O juiz de Direito Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, da comarca de Jupi, em decisão liminar, acatou a ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e determinou o imediato afastamento da secretária de Saúde do município, Maria Nadir Ferro de Sá, de seu cargo público.

Ela é acusada de ter recebido uma aplicação da vacina CoronaVac, em 19 de janeiro deste ano, mesmo sem pertencer a algum grupo prioritário determinado pelos Planos Nacional e Estadual de Vacinação.

Maria Nadir Ferro de Sá ainda autorizou a vacinação do fotógrafo José Guilherme da Silva, que também não pertence a qualquer grupo prioritário.

“O perigo de dano resta claro diante do fato de que a pessoa diretamente incumbida de coordenar os trabalhos da municipalidade na prevenção e combate da Covid-19, naquele que talvez seja o ato mais importante da pandemia, qual seja, a vacinação, demonstrou tê-lo feito com desvio de finalidade”, alegou o juiz Paulo Ricardo Cassaro dos Santos. “Frise-se que não era necessário ter um grande conhecimento para saber que a imunização seria destinada aos profissionais da saúde e seriam limitadas, pois tais informações são veiculadas pela imprensa de forma massiva e, diga-se de passagem, não só no Brasil. A violação, portanto, foi deliberada e demonstra despreocupação com o patrimônio público e com a saúde da população de nossa cidade”, acrescentou o juiz.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu que o expediente será regular, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, nos dias 12, 15, 16 e 17 de fevereiro deste ano, referentes ao período do Carnaval.

O Ato 97/2021, que trata do assunto, foi publicado pela Presidência do TJPE no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (2/2).

A medida considera que o Poder Executivo estadual suspendeu as atividades carnavalescas em todo o Estado, como forma de prevenção para conter o avanço de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em Pernambuco. Em decorrência disso, o TJPE revogou os incisos II, III e IV, do Artigo 1º e o Artigo 3º do Ato nº 733/2020, de 11 de novembro de 2020.

O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) foi eleito, nesta quarta-feira (03), Primeiro Secretário da Câmara Federal. Por dois anos, o parlamentar e presidente do PSL será o responsável pelo gerenciamento do orçamento da Casa, aprovando, por exemplo, obras e reformas.

Nos últimos dois anos, Luciano Bivar havia ocupado o cargo de Segundo Vice-Presidente. No período, ficou com as atribuições de substituir o presidente e o primeiro vice-presidente, além de examinar os pedidos de ressarcimento de despesa média dos deputados e fomentar a interação entre a Câmara e os órgãos do Poder Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Fico feliz com a eleição e sabemos que a Câmara precisa ter um funcionamento perfeito junto com as secretarias e as vice-presidências. Temos a convicção de que a Casa caminha bem. Acho que agora é um sentimento de doação pelo o que a gente faz como parlamentar e o desejo de que tudo siga na ordem. Sou muito humanista e, juntos, vamos buscar o melhor ideal. Isso é o que importa”, afirmou Luciano Bivar.

Com a nova atribuição, o parlamentar ficará com a responsabilidade pela interpretação do ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara. Além da decisão de recursos administrativos e requerimentos de informação a Ministro de Estado ou qualquer titular de órgão subordinado à Presidência da república.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (3), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 72 novos casos, 76 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 48.827 dos quais 20.714 foram através do teste molecular e 28.113 pelo teste rápido, com 15.276 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 32.808.

Também já foram registrados 64.584 casos de síndrome gripal e 1.560 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 743 casos, 48 pessoas em isolamento domiciliar e 26 internamentos.

Na tarde desta quarta-feira (03), a vereadora Aline Nascimento foi recebida pelo diretor regional do interior da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Mário Heitor Filho. A reunião, realizada no Recife, teve como pauta o abastecimento de diversas comunidades da zona rural de Caruaru.

“Foi uma reunião bastante produtiva. Relatamos os problemas de abastecimento no Sítio Jacaré Grande, Vila do Cipó, Lagoa Paulista e Sítio Mata Negro e a Companhia se comprometeu a enviar equipes técnicas aos locais. Vamos acompanhar de perto essas visitas”, explicou Aline.

Além das comunidades já citadas pela parlamentar, o sítio Malhada de Barreiras Queimadas também foi assunto. Isso porque o local deixará de ser abastecido pelo Açude de Tabocas, que será desativado após a conclusão da obra da Adutora do Agreste. “Solicitamos, ainda, um estudo técnico para a instalação de um ramal da Adutora que possa garantir o abastecimento de Malhada de Barreiras Queimadas. O que não pode é a comunidade ficar sem água”, complementou a vereadora.

O diretor Mário Heitor adiantou, também, a possibilidade de programas de abastecimento para lugares aonde a água ainda não chega. “Em breve, vamos apresentar os projetos à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Caruaru”, revelou.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até a quarta-feira (03).

Comunicado:

“As Universidades e Faculdades Católicas sempre foram uma presença marcante da Igreja no mundo da educação porque a Igreja, desde o seu início, procurou promover o saber, as ciências, as artes e a cultura. Dessa forma, muitas Universidades do mundo nasceram por iniciativa da Igreja, com uma característica muito própria e especial: a busca por uma integração entre a ciência e a fé.

Imbuído desses altos ideais, o nosso segundo Bispo Diocesano, o Exmo. Sr. Dom Augusto Carvalho, promulgou um decreto episcopal, aos 09 de agosto de 1960, criando a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru – Fafica.

Conduzida por diretores inteligentes e abnegados, a Fafica cumpriu, ao longo do tempo, a sua nobre missão. Foi a semente que, plantada em terreno fértil, desabrochou, cresceu, tornou-se árvore e deu abundantes frutos. Sob a sombra fecunda de árvore tão grandiosa, sucessivas gerações receberam uma sólida formação acadêmica que as preparou para o competente exercício do magistério e de outras profissões.

Gostaríamos, certamente, de que a Fafica, fundada pelo Exmo. Sr. Dom Augusto Carvalho, tivesse vida tão longa como é longa a vida de um carvalho que sobrevive às grandes tempestades, tornando-se, por isso, símbolo de força e resistência.

No entanto, as múltiplas dificuldades enfrentadas pelas Faculdades particulares no Brasil nos últimos anos e, ultimamente, a crise econômica, provocada pela Pandemia da COVID – 19, que afetou todos os setores da economia e, de modo especial, o setor educacional, obrigaram muitas Faculdades a encerrarem suas atividades”.

Em 2020, Caruaru ocupou a sexta posição no ranking dos municípios que mais abriram empresas no Estado. De acordo com os dados oficiais da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), ao todo, 5.240 empreendimentos do tipo passaram a operar na Capital do Agreste, distribuídos nos mais variados segmentos da economia local. Somado à alta aptidão para os negócios por parte dos caruaruenses, que, em muitos casos, tiveram de se readaptar às necessidades do mercado em tempos de pandemia da Covid-19, outro fator acabou sendo preponderante para o desempenho destacável da cidade: o projeto Facilita, da Prefeitura de Caruaru.

Desenvolvido pela PMC, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), conforme o seu próprio nome destaca, a iniciativa tem como principal objetivo o de facilitar a abertura de micros e pequenas empresas na Capital do Agreste. Para isso, mantém parceria com a Jucepe e também conta com a atuação de seis pastas municipais, sendo elas a própria Sedetec; a Fazenda (Sefaz); a Saúde, com a Vigilância Sanitária; a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), além da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB).

De outubro de 2017 até janeiro de 2021, período em que o Facilita existe, ele contribuiu para com a abertura de 2.182 empresas, entre micros e pequenas. Através dele, 2.796 pedidos de início de operações do tipo foram avaliadas, sendo ainda responsável por uma redução de mais de 90% no tempo médio de análise dos processos em comparação a métodos adotados anteriormente.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, André Teixeira Filho, o projeto Facilita tem sido bastante eficaz, no que se refere à sua atuação. “Isso porque ele desburocratiza o processo, oferecendo mais agilidade durante a abertura de empresas. Antes dele, o empresário levava em média nove meses para abrir uma empresa, agora, até 15 dias úteis. De forma conjunta com a Jucepe, utilizamos um sistema digital que interliga as análises das secretarias envolvidas nesse processo, de forma integrada e mais rápida. Quase 2 mil empresas já foram abertas com o Facilita e a economia caruaruense só tem se beneficiado com a iniciativa”, disse.

A gerente regional do Sebrae Pernambuco, Débora Florêncio, também destacou a importância do Facilita para a economia local. “Quando esse projeto foi posto em prática, Caruaru levava vários meses para formalizar uma empresa, dependendo da complexidade das licenças concedidas. Saber que hoje uma empresa pode estar formalizada e funcionando dentro da lei, em até duas semanas, foi um ganho inestimável à economia. O empreendedorismo é uma via segura para a retomada da economia e do desenvolvimento econômico, então, ter esse nível de desburocratização no município é um grande avanço”, afirmou.

Mais informações sobre o Facilita e como aderi-lo pelo site: facilita.caruaru.pe.gov.br

Especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram nesta quarta-feira de manhã (noite de terça, 2, no Brasil) ao instituto de virologia de Wuhan, como parte de sua investigação sobre a origem do coronavírus nesta cidade chinesa, constatou uma equipe da AFP.

O instituto conta com vários laboratórios de alta segurança, onde os pesquisadores trabalham com o coronavírus. O ex-presidente americano Donald Trump acusou o instituto de deixar sair o vírus causador da Covid-19, provocando uma pandemia mundial.

Pequim negou veementemente a acusação.

A equipe de uma dúzia de pesquisadores “espera um dia muito produtivo e fazer todas as perguntas que devem ser feitas”, disse um dos especialistas, Peter Daszak, aos repórteres enquanto dirigia para a entrada do instituto.

A visita da OMS é muito delicada para a China, que nega ser responsável pelo surto da epidemia em 2019 e implica, sem provas, que o vírus possa ter sido importado para a China.

Em vez disso, Pequim insiste no sucesso na contenção das infecções em seu território e na produção de vacinas, exportadas para vários países.

O regime comunista esperou mais de um ano para autorizar a visita da OMS, que teve que passar por uma quarentena de 14 dias antes de começar a trabalhar na semana passada.

Com tanto atraso, muitos analistas duvidam que os especialistas internacionais encontrem algum indício do início da epidemia.

Durante a visita, os especialistas “trocarão ideias com os pesquisadores do instituto sobre o trabalho diário, a cooperação científica internacional e a luta contra a epidemia”, anunciou o canal de notícias chinês em língua estrangeira CGTN na manhã de quarta-feira.

Na semana passada, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês disse que a visita da OMS à China “não é uma investigação”.

600 mil mortos na América Latina
A América Latina e o Caribe ultrapassaram as 600 mil mortes por Covid-19 nesta terça-feira (2), em meio a corrida desesperada para obter vacinas para conter a pandemia que deixou o mundo de joelhos.

Os 34 países da região totalizam 601.256 mortes (de 19.057.391 casos), atrás da Europa (747.887) e à frente dos Estados Unidos e Canadá (464.204) e da Ásia (241.391), segundo balanço da AFP com base em dados oficiais.

Brasil e México respondem por metade das mortmortes na região, com 226.309 e 159.100 mortes registradas, respectivamente.

Mas o Peru é o país mais afetado da região no que diz respeito à sua população, com 125 mortes por 100 mil habitantes, seguido pelo México (123), Panamá (123), Argentina (107) e Colômbia (107).

Em todo o mundo, o coronavírus é responsável por mais de 103 milhões de infecções e 2,2 milhões de mortes.

Corrida por vacinas
À medida que os números aumentam, o mundo continua sua corrida por vacinas, habilitando centros de inoculação em lugares surpreendentes, desde o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, ao Estádio de Wembley e uma catedral em Londres, ou até na Disneylândia californiana ou em ônibus, como em Remis, França, ou na Jordânia, perto da fronteira com a Síria.

Mais de 101,3 milhões de aplicações de vacinas já foram registradas em 77 países ou territórios, de acordo com uma contagem da AFP. Os países de alta renda, que abrigam apenas 16% da população mundial, respondem por 65% das doses administradas.

Israel é de longe o país mais avançado, com mais de um terço de sua população (37%) recebendo pelo menos uma dose.

Os Estados Unidos, por sua vez, estão na vanguarda das vacinações em termos absolutos, com 32,2 milhões de doses administradas (7,9% de sua população). Algumas farmácias de todo o país começarão a oferecer as vacinas no dia 11 de fevereiro, como parte dos esforços para aumentar rapidamente as doses aplicadas.

Na União Europeia, 12,7 milhões de doses foram administradas a 2,3% da população.

Ricos e pobres
Pouco mais de um terço da população mundial (35%), porém, vive em países que ainda não começaram a vacinar, em sua maioria nações carentes que “olham e esperam”, nas palavras do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Nenhum país de baixa renda ainda iniciou uma campanha massiva de vacinação. Esses países aguardam as primeiras entregas de doses, agendadas para este mês, no âmbito do sistema Covax lançado pela OMS e a Aliança para a Vacinação (GAVI) e com o qual busca-se garantir a distribuição de vacinas aos países mais desfavorecidos.

Alguns países ricos, como Japão, Coreia do Sul ou Austrália, também ainda não começaram a vacinar suas populações.

A Venezuela, por sua vez, reservou entre 1,4 e 2,4 milhões de vacinas AstraZeneca por meio da Covax, que devem chegar em fevereiro, disse Paolo Balladelli, chefe da missão da OMS e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no país, que está entre os trinta países da América Latina e do Caribe que receberão vacinas por meio desse sistema.

Promessas
A chanceler alemã, Angela Merkel, disse estar aberta, com condições, à ideia de a UE usar a vacina russa após a publicação de resultados científicos positivos sobre sua eficácia.

De acordo com os resultados publicados nesta terça-feira pela revista médica The Lancet e validados por especialistas independentes, a vacina Sputnik V, pela qual a Rússia foi acusada de falta de transparência, é 91,6% eficaz contra as formas sintomáticas da Covid-19.

Além da Rússia, a Sputnik V foi aprovado em 16 países: ex-repúblicas soviéticas como Belarus e Armênia, aliados como Venezuela e Irã, mas também Coreia do Sul, Argentina, Argélia, Tunísia ou Paquistão.

O México também aprovou na terça-feira o uso emergencial da Sputnik V.

AFP

Com um dia de atraso, o resultado da pré-seleção para bolsas oferecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 foi publicado na manhã desta quarta-feira (3). Os candidatos às 93 mil bolsas podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizados R$ 500 milhões para as bolsas de financiamento estudantil. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021.

De acordo com o MEC, os candidatos não selecionados integrarão uma lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento, até o dia 18 de março.

Regras
A seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, pode participar quem fez o Enem entre 2010 e 2019, obteve média acima de 450 e não zerou a redação. As notas de 2020 não poderão ser utilizadas devido ao adiamento das provas, que foram aplicadas somente em janeiro de 2021. Outro pré-requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Financiamento
Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.