O dia 15 de março será um dia dedicado à escolha de novos membros que irão ocupar cargos na Administração Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As eleições internas vão proclamar os novos: ouvidor, oito conselheiros para o Conselho Superior, seis integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e o corregedor-geral, para os próximos dois anos (biênio 2021-2023). Todas as eleições do dia têm suas regras disciplinadas na Resolução CPJ nº003/2021 e serão transmitidas, para o devido acompanhamento da sociedade e transparência, pelo canal do Youtube MPPE ao Vivo. Os processos eleitorais obedecerão às normas sanitárias vigentes.

Eleição para ouvidor e conselheiros – O dia 15 de março começará com a eleição para ouvidor(a) e para oito novos conselheiros para compor o Conselho Superior, que será realizada por meio do sistema de votação virtual (o mesmo usado nas eleições para o procurador-geral em janeiro, o sistema Votus, cedido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT), das 9h às 13h.

Estão habilitados para votar todos os 439 membros (procuradores e promotores), sendo o voto obrigatório e secreto. São candidatos aos cargos de conselheiros 26 membros aptos que se inscreveram até o dia 1º de março. Já para o cargo de ouvidor, dois membros. As listas foram publicadas, por ordem alfabética, no Diário Oficial do MPPE de 03 de março.

Para esta eleição, a Coordenação de Tecnologia da Informação vai enviar o link de acesso ao sistema Votus (no dia 9 de março) para o email funcional dos membros, mas a operacionalidade do sistema só funcionará a partir das 9h do dia 15. Um tutorial também será enviado, bem como disponibilizado pelos canais institucionais internos.

Este processo eleitoral ficará sob a coordenação da Mesa Eleitoral (composta por promotores ou promotoras de Justiça de 3ª Entrância mais antigos), que abrirá os trabalhos, iniciando-os pela elaboração do termo inicial da Ata e emitirá os relatórios de zerézima do sistema eletrônico das eleições (comprovação de que não há nenhum voto computado). No final da votação, a Mesa divulgará o resultado com os nomes dos 16 candidatos mais votados para conselheiros e o nome do candidato ou candidata mais votado(a) para ouvidor(a). A ata será encaminhada ao Colégio de Procuradores e à Procuradoria Geral de Justiça.

Durante a realização da votação e da apuração, o Colégio de Procuradores de Justiça permanecerá reunido para efeito de recebimento do resultado do pleito e providências posteriores.

Posse dos novos conselheiros eleitos e eleição do corregedor-geral – às 14h30, no dia 15 de março, o presidente do Conselho Superior, que é o procurador-geral Paulo Augusto de Freitas, designará sessão extraordinária do referido órgão para dar posse aos novos conselheiros eleitos. Após a posse, será realizada a votação secreta para eleição do corregedor-geral do Ministério Público, nos termos do art.17 da Lei Complementar nº12/94.

Eleição para o Órgão Especial – Por fim, às 16h, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, por videoconferência, os procuradores e procuradoras voltarão a se reunir, desta vez para a eleição dos novos integrantes para o Órgão Especial do Colégio. Neste caso, o voto é obrigatório, plurinominal e aberto, podendo-se votar em cada um dos elegíveis até o número de seis cargos (posto em votação). A lista dos elegíveis foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 24 de fevereiro.

São elegíveis todos os procuradores e procuradoras de Justiça, exceto o procurador-geral e o corregedor-geral do Ministério Público eleito, bem como aqueles afastados das funções do Ministério Público ou que não as tenham reassumido até 90 dias antes da semana da eleição

O processo eleitoral será presidido pelo presidente do Colégio, que é o procurador-geral, a quem compete conduzir o processo e, após a votação e computação, proclamar o resultado dos seis nomes mais votados, relacionando-se os suplentes na ordem da votação dos eleitos.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) defendeu, nesta terça-feira (9), os esforços empreendidos pelo Governo Federal para garantir a vacinação em massa da população brasileira. Em sua intervenção, realizada durante audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Negócios Municipais, Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa, o democrata avaliou como injustas as considerações levantadas de que o Ministério da Saúde não está atento à questão da vacinação. Em seguida, destacou não só a expressiva quantidade de vacinas já contratadas pela União como ressaltou a aquisição de outras milhões de doses, que estão em fase de negociação com os mais diversos institutos mundiais.

“É importante reconhecer que o governo federal tem feito esforços extraordinários para garantir a vacinação em massa da população brasileira. Até o presente momento, já foram contratadas mais de 400 milhões de doses com diversos institutos internacionais, como Oxford, Coronavac, Covaxin e Covax. Além desses, temos mais 160 milhões que estão em negociação, como Sputnik, Pfizer, Moderna e Janssen”, relatou o Líder da Oposição na Casa, pontuando que são otimistas as previsões de distribuição das vacinas em todo o Brasil a partir deste mês.

Ademais, Antonio Coelho ressaltou, em sua participação, que o momento é de unir forças. Ele também demonstrou otimismo no futuro próximo do país. Segundo o democrata, com a vacinação ganhando velocidade nos próximos três meses, será possível garantir o retorno da esperança do povo brasileiro. “Eu avalio que o cenário do próximo semestre será muito melhor que esse primeiro, tão delicado. Tenho certeza que o Brasil vai vencer o ano de 2021”, frisou o parlamentar.

Pernambuco recebeu, na noite desta terça-feira (09.03), mais 110.800 doses de vacina contra a Covid-19, do laboratório Sinovac/Butantan. A nova remessa saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 16h50, em voo da companhia aérea Latam, e foi desembarcada no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 19h40. Com essas doses, será iniciada em todo o Estado a vacinação do público com idade entre 75 e 79 anos, além de finalizar a imunização dos idosos de 80 a 84 anos e dar prosseguimento à vacinação dos trabalhadores de saúde. O Programa Estadual de Imunização encaminhará as remessas, na manhã desta quarta-feira (10.03), a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), encarregadas de repassá-las aos seus respectivos municípios.

“Esse é mais um passo importante e significativo para o nosso sistema de saúde. Com o novo lote, seguimos firmes na nossa meta de garantir vacinas para os grupos prioritários, na primeira e segunda doses. Ao mesmo tempo, estamos dinamizando o nosso sistema, o que tem permitido a distribuição cada vez mais rápida da vacina para todas regiões e municípios do Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com mais esse lote, já são 854.360 imunizantes recebidos pelo Estado. A nova remessa será distribuída com a primeira e a segunda doses (intervalo de 14 a 28 dias entre elas), como vem ocorrendo em todas as entregas da Sinovac/Butantan. Apenas desse fabricante, já são 688.360 vacinas entregues a Pernambuco. Da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz foram 166 mil apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que encaminhará a segunda, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que entre janeiro e fevereiro já houve uma queda nas internações dos idosos a partir dos 85 anos, que puderam ser atendidos em sua totalidade com a vacina da AstraZeneca. “Agora, poderemos imunizar toda a faixa etária entre 80 e 84 anos e iniciar, em todo o território, a vacinação dos que têm de 75 a 79 anos. É de suma importância imunizar os idosos, pois eles representam 48% dos casos graves e 76% dos óbitos pela Covid em Pernambuco. Deixando-os protegidos, sem dúvida vamos sentir esse impacto na rede de saúde, que será menos pressionada, além de evitar a dor de tantas famílias com adoecimentos ou, em muitos casos, mortes de seus entes queridos”, disse Longo.

O secretário lembrou ainda que a divisão das doses entre os municípios é feita de forma proporcional, levando em consideração a população dos grupos prioritários de cada um. Todos recebem também mais 5% para adequar possíveis perdas. “Em todas as nossas reuniões, lembramos a importância de organizar bem as ações para que possamos chegar ao público beneficiado e evitar ao máximo a perda de doses da vacina. Com planejamento e uso responsável, é possível otimizar o insumo e ir avançando na imunização do público. Reforçamos que estamos pactuando com os gestores municipais o andamento da campanha, mas que cada um tem autonomia nas suas ações”, pontuou.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, lançou, nesta terça-feira (9), o site http://vacina.caruaru.pe.gov.br. A plataforma servirá para a população fazer o cadastro e agendamento da vacinação para a Covid-19. A ferramenta também conta com informações importantes para o combate e prevenção da doença, além da prestação de contas da vacinação realizada no município até o momento.

De acordo com a Prefeita Raquel Lyra, o site foi criado para dar ainda mais agilidade no processo de vacinação. “A plataforma é mais um reforço na nossa estratégia de vacinação. Qualquer pessoa pode acessar o link e fazer o agendamento, respeitando as fases e grupos que estão sendo vacinados”, explicou Raquel. O Disque Vacina (0800 281 7080) permanecerá ativo, atendendo a população.

VACINAÇÃO 78+

A partir desta quarta-feira (10), a Prefeitura de Caruaru amplia a vacinação para idosos com idade a partir dos 78 anos. A imunização acontece no Centro de Vacinação, no Espaço Cultural Tancredo Neves, nesta quarta (10) e quinta-feira (11), das 8h às 16h. No dia agendado para a vacinação, é necessária a apresentação do documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia do CPF e comprovante de residência.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (9), 96,21% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 85 novos casos, 23 pessoas recuperadas da doença e um óbitos.

O número de testes realizados subiu para 57.631 dos quais 23.073 foram através do teste molecular e 34.558 pelo teste rápido, com 17.027 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 39.770.

Também já foram registrados 71.445 casos de síndrome gripal e 2.207 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 834 casos, 11 pessoas em isolamento domiciliar e 45 internamentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O auxílio emergencial de 2021 terá valor médio de R$ 250 por pessoa. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse ainda que as vacinas contra a Covid-19 e manter a economia em movimento são prioridades do governo neste momento. 

Segundo Guedes, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375. No caso de homem, a quantia é de R$ 175, enquanto para o casal será de R$ 250 por pessoa. 

Os pagamentos do auxílio podem começar ainda neste mês de março, após aprovação da PEC Emergencial, que possibilita esses pagamentos sem ferir o teto de gastos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição que permite a volta do auxílio foi aprovado no Senado Federal e será votado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (10).

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para cursos gratuitos, on-line e com certificados. O STF Educa é fruto de uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promovem atividades sobre diferentes temas, desde aqueles relacionados à legislação até aulas de português ou paternidade responsável, por exemplo.

As inscrições vão até dia 30 de junho, e os alunos poderão se matricular em mais de um curso simultaneamente, com 90 dias para conclusão de cada um. O projeto tem proposta de um aprendizado autônomo, sem acompanhamento de tutor, em que o estudante segue o ritmo que desejar de acordo com os prazos para encerramento do curso. 

São dez cursos oferecidos: Caminhos da Pontuação; Atualização gramatical; O emprego da vírgula em 4 lições; Orientações básicas sobre paternidade responsável; Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF; Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa; Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade; A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização; Repercussão Geral – Origens, inovações e sua aplicação ao STF, e Segurança da Informação.

A segunda instância da Justiça do Trabalho de Pernambuco decidiu que um motorista parceiro que utiliza o aplicativo da Uber não tem vínculo de emprego com a empresa. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que reformou sentença da primeira instância no caso de um motorista de Paulista que perdeu o acesso ao aplicativo em 2019.

No acórdão de 2º grau, a Quarta Turma do Tribunal decidiu que não havia subordinação na relação do motorista com a Uber, um dos requisitos para se configurar o vínculo empregatício, citando entendimento já expressado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

“A possibilidade de ligar o aplicativo quando bem entendesse – sem qualquer justificativa ou punição – dava uma flexibilidade de rotina, horários, quantidade de passageiros etc, incompatível com o reconhecimento da relação de emprego”, afirmou o relator, juiz convocado Larry da Silva Oliveira Filho.

O relator destacou, ainda, que o motorista parceiro “não participou de entrevistas de emprego, não tinha metas a cumprir, nem se submetia a controle de horário, não estando sujeito ao poder diretivo, punitivo e fiscalizador da empresa”.

Na terça-feira (2/3), pela terceira vez, o TST confirmou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. A 4ª Turma afastou o reconhecimento do vínculo considerando a “autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber”.

Entendimento semelhante já foi adotado em outros dois julgamentos do TST em 2020, em fevereiro e em setembro , e também pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de 2019.

Em todo o país, já são mais de 800 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho que confirmaram não haver relação de emprego de motoristas com a Uber.

A Faculdade Senac e o Armazém da Criatividade firmaram uma parceria e vão disponibilizar 30 bolsas de estudos para quem desejar fazer o curso superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS) na FacSenac em Caruaru. Os participantes dos programas do Armazém, coworkers, empresas instaladas no local e demais interessados em tecnologia devem realizar inscrição no processo de seleção da bolsa, disponível no link https://www6.pe.senac.br/evento/inscricao/detalheEvento.php?idEvento=43. Eles também precisam ser aprovados no processo seletivo da faculdade. As formas de ingresso são via vestibular gratuito on-line, como portador de diploma, transferência externa e com nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), exames de 2014 a 2019.

De acordo com o coordenador do curso de ADS na FacSenac Recife e articulador da parceria com o Armazém, Thiago Cabral, há uma demanda por profissionais na área de tecnologia em Pernambuco, porque falta qualificação específica. “Essa ação do Senac e do Armazém é para instigar as pessoas para investir em estudos em tecnologia e, assim, atender a essa necessidade do mercado”, disse Thiago.

Para Johnny Laranjeira, gerente de Inovação do Armazém da Criatividade, a parceria entre as duas instituições permite atender a essa demanda profissional, como também atrair empresas de tecnologia para o Agreste. “O Armazém da Criatividade possibilita a conectividade com todo o ecossistema de inovação do estado, por isso, é uma oportunidade de atender demandas do mercado tradicional, como, principalmente, instigar a criação de negócios inovadores para resolução de problemas locais e globais”, destacou.

As aulas na FacSenac começam no dia 22 de março. As bolsas vão funcionar em um sistema de descontos decrescentes a partir de 50% no início da graduação e chegam a 10% ao final dos estudos.

Sobre o curso – O curso superior tecnológico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade Senac tem duração de cinco semestres. A formação prepara os profissionais para o mercado de trabalho de tecnologia para que sejam capazes de desenvolver soluções que atendam às necessidades da sociedade e das organizações com uma visão empreendedora e inovadora. O curso tem disciplinas como CODING: Algoritmo e Estrutura de Dados, CODING: Linguagens e Técnicas, Design de Interação, Engenharia de Requisitos, User Experience, Criatividade, Cloud Computing e Data Science, além de cadeiras com foco em gestão e negócios, como Comunicação Empresarial, Gestão de Projetos, Empreendedorismo e Legislação de Tecnologia da Informação, entre outras.

Além da formação em menor tempo, o diferencial da graduação são as certificações intermediárias, que permitem ao aluno, antes mesmo da conclusão do curso, a já atuar na área, com conhecimentos específicos. Nesse contexto, depois de ser aprovado e ter concluído os dois primeiros semestres, o estudante recebe o certificado de qualificação em Desenvolvedor de Sistemas; com três semestres, a de Projetista de Sistemas; após o quarto período, o de Analista de Sistemas; e ao completar os cinco semestres, será conferido o diploma de Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Todas as certificações e o diploma têm reconhecimento nacional.

UnimedCaruaru-boletimInformativo-090321

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no Hospital Unimed Caruaru até a terça-feira (09)