OPERAÇÃO “VOTO LIVRE 2”

Na manhã de hoje, 21/02/2021, a Polícia Federal em Caruaru deflagrou a segunda fase da Operação Voto Livre, dando cumprimento a 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina e Caruaru. A Operação, cuja primeira fase ocorreu em 14/11/2020, tem a finalidade de combater a prática de crimes relacionados ao pleito eleitoral de 2020 na cidade de Agrestina/PE.

As ordens judiciais foram requeridas pelo Ministério Público Eleitoral do município de Agrestina/PE, e deferidas pela Juízo da 86ª Zona Eleitoral. Foram apreendidos documentos e diversos aparelhos celulares dos principais alvos das medidas, os quais serão encaminhados ao Setor de Perícias da Polícia Federal para extração e análise de dados.

O trabalho contou com o emprego de 30 Policiais Federais, além do apoio de homens do 4 Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.

A partir de hoje, quinta-feira (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou, nesta quarta-feira (20), o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. Biden prometeu colocar os Estados Unidos no caminho do saldo zero em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Biden e a vice-presidente Kamala Harris tomaram posse na tarde de hoje.

Biden também revogou uma licença que era essencial para o projeto de oleoduto Keustone XL e uma moratória a atividades de exploração de óleo e gás no Refúgio Nacional da Vida Selvagem no Ártico.

O presidente também assinou pelo menos seis decretos relacionados à imigração. Entre os decretos, está a suspensão imediata da proibição da entrada nos Estados Unidos de pessoas oriundas de diversos países, principalmente muçulmanos ou africanos, interromper a construção de um muro na fronteira com o México e reverter uma ordem do ex-presidente Donald Trump que impedia que imigrantes ilegais fossem contados na próxima redefinição dos distritos eleitorais para o Congresso dos EUA.

Biden ainda assinou um memorando direcionando o Departamento de Segurança Nacional e o procurador-geral dos EUA a preservar o programa Daca, que protege de deportação imigrantes que chegaram ao país como crianças, e para reverter a ordem executiva de Trump que pede fiscalização interna mais rígida à imigração.

O presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei de imigração que abre caminho para a cidadania de imigrantes que vivem ilegalmente no país.

Uma demanda histórica de empreendedores do Norte e Nordeste acaba de ser contemplada pelo governo federal. A partir desta quarta-feira (20), empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.

“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A negociação, regulamentada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.

Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, comemorou a possibilidade de renegociação das dívidas com o Finam e Finor. “É um sonho de mais de 20 anos dessa classe empresarial que precisava resolver esse problema. O que faltava era decisão política e, ao mesmo tempo, diálogo”, afirma

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito perante outras modalidades oferecidas.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Essa é a finalidade da Recomendação PGJ n.º 01/2021, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) nesta quarta-feira (20) com o intuito de orientar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na Defesa da Saúde e na esfera criminal.

“No dia de hoje expedimos uma recomendação para todos os promotores e promotoras de Justiça do Estado de Pernambuco, para que intensifiquem o processo de fiscalização da vacinação em todas as cidades pernambucanas. Essa recomendação tem dois aspectos. Num primeiro momento, o aspecto preventivo. Exigir que os gestores públicos apresentem um Plano de Vacinação local, de forma detalhada, para que possamos fazer um acompanhamento dia a dia de quem está sendo vacinado e da observância da ordem de prioridade que foi estabelecida dentro do Plano Nacional de Imunização. E, também, para que possamos solicitar o auxílio dos Conselhos Municipais de Saúde que terão um papel fundamental no controle social, contribuindo para que o Ministério Público possa exercer de forma eficaz essa fiscalização”, disse Paulo Augusto Freitas, procurador-geral de Justiça de Pernambuco.

Por meio da Recomendação, o procurador-geral de Justiça orienta os membros do MPPE em todo o Estado a adotarem providências para assegurar que os gestores públicos garantam a prioridade da administração das vacinas em pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência que residem em abrigos; profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias indígenas e profissionais de saúde que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente. Esse público constitui a primeira fase de vacinação, delimitada no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), e na pactuação firmada na Comissão Intergestora Bipartite, que reúne os governos estadual e municipais.

“Essa recomendação também abrange o aspecto repressivo, pois estamos recomendando aos nossos colegas que, na medida em que seja identificado algum descumprimento das normativas sanitárias, seja instaurado o devido procedimento de investigação, que poderá resultar, ao final, na aplicação de uma ação de Improbidade Administrativa e, até mesmo, uma ação penal pela prática do crime definido no artigo 268 do Código Penal”, reforçou.

Diante da quantidade reduzida de doses recebidas pelo Estado de Pernambuco e das notícias de que indivíduos que não pertencem aos grupos prioritários teriam sido imunizados em algumas cidades, o procurador-geral recomendou que os membros do MPPE tomem as medidas necessárias para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente quem promover o descumprimento da ordem de prioridade.

“O Ministério Público continua aberto a receber todas as colaborações e denúncias e, também, aproveitando para alertar que todos devem continuar com as medidas restritivas, higienizando as mãos, usando as máscaras, buscando o distanciamento social, porque ainda estamos vivenciando uma pandemia, ainda não vencemos por completo esse vírus e o processo de vacinação está somente no início. Tenho certeza que juntos nessa caminhada venceremos o mais rápido possível a Covid-19”, finalizou ele. Outro ponto que deverá ser estimulado pelos membros do MPPE é a adoção, por parte dos gestores municipais, de medidas para dar transparência à divulgação das metas vacinais, com a criação de vacinômetros e a elaboração de um plano de vacinação municipal.

No âmbito das suas atribuições, os promotores de Justiça deverão fiscalizar a vacinação da população local, checando se as unidades de saúde destinadas à administração das doses estão preparadas para realizar o registro diário das atividades no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e se os estoques de insumos necessários à continuidade do processo de vacinação, como seringas, agulhas, algodão, refrigeradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), acondicionamento e caixas para descarte de resíduos, estão em níveis adequados.

O MPPE também vai manter diálogo constante com os Conselhos Municipais de Saúde no intuito de que esses órgãos contribuam, dentro de suas atribuições, com a fiscalização da execução dos planos municipais de vacinação contra a Covid-19. Por fim, no caso das pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias, o Ministério Público alerta que tal prática configura o crime de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e que os casos identificados serão comunicados à autoridade policial.

Cópias da Recomendação PGJ n.º 01/2021 foram encaminhadas ao Governo do Estado, à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) a fim de assegurar que a informação chegue de forma rápida a todas as gestões municipais de Pernambuco.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa vem cumprindo agendas em cidades do interior de Pernambuco, com o intuito de promover ações de desenvolvimento regional. Na terça-feira (19), ele esteve no município de São Caetano, onde se reuniu com o prefeito, Josafá Almeida. O secretário de Obras e Urbanismo, Clécio Leal, e o engenheiro Carlos Fernando também participaram do encontro.

Na ocasião, foram debatidos projetos que visam incrementar as potencialidades da região. O gestor municipal reforçou que a integração e o diálogo entre os representantes dos poderes Executivo e Legislativo são fundamentais para garantir uma melhor prestação dos serviços públicos.

O deputado Erick Lessa colocou-se à disposição para ampliar o diálogo e unir esforços em prol do Agreste pernambucano. “Nosso trabalho é feito pensando no bem-estar das pessoas. Queremos equilibrar o desenvolvimento da nossa região, sobretudo neste momento de retomada das atividades econômicas devido à pandemia da covid-19”, ressalta.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco decidiu, com base nos indicadores epidemiológicos desta semana, adotar mais uma medida restritiva no Plano de Convivência, em todo o Estado. A partir da próxima segunda-feira (25.01), está proibida a realização de eventos de qualquer natureza, sejam corporativos ou sociais. A restrição, anunciada durante a coletiva online do Governo de Pernambuco nesta quarta-feira (20.01), é válida por 30 dias.

“Os eventos sociais e corporativos que podiam ser realizados, até então, com a capacidade máxima de 150 pessoas, estão suspensos”, reforçou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, que aproveitou para falar sobre as ações de fiscalização nas praias, realizadas no ultimo final de semana. “É preciso que nós continuemos avançando, cumprindo os protocolos, tanto os comerciantes quanto os cidadãos e banhistas, que procuram a praia como opção de lazer. Neste final de semana, continuaremos com a campanha de conscientização, para que possamos manter esse ambiente de lazer aberto”, afirmou.

Por sua vez, o secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que o abandono da máscara tornou-se preocupante nos parques públicos. “Caso não haja uma melhora no comportamento social nesses espaços de convivência e as prefeituras não sejam mais rigorosas na fiscalização, iremos avaliar o fechamento dos parque em todo Estado”, advertiu. Longo ressaltou, ainda, que mesmo com o inicio da vacinação no Estado é necessário manter os cuidados com as normas sanitárias.

“Reconhecemos a importância da imunização, mas precisamos ter em mente que nos primeiros meses não teremos vacinas suficientes para imunizar a maioria da população, sendo necessária a continuação dos cuidados sanitários. Mesmo os que receberem a vacina não poderão abdicar dos protocolos, seja porque o organismo precisa de um tempo para maturar a proteção e, mesmo depois da segunda dose, é preciso esperar que boa parte da população já tenha sido imunizada para que tenhamos uma proteção coletiva”, explicou o secretário.

DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS – Apenas 18 horas após a chegada da primeira remessa de vacinas contra a Covid-19 na Central de Armazenamento e Distribuição de Vacinas do Estado, dentro do maior esforço logístico envolvendo todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) conseguiu realizar a distribuição e concluir a entrega das doses para todas as unidades administrativas da SES-PE. Na manhã desta quarta-feira (20.01), 100% dos municípios pernambucanos já estavam com suas doses, aptos para imunizar a população.

Esta semana, Pernambuco registrou leve flutuação nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), com 708 casos notificados – uma diferença de apenas 27 casos (3%) em relação a semana 1 e um aumento de 17% na comparação de 15 dias. Em relação às solicitações de leitos na Central de Regulação Estadual, entre as duas primeiras semanas deste ano houve redução de 10% nos pedidos de vagas de enfermaria, mas um aumento de 5,3% nos pedidos de internação nas UTIs. “Diante desse cenário, o comitê decidiu pela adoção da nova medida restritiva. Gostaria, contudo, de elogiar o comportamento da população e dos comerciantes na maioria das praias durante o último final de semana. O recado foi absorvido e as medidas de distanciamento e os cuidados sanitários foram adotados na maior parte das faixas de areia”, enfatizou André Longo.

Por falta de informação, preconceito e pelo estigma de que o médico-veterinário é um profissional que cuida apenas da saúde dos animais, constantemente os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMVs) vêm a público prestar esclarecimentos sobre o amplo espectro de atuação do médico-veterinário, especialmente na área de saúde pública. Mais uma vez, a elucidação se torna necessária, tendo em vista a matéria equivocada publicada hoje (20), pela Revista Piauí, intitulada Vacina em causa própria.

O CFMV esclarece que, desde 1998, os médicos-veterinários são reconhecidos como profissionais de saúde, por meio da Resolução nº 287, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assim como outras 13 profissões, como assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e outras.

Em campanhas de imunização, como a da gripe, por exemplo, são grupos que estão na fila prioritária de vacinação pelo risco de infecção inerente à atuação. Mesmo com esse direito estabelecido em norma, os relatos que chegam ao CFMV é de que muitos médicos-veterinários não conseguem a vacinação. Basta conferir os comentários no repost que demos no Ministério da Saúde e no post do CFMV, ambos de março de 2020, e publicados meses antes de o médico-veterinário Lauricio Cruz ser nomeado para o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (DEIDT/MS), em agosto de 2020.

Covid-19

Os médicos-veterinários são profissionais de saúde pública em diversas atuações e com atendimento direto à população, como integrantes das equipes de atenção básica à saúde de diversos municípios. Participam de equipes no combate direto à covid-19, atendendo à convocação do Ministério da Saúde para atuar no programa O Brasil Conta Comigo, ação realizada em abril de 2020, também antes da nomeação do atual diretor do DEIDT.

Ainda, o médico-veterinário integra equipes de trabalho na defesa e vigilância sanitária, inspeciona os produtos de origem animal consumidos pela população de forma a preservar a saúde das pessoas. Também estão nas vigilâncias epidemiológicas, vigilâncias ambientais e Centros de Controles de Zoonoses monitorando e controlando todas as doenças zoonóticas (transmitidas dos animais para os homens), como dengue, chikungunya, raiva e leishmaniose. São atividades que, inclusive, demandam visitas regulares aos domicílios, por meio dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

Durante a pandemia, alguns médicos-veterinários têm trabalhado, voluntariamente, em hospitais, realizando treinamento de equipes (veja a matéria: Solidariedade leva médicos-veterinários à linha de frente no combate à doença.).

Medicamentos e vacinas são testados primeiramente em animais e os médicos-veterinários também atuam na área de pesquisa da covid-19. Eles ainda trabalham na linha de testagem por meio dos laboratórios públicos. E, desde o início da pandemia, os estabelecimentos veterinários, como clínicas, hospitais, ambulatórios e laboratórios, foram considerados serviços essenciais.

Além disso, para apoiar as campanhas de vacinação contra a covid-19 nos países, a Associação Pan-Americana de Ciências Veterinárias (Panvet) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) assinaram declaração de colaboração dos médicos-veterinários aos ministérios da saúde das diversas nações.

Todos são casos em que os médicos-veterinários estão diretamente expostos diante do cenário de pandemia. Veja também: O médico-veterinário é profissional de saúde pública.

Vacinação

O anexo II do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (pág. 89), atendendo à Resolução do CNS de 1998, define que os trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, entre eles médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares.

O documento ainda recomenda: “O envolvimento de associações profissionais, sociedades científicas, da direção dos serviços de saúde e dos gestores, na mobilização dos trabalhadores, poderão ser importantes suporte para os organizadores, seja para o levantamento, seja para definir a melhor forma de operacionalizar a vacinação. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde.”

Cumprindo seu dever de comunicar aos profissionais, o CFMV emitiu nota, no dia 18 de janeiro. Foi informado que, de acordo com o Ministério da Saúde, neste primeiro momento, será feito um escalonamento dos grupos prioritários para vacinação, conforme a disponibilidade das doses de vacina, sendo facultada a estados e municípios a possibilidade de adequar a priorização de acordo com a realidade local.

O CFMV deixou claro, nessa nota, que para a primeira fase de imunização, que tem seis milhões de vacinas disponíveis, sendo necessárias duas doses para completar o esquema vacinal, o ministério priorizou os grupos segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença. Sendo assim, a recomendação é que os primeiros a receber a vacina sejam os profissionais da saúde da linha de frente, ou seja, que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), prontos-socorros, ambulâncias, hospitais referenciados para a covid-19, bem como equipes de vacinação que irão imunizar a população e os trabalhadores de instituições de acolhimento de idosos e jovens e adultos com deficiência. Em seguida, serão vacinados os demais trabalhadores de saúde, quando poderão ser vacinados os médicos-veterinários, sempre de acordo com especificidades e particularidades regionais.

O objetivo da troca de ofícios entre o CFMV e o Ministério da Saúde foi justamente identificar o momento e a forma correta de os profissionais procurarem os postos de vacinação, auxiliando na operacionalização da campanha, para que não haja mobilização de forma inoportuna, uma vez que já corriam informações paralelas e mobilização nas redes sociais.

Com foco na integração e no desenvolvimento educacional, sociocultural, político e intergeracional dos idosos, a Faculdade Senac Pernambuco, via Programa Faculdade Aberta à Terceira Idade (Fati), segue com inscrições abertas para 74 vagas gratuitas em 13 disciplinas de oito cursos de graduação e um curso de extensão ofertadas na sede da instituição no Recife, e nas unidades vinculadas de Caruaru e Petrolina. Podem se candidatar pessoas acima de 60 anos e que tenham Ensino Médio completo. As aulas terão início entre fevereiro e abril e acontecem em formato remoto.

Os candidatos poderão escolher algumas disciplinas dos cursos de Administração, Gastronomia, Design de Interiores, Design de Moda, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Comercial, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Estética e Cosmética, ou o curso de extensão “Alimentação Saudável em Tempos de Pandemia”. As cargas-horárias variam entre 15 e 80 h/a. As inscrições seguem até a próxima sexta (22 de janeiro).

O processo seletivo acontece em acontecerá em três etapas. Na primeira, o candidato deve acessar o site https://faculdadesenacpe.edu.br/processo-seletivo/fati/, ler o edital e efetivar a inscrição. Em seguida, deve encaminhar por e-mail (disponibilizado no edital) documentos digitalizados, como cópias do CPF e RG (frente e verso), do comprovante de residência e da ficha 19 e/ou certificado de conclusão do Ensino Médio. Cumprindo essas fases, o candidato será convocado para uma entrevista remota. A publicação dos selecionados será feita no dia 8 de fevereiro no site do Fati. As inscrições acontecem no site da faculdade entre 9 e 18/2 de 2021.

Programa Faculdade Aberta à Terceira Idade (Fati)

O que oferece? 74 vagas gratuitas para 13 disciplinas dos cursos de Administração, Gastronomia, Design de Interiores, Design de Moda, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Comercial, Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Estética e Cosmética, ou o curso de extensão “Alimentação Saudável em Tempos de Pandemia”.

Inscrições: até a próxima sexta (22 de janeiro) no site https://faculdadesenacpe.edu.br/processo-seletivo/fati/

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, receberá, até esta sexta-feira (22), a documentação para a confirmação de matrículas dos alunos da rede municipal de ensino. A efetivação deve ser feita nas unidades educacionais selecionadas, até as 13h. Confira os documentos necessários para concluir a matrícula:

– Cópia da certidão de nascimento e/ou casamento, cédula de identidade (RG) e/ou carteira profissional do estudante;

– Original da declaração provisória ou histórico escolar da escola de origem (não devendo conter emendas e/ou rasuras);

– Cópia do CPF do estudante;

– Cópia do CPF e RG do responsável ou do estudante, quando maior de 18 anos;

– Cópia do comprovante de residência com o CEP ou documento equivalente, de preferência conta de água emitida pela Compesa;

– Cópia do cartão de vacinação (Lei Estadual nº 13.770, de 18 de maio de 2009);

– 02 (duas) fotografias 3×4 recentes;

– Cópia do Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário;

– Cópia do cartão do SUS;

– Comprovante de tipagem sanguínea (Fator RH);

– Cópia do laudo médico para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Todos os documentos citados acima devem estar acompanhados dos originais para fins de conferência. No ato da matrícula, o responsável legal, ou o próprio estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos, deverá assinar o requerimento de matrícula, bem como o termo de responsabilidade, para efeito de compromisso e acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem do estudante.

Foto: Janaína Pepeu