Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.

Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.

“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.

Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. “A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”.

Regras

Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.

Em um esforço para recuperar a malha viária do estado, o Governo Raquel Lyra superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. O investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões de Pernambuco. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já foram concluídos outros 388,5, totalizando mais de 800 quilômetros.

“O Governo de Pernambuco está decidido recuperar a infraestrutura do nosso Estado e as ações nas estradas, com muitas entregas já realizadas, e tantas outras próximas da conclusão, são exemplos disso. Além de assegurar o direito de ir e vir das pessoas, a reestruturação da malha rodoviária é fundamental para escoamento da nossa produção em diversas áreas da economia, atraindo mais desenvolvimento para diversas regiões. É também uma estratégia para retomada do turismo, como é o caso de obras entregues e em ritmo avançado em importantes rodovias no Litoral Sul”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

Atualmente, 21 estradas estão sendo requalificadas, com obras em curso. Entre essas intervenções, destaca-se a PE-015, um dos principais corredores de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), beneficiando mais de 900 mil pessoas. O Governo Raquel Lyra já investiu R$ 85 milhões nas obras de restauração da rodovia. Além da melhoria da trafegabilidade de mais de 50 mil veículos que circulam diariamente pelo local, as intervenções contemplam novas calçadas, ciclovias, passeios para pedestres, paisagismo e iluminação pública em LED.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Diogo Bezerra, as obras de recuperação, implantação e pavimentação de estradas contemplam vias de fundamental importância para o crescimento socioeconômico de cada região. “Estamos fazendo entregas a todo momento. Pernambuco conta com canteiros de obras localizados do Litoral ao Sertão, que vão se convertendo em estradas mais seguras para motoristas e pedestres e em ganhos para a agricultura e o turismo”, declara.

Pleito histórico de Jaboatão dos Guararapes, a recuperação da Estrada da Muribeca (PE-017) já recebeu R$ 22,5 milhões de investimento e está sendo realizada pelo Governo do Estado. A obra restabelece as características funcionais e estruturais para garantir condições adequadas de mobilidade, segurança e conforto para os usuários da via. Já a PE-499, conhecida como a Estrada da Cebola, em Terra Nova, no Sertão Central, foi restaurada e já beneficia diretamente mais de 45 mil moradores. A rodovia é fundamental para o crescimento econômico do município, gerando desenvolvimento para a região.

Na Zona da Mata Norte, a PE-075 e a PE-045 estão sendo recuperadas e vão ajudar no escoamento da produção agrícola da região. No Agreste, a BR-104 teve sua obra de duplicação e restauração retomada. As intervenções irão facilitar o grande fluxo de veículos que transportam mercadorias vindas de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Cupira e Agrestina, cidades que compõem o Polo de Confecções de Pernambuco.

O Festival de Inverno de Garanhuns começa nesta quinta-feira (11) e muitos barraqueiros e comerciantes ainda não realizaram a solicitação de ligação provisória de energia elétrica à Neoenergia Pernambuco para trabalhar durante a festa. Diante disso, a distribuidora reforçou o número de colaboradores na loja de atendimento da cidade. É importante ressaltar que o prazo para a realização da ligação é de até cinco dias úteis, sendo necessário, portanto, que os interessados deem entrada o mais rápido possível. Além disso, é necessário que os barraqueiros e comerciantes fiquem atentos às instruções de seguranças que devem ser seguidas para que o serviço seja realizado.

Entre as exigências do setor elétrico para a realização de uma ligação provisória estão a autorização do uso do solo pela prefeitura, a declaração da carga que será utilizada e o pagamento da taxa única de vistoria, ligação e desligamento. O padrão de entrada e o aterramento do sistema também são de responsabilidades do cliente. É importante ressaltar que o local ainda precisa atender aos critérios técnicos e de segurança.

A solicitação da ligação provisória é imprescindível para quem for trabalhar com energia elétrica durante o FIG porque evita acidentes e garante a qualidade da energia para os barraqueiros e comerciantes. “O Festival de Inverno reúne milhares de pessoas, de vários locais do nosso Estado e outros estados. Por isso, o cuidado com a ligação provisória deve ser redobrado, pois garante não apenas o fornecimento de qualidade, como a segurança de todos. A ligação clandestina, além de crime, representa risco para quem faz e para quem está próximo, além de comprometer o fornecimento de energia. Temos o compromisso de fornecer segurança e qualidade à população”, alerta o supervisor da Neoenergia Pernambuco, Marcos Eduardo.

Outro ponto relevante é que a ligação provisória também protege os equipamentos dos barraqueiros e comerciantes, evitando possíveis danos elétricos que podem acabar com a atividade nos dias do evento. “É um cuidado que deve ser tomado por quem deseja trabalhar da forma correta, segura e sem prejuízo”, finalizou Marcos Eduardo.

Todos os detalhes para o processo de solicitação da ligação provisória podem ser encontrados ao clicar aqui.

REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DA LIGAÇÃO PROVISÓRIA

01 – Todo material, inclusive o ramal de ligação (fio que liga a rede da Neoenergia à barraca, trailer, palco etc), é de responsabilidade do cliente, como também a montagem do padrão onde será instalado o medidor.

02 – O ramal de ligação deverá possuir, obrigatoriamente, as seguintes características: utilização de cabo 4 (quatro) milímetros (PP) duas vias, em perfeitas condições e sem emendas.

03 – A Neoenergia não permitirá ligações com condutores pelo solo ou extensão.

04 – As ligações provisórias só poderão ser realizadas em locais onde já existe rede de distribuição de energia e sem travessia de rua.

05 – As barracas deverão possuir ponto de fixação (barrote + rack, cantoneira etc.) para elevação do ramal de ligação à altura padrão de 3 metros.

06 – As barracas deverão ser providas de dispositivo de proteção (disjuntor), padrão Neoenergia.

07 – Barracas e estruturas metálicas (palcos, camarins etc.) obrigatoriamente deverão ser providos de aterramento.

08 – A ligação só será efetuada mediante a apresentação das faturas de consumo e serviço pagas.

09 – Nos casos que forem identificadas cargas adicionais, o cliente deverá desligá-las até que ocorra a regularização da situação junto à distribuidora.

11 – As ligações provisórias das barracas só serão realizadas com cabo de 4 (quatro) milímetros (PP) duas vias e o aterramento devidamente instalado.

12 – A ligação interna não poderá ter contato com a parte metálica da barraca.

Nessa segunda-feira (08), a Defesa Civil de Caruaru com o apoio da Guarda Municipal apreendeu materiais análogos a explosivos. Esse material é considerado caseiro e não regulamentado pelos órgãos competentes.

A Defesa Civil havia recebido denúncia dos moradores próximo, algumas casas foram danificadas em decorrência das explosões.

Esse material estava sendo usado para a detonação de rochas. A empresa responsável pelo serviço não era credenciada e não tinha competência para executar a ação.

Foram conduzidos á Delegacia de Platão o engenheiro técnico da obra e o responsável pelas detonações.

A Defesa Civil reforça que qualquer desmonte de rocha é necessário a liberação por meio de solicitação e apresentação dos documentos necessários, além do engenheiro técnico responsável pela obra.

“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco legal em tempo recorde. Este próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal”, afirma Maria Arraes, defendendo agilidade na votação da regulamentação da lei. A parlamentar lembra que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são por transtornos relacionados à saúde mental.

A audiência pública será realizada dentro da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, junto com a deputada Jack Rocha (PT-ES), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, e contará com a participação de diversas autoridades e especialistas em saúde mental.

Entre os participantes, estão representantes dos ministérios do Trabalho, Saúde, Mulheres e Direitos Humanos, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Federal de Psicologia, além de várias entidades da sociedade civil organizada.

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.

A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental dos funcionários.

A audiência pública pode ser acompanhada pelo público também através do site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br .

O Shopping Patteo Olinda preparou uma programação especial para as férias de julho, com apresentações gratuitas, aventuras espaciais, circo e muito mais. Sempre aos sábados, o centro de compras vai receber, no piso L2, uma atração para a criançada. A diversão amanhã (06), com o show do Mágico Rodrigo Lima.

Já no dia 13 de julho, os heróis e as princesas prometem muita animação. A cantora Ilana Ventura assume o palco no dia 20 de julho e a Cia Garret Circus fecha a programação no dia 27 de julho. Todas as atrações serão gratuitas, com início sempre às 16h.

Durante as férias, as crianças também poderão se aventurar em uma exploração espacial no parque Space Kids, instalado na Praça de Eventos do piso térreo. O espaço conta com piscina de bolinhas, brinquedos infláveis de satélite e nave da NASA, capacete espacial, escorrega kid play e fofolândia, com brincadeiras para os pequenos, além de um astronauta gigante instagramável.

Os ingressos custam a partir de R$ 40,00 para 30 minutos de diversão, com meia-entrada para PCD. Crianças de até 12 anos podem embarcar na viagem pelo espaço, já as menores de 4 anos deverão estar obrigatoriamente acompanhadas por um adulto responsável. A atração ficará instalada no centro de compras até o dia 30 de agosto.

Estação Turma da Mônica

A única Estação Turma da Mônica de Pernambuco, no Shopping Patteo Olinda, também terá uma programação especial nas férias de julho. Na “Segunda do Louco”, haverá promoção no ingresso infantil mais acompanhante, por R$49,90. Durante os dias de semana, de segunda a sexta, brincadeiras divertidas serão ofertadas, como Morto Vivo Divertido (15h), Caça ao Sansão (17h) e Estátua Divertida (19h). Já nas sextas, sábados e domingos de julho, acontece a Oficina de Slime, com valor à parte, com sessões às 16h, 18h e 20h. A programação completa, horários de funcionamento e mais detalhes estão disponíveis na página oficial no Instagram (@estacaoturmadamonicaol).

Circo Maximus

Até o dia 9 de julho, o Circo Maximus, o maior da América Latina, estará instalado no espaço em frente ao Shopping Patteo Olinda, levando para a cidade um espetáculo repleto de magia e diversão para crianças e adultos. Palhaços, malabaristas, equilibristas, trapezistas voadores e contorcionistas fazem parte do espetáculo. E para quem gosta de adrenalina, o circo apresenta o famoso Globo da Morte, envolvendo cinco motoqueiros fazendo manobras radicais. Os ingressos, que custam a partir de R$30,00 (adulto) e R$15,00 (criança), na pista lateral, podem ser adquiridos diretamente na bilheteria ou por meio do site https://ingressocircomaximus.com.br/unidade3. Os espetáculos são realizados sempre de terça a sexta-feira, às 20h, e aos sábados e domingos em três sessões, às 16h, 18h e 20h.

Wow Park

Outra novidade para a criançada aproveitar nas férias é o WOW Park, um parque temático de trampolins que acabou de chegar no Shopping Patteo Olinda. Com mais de 450m² de pura aventura, o espaço oferece atividades emocionantes para crianças e adultos, em um ambiente seguro e supervisionado por monitores rigorosamente treinados.

Além das atividades de trampolim, o WOW Park também possui uma área dedicada a festas, tornando-se o local perfeito para comemorações memoráveis. Entre as atrações disponíveis estão Batak, Basquete, Batalha de Cotonetes, Circuito Ninja, Free Jump, Parede de Escalada e Piscina de Espumas.

Os ingressos podem ser adquiridos online, pelo site https://www.wowpark.com.br/ingresso-2, ou diretamente no local. Para garantir a segurança, é obrigatório o uso de meias antiderrapantes dentro da área do parque. Clientes que já possuem meias desse tipo podem utilizá-las, desde que estejam em bom estado. Caso contrário, o parque oferece a venda de meias na recepção por R$ 20,00. O WOW Park está localizado no piso L2 do Shopping Patteo Olinda, na Rua Carmelita Soares Muniz de Araújo, nº 225, em Casa Caiada.

Um idoso de 61 anos morreu atropelado, na manhã desta terça-feira (9), no quilômetro 102 da BR-408, em São Lourenço da Mata, sentido Paudalho, na zona da mata de PE.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, a vítima foi atingida por um automóvel e faleceu no local. Uma mulher dirigia o automóvel no momento da colisão.

Ela teve ferimentos leves; o teste do bafômetro deu negativo para o consumo de álcool. O homem que estava como passageiro no veículo foi socorrido para o HR.

O Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, comemorou, nesta terça-feira (9), a marca de R$ 2,5 bilhões em dívidas renegociadas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. Durante sua participação no Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae para promover a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, Alckmin destacou a importância do Desenrola, que está contribuindo para recuperar o fôlego dos empreendedores com a liquidação ou redução de dívidas.

Segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, o programa já atendeu mais de 42 mil pequenos negócios, com quase 70 mil contratos negociados, somente até o dia 2 de julho. O resultado alcançado no último levantamento feito pelo Ministério é duas vezes maior que o registrado até o dia 12 de junho, quando havia sido refinanciado um valor de R$ 1,25 bilhão.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, também celebrou os números do Desenrola Pequenos Negócios. “Nós temos no Brasil cerca de 6,5 milhões de CNPJs que estão nessa situação de renegociar suas dívidas para resolver a situação de empréstimos que ficaram pendentes no passado. Com isso, esses empreendedores podem tirar um peso de suas costas e voltar a pensar em crescer, gerar empregos e até – quando for oportuno – buscar um novo crédito”, avaliou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru realiza, nesta quarta-feira (10), uma ação voltada para lojistas e trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. É a campanha “Cuide da sua saúde em uma tarde pensada em você”. O público-alvo terá acesso gratuito a serviços de Odontologia (orientação de saúde bucal), Fisioterapia (auriculoterapia e uso de pistola para liberação miofascial), Nutrição (avaliação nutricional e bioimpedância), Psicologia (orientação para saúde) e aferição de pressão arterial.

Os serviços vão ser disponibilizados das 14h às 18h, na sede da CDL Caruaru (Rua Floriano Peixoto, 85 – Nossa Senhora das Dores) por profissionais do SEST/SENAT, apoiador da ação. “Esta é uma oportunidade para o público envolvido conhecer os nossos serviços. Contamos com clínica odontológica e consultórios, nas respectivas áreas, para atendimento personalizado”, explica Gislaine Nunes, coordenadora de Promoção Social do SEST/SENAT.

“Nosso objetivo é promover aos colaboradores das empresas do comércio ações que possam ter uma melhor qualidade de vida, com foco na saúde. Nós também temos a preocupação com o bem-estar dos nossos associados e dos comerciários de toda a cidade”, explica Rossini Batista, presidente da CDL Caruaru.

Após a ação, os interessados nos serviços do Sest/Senat podem realizar um cadastro na recepção da unidade, localizada na Av. Frei Damião de Bozzano, s/n, no bairro Indianópolis (próximo ao espaço Maria José Recepções 2). O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 20h30, e sábados, das 8h às 16h. Mais informações pelo telefone (81) 2103-5151.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

A Prefeitura de Garanhuns irá antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados das secretarias da administração direta e da Autarquia Municipal de Segurança Trânsito e Transportes (AMSTT), além de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG). A iniciativa irá injetar quase 5 milhões de reais na economia do município. Os valores serão depositados já nesta quarta-feira, dia 10 de julho.

A iniciativa beneficia o município, principalmente neste período que precede o Festival de Inverno de Garanhuns.