Em 2020 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 942 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de trabalho análogas às de escravo. Apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as ações fiscais dessa natureza foram prioritárias e ininterruptas. O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais, dentre elas, a fiscalização do trabalho. Assim sendo, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 266 fiscalizações pelo país.

Assim, e em comparação a 2019, há de se ressaltar que, mesmo com restrição momentânea de malha aérea, de isolamento social, de redução da atividade econômica, bem como de outras limitações vivenciadas por toda a sociedade, não houve redução de recursos para a temática e o número de ações fiscais mostrou-se próximo ao resultado obtido naquele ano, quando foram realizadas 280 fiscalizações de combate ao trabalho escravo.

Desde 1995 são mais de 55 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 109 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações. Esse resultado se deve à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena ações por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em todo território nacional e através de equipes de Auditores-Fiscais das Regionais. Também participam de operações a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos.

O GEFM realizou 46% do total das ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país e foi responsável por resgatar 40% do total de trabalhadores em condição análoga à escravidão, mesmo com a maioria das operações suspensas no período de março a julho de 2020 devido ao impacto da pandemia.

Já as equipes de auditores-fiscais do Trabalho das Regionais, inseridas no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb) e das Gerências Regionais do Trabalho (GRTb), desenvolvem atividades permanentes de combate ao trabalho escravo ou atuam quando demandadas. Em 2020, cinco Regionais possuíam atividades de fiscalização permanentes: BA, MG, MT, RJ e SP. As demais unidades regionais atuaram no combate ao trabalho escravo por meio de denúncias, sendo essa temática, pela gravidade de exploração, de atendimento prioritário.

A maior parcela de casos de trabalho escravo foi registrada por equipes de 13 unidades regionais da Inspeção do Trabalho: BA, GO, MA, MG, MS, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SP e TO. O Grupo Móvel encontrou exploração de trabalho análogo à escravidão em 11 das 15 unidades de Federação onde atuou.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), o auditor-fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, o combate às condições análogas às de escravo em um ano de pandemia foi um grande desafio para tanto para o Grupo Móvel quanto para as unidades regionais. “Medidas de prevenção para a atuação da Inspeção do Trabalho precisaram ser seguidas rigorosamente, tendo em vista o cuidado com a saúde dos integrantes da operação e com os trabalhadores dos estabelecimentos fiscalizados.”

No que diz respeito à reparação de danos dos trabalhadores, nas 100 ações fiscais cujas relações de trabalho estavam caracterizadas pela a existência de trabalho análogo ao de escravo, que presentam 37% do total de fiscalizações, foi recebido pelos trabalhadores resgatados um total de R$ 3.063.596,48 de verbas salariais e rescisórias em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho. Também foi promovida a formalização de 1.267 contratos de trabalho após a notificação dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante as operações de combate ao trabalho escravo.

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país, com 63 empregadores fiscalizados e com maior número de trabalhadores resgatados (351). Desde o ano de 2013, Minas Gerais é o estado com o maior número de trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogas à de escravo no Brasil.

Mato Grosso e São Paulo seguem Minas Gerais em número de fiscalizações: 22 e 21 ações fiscais, respectivamente. Já em número de trabalhadores vítimas, o Distrito Federal ficou em segundo lugar, com 78 trabalhadores em condição de escravidão e em terceiro o Pará com 76 resgatados. Goiás e Bahia tiveram 75 e 70 trabalhadores resgatados, respectivamente.

Assim como em 2019, o maior resgate de trabalhadores em um único estabelecimento em 2020 ocorreu no Distrito Federal, onde 78 trabalhadores estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.

Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas em 2020, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 89% eram homens; 64% tinham entre 18 e 39 anos; 70% residiam nas regiões sudeste ou nordeste; 44% tinham nascido na região nordeste e 77% se autodeclararam negros ou pardos, 18% brancos e 5% indígenas. Quanto ao grau de instrução, 21% declararam possuir ensino médio completo, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano e outros 20% até o 5º ano. Do total, 8% dos trabalhadores resgatados em 2020 eram analfabetos.

Em 2020 foram resgatados de condição análoga à de escravo 41 migrantes, sendo 15 paraguaios, 10 peruanos, 8 venezuelanos, 5 bolivianos, 2 chineses e uma filipina. A Lei de Migração prevê a autorização de residência de vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. Nesses casos, o requerimento é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Inspeção do Trabalho, garantindo assim a permanência do migrante no país, caso assim seja sua vontade.

As atividades econômicas onde houve constatação de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em 2020, quanto ao número de resgatados, foram o cultivo de café (140), a produção de carvão vegetal (107), o comércio varejista (91), o cultivo de cebola (65) e a montagem industrial (63). Em 2020 prevaleceram as ocorrências de trabalho escravo no meio rural, com percentuais muito próximos de 2019. O quantitativo de vítimas de casos de trabalho escravo rural foi de aproximadamente 78% do total.

O trabalho escravo urbano teve 211 vítimas em atividades econômicas, dentre elas comércio varejista de produtos não especificados (78), montagem industrial (63), construção civil (38). No meio urbano foram resgatadas três vítimas de trabalho escravo doméstico.

Para o Subsecretário de Inspeção do Trabalho Romulo Machado e Silva, o resultado ratifica o trabalho que vem sendo executado há 25 anos no combate ao trabalho escravo. “Nossa atuação, em termos da fiscalização de uma temática prioritária como essa, é extremamente técnica. Entendo que nossa atuação contribui efetivamente para a redução dessa que é a pior forma de trabalho no país. Nesta missão, contamos com os parceiros para ampliarmos a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis e para que essa prática seja efetivamente abolida da nossa sociedade”, disse ele, que complementa: “Com foco na promoção de uma forma ampla da observância da legislação pelos empregadores e na garantia de relações de trabalho dignas, estamos trabalhando numa nova estratégia da atuação da Inspeção do Trabalho, voltada para o diálogo com as cadeias produtivas, por meio da atuação setorial”.

O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009; e também o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, conforme a Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, Nelson Silva era lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu/MG e os outros três servidores na Superintendência Regional do Trabalho/MG, em Belo Horizonte.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br) sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta quinta-feira (28.01), a contratação de novos servidores para trabalhar em programas como Governo Presente e Juventude Presente, ligados à Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

Os servidores atuarão nos Núcleos de Prevenção à Violência na Região Metropolitana do Recife, Mata Sul, Mata Norte, Agreste e Sertão de Pernambuco, com foco nos 59 territórios prioritários para prevenção social.

Em sua quarta semana de mandato, o vereador Anderson Correia (PP) soma 11 Projetos de Lei já protocolados, relacionados às suas bandeiras de campanha. Entre eles, foi apresentado, nesta terça-feira (26), na reunião plenária virtual da Câmara, o PL que autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais – FMPDA de Caruaru.

De acordo com a matéria, todo carnê de cobrança do IPTU poderá constar folha de boleto, pagável em casas lotéricas ou qualquer banco, com o respectivo código de barra, com a proposta de uma contribuição voluntária de qualquer valor destinado à causa animal no município. O texto destaca também que a contribuição voluntária será destinada para a promoção de políticas públicas animalistas, visando o atendimento da população baixa renda, oferecendo medicações, vacinas V10, custear internamentos em clínicas conveniadas e realizações de procedimentos cirúrgicos ortopédicos e eletivos.

A proposição também enfatiza que *a ação não será onerosa aos cofres públicos*, pois os recursos serão provenientes de contribuições voluntárias, arrecadadas por meio de carnê anexo ao IPTU dos munícipes.

O parlamentar e advogado animalista também apresentou um requerimento solicitando que seja instituído o serviço da Farmácia Pet. A proposição objetiva garantir o fornecimento gratuito de medicamentos veterinários para famílias de baixa renda e animais de rua, e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais não-humanos, além de sanar um grande problema de zoonose no meio urbano.

“Estamos na busca por avanços na causa animal em Caruaru, e essas proposições apresentadas hoje são de fundamental importância para que isso aconteça. O Projeto de Lei incentiva a voluntariedade em prol dos animais, de uma forma que não traz custos para o município, enquanto o requerimento visa proporcionar mais saúde para os animais daquelas pessoas que não tem condições financeiras de custear tratamentos com medicação, quando seu bichinho fica doente, estendendo esse benefício aos que estão na rua”, explicou o vereador.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, realiza, nesta sexta-feira (29), uma palestra on-line em alusão ao ‘Janeiro Branco’, com o tema ‘Janeiro Branco: nem tudo está sob seu controle’. O encontro virtual acontecerá das 14h às 16h30, pelo Google Meet.

De acordo com Juliana Gouveia, secretária de Políticas para as Mulheres de Caruaru, a campanha está na 8ª edição e vem tomando proporções ainda maiores devido ao ano de 2020, que foi atípico, em virtude da pandemia da Covid-19. “Pensando nisso, a secretaria traz para o debate a questão da autocobrança, que tem causado, atualmente, mais ansiedade, estresse e depressão, principalmente nas mulheres”, afirmou.

A secretária enfatiza que provocar essas discussões é fundamental para que a sociedade em geral desperte para a importância de cuidar da mente, num período em que as pessoas sofrem tanta pressão psicológica diante da pandemia. “Todos nós podemos lembrar de algum vizinho, alguém do trabalho, uma parente, uma amiga que vivencia problemas de saúde mental e é, através de campanhas como essa, que chamamos a atenção para que as pessoas reflitam, debatam e planejem ações em prol da saúde mental”, disse Juliana.

O padrão de perfeição imposto pela sociedade às mulheres, por sua vez, pode trazer dentro de si sentimentos relacionados à falta de confiança para que elas realizem os seus projetos, seja no campo profissional ou pessoal, em que estão inseridas. “Assim, é importante incentivar as mulheres a fortalecerem sua saúde mental e o cuidado de si perante às mudanças da realidade proporcionadas pela vida, para que se sintam capazes de realizar avaliações e análises pessoais sobre quais são as áreas de sua vida que precisam de mais atenção e cuidado em cada momento. A partir disso, a mulher poderá despertar e entender sobre autoconhecimento e equilíbrio emocional”, afirmou Juliana Gouveia.

Palestra

“A autocobrança pode gerar transtornos de ansiedade, bipolar e depressão, que são as doenças que mais causam adoecimento nas mulheres atualmente”, será o primeiro tema a ser abordado na palestra, que será proferida pela psicóloga Bruna Santos, pós-graduada em Terapia-Cognitiva-Comportamental, em Psicologia Organizacional e do Trabalho.

Na sequência, a digital influencer, Mariana Filgueira Dias, fará relato de experiência sobre sua vivência em relação à autocobrança nas redes sociais e os impactos sobre a sua vida e saúde mental.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que os casos de doenças mentais nas jovens começam a partir dos 14 anos e que o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 19 anos. Tais doenças mentais atingem cerca de 20% da população mundial, sendo as mais comuns a depressão, o transtorno de ansiedade, o distúrbio de pânico, o transtorno bipolar e esquizofrenia e o transtorno alimentar.

Serviço

As inscrições para a palestra podem ser realizadas através do Google Forms, pelo link http://bit.ly/janeirobranco21
Os links para acesso à reunião serão enviados por e-mail para as pessoas inscritas.

Foto: Janaína Pepeu

A Feira da Agricultura Familiar segue sendo realizada todas as quintas-feiras, das 5h às 12h, no Pátio de Eventos Luiz ‘Lua’ Gonzaga. Iniciada em maio de 2018, a feira é uma iniciativa da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR).

Na conhecida e já tradicional “Feirinha”, são oferecidos itens como hortaliças, raízes, frutas, bem como ovos, queijos, frangos, carnes de bode, porco e boi, além de comidas típicas, feitas artesanalmente, para atender os frequentadores que vão ao local semanalmente garantir os produtos livres de agrotóxicos.

A feira funcionava no pátio da antiga Estação Ferroviária. Em agosto do ano passado, mudou de endereço, ganhando um maior espaço e garantindo, dessa forma, uma melhor circulação de todos, seja de feirante ou comprador.
Atualmente, a feira conta com 30 comerciantes e tem como objetivos auxiliar a renda familiar, valorizar a produção local e impulsionar a economia da cidade.

Para o secretário executivo da SDR, Francisco Dantas, além de oferecer mais qualidade de vida aos consumidores, a feira dá uma oportunidade ao pequeno agricultor de poder vender seu produto. “A realização da Feira da Agricultura Familiar é importante não apenas no sentido de escoamento do produto local, mas também na valorização do homem do campo e na aproximação entre os pequenos produtores e o consumidor final, que pode ter acesso a produtos de qualidade e livres de agrotóxicos”, ressaltou.

Serviço

Feira da Agricultura Familiar
Pátio de Eventos Luiz ‘Lua’ Gonzaga (Pátio do Forró), às quintas-feiras, das 5h às 12h

Com data marcada para abrir as portas no dia 30 de janeiro, o diferencial da Clínica Multidisciplinar Alpha será o atendimento de várias especialidades num só lugar e acolhimento a pessoas surdas, através de equipe psicopedagógica, com apoio de intérpretes de libras. “A clínica Multidisciplinar Alpha surgiu a partir da necessidade de atender com qualidade e eficiência as demandas das famílias que diariamente buscam atendimento multidisciplinar na faculdade Alpha em atendimentos gratuitos realizados por estudantes.” Explica Rucenita Queiroz – Psicóloga e Psicopedagoga da Clínica Alpha.

O quadro de profissionais capacitados vai atender não só a crianças com autismo, mas também crianças e adolescentes com necessidades especiais. Esses pacientes vão ter atendimento em Neurometria funcional, uma metodologia que se constitui em uma associação de técnicas e procedimentos neurais e que focaliza a interação entre o cérebro, mente, corpo e comportamento, através de ferramentas que agem nos fatores emocionais, fisiológicos e alimentares. E Neurofeedback, um tratamento que tem como principal objetivo melhorar o funcionamento cerebral (Ondas cerebrais), por meio da neuromodulação autorregulatória, não invasiva, sendo indicado para a condução de diversas disfunções neurológicas.

A missão da Unidade multidisciplinar alpha é a integração social e suporte a casos de atraso no desenvolvimento humano, além de oferecer o melhor atendimento para os pacientes, com profissionais especializados e habilitados em cursos nas áreas de Neurodesenvolvimento e Neuroreabilitação, e com experiência na área.

“Nosso objetivo é atender as crianças e adolescentes com necessidades especiais que possuem demandas específicas, tanto físicas quanto cognitivas e emocionais. Nossa missão é propiciar as melhores condições para o desenvolvimento humano e aprendizagem. A Clínica é, portanto, para esses clientes, os novos modelos de atendimento especializado com profissionais qualificados e tecnologias inovadoras” citou a Coordenadora da Clínica Multidisciplinar, Giedra Marinho – Psicóloga Especialista em Infância e Adolescência, Mestre em educação para o Ensino em Saúde.

A Clínica Multidisciplinar ALPHA vem junto às famílias oferecer bem-estar aos seus filhos. Será disponibilizado um atendimento diferenciado para crianças com TEA, de acompanhamento Terapêutico em domicílio e na escola, com todo o feedback necessário para os responsáveis. Além disso, a população vai contar com atendimentos nas seguintes especialidades: Psicologia, Nutrição, Psicomotricidade, Fonoaudiologia, Terapeuta Ocupacional com Bobath, Psicopedagogia, Neuropsicologia, Neuropsicopedagogia, AT Atendimento Terapêutico, Neurofeedback, Neurometria, Musicoterapia.

O atendimento será de segunda a sexta-feira das 8h às 17h:30, na Rua Gervásio Pires, 693 – Santo Amaro. Recife (PE). O telefone para contato é: (81) – 9 95744317. E a clínica Alpha vai passar a atender pacientes com planos de saúde, particulares e pessoas carentes. Vão ter sessões de terapia individuais e haverá pacotes promocionais de terapias, que podem ser semanais, quinzenais ou mensais.

A Clínica Multidisciplinar ALPHA é mais um empreendimento do Grupo Alpha, que conta com Faculdade Alpha, O Colégio Alpha e agora a Alpha Clínica Multidisciplinar.

Sobre o Grupo Alpha: Há quase uma década, O Grupo Alpha, fundado 2012, vem crescendo de forma linear com os parâmetros de ensino acadêmico e na prestação de serviços educacionais, tornando-se referência em Educação Superior de Qualidade. A Alfa possui credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), com Portaria de nº 1.248 de 29 de setembro de 2017. Sendo assim, a Instituição estabelece o cumprimento da oferta de cursos de Graduação e Pós- Graduação Lato Sensu com base na Resolução CNE/CES nº. 01 de 06 de abril de 2018.

Além dos cursos de Graduação, Pós Graduação, Cursos técnicos e Cursos de Aperfeiçoamento, o grupo oferece o Colégio Alpha, um projeto de Educação Básica, que oferta os níveis de educação infantil e fundamental. A rede de ensino básico segue as diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil / Ensino Fundamental e Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Atualmente, o Grupo Alpha possui mais de 15 polos, entre eles, a sede, situada na Rua Gevársio Pires, n° 826, no bairro da Boa Vista. As outras unidades estão espalhadas na Região Metropolitana do Recife: (Janga, Camaragibe, Igarassu, Olinda, Cabo de Santo Agostinho), cidades do interior de Pernambuco (Palmares, Caruaru, Carpina, Goiana, Vitória de Santo Antão, Petrolina, Serra Talhada) e presente em algumas cidades do Brasil, (Natal, e em duas cidades do Rio Grande do Norte). São mais de 90 profissionais e corpo docente de alta performance, treinado também, para realizar um atendimento humanizado para mais de 8.000 mil discentes.

Em 2020, o Grupo Alpha avançou em mais uma estratégia de crescimento. A novidade é a parceria com a Christian Business School, uma faculdade americana. Com essa junção serão oferecidos cursos 100% EAD de Graduação, MBA, Mestrado e Doutorado na área de educação, direito, saúde, negócios e teologia.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (27), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 47.417 dos quais 20.106 foram através do teste molecular e 27.311 pelo teste rápido, com 14.909 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 31.716.

Também já foram registrados 63.079 casos de síndrome gripal.

VACINAÇÃO

Doses aplicadas no dia: 101
Total de doses aplicadas: 1820

A Prefeitura de São Caetano, no Agreste do Estado, informa que efetuará, nesta quinta-feira (28), o pagamento da folha salarial de janeiro, de seus servidores efetivos, contratados, comissionados e pensionistas. As remunerações estarão disponíveis nas contas bancárias dos trabalhadores.

“Com o pagamento, estaremos injetando R$ 3 milhões na nossa economia. Firmamos o compromisso, durante a campanha, de efetuarmos o pagamento sempre em dia e, já agora em janeiro, o realizamos antes do fechamento do mês. Uma satisfação muito grande em poder cumprir com a nossa obrigação”, destacou o prefeito Josafá Almeida.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (27).

Antônio Lawand, advogado e professor na Maritime Law Academy (MLaw)

O próprio termo “desestatização” já costuma causar polêmica: não é incomum as pessoas pensarem que quando um bem ou empresa pública passa para a gestão da iniciativa privada ocorrerá aumentos significativos nas tarifas cobradas e uma piora na qualidade dos serviços prestados ao público. No entanto, as experiências ruins não devem se sobrepor às boas e, no caso dos portos, a situação deve ser diferente em função da natureza do serviço público: continua a ser controlado obrigatoriamente pelo Estado, por força da Constituição Federal. Ou seja, há regras específicas, especiais em relação aos outros setores do serviço público, para que possa ocorrer a desestatização de um porto.

No Brasil, cerca de 90% do comércio exterior é feito por meio marítimo. Assim como uma unidade de negócios tão fundamental ao país, um porto também precisa ser bem gerenciado para que possa apresentar os melhores resultados operacionais. Como todos os “portos organizados” do Brasil são públicos, quem faz esse gerenciamento é o próprio Estado ou alguém sob sua concessão (privados) ou delegação (outros entes estatais).

Com a desestatização, a gestão desses serviços passaria para uma empresa concessionária, tal qual acontece com as rodovias privatizadas: continuam sendo públicas, mas com gestão realizada pela iniciativa privada durante determinado período de tempo.

Um exemplo desse modelo de desestatização pode ser visto na Via Dutra, rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, e no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). Tanto a rodovia quanto o aeroporto são infraestruturas do poder público que, por meio de concessão, passaram a ser gerenciadas por empresas do setor privado. No caso dos portos, a lei prevê cláusulas especiais para a adjudicação do contrato de concessão, e também prevê que a fiscalização dos serviços prestados e arrendamentos portuários continue sendo feita pelo poder público por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Não há transferência da autoridade estatal de forma alguma!

Com isso, a empresa que assumir o gerenciamento do porto só poderá recolher os valores referentes ao seu próprio serviço de administração portuária. Dito isso, todos os repasses, tarifas e preços praticados pelos detentores de arrendamentos portuários terão que ser abertos porque desse valor se saberá quais partes correspondem a taxas, impostos e às receitas do concessionário. Essa vai ser uma situação bastante interessante e com uma transparência única ainda não vista no setor portuário.

É necessário lembrar a importância que o transporte aquaviário tem para o país, seja para fins de lazer, seja para a importante missão de manter o comércio com o resto do mundo cada vez mais dinâmico e eficiente. A entrega do gerenciamento dos portos ao setor privado poderá proporcionar a ampliação da malha portuária, tanto costeira quanto de águas interiores, executando um modelo de importância estratégica de ocupação e expansão do nosso país.

Aliás, os portos são estratégicos! A China, por exemplo, que é um dos países mais fechados do mundo, opera a maioria dos portos da costa da África, conquistando uma vasta expansão no Pacífico, ampliando domínio geopolítico com o instrumental do porto.

Mesmo que a intenção e as propostas sejam de avanço e crescimento é de suma importância que todos os processos da concessão seja acompanhados pela sociedade civil, pelo terceiro setor e por todos os stakeholders envolvidos. Afinal, o funcionamento de um porto não interessa só a ele mesmo, mas a um país inteiro, especialmente ao contexto social onde está inserido.