QUINTA (12/11)

9h – Reunião interna

15h – Gravações

20:30 – Debate na Rádio Cidade

O deputado João Paulo Costa (Avante) propôs a criação do Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito (Petrans). O Projeto de Lei 1607/2020 foi elaborado como uma resposta ao elevado número de acidentes em Pernambuco. Na última década, o estado registrou 56,3 mil ocorrências, com média diária de quase 19 pessoas precisando de atendimento. “Nossa medida é para preservar a vida. Em dez anos, temos a meta de reduzir à metade o índice estadual de mortes no trânsito”, declarou.

De 2017 a 2019, a Secretaria de Saúde contabilizou redução de mais de 11% de pessoas acidentadas no Estado, registrando 38.747 vítimas no último ano. Pernambuco também tem registrado diminuição nos casos fatais. De 2014 a 2018, a quantidade de óbitos registrada caiu mais de 12%, passando de 1.960 mortes para 1.582. “Os números são reflexo das ações do Estado, que tem fiscalizado nossas estradas e combatido as ocorrências por consumo de bebida alcoólica com a operação Lei Seca. Queremos contribuir para a preservação da vida e, por isso, a meta do Petrans é reduzir o índice de mortes em 50%”, explicou.

O Plano deve ser elaborado e implantado pelo Conselho Estadual de Trânsito e órgãos executivos de trânsito de Pernambuco. As ações poderão contar com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Todas as informações coletadas serão armazenadas e enviadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A poucos dias do primeiro turno das Eleições Municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta a população sobre as medidas de segurança que devem ser tomadas por todos no dia da votação para evitar o contágio do novo coronavírus. Para auxiliar eleitores, candidatos e poder público durante o pleito, o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária. A publicação, que pode ser baixada no site do tribunal, contém diretrizes sobre ações a serem tomadas nessas eleições.

Em live promovida pelo TSE, Google Brasil e Instituto Palavra Aberta, o médico Roberto Kalil Filho, presidente do Instituto do Coração (Incor), reforçou que o mundo ainda enfrenta uma pandemia. Segundo ele, é fundamental que todos os eleitores respeitem as medidas de contenção da Covid-19. 

“Ainda estamos na pandemia. Independentemente do processo eleitoral todos precisam usar máscaras e o distanciamento se faz necessário para evitar a contaminação, nos protegermos e também proteger o próximo”, afirmou o médico.

Por conta da pandemia, o Congresso Nacional alterou o calendário eleitoral previsto para este ano. Anteriormente, o primeiro e segundo turno estavam marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente. Com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as datas passaram para 15 e 29 deste mês. 

Neste ano, os eleitores não precisarão se identificar por meio de biometria, segundo determinação do TSE para minimizar o risco de contágio do coronavírus. Além disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Ministério da Saúde disponibilizou três milhões de máscaras para serem distribuídas aos eleitores que eventualmente compareçam aos postos de votação sem o acessório. 

“O Ministério da Saúde gentilmente disponibilizou três milhões de máscaras para eleitores que eventualmente não a tenham. Estamos falando de pessoas que não tenham condições de comprar ou que tiveram algum problema [para não levá-las].”

O TSE recomenda que eleitores e mesários com sintomas da Covid-19 ou que tenham sido contaminados pela doença até 14 dias antes das eleições não compareçam aos locais de votação. O tribunal ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora e ocorrerá das 7h às 17h. No entanto, entre 7h e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.  Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br/

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no feriado 15 de novembro (Proclamação da República) e dia de eleição municipal por conta da pandemia.

No  domingo, dia 15, as lojas e quiosques abrirão das 12h às 21h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h O cinema estará aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Um processo de divórcio pode ser rápido, gratuito e simples de resolver quando o casal opta pelo caminho do diálogo e da conciliação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação Nupemec, homologou 10.490 sentenças de divórcios nos últimos dois anos, sendo 7.457 em 2019 e 3.033 neste ano. Ao todo, desde a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, em 2008, a unidade legitimou 52. 316 sentenças de divórcios em seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc’s), Casas de Justiça e Cidadania e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação (CPCM).

O divórcio pela via da conciliação entre as partes não requer a abertura de ação judicial em uma vara da Justiça Comum. Não é necessário, portanto, passar pelos trâmites de um processo judicial, o que envolve produção de provas, custas processuais e ouvida de testemunhas, por exemplo. O principal benefício do acordo em um divórcio realizado pelo caminho conciliatório é a redução do tempo para a solução do conflito, o que pode ser alcançado por meio de uma demanda pré-processual, que é quando os cidadãos buscam a resolução dos seus problemas sem que para isto entrem com um processo no Judiciário.

O coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, ressalta a satisfação ao observar o Judiciário cumprindo o seu papel, aproximando-se da população, principalmente através da promoção da pacificação social pelas vias conciliatórias. “É com grande satisfação que constatamos, com excelentes números, que a população pernambucana elegeu a conciliação como a melhor forma de resolver as suas questões familiares, incluindo o divórcio, seja este obtido durante o trâmite de uma ação judicial ou através do modo pré-processual, sem o desgaste de uma ação judicial, quando se revive todas as mágoas de uma união que não deu certo”, avalia o magistrado.

Como funciona um divórcio no Núcleo de Conciliação Nupemec do TJPE

O casal interessado em realizar o seu divórcio pela via da conciliação, deve inscrever a solicitação através do canal Concilie aqui (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-orientacao), localizado no site do TJPE, e clicar em Cadastrar Solicitação. No espaço, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido por uma das partes com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da sessão de divórcio através da conciliação. No formulário, também há a opção de escolher o Cejusc ou a Câmara de Conciliação de sua preferência, levando em conta fatores, como, por exemplo, proximidade de sua residência, bairro ou cidade.

Depois de cadastrada a solicitação no site do TJPE, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ou a Câmara de Conciliação selecionada no registro, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando o casal para comparecer a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade online. No dia da sessão, o casal deve apresentar a Certidão de casamento, assim como o Registro de Certidão Geral (RG), a carteira de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o comprovante de endereço de ambas as partes. Deve apresentar, também, documentos que comprovem a existência de bens em comum, nos casos que já tenham a definição de como será a partilha; e a certidão de nascimento dos filhos menores, se houver, quando for o caso de já terem estabelecido as questões referentes ao (s) filho (s), como guarda e pensão alimentícia.

A sessão – A audiência do casal que busca homologar um divórcio através do Núcleo de Conciliação Nupemec será conduzida por um conciliador habilitado pelo Judiciário estadual, que por meio de técnicas de conciliação e mediação, auxiliará ambas as partes a construírem um acordo sobre os termos do divórcio. Havendo o acordo, a sentença do divórcio é homologada pelo juiz e, posteriormente, enviado ao cartório competente para que haja a averbação na certidão de casamento.

Atualmente, o TJPE possui 24 Centros Judiciário de Solução de Conflitos distribuídos pelo Estado e, em parceria com diversas instituições de Ensino Superior de Pernambuco, o Judiciário conta com a atuação de 34 Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. Além dos Cejuscs e das Câmaras Privadas de Conciliação, o TJPE também tem oito Casas de Justiça e Cidadania, unidades que também efetuam o divórcio pela conciliação, voltando-se, porém, apenas para as solicitações da comunidade onde cada uma delas está inserida. No Recife, há duas Casas de Justiça e Cidadania, nos bairros do Bongi e no Coque. As demais Casas localizam-se em Olinda, Caruaru, Fernando de Noronha, Petrolina, Toritama e Vitória do Santo Antão.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, assinou na tarde desta quarta-feira, 11, o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDT) para o uso do software Sistema Eleitoral – VOTUS. O principal objetivo é a administração e a realização de eleições no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2021-2023. A assinatura ocorreu com a presença da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Barreto.

“Agora, o membro do Ministério Público de Pernambuco não precisará se deslocar do Sertão, do Agreste ou mesmo na Região Metropolitana para exercer o seu direito de voto. Com a utilização do Votus poderemos realizar de forma completamente segura as eleições internas”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. A cooperação tem vigência de cinco anos e não implica em qualquer transferência de valores do MPPE ao MPDT.

Com o convênio, o MPDT irá disponibilizar ao MPPE o Sistema Eleitoral – VOTUS na sua versão atual, realizará a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte do programa, além de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, manutenção e atualizações. Além disso, o parquet do DF irá fornecer suporte técnico à implementação do programa, apoiar a Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça de Pernambuco (CPJ-PE) para a realização das eleições, com a parametrização do sistema, emissão dos links de acesso pelos eleitores cadastrados e cédula de votação eletrônica.

“É imprescindível destacar o apoio da presidente da nossa Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), que foi muito importante no debate com nosso órgão colegiado. Agradeço, também, a sensibilidade dos procuradores de justiça que aprovaram, por unanimidade, esta relevante forma de votar, que facilitará muito o exercício do sagrado direito de voto dos membros da nossa instituição”, finalizou ele

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (11.11), a ampliação do sistema produtor do Açude Barra, em Sertânia. Cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas com o acréscimo na oferta de água, saindo do regime de 2 x 16 para o abastecimento 24 horas todos os dias. Os serviços executados garantiram incremento no volume de água captada e transportada do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, por meio da instalação de uma nova estação de tratamento de água com capacidade de 40 litros por segundo, além da implantação de nova adutora e estação elevatória. O investimento foi da ordem de R$ 1,5 milhão. A ação é uma parceria entre a Compesa e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado.

“Dedicamos o dia ao Sertão. Estivemos em Serra Talhada, em Custódia e, agora, em Sertânia, para acompanhar o andamento de obras e inaugurar outras. Fizemos entregas importantes em Serra Talhada, como o sistema de abastecimento de água que envolve todo o campus da Universidade de Pernambuco e Instituto Federal. Em Custódia, acompanhei uma obra fundamental para resolver permanentemente o abastecimento do município, que vai estar pronto no início de 2021. Em Sertânia, entregamos um sistema novo de tratamento e abastecimento de água. A cidade está hoje com 60% do abastecimento regular, e faltam 40%, que a gente vai trabalhar com a Compesa e com a prefeitura para finalizar e garantir o abastecimento de água e as condições cada vez melhores de se viver, tanto na cidade quanto na Zona Rural, em todo o Sertão pernambucano”, ressaltou Paulo Câmara.

SERRA TALHADA – Mais cedo, em Serra Talhada, o governador inaugurou outras duas importantes obras. A primeira foi a ampliação da oferta de água para as unidades da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), intervenção que beneficiará cerca de 12 mil pessoas da comunidade acadêmica. Com a obra, a UPE, antes sem fonte de abastecimento de água, agora é atendida pelo novo sistema. Já a UFRPE, passa a ser abastecida pela nova adutora, em um esquema de 1 x 4 (antes era de um dia com água para dez sem). O investimento na obra foi de R$ 1,4 milhão, com recursos da Compesa e do município.

Ainda em Serra Talhada, foi inaugurado o sistema adutor para o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da interligação do campus à Adutora do Pajeú, beneficiando cerca de duas mil pessoas que estudam e trabalham no instituto. O investimento foi de cerca de R$ 465 mil, também com recursos da Companhia e do município. “Em Sertânia, as intervenções resultaram no abastecimento de 60% da cidade 24 horas por dia. Uma realidade de melhoria que se aplica também aos investimentos nas unidades de ensino do Sertão. Neste caso, um ganho representativo para a comunidade acadêmica, que necessitava dessa atenção. Com as obras, são 30 mil pessoas impactadas com infraestrutura hídrica”, avaliou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

CUSTÓDIA – Seguindo a programação no Sertão, o governador vistoriou mais duas obras de infraestrutura hídrica, dessa vez no município de Custódia. A primeira foi na implantação do sistema adutor de Custódia, que reforçará o abastecimento do município em 80 litros por segundo a partir do reservatório de Moxotó, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. A intervenção está orçada em R$ 31 milhões, com previsão de conclusão para março de 2021.

A segunda vistoria aconteceu na obra de implantação da rede de abastecimento de água Carvalho e Lagoa da Onça, com capacidade de sete litros por segundo, que beneficiará duas mil pessoas residentes nas comunidades de Boa Vista, Carvalho, Cedro, Fazendinha, Lagoa da Onça, Riacho Novo, Samambainha, Serrote, Soares e Umbuzeiro, na Zona Rural do município. O investimento é da ordem de R$ 4 milhões, e a previsão de entrega é para maio de 2021.

Durante uma visita à Unidade de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife, no bairro de Peixinhos, a candidata a Prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), afirmou que o seu compromisso enquanto Prefeita será o de garantir a Proteção aos animais e tirá-los das ruas. A candidata também afirmou que a atual gestão municipal do PSB, com Geraldo Julio e João Campos, é responsável por maltratar e agir de maneira displicente com os animais. “O Centro de Vigilância parece um filme de terror. É quase um centro de tortura para esses animais, com muita sujeira e degradação.”

Em entrevista para a TV Globo, Marília criticou a falta de políticas públicas da Prefeitura do Recife em relação à causa animal. “Vamos dar atenção não somente aos animais que têm lar, mas também aos que estão na rua.”

A candidata também criticou as inverdades ditas por representantes do PSB e da gestão municipal em um direito de resposta concedido pela TV Globo. “A Prefeitura afirma que a ‘unidade dá toda assistência adequada aos animais encontrados nas ruas’, mas sabemos que isso não é verdade. A unidade, na prática, não funciona de verdade.”

Para Marília, é importante também investir em políticas de adoção de animais na cidade. “A atual política de adoção não é eficiente. Vamos efetivar a política de adoção e também ter uma política de castração, com castramóveis pelas ruas para atender esses animais.”