Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura (FCC), recebeu, nesta quarta-feira (3), uma equipe da Prefeitura de Mossoró (RN) para uma troca de experiências sobre a área cultural dos municípios. Um dos principais pontos abordados foi o modelo de gestão do São João de Caruaru, implantado na gestão da prefeita Raquel Lyra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho de Mossoró, Franklin Alves Filgueira, destacou a importância do momento. “Vemos uma influência regional muito grande em Caruaru. Mossoró fazia o São João através da captação de agências e é isso que desejamos mudar, por isso solicitamos esse momento”, disse, durante o encontro.

Para o presidente da FCC, Rubens Júnior, apresentar Caruaru para outros municípios do Interior do Nordeste, como sendo uma referência, só enaltece o trabalho que é realizado de forma integrada entre as secretarias. “O Maior e Melhor São João do Mundo foi profissionalizado de forma muito eficiente na nossa gestão. É sempre uma honra receber os nossos colegas secretários de outras cidades e fazer essa troca de conhecimento”, pontuou.

Quem também esteve na reunião foi o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Economia Criativa, André Teixeira Filho, apresentando algumas práticas administrativas que contribuem para o desenvolvimento de Caruaru. “Encontros como esses são bastante importantes para dinamizar ainda mais as finanças de Caruaru e da região, na medida em que possibilita a troca de experiências no que se referem à atração de novos investimentos, à geração de receita e emprego, bem como aos bons exemplos, em termos de ações, a serem adotados. Essa visita só veio a reforçar a relevância da Capital do Agreste no tocante à economia do Nordeste”, explicou.

Estiveram presentes ainda na ocasião o secretário de Cultura de Mossoró, Etevaldo Almeida Silva; o chefe de gabinete da Secretaria de Cultura, Jocelito Barbosa de Góes; o vice-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Fúlvio Wagner Lopes; e o gerente de Projetos Especiais, João Melo Neto.

Foto: Janaína Pepeu

Os profissionais da saúde, com 60 anos ou mais, que tomaram a primeira dose da vacina nos dias 10 e 11 de fevereiro, devem comparecer novamente ao Espaço Cultural, nesta quinta-feira (4), das 8h às 16h, para receberem a 2ª dose. O atendimento desses profissionais será realizado por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio.

Para tomar a 2ª dose, será necessária a apresentação de documento oficial com foto; comprovante de residência; xerox de cpf e cartão de vacina com a primeira dose. Apenas os profissionais que tomaram a 1ª dose no Centro de Vacinação, no Espaço Cultural Tancredo Neves, devem tomar a 2ª dose nesta quinta-feira (4).

Em seis ambientes distintos, o Museu do Amanhã, localizado na Praça Mauá, região central do Rio de Janeiro, inaugura hoje (4) a exposição temporária Coronaceno – Reflexões em tempos de pandemia, que ficará aberta ao público até 30 de maio próximo, com visitação estendida em uma hora por dia, das 10h às 18h, de quinta-feira a domingo.

O curador da mostra, Leonardo Menezes, explicou à Agência Brasil que a exposição não é linear, ou seja, excluindo as salas de entrada e saída, denominadas “Salas Essenciais”, os visitantes podem percorrer a mostra na ordem desejada, “até para facilitar a questão da lotação de uma sala para outra e manter o distanciamento social”.

A orientação do fluxo, sugerida pela curadoria, é que a visita comece pela sala de entrada, onde é feita homenagem a diferentes profissionais que nas primeiras semanas da pandemia, enquanto a maior parte da população ficou isolada em casa, tiveram que sair da segurança de suas residências para permitir que a maioria ficasse segura.

Foram selecionadas para a homenagem oito profissões: profissionais de saúde, pesquisadores, cientistas, farmacêuticos, atendentes de supermercados, profissionais do transporte público, entregadores, profissionais de higienização dentro das instituições e prédios e higienização pública. “É só uma parcela. A gente entende que tem mais profissões, mas selecionamos oito para estarem representados. A gente mostra que essa pandemia abarcou o mundo inteiro”.

São exibidas imagens de regiões vazias em três continentes: Copacabana, em março de 2020; Wuhan, em fevereiro de 2020; e Paris, também em março de 2020. “Áreas muito concentradas de turismo completamente vazias, mostrando a amplidão dessa pandemia”.

Trajetória do vírus

A próxima sala é “Do Vírus à Pandemia”. Retrata o novo coronavírus, como ele chegou até nós e o que ele causa de efeitos na saúde. A sala é toda iluminada por luz negra e tem marcas de mãos e simulações de espirros nas paredes, consideradas as duas principais formas de contágio. Uma grande escultura em acrílico tridimensional, com 1,5 metro de diâmetro, simula a forma do vírus, para que o visitante possa conhecê-lo. “É uma interpretação artística, mas que lembra bem o formato que ele tem”. Há ainda um vídeo que explica como o coronavírus chegou à humanidade e o que isso trouxe em termos de pressão nos sistemas de saúde públicos e particulares, informou o curador.

Denominada “Sociedades Transformadas”, a terceira sala da mostra já olha para os efeitos sociais e econômicos que a pandemia trouxe e que mudaram radicalmente a forma como as pessoas estudam, trabalham e como se relacionam. A cenografia lembra uma cidade, onde dois vídeos sincronizados mostram esses diferentes efeitos para grupos sociais de menor e maior renda.

“Por mais que todos nós tenhamos sido impactados, sentimos a pandemia de formas muito diferentes, dependendo da renda que a gente tem”. Um grande painel fotográfico de São Paulo no entardecer exibe os apartamentos acesos, sugerindo que dentro de casa estamos seguros. “São projetados rostos com máscaras para mostrar que dentro de nossas casas estamos seguros e fora de casa a gente precisa usar máscaras”.

Emoção
A quarta sala, chamada “Memorial aos Que Partiram”, é mais emotiva. Ela faz uma homenagem às pessoas que morreram de covid-19. Há no local uma instalação artística, na qual ampulhetas suspensas mostram o tempo correndo. “São mais de 300 ampulhetas suspensas. E no centro do espaço, a gente tem um monte grande de areia com várias ampulhetas quebradas. Ou seja, o tempo que, infelizmente, foi interrompido antes do que precisava ser”.

Nas paredes, estão escritos cerca de 100 nomes de vítimas reais da pandemia, autorizados pelas famílias. Todos os estados do Brasil estão ali retratados, para mostrar que todo o país sofreu impacto. Além disso, são homenageadas etnias indígenas que tiveram mortos, a partir de informações passadas pela Associação Brasileira de Povos Indígenas. A visita é acompanhada de narração de um poema de Machado de Assis intitulado Dois Horizontes, que fala de saudade, pela atriz Cissa Guimarães, com fundo musical da Orquestra Sinfônica de Ouro Preto.

Na quinta sala, “A Ciência é Protagonista”, são apresentados avanços científicos e tecnológicos das acelerações que ocorreram em função do isolamento trazido pela pandemia. É relatada a busca pela vacina, que gerou a produção de várias vacinas no mundo em tempo recorde, mas também o uso das tecnologias, como inteligência artificial, impressão 3D, reconhecimento facial, tudo que foi necessário e acelerado, para que a população pudesse se adaptar a esses novos tempos de isolamento e distanciamento social, relatou Leonardo Menezes.

Nessa sala, há representação da mesa de um pesquisador sobre a qual estão instrumentos científicos reais usados no diagnóstico de covid-19. “A gente também traz o conceito da sindemia, que é quando você tem a pandemia pegando carona na desigualdade social, porque aproveita as baixas condições de higiene, especialmente de comunidades carentes, e acaba intensificando a desigualdade social. Em certo ponto, essa desigualdade alimenta a pandemia”, explicou o curador. A sindemia caracteriza a interação agravante entre problemas de saúde em populações em seu contexto social e econômico.

Resiliência
A sexta e última sala se denomina “A Cultura é o Caminho” e deixa claro como a indústria cultural foi impactada pela pandemia desde o primeiro momento, com o fechamento dos cinemas, teatros, casas de espetáculo. Em um palco com cortinas vermelhas, que simula um teatro, é exibido um vídeo que revela não só o impacto provocado pela covid-19, mas também como a criatividade e a cultura são resilientes.

“A gente mostra as adaptações que foram feitas pela área cultural para poder oferecer um bem estar mental, porque sabemos que a saúde mental está sendo muito afetada pela pandemia, e a cultura e o acesso à cultura são formas de manter mais a nossa saúde mental, no sentido de conexão e de interpretação desses momentos que estamos vivendo”.

A sala mostra que o advento do drive-in (cinema ao ar livre), das apresentações musicais virtuais, das peças de teatro online, as cantorias nas janelas representaram, ao longo do último ano, alívio para as pessoas e um sinal de resiliência. “Porque mesmo nos momentos mais tristes da história da humanidade, sempre houve produção artística interpretando esses tempos e agora não é diferente”, lembrou Menezes. Ele acrescentou que é um pouco esse o percurso que o museu traça, desde o início da doença até um caminho de esperança, representado pelas vacinas e pela resiliência da cultura.

Leonardo Menezes afirmou que o Museu do Amanhã, como instituição cultural e científica, reabriu suas portas em setembro de 2020, com toda segurança, seguindo os protocolos sanitários e adotando programação virtual, debates pela internet, exposições virtuais. “A gente não teve um caso entre os funcionários e os visitantes que estamos monitorando desde a reabertura. É uma visita segura”. O museu está com limitação no espaço. São admitidas 360 pessoas por hora, para que todos possam visitar com segurança, conforto e distanciamento social. Todos os ingressos são adquiridos online, no endereço https://www.ingressorapido.com.br.

Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco. Com base no cruzamento de dados, a Receita Federal elabora um formulário com informações inseridas que dispensa o cidadão da tarefa de inserir manualmente os dados na declaração.

Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Serviços Médicos (DMED). Cabe ao contribuinte apenas verificar os dados e confirmar o envio da declaração ou corrigir e complementar informações, se necessário.

Por meio da Dirf, a Receita tem acesso às fontes de renda do trabalhador com carteira assinada. O documento é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção na fonte de Imposto de Renda, de contribuições sociais, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Dirf também deve ser entregue por quem não reteve Imposto de Renda em três situações: pagamento, crédito ou remessa a pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior; candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e organizações nacionais ou regionais que administram esportes olímpicos. A declaração tem como objetivo evitar a sonegação ao informar valores retidos. As micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional estão dispensadas de emitir o documento.

Imóveis
Surgida em 2003, a Dimob deve ser entregue por todas as empresas que exercem as atividades de locação, intermediação ou venda de imóveis. Por se enquadrarem na atividade de intermediação, os corretores de imóveis também são obrigados a enviar a declaração.

O documento só deve ser entregue se a empresa tiver faturado no ano anterior. Caso não tenha apresentado faturamento, o envio é dispensado. Qualquer valor recebido deve estar amparado por uma nota fiscal. A Dimob permite ao Fisco obter informações sobre ganhos de capital na compra de imóveis.

Caso a pessoa física tenha vendido imóveis no ano anterior, o lucro deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda. No entanto, o contribuinte pode ser isento caso compre outro imóvel residencial usando o valor integral da venda do outro patrimônio.

Recibos
Em relação à DMED, o envio tem como objetivo principal comprovar as deduções do contribuinte com gastos de saúde na declaração do Imposto de Renda. Desde 2009, o documento deve ser enviado por profissionais de saúde, para evitar discrepâncias entre os recibos e notas fiscais declarados pelos pacientes e os valores informados pelos prestadores de serviço.

O documento deve conter as informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde. As seguintes áreas são abrangidas: prestadores autônomos de serviços médicos e de saúde, operadoras de planos privados e empresas que prestam serviços de saúde. Somente serviços prestados a pessoas físicas devem ser declarados. Serviços de saúde prestados a pessoas jurídicas ou ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão fora da Dimob.

Ampliação
Os três documentos devem ser enviados até o último dia de fevereiro pela Receita Federal para que as informações sejam inseridas na declaração pré-preenchida. O formulário pré-preenchido estará disponível no Centro de Atendimento Virtual a partir de 25 de março. Desde 2014, os contribuintes com certificado digital têm esse serviço à disposição. A partir deste ano, quem tiver login no Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) também poderá receber a declaração preenchida eletronicamente.

As forças de segurança de Myanmar abriram fogo durante protestos contra o governo militar e mataram 38 pessoas nessa quarta-feira, disse uma enviada da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia mais sangrento de repressão às manifestações pela volta do governo eleito democraticamente.

As forças de segurança recorreram a munição letal com pouco aviso em várias cidades pequenas e grandes, disseram testemunhas, e a junta militar pareceu determinada a conter os protestos contra o golpe de 1º de fevereiro, que depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi.

“É horrível, é um massacre. Não há palavras para descrever a situação e nossos sentimentos”, disse o ativista jovem Thinzar Shunlei Yi à Reuters por meio de um aplicativo de mensagens.

“Hoje foi o dia mais sangrento desde que o golpe aconteceu no dia 1º de fevereiro. Tivemos hoje – só hoje – 38 pessoas mortas. Mais de 50 pessoas morreram desde o início do golpe, e muitas ficaram feridas”, disse em Nova York a enviada especial da ONU em Myanmar, Christine Schraner Burgener.

Um porta-voz do conselho militar governante não respondeu a um pedido de comentários.

Ko Bo Kyi, secretário adjunto do grupo de direitos humanos Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos, escreveu no Twitter: “Até agora, os supostos militares mataram ao menos 18”.

Em Yangon, a principal cidade do país, testemunhas disseram que ao menos oito pessoas foram mortas, uma no início do dia e sete quando as forças de segurança dispararam de forma contínua em um bairro do norte da cidade, no início da noite (horário local).

“Deve haver responsabilização e uma volta à democracia em Myanmar”, disse a União Europeia.

O Caruaru Shopping, em conformidade com o pronunciamento do Governo do Estado, feito no último dia 1° de março, em relação à pandemia da Covid-19, estará com as operações não essenciais fechadas aos sábados e domingos. Já de segunda a sexta-feira, segue o horário especial. As medidas são válidas até o dia 17 de março.

Nos dias 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de março, que correspondem de segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 8h às 20h. Nos sábados, 6 (feriado da Revolução Pernambucana) e 13, bem como nos domingos, 7 e 14, o centro de compras estará fechado.

A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, funcionará das 11h às 20h. Nos sábados e nos domingos, apenas para delivery.

A academia, de segunda a sexta, estará aberta das 6h às 20h. Nos sábados e nos domingos, estará fechada.

Já o Hipermercado funcionará todos os dias, das 7h às 22h, e o cinema conforme horário de sessão, de segunda a sexta. Sábados e domingos, não abrirá.

“Prezando sempre pelo bem-estar dos clientes e de todas as pessoas que trabalham no centro de compras, estamos seguindo as recomendações do Governo do Estado. Lembrando que essa é uma medida preventiva e temporária, e o horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Brasil teve ontem, quarta-fera  (3) o maior número de mortes registradas em um dia durante toda a pandemia. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram a morte de 1.910 pessoas por complicações da covid-19. No total, o número de óbitos chegou a 259.271 desde o início da pandemia. Ainda há 2.867 falecimentos em investigação.

Boletim_03.03.2021 – Divulgação/Ministério da Saúde

Entre ontem e hoje, o Brasil também teve o 2º dia com mais novos casos registrados, com 71.704. O dia com maior número de novos diagnósticos confirmados foi 7 de janeiro, com 87.843.

Com os novos casos, o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 10.718.630.

Os dados estão no balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. A atualização é elaborada a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O número de pessoas recuperadas alcançou 9.591.590. Já a quantidade de pessoas com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 867.769.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (60.831), Rio de Janeiro (33.362), Minas Gerais (18.872), Bahia (12.140) e Rio Grande do Sul (12.833). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.030), Roraima (1.117), Amapá (1.146), Tocantins (1.549) e Rondônia (2.944).

O Senado aprovou na noite de ontem, quarta-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Evitar gasto excessivo
Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial separado
Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) obteve o primeiro lugar entre os tribunais estaduais da Região Nordeste no Índice de Acesso à Justiça (IAJ). O estudo consiste em um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado no final de fevereiro. Realizado pela primeira vez, o documento tem o objetivo de construir um Índice de Acesso à Justiça abrangendo os 89 tribunais existentes no Brasil para os cinco tipos de Justiça, incluindo ainda, três tribunais superiores. Dentre os 27 tribunais estaduais, o TJPE ficou em 12º lugar na classificação geral.

De acordo com a publicação do CNJ, foram abordadas questões qualitativas, históricas, institucionais, políticas econômicas, culturais e sociais. Nesse sentido, três tipos de CAPITAL simbólico foram destacados para integrar a composição do IAJ: Capital Humano (Cidadania), Capital Humano (População) e Capital Institucional (Judiciário).

Cada um dos capitais contém diferentes perspectivas. Para o Capital Humano (Cidadania), foram considerados índices como reconhecimento de direitos e deveres, vulnerabilidade e acesso a serviços públicos de cada localidade. No quesito Capital Humano (População), o perfil da população e sua dinâmica demográfica serviram como base para a realização da análise. As dimensões do Capital Institucional (Judiciário) levaram em consideração dados como o padrão de resolução de conflitos, a distribuição e o acesso a serviços públicos e a inovação tecnológica de cada tribunal.

O eixo Cidadania traz aspectos como analfabetismo; os nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos de idade; o déficit de altura e peso para a idade; e os domicílios com água canalizada. No eixo População, são considerados a proporção de mulheres, de idosos e de cor não branca em relação ao total da população, a desigualdade de renda (Coeficiente de Gini) e a taxa de escolarização. Para o eixo do Judiciário, analisou-se o tempo médio para ser dada uma decisão ou sentença, a quantidade de magistrados e de unidades judiciárias por habitantes e o número de novos processos no 1º grau a cada 100 mil habitantes.

Ainda no quesito Judiciário, também são considerados a trajetória e as características dos processos daqueles que já acessaram à justiça, bem como a estrutura das Unidades Judiciárias. A dimensão Padrão de Resolução de Conflitos trata sobre aspectos relacionados à resolutividade dos litígios por parte do Poder Judiciário brasileiro, tais quais o tempo dispendido para sentenciar ou baixar um processo e ainda a Taxa de Congestionamento de um tribunal. Já a dimensão Inovação Tecnológica aborda atributos restauradores que dão a ideia de aperfeiçoamento do Sistema Judiciário Brasileiro, ao introduzir a Taxa de processos eletrônicos.

De acordo com o relatório do CNJ, o Índice de Acesso à Justiça poderá servir como um instrumento de medida espacial e temporal e permitir aos gestores públicos do Poder Judiciário a tomada de decisões sobre os próprios aspectos, no que se refere a regras e procedimentos organizacionais.