaca a médica hematologista Dahra Teles – do NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), em Caruaru, Pernambuco. Pacientes com câncer muitas vezes precisam de transfusões de sangue devido a complicações relacionadas a doença ou em decorrência do tratamento.

A hematologista explica que tratamentos como quimioterapia e a radioterapia podem causar toxicidade na medula óssea e diminuição acentuada da produção de células sanguíneas. “Isso pode ocasionar anemia, baixa contagem de plaquetas (trombocitopenia) e de leucócitos (leucopenia). Por isso, a necessidade de transfusões de sangue para tratar os sintomas e reduzir risco de complicações”.

Manter os níveis adequados de células sanguíneas é indispensável para a continuidade do tratamento oncológico, também segundo a médica. “Baixa contagem de células sanguíneas levam à interrupção do tratamento, o que pode comprometer a eficácia da terapia. A falta de plaquetas pode gerar sangramentos espontâneos e até hemorragias internas fatais, nos casos mais graves. Por isso é tão importante que se doe sangue de forma frequente. Uma doação pode salvar até quatro vidas pois o sangue doado é fracionado e separado em hemácias, plaquetas, plasma e crioprecipitado”.

Hemocentros como os de Caruaru buscam manter os estoques de todos os tipos sanguíneos abastecidos. Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, que estejam em boas condições de saúde e que pesem no mínimo 50 kg. Para doar sangue basta procurar o hemocentro mais próximo portando documento oficial com foto, realizar o cadastro e passar por uma breve entrevista e avaliação de saúde.

NOA – Com uma trajetória de 14 anos de atuação em Caruaru, o NOA conta com uma equipe multiprofissional composta por médicos especialistas em oncologia, hematologia, mastologia, cirurgia oncológica, cirurgia torácica, endocrinologia, além de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, dentistas e fisioterapeutas, além de um time de colaboradores que prezam pelo melhor cuidado a todos os pacientes e seus familiares. A clínica oferece consultas médicas, infusões de tratamentos antineoplásicos e de outros imunobiológicos, enfermeira navegadora para agilizar a realização de exames e de procedimentos, além de acompanhamento médico durante internações hospitalares e muito mais. Para o preparo e administração ambulatorial de quimioterápicos, o NOA conta com uma equipe de profissionais de farmácia e enfermagem, o que garante um alto nível técnico e a segurança necessária ao paciente. Todas as condutas adotadas pela equipe médica estão amparadas nas melhores evidências científicas e em diretrizes globais para manejo dos mais variados tipos de cânceres.

Prefeitura de Garanhuns tem novas contas aprovadas pelo TCE

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou e aprovou por unanimidade as contas do município de Garanhuns relativas ao exercício de 2021, emitindo parecer prévio pela aprovação das contas do prefeito Sivaldo Albino.

O conselheiro relator Dirceu Rodolfo, em seu parecer pediu pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais conselheiros da referida câmara do TCE. O tribunal também já havia emitido parecer pela aprovação das contas do exercício do ano de 2022.

O governo municipal entende que a prestação de contas e aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado é mais uma demonstração do zelo da gestão com os recursos públicos, mesmo naquele ano difícil de 2021 de luta contra a Covid-19, mas com a responsabilidade dos investimentos e da correta utilização das verbas para o equilíbrio e desenvolvimento do município.

Vereadores de Caruaru e Santa Cruz discutem políticas públicas para o Agreste

A pauta animal foi destaque na manhã desta quarta-feira (26) entre parlamentares de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe. Em reunião entre Anderson Correia (PP) e Emanuel Santos (PSD), vereadores da Capital do Agreste e da Capital da Moda, respectivamente, foram discutidas políticas públicas animalistas visando à região Agreste, como o controle populacional dos animais de rua, ressaltando que os municípios podem iniciar campanhas neste tema, respaldados na Lei Federal 13.426 de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.

Além disso, foi debatido também medidas para combate aos maus-tratos, em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais. Após o encontro, os parlamentares ressaltaram a importância deste intercâmbio entre representantes do Poder Legislativo de municípios importantes da região, em prol da implementação de políticas públicas animalistas eficazes para o Agreste.

“Nossa luta pelos direitos dos animais vai além de fronteiras municipais, mas buscamos unir forças com todos que estão dispostos a trabalhar em prol desta causa tão nobre, dando vez e voz aos que tanto precisam, que são os animais não-humanos. Por isso, nossa reunião foi de extrema importância para o crescimento das políticas públicas animalistas em nossa região. Quero parabenizar o vereador Emanuel por sua desenvoltura e prontidão em dar sua contribuição em pautas como essas, importantíssimas para nossas cidades”, destacou Anderson Correia.

“Esse debate é rico em progresso não só para Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, mas para toda uma região. Precisamos unir forças entre os poderes legislativos, que são importantes na introdução de leis e políticas capazes de mudar cenários de necessidades, como os presentes na causa animal. Deixo meus agradecimentos ao vereador Anderson por contribuir de forma muito incisiva nesta discussão em prol dos animais, sempre fundamentado nas leis, fazendo um grande trabalho de reconhecimento a nível estadual”, conclui Emanuel Santos.