O projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha em espaços públicos chega a Caruaru. Com o objetivo de informar vítimas de violência sobre seus direitos e instrumentos disponíveis para denúncia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Mulher, fechou parceria com a Prefeitura de Caruaru, o Shopping Difusora e a TV Câmara e vai exibir vídeos educativos sobre o tema.

Segundo a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, o planejamento inicial seria levar uma equipe para conversar e passar informações presencialmente em espaços públicos, como forma de informar e esclarecer dúvidas sobre a Lei. Contudo, devido à pandemia, a iniciativa foi adaptada e vídeos educativos serão exibidos como forma de estimular a denúncia de situações de violência.

“Neste fim de ano, queremos encorajar as vítimas de violência a mudar de vida, a saber que a situação de violência não precisa se perpetuar. Que elas podem e devem denunciar. E que contam com uma rede de apoio para isso”, ressaltou.

Atualmente o projeto Dialogando é realizado nas comarcas de Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Nesta primeira fase, a ação será realizada em Caruaru e deve ser expandida para Garanhuns e Petrolina.

Durante a programação da Semana do Ministério Público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou na manhã desta quinta-feira, 17, a Carta de Serviços do MPPE, a Carta de Serviços da Ouvidoria do MPPE e a Cartilha do Fundo de Desenvolvimento Institucional.

Os documentos podem ser acessados on-line no endereço eletrônico www.mppe.mp.br. Com transmissão por meio de sistema de videoconferência, as apresentações foram capitaneadas pela ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto; pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Teixeira; e pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.

“Temos três produtos de grande importância para o Ministério Público de Pernambuco e, consequentemente, para o cidadão pernambucano, pois agora o pernambucano pode conhecer em detalhes todas as áreas do MPPE, sabendo o tipo de serviço que realizam, ter acesso aos contatos de cada uma das unidades, dos órgãos de execução, das unidades administrativas da área meio, bem como os demais núcleos e unidades de execução”, disse a procuradora de Justiça Laís Teixeira. Hoje, o MPPE possui 533 cargos de membros (procuradores e promotores, estes divididos em primeira, segunda e terceira instância); além de 687 cargos da área e meio e mais 17 outros órgãos e coordenação e núcleos de apoio.

Essa primeira versão da Carta de Serviços do MPPE foi elaborada pela Ouvidoria em parceria com diversas outras unidades organizacionais. Em formato de um hotsite, a Carta contempla informações em que é possível conhecer as atividades desempenhadas pelo MP, cada uma das promotorias e procuradorias de Justiça, os Centros Operacionais de Apoio, Núcleos e Grupos de Trabalho, a Corregedoria, a Ouvidoria, a Escola Superior do MPPE e ter acesso ao Portal da Transparência.

“A gente fica extremamente contente com a entrega desses documentos durante essa semana de celebração do Ministério Público. Isso faz parte de um processo de democratização das informações e ações desenvolvidas pelo MPPE, bem como o fortalecimento da atuação ministerial e da interação com o cidadão. Estamos cumprindo os princípios da democracia participativa, trazendo o cidadão para a instituição de forma consciente, didática, direta e ágil”, disse o procurador de Justiça Silvio Tavares.

O início da vacinação em diversos países e os avanços na negociação de um novo pacote de estímulos para a economia norte-americana fizeram o dólar voltar para níveis inferiores a R$ 5,10. A bolsa subiu pela terceira sessão seguida e aproximou-se da máxima histórica, alcançada em janeiro.

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (17) vendido a R$ 5,079, com recuo de R$ 0,027 (-0,54%). A cotação operou todo o dia em baixa. Na mínima da sessão, por volta das 13h, a divisa atingiu R$ 5,04.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 108.401 pontos, com alta de 0,46%. O indicador está no nível mais alto desde 23 de janeiro, quando estava em 113.528 pontos e bateu recorde histórico.

O Brasil beneficiou-se com a entrada de capital externo em países emergentes em meio ao início da vacinação contra a covid-19 nos Estados Unidos e no Reino Unido e ao anúncio de que diversos países da União Europeia começarão a imunizar a população em 27 de dezembro.

Para os investidores, o processo de vacinação permitirá uma reabertura mais ampla da economia. Esse cenário beneficia investimentos de maior risco, como os de mercados emergentes.

As negociações para um novo pacote de estímulos para a economia norte-americana também contribuíram para o otimismo global. Hoje, o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que as conversas no Congresso norte-americano prosseguirão no fim de semana, se necessário. Caso seja aprovado, o pacote resultará na injeção de dólares na economia global, reduzindo a pressão sobre o câmbio em países emergentes, como o Brasil.

O dia foi marcado pelo otimismo nos Estados Unidos. Em Wall Street, o índice Dow Jones (das empresas industriais) encerrou em alta de 0,49%, o S&P 500 (das 500 maiores empresas) valorizou-se 0,57%, e o Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve alta de 0,84%.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações

Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público. A prefeita reeleita  de Caruaru, Raquel Lyra, seu vice, Rodrigo Pinheiro e os 23 vereadores eleitos, serão diplomado hoje, às 10h, no auditório do teatro Difusora, no bairro Maurício de Nassau.  

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito.

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17.12), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença. O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual.

“Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração”, pontuou André Longo.

De acordo com o secretário de Saúde, Pernambuco fechou, no último sábado (05.12), a Semana Epidemiológica (SE) 50 com alta nos indicadores de solicitações de UTI e de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que configurou a semana como a 4ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 50, houve aumento de 2,5% nos casos de Srag suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 49, e de 9,8% em relação à SE 48.

DECRETO – Ainda nesta quinta-feira, o Governo de Pernambuco publicou novo decreto prorrogando o Estado de Calamidade Pública, em razão da pandemia, até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a vigorar em 1º de janeiro de 2021. “Essa é uma medida fundamental para a condução do enfrentamento da Covid-19, inclusive nos esforços logísticos que teremos de fazer para viabilizar a vacinação, e demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco com a saúde da população”, ressaltou André Longo.

LEITOS – Na semana passada, diante do aumento de casos do novo coronavírus, o Governo do Estado anunciou que colocaria em operação mais leitos à disposição dos pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19. O plano, que beneficiará todas as quatro macrorregionais de saúde do Estado, já está sendo colocado em prática.

De acordo com a Secretaria de Saúde, até agora 151 leitos já foram abertos, sendo 50 de UTI e 101 de enfermaria na UPAE de Petrolina (10 leitos e UTI e 30 de enfermaria); no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru (10 leitos de UTI); no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada (10 vagas de UTI); na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda (10 de UTI e 20 de enfermaria); no Real Hospital Português (10 leitos de UTI); além do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), que abriu 51 leitos de enfermaria.

Durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo também anunciou a abertura de nove novos leitos de UTI no HAM, que vão entrar em operação ainda nesta quinta-feira. “O Governo de Pernambuco continua trabalhando incansavelmente para garantir a assistência à população, o processo de vigilância e monitoramento da doença e a chegada da vacina. Mas de nada vão adiantar todos os esforços se a população não fizer parte desta luta contra o vírus. É preciso incorporar ao cotidiano o distanciamento físico, a lavagem frequente das mãos e o uso da máscara”, ressaltou Longo.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE – O governador Paulo Câmara autorizou a nomeação de mais 77 profissionais aprovados em concurso público para reforçar diversos serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). No chamamento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17.12), estão sendo convocados farmacêuticos (12), fisioterapeutas (12), fisioterapeutas respiratórios (26), fonoaudiólogos (7) e sanitaristas (20), com vagas preenchidas em todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres), com o intuito de qualificar a assistência neste momento da pandemia do novo coronavírus.

Os 20 sanitaristas irão atuar nas sedes de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Já os farmacêuticos serão lotados nas Farmácias de Pernambuco de Limoeiro (II Geres), Garanhuns (V), Salgueiro (VII), Ouricuri (IX), Afogados da Ingazeira (X) e Serra Talhada (XI). Os demais cargos irão para os hospitais Otávio de Freitas, Getúlio Vargas, Barão de Lucena e da Restauração, no Recife; e no Regional do Agreste, em Caruaru.

Para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo de Pernambuco já nomeou 3.036 profissionais aprovados em concurso público para serviços diretamente ligados à Secretaria Estadual de Saúde. Somado esse número aos das seleções públicas e de concursados da SES-PE e do Complexo Hospitalar da UPE, são mais de 8,1 mil profissionais chamados. No momento mais crítico da pandemia, mais de 1,8 mil que estavam atuando em ambulatórios, em situações eletivas, ainda foram recrutados e passaram para a linha de frente da rede hospitalar ou para atendimento no aplicativo Atende em Casa.

“Desde o início de sua gestão, o governador Paulo Câmara sempre teve um olhar atento para intensificar a qualificação da rede estadual de saúde, com a ampliação dos recursos humanos para fortalecer a rede hospitalar do SUS. Com a pandemia da Covid-19, não foram poupados esforços para o chamamento de concursados e também a realização de seleções simplificadas para que toda a rede estivesse apta a atender as demandas desta que é a mais grave emergência da saúde pública dos últimos 100 anos”, finalizou o secretário André Longo.

CAPACIDADE – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, também presente à coletiva de imprensa, anunciou que a partir do próximo sábado (19.12) a capacidade dos estabelecimentos do setor de alimentação estará limitada para no máximo 300 pessoas. “Essa atividade já tem um protocolo específico estabelecido: capacidade de 70%, mas não tinha uma quantidade teto. Então, em diálogo com o setor entendemos que é necessário manter a atividade funcionando, mas também precisávamos tomar algumas medidas de controle”, justificou.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (17) 95,43% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 40.157 dos quais 15.232 foram através do teste molecular e 24.925 do teste rápido, com 12.429 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 27.321.

Também já foram registrados 52.926 casos de síndrome gripal. Hoje, 2.900 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

No próximo sábado (19), o Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru realizará um fórum para eleger os novos membros para o biênio 2021-2022. A votação acontecerá a partir das 14h, no Espaço Cultural Tancredo Neves.

Os participantes devem estar atentos e seguir os protocolos de segurança sanitária estabelecidos por causa da pandemia do novo coronavírus, como uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento.

Encerrando as votações na Câmara dos Deputados, antes do início do recesso constitucional, deputados se debruçam sobre duas iniciativas importantes para garantia da educação de qualidade no Brasil. Espera-se que o retorno da votação do Fundeb, com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a rede pública, bem com o PL 3477/2020, de autoria do deputado verde Israel Batista, devem ser aprovados pelos parem em sessão nesta quinta-feira (17). A semana é decisiva no Congresso Nacional e os PLs estão na ordem de votação do dia.

O projeto da conectividade, que altera as leis as Leis nº 9.998 de 2000 e 9.472 de 1997, prevê a garantia de acesso à rede, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública, ficando sob responsabilidade da União assegurar, pelo prazo estipulado, os recursos necessários a Estados, Distrito Federal e Municípios.

A pandemia apresentou uma mudança nos paradigmas e uma aceleração das transformações que já estavam sinalizadas para o mundo; o sistema de ensino irá conviver com uma alternância de atividades presenciais e remotas, demandando um esforço para equipar os alunos, especialmente no ensino fundamental, com instrumentos de estudo e de participação de atividades ao vivo desde seu ambiente domiciliar.

Estudo do Ipea, em parceria com a UnB, revela que 5,8 milhões de estudantes da rede pública no País não tiveram acesso às aulas por falta de conexão ou equipamento adequado. No DF, as aulas à distância não alcançaram 120 mil alunos e 23% dos professores, segundo dados do Sindicato dos Professores – Sinpro.

Para o coautor da proposta, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “a pandemia agravou a desigualdade educacional entre alunos da rede pública e privada, e a responsabilidade é da inércia do MEC durante todo esse período. Mais uma vez o parlamento toma a iniciativa pela educação”.

A medida estabelece cota de dados ou isenção de cobrança pelo uso de rede móvel para fins educacionais, em terminais identificados em cadastro nacional de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos para liberação do acesso gratuito.

“A verdadeira barreira digital encontra-se no acesso à internet. O custo dos planos de dados no sistema pré-pago é elevado e o volume de dados oferecido é insuficiente para a execução de tarefas estudantis e para o acompanhamento de aulas ou reuniões em tempo real, as “lives”. Sistemas de acesso à internet via wi-fi com tecnologia social existem, mas não há garantia de que deem acesso às localidades em que os domicílios dos alunos se situam”, defendem os autores da iniciativa.

Veto

Mais cedo, o presidente Bolsonaro vetou um artigo do novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que determinava que parte dos recursos deveria servir para universalizar a banda larga nas escolas públicas até 2024.

O fundo seria uma das formas de garantir os aportes financeiros necessários para os investimentos à conectividade. O veto deve ser analisado em breve pelos deputados, no retorno das atividades de 2021.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (17).