Impunidade: Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

O parecer da relatora, Margarete Coelho (PP-PI) foi designada relatora de plenário em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ainda não foi designada. Nesta quinta-feira, haverá uma reunião de líderes partidários às 10h para tentar encontrar um maior consenso sobre o mérito da matéria. O texto está na pauta para ser votado em sessão que começa às 15h de amanhã.

Segundo a relatora, haverá algumas mudanças no texto da PEC, como as questões da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

O texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, aquela tomada por um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Pleno da Corte.

Com a restrição imposta pela PEC, somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro privilegiado se refere apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.

Brasil registra 1.428 novas mortes por covid-19

Moradores de Maceió são orientados sobre o uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus.

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 chegou a 249.957 nesta quarta-feira. Em 24 horas, foram registradas 1.428 mortes. Em contrapartida, 9.281.018 pessoas já se recuperaram da doença.

O total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia é de 10.324.463. Entre ontem e hoje (24), foram confirmados 66.588 novos casos da doença. Ainda há 793.488 pessoas, consideradas casos ativos, que seguem em acompanhamento por profissionais de saúde.

Boletim/situação epidemiológica da covid 19 no Brasil 24.02.2021
Boletim/situação epidemiológica da covid 19 no Brasil 24.02.2021 – Divulgação/Ministério da Saúde

Estados

Na lista de estados com mais mortes, São Paulo ocupa a primeira posição (58.528), seguido por Rio de Janeiro (32.574), Minas Gerais (17.974), Rio Grande do Sul (12.029) e Paraná (11.358). As Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (975), Roraima (1.074), Amapá (1.131), Tocantins (1.496) e Rondônia (2.787).

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje

 IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Caruaru Shopping estará funcionando em horário especial a partir desta sexta (26)

O Caruaru Shopping, prezando sempre pelo bem-estar dos clientes e de todas as pessoas que trabalham no centro de compras, bem como seguindo as recomendações do Governo do Estado, diante do quadro da pandemia da Covid-19, estará funcionando com horário especial, a partir desta sexta-feira (26), até o dia 10 de março.

Nos dias 26 de fevereiro, 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 de março, que correspondem da segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 8h às 20h. Nos sábados, 27 de fevereiro e 6 (feriado da Revolução Pernambucana), o horário de funcionamento será das 8h às 17h. Já nos domingos, 28 de fevereiro e 7 de março, a abertura acontecerá das 9h às 17h.

A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, funcionará das 11h às 20h. Nos sábados, das 11h às 17h, bem como nos domingos, das 11h às 17h.

A academia, de segunda a sexta, estará aberta das 6h às 20h. Nos sábados, das 8h às 17h, e, nos domingos, das 9h às 15h.

Já o Hipermercado funcionará todos os dias, das 7h às 22h, e o cinema conforme horário de sessão, respeitando o decreto governamental.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, lembra que essa é uma medida preventiva e temporária.  “O horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, adiantou.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

MP expede recomendação para que promotores intensifiquem a fiscalização dos cumprimentos das novas restrições imposta pelo Governo do Estado

Para Intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações e cumprimento das normas sanitárias previstas em decreto, protocolo setorial e no plano de convivência das atividades econômicas, notadamente diante da restrição de atividades não essenciais em locais e horários especificados, proibição de eventos e a suspensão das aulas presencias nas escolas públicas municipais, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expediu a Recomendação PGJ nº04/2021, nesta quarta-feira (24).

A iniciativa do procurador-geral acompanha o teor dos Decretos do Governador do Estado nº 50.308 e 50.309, de 23 de fevereiro. “Em face do recrudescimento do número de casos e mortes de pessoas infectadas com a Covid-19, bem como o aumento da ocupação dos leitos de UTI na rede pública e privada. Para enfrentarmos a situação atual, o MPPE vai acompanhar de perto o cumprimento das novas medidas restritivas que passam a valer a partir de sexta-feira (26) e conta com a colaboração da sociedade neste enfretamento”, pontuou o procurador-geral.

O documento destinado aos promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e criminal, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional, recomenda a adoção de providências necessárias para o cumprimento das normas sanitárias federal, estadual e municipal, com reforço nas medidas de distanciamento social.

Em especial, o procurador-geral recomendou a adoção de diligências para que sejam coibidos, nos 63 municípios da II (sede Limoeiro), IV (sede Caruaru) e IX (sede Ouricuri) Gerências Regionais de Saúde (GERES), o exercício de atividades econômicas e sociais, no período compreendido entre 26 de fevereiro e 10 de março de 2021, de segundava sexta-feira, das 20 h até as 5 h do dia seguinte, e aos sábados e domingos, das 17h até as 5h do dia seguinte, conforme o Decreto Estadual nº 50.308/2021, de 23 de fevereiro.

Assim como a adoção de diligências com a finalidade de que sejam coibidos, em todo o Estado de Pernambuco, a realização dos eventos corporativos, institucionais e sociais até o dia 10 de março de 2021, como também o início das atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino público, até o dia 14 de março de 2021, em consonância com o Decreto Estadual nº 50.309/2021, de 23 de fevereiro.

Por fim, o procurador-geral recomendou ainda que os membros do MPPE alertem àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

As restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços descritos no rol do Anexo II do Decreto Estadual nº 50.308/2021.

Pernambuco recebe novo lote com 48 mil vacinas e termina o dia com mais 130 mil doses contra a Covid-19

Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (24.02), mais 48 mil unidades da vacina Sinovac/Butantan, o que possibilitará avançar na proteção dos trabalhadores de saúde em ambas as doses, beneficiando todo o território pernambucano. Com os imunizantes que chegaram ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 20h, Pernambuco finalizou o dia com mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

Pela manhã, já haviam chegado 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, que garantirão a primeira dose para idosos entre 80 e 84 anos de idade, em todos os municípios do Estado.

“Seguimos trabalhando firmes na distribuição. Nosso sistema de logística é extremamente rápido, possibilitando que as remessas das doses cheguem a todas as regiões e todas as cidades do Estado. Isso vai permitir a vacinação dos grupos prioritários com agilidade e eficiência”, destacou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, reforçou a importância de dar prosseguimento à imunização dos trabalhadores de saúde. “As doses da AstraZeneca seguiram para todas as Gerências Regionais de Saúde nesta quarta-feira. Já o quantitativo do Butantan será encaminhado a partir da manhã desta quinta-feira. Importante lembrar que o lote do Butantan é para ambas as doses, e os municípios receberão as duas já nessa entrega”, explicou.

Nas remessas anteriores, o Estado recebeu do Ministério da Saúde mais de 593 mil unidades de vacinas contra a Covid-19, sendo 427.560 unidades da Sinovac/Butantan, utilizadas para ministrar as duas doses, e 166 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose. O Ministério informou que encaminhará a segunda dose posteriormente.

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 24.02.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (24), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 118 novos casos, 97 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 53.638 dos quais 22.263 foram através do teste molecular e 31.375 pelo teste rápido, com 16.352 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 36.424

Também já foram registrados 68.729 casos de síndrome gripal e 1.549 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 862 casos, 81 pessoas em isolamento domiciliar e 28 internamentos.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Caruaru informa que a secretária de Educação, Raquel Oliveira, não faz mais parte da gestão municipal. A exoneração foi solicitada pela própria secretária, devido a questões pessoais de saúde, e será publicada no Diário Oficial do município, desta quarta-feira (24). Interinamente, quem assume a gestão da Seduc é a secretária executiva, Roberta Carvalho.

Sismuc Regional realiza assembleia com servidores da educação da cidade de Toritama

Nesta quinta-feira (25) o presidente do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região Agreste do estado), Eduardo Mendonça, realiza uma assembleia geral com Servidores da Educação da Cidade de Toritama. Em pauta: o início do ano letivo 2021 no município, regulamentação e acompanhamento no retorno às aulas e filiação de novos servidores. O encontro será presencial, porém seguindo todos os protocolos de segurança:

1 – Utilização de álcool em gel
2 – Distanciamento Social
3 – Sentar nas cadeiras sem tirá-las do local
4 – Uso obrigatório de máscara
5 – Os servidores que apresentaram sintomas da Covid-19 nos últimos 14 dias não devem comparecer a assembleia.

A assembleia será realizada na Escola Municipal Belmiro Gonçalves da Silva, no Bairro Independente, com primeira chamada às 7h30.
Obs. Fotos tiradas antes da Pandemia da Covid-19.

Colégio Exato investe no entendimento das dificuldades dos alunos para melhorar o desempenho deles na aprendizagem

O Colégio Exato Prime tem como um dos principais pilares a melhoria das condições do processo de ensino-aprendizagem, utilizando técnicas e métodos que possibilitem soluções de problemas no ambiente escolar. Para isso, investe na Psicopedagogia, que tem como foco mesclar as ciências da Psicologia e da Pedagogia, com o objetivo de entender as dificuldades e melhorar os processos de assimilação de conhecimento.

“Acreditamos que aprender compõe um conjunto de ações e de diferentes sistemas que intervém em todo o sujeito. Sendo assim, trabalhamos para que o psicopedagogo, juntamente com toda a equipe, possa atuar na construção de um espaço adequado às condições de aprendizagem, lidando com as dificuldades e, ao mesmo tempo, traçando uma proposta de intervenção, capaz de contribuir para a superação dos problemas desses alunos”, disse a coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara.

De acordo com a psicopedagoga do Exato Prime, Gisele Lima, vivemos na era dos déficits e transtornos de aprendizagem. “Dislexia, disgrafia, discalculia, dislalia, disortografia e o TDAH são alguns deles, contudo é importante salientar que nos problemas de aprendizagem que levam ao não acompanhamento do fluxo, é imprescindível o fortalecimento da parceria família/escola no suporte a esse indivíduo em formação”, explicou.

Gisele adianta que esse trabalho nunca é individual. “A comunidade escolar trabalha em prol do sucesso do processo, detectando as dificuldades, sejam elas comportamentais, sociais ou cognitivas, com o objetivo de evitar o fracasso escolar e, dessa forma, proporcionar ao nosso aluno uma aprendizagem emancipatória”, afirmou.

Saiba mais

A Psicopedagogia é uma área de especialização que envolve tanto a Pedagogia quanto a Psicologia. De forma geral, é a união das duas profissões e seus conhecimentos, já que tem como foco os processos mentais que envolvem a aprendizagem.

O profissional de Psicopedagogia é especializado para auxiliar pessoas que apresentam dificuldades em processos de aprendizagem, independentemente do motivo. Inclusive, ajuda em casos de distúrbios ou transtornos (TDAH ou TEA, por exemplo).

Estuda as formas como o ser humano consegue entender novas informações e todas as variáveis que podem influenciar isso. Quando você se forma nessa área, pode identificar a disfunção e suas razões e, a partir disso, pensar em tratamentos, acompanhamentos e terapias que possam servir. Isso vale tanto para crianças, nas escolas, quanto para adultos, no ambiente de trabalho.

Assim, é indicada quando:

– A criança apresenta dificuldades de aprendizagem ou de atenção;

– Tem problemas em se relacionar com os colegas de sala;

– Apresenta dificuldade com lógica, leitura ou escrita;

– Não tem motivação de aprender novidades;

– Não mostra interesse nos estudos, mesmo quando outras abordagens são tomadas.

Fonte: Blog Pitágoras

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).