O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão judiciário na terça-feira (8) em virtude do Dia de Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça. O horário de funcionamento dos plantões do 1° e 2° Graus de Jurisdição de toda a Justiça estadual, durante o feriado, será das 13h às 17h. O atendimento acontece de modo remoto, sendo voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Confira o aviso com todos os e-mails do plantão

Comarcas da Região Metropolitana do Recife e do Interior

As unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior que vão atuar em regime de plantão na próxima terça-feira (8/12) atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas, são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
Para conferir o contato de cada unidade judiciária plantonista das comarcas da RMR e do Interior, bem como de suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau no site do TJPE.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na manhã da sexta-feira (4/12), o seu primeiro casamento coletivo virtual na Justiça estadual, iniciativa coordenada pelo seu Núcleo de Conciliação – Nupemec. O evento encerrou a realização da 15ª Semana Nacional da Conciliação, ação conjunta do TJPE e Conselho Nacional de Justiça, iniciada na segunda-feira (30/12).

A mesa de honra virtual do evento, transmitido pelo canal oficial do YouTube da Assessoria de Comunicação Social – AscomTJPE, foi comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira. O chefe do Judiciário estadual desejou votos de felicidade aos noivos e noivas, bem como afirmou que “o TJPE, através do casamento coletivo virtual, está prestando um serviço social relevante que alcança as famílias pernambucanas”.

Para o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, o casamento coletivo “aproxima a Justiça da população através da festa, da alegria e do amor”. O magistrado também agradeceu o presidente do TJPE por todo apoio prestado às iniciativas do Núcleo de Conciliação – Nupemec.

Celebração – A cerimônia, com duração de cerca de uma hora e meia, foi iniciada com a apresentação do Coral do TJPE e do Quinteto de Cordas e piano da Orquestra Criança Cidadã. Os músicos que interpretaram a música Imagine, sucesso do compositor britânico John Lennon, foram regidos pela maestrina Amilca Aniceto.

Coube a juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminondas Tenório de Brito celebrar a união dos 69 casais que incluíram muitos já vivendo em união estável, com filhos e até netos. Apenas dois dos 71 inscritos nas Casas da Justiça e Cidadania (CJCs), sediadas nos bairros do Coque e Bongi, remarcaram seu casamento para outra data devido a compromissos familiares inadiáveis.

Em sua mensagem aos noivos, a juíza celebrante destacou que casar é celebrar o respeito e a consideração entre duas pessoas que se amam, e também um ato de grande responsabilidade, pois se está formando “uma família – instituição em que está baseada a sociedade”. Em seguida, ela convocou o noivo e a noiva para confirmarem o “sim” em áudio e vídeo, instando aos nubentes a trocar as alianças. Ao final da cerimônia, os participantes do casamento coletivo virtual foram homenageados pelo Nupemec com a transmissão de fotos cedidas pelos noivos ao evento.

Quem mora de aluguel certamente anda preocupado com o risco de ver o valor dessa conta aumentar muito acima do esperado. O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), usado no reajuste anual dos contratos de aluguel em todo o país, tem passado por forte alta em 2020.

Nos últimos 12 meses, o IGP-M atingiu 24,52% de inflação acumulada, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019, de acordo com a última atualização da Fundação Getulio Vargas (FGV), que calcula o indicador mensalmente. Diante desse cenário, e com o mercado imobiliário fortemente abalado pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, especialistas ouvidos pela Agência Brasil recomendam que as partes busquem uma solução negociada na hora de calcular o reajuste.

“Na maioria dos casos, tem havido uma negociação entre proprietários e inquilinos em que se tem chegado à adoção de índices de reajuste que estejam mais próximos da inflação oficial medida pelo governo”, diz Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que representa empresas de administração de condomínio e imóveis.

O termômetro oficial da inflação no Brasil é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que acumula alta 3,13% em 2020, e no acumulado dos 12 meses teve variação de 4,22%, valor quase seis vezes inferior ao IGP-M medido no mesmo período.

Conhecido popularmente como “inflação do aluguel”, justamente por servir de base para os reajustes nesse mercado, o IGP-M foi criado na década de 40 para medir os preços de forma geral, e seu objetivo é ser mesmo mais abrangente do que outros índices de preços, normalmente atrelados a segmentos como Índice de Preços do Atacado Mercado (IPA-M), Índice de Preços do Consumidor Mercado (IPC-M) e Índice Nacional de Custo da Construção Mercado (INCCM). Apesar de quase todo contrato de locação prever reajuste com base no IGP-M, ele não precisa ser necessariamente adotado entre as partes.

“Se a gente for analisar friamente, o locador tem direito de aplicar o reajuste pelo IGP-M previsto em contrato. Nesse caso, o locatário não teria direito de contestação na utilização de um índice com o qual ele concordou. Porém, a gente vive uma realidade econômica muito especial, afetada por uma pandemia sem precedentes, e é desejável que haja ponderação nesse momento”, afirma Borges, diretor da Abadi.

Segundo ele, a associação que representa administradoras de imóveis tem orientado justamente na direção de uma análise caso a caso. “O dever de casa é analisar cada contrato, saber o histórico de cada contrato, o que já foi feito em negociação e, a partir dessa análise, aplicar o índice que esteja mais adequado para colocar o aluguel na média de preço do mercado”.

Para a advogada Isabela Nascimento, especialista em direito contratual, é possível até mesmo discutir judicialmente o valor de um reajuste quando há uma situação de alta muito inesperada. “O princípio do reajuste na locação de um imóvel é atualizar a correção monetária durante a vigência daquele contrato, de forma previsível. A partir do momento em que esse índice deixa de apenas reajustar o valor da moeda e passa a aumentar em quase um quarto o valor do aluguel, como temos visto, ocorre o que no Código Civil chamamos de onerosidade excessiva”, diz.

O Artigo 478 do Código Civil prevê justamente que, “nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução [dissolução] do contrato”. Já o Artigo 480 possibilita que a parte que paga por um serviço possa pleitear a redução da prestação devida ou até mesmo alterar o modo de executar essa prestação, como forma de evitar a chamada onerosidade excessiva. Apesar da alternativa na Justiça, Nascimento reforça que o melhor caminho para inquilinos e proprietários de imóveis, diante do atual contexto, é buscar prioritariamente uma conciliação administrativa.

Do ponto de vista do mercado, também não tem havido um espaço para reajuste de aluguéis no atual patamar medido pelo IGP-M. “Quando você tem um descasamento tão grande do índice de reajuste com a situação da renda das famílias, é difícil que os proprietários, mesmo tendo previsão contratual, encontrem alguma facilidade para fazer valer essa regra. Se o mercado estivesse muito aquecido, com alta do aluguéis, o proprietário teria mais força numa negociação de reajuste, mas não é o que ocorre”, argumenta Pedro Seixas, professor da FGV e especialista em mercado imobiliário.

A taxa de vacância dos imóveis, usada para medir a temperatura do mercado, tem apresentado números muito acima das médias históricas. No Rio de Janeiro, segundo a Abadi, o índice de imóveis comerciais não alugados está variando entre 25% e 28%, quando normalmente fica na faixa de 15%. Entre os imóveis residenciais, essa taxa de desocupação está em 17%, mais que o dobro da média de 8% de períodos anteriores.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este domingo (6) 95,15% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 37.276 dos quais 13.832 foram através do teste molecular e 23.444 do teste rápido, com 11.540 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 25.495.

Também já foram registrados 48.243 casos de síndrome gripal, dos quais 2.458 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2324 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (5), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 02 – 16 – 19 – 31 – 43 – 60.

A quina registrou 43 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 58.591,46. A quadra teve 3.451 apostas vencedoras; cabendo a cada ganhador R$ 1.042,94.

O sorteio do concurso 2.325 será realizado na terça-feira (8). O prêmio estimado pela Caixa é R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 4,50.

Um acidente envolvendo duas caminhonetes deixou um dos veículos em chamas, nesse sábado (05), na BR-104, na zona rural de Caruaru.

De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, após a colisão entre os veículos, um deles teria capotado pegando fogo na sequência.

Não houve vítimas fatais, mas ambas caminhonetes ficaram destruídas.

Através de suas redes sociais, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) registrou o início do pagamento de funcionários de uma empresa terceirizada que atua na área da Saúde em Pernambuco. Na quarta-feira (02), o parlamentar havia encaminhado um ofício à Secretaria de Saúde, solicitando providências para o caso. Segundo Lessa, profissionais da empresa se queixaram de estar há quase quatro meses sem receber salários e benefícios. “Estamos atentos e vamos continuar solicitando até que haja o pagamento total”, comentou Lessa.

Ao contrário do grupo do Santa Cruz, o grupo B do Campeonato Brasileiro da Série C teve disputa por vaga para a segunda fase até a última rodada. Além disso, mesmo as três prováveis equipes que poderiam se classificar, ainda teria chance de uma delas ficar de fora. Porém, com os jogos finalizados, os quatro times que já estavam no G4, foram os que garantiram vaga para avançar na competição. Dessa forma, Londrina, Ypiranga, Brusque e Ituano continuam na disputa pelo aceso à Série B, além de Santa Cruz, Remo, Vila Nova e Paysandu (grupo A).

Com a mudança no regulamento da Terceirona, agora as oito equipes que avançaram, ao em vez de irem para o mata-mata, vão ser novamente divididas. No quadrangular 1, são os seguintes times: 1º lugar do grupo A (Santa Cruz); 2º lugar do grupo B (Ituano); 3º lugar do grupo A (Vila Nova); 4º lugar do grupo B (Brusque). Já no quadrangular 2: 1º lugar do grupo B (Ypiranga); 2º lugar do grupo A (Remo); 3º lugar do grupo B (Londrina); 4º lugar do grupo A (Paysandu).

Definido os grupos, as equipes de cada quadrangular irão se enfrentar em confrontos de ida e volta. As datas previstas pela Confederação Brasileira de Futebol são de 12 de dezembro a 17 de janeiro. Dessa forma, a Cobra Coral terá que viajar para São Paulo, Goiás e Santa Catarina para fazer um dos jogos contra os seus três adversários.

Confira como ficou os quandragulares:

Quadrangular 1:

Santa Cruz
Ituano
Vila Nova
Brusque

Quadrangular 2:

Ypiranga
Remo
Londrina
Paysandu

Super Esportes

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral. Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A norma aprovada em 2010 proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos de Ficha Limpa quando se registra a candidatura. Nesta situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da lei da Ficha Limpa. Com isso uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em Direito Eleitoral.

A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

“É humanamente impossível para o TSE (última instância) conseguir julgar os milhares de casos antes da eleição. Ainda mais com a redução do período de campanha e em uma eleição municipal com milhares de candidatos. Esses julgamentos só vão ocorrer depois do pleito.”, afirma Bruna Gonçalves, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Idoneidade

Segundo a especialista, a Justiça Eleitoral já trabalha com um calendário de eleições suplementares, pois muitos eleitos serão cassados depois dos julgamentos. Nesta semana, por exemplo, o TSE determinou que novas eleições sejam realizadas em Bom Jesus de Goiás (GO). Os ministros revogaram o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito do município goiano. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições, recebendo 50,26% dos votos válidos. Sem data para o novo pleito, o TSE determinou que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito na localidade.

“É comum que isso ocorra e novas eleições sejam realizadas neste período, justamente porque a Justiça só vai dando vazão aos casos durante o ano seguinte ao eleitoral”, completa Bruna Gonçalves. Em 2016, o TSE teve de realizar novos pleitos em 183 municípios de todo o país. O estado de Minas Gerais teve o maior número de cidades nesta situação, 33 no total. Em seguida aparece São Paulo com 25 casos. Paraná e Rio Grande do Norte tiveram 13 eleições suplementares, cada.

Para Marina Fernandes, coordenadora do Politize!, a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço da legislação, mas ainda depende de conscientização por parte do eleitor. “O principal desafio para a plena efetividade da Lei da Ficha Limpa é conscientizar a população da importância da idoneidade dos candidatos à cargos públicos. É preciso que as pessoas saibam mais sobre política e cidadania para poderem fazer melhores escolhas nas eleições”, defende.

Correio Braziliense

O motorista do ônibus de viagem que caiu, ontem, de um viaduto conhecido como Ponte Torta, na BR-381, no município de João Monlevade (MG), pulou antes de o veículo despencar de uma altura de mais de 20 metros e matar pelo menos 16 pessoas. O coletivo saiu do povoado de Santa Cruz do Deserto, em Mata Grande, no sertão de Alagoas, para São Paulo. O acidente aconteceu por volta das 14h.

A BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, onde ocorreu a tragédia, é conhecida como Rodovia da Morte pelo elevado número de desastres com vítimas fatais. O motorista fugiu do local e ainda não se apresentou à polícia, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

O veículo, que pertence à empresa JS Turismo –– mas também registrado como propriedade da Loca Lima, de Mata Grande, cujo nome aparece pintado na carroceria ––, não tem autorização para fazer viagens interestaduais, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com testemunhas do acidente, quando passava pelo viaduto rumo a Belo Horizonte, o motorista perdeu o controle e bateu no espelho retrovisor de um caminhão que estava no local. As mesmas pessoas que acompanharam o acidente relataram que o motorista gritou que teria perdido os freios.

A partir daí, o ônibus começou a voltar de marcha à ré, chocou-se com uma proteção lateral da ponte e caiu de uma altura de 23 metros, de acordo com peritos da Polícia Civil. O condutor e outras seis pessoas saltaram antes que o ônibus caísse do viaduto. Além dos mortos, segundo relatos das equipes de salvamento que atuaram no resgate das vítimas, 27 feridos foram levados para hospitais da região.

Correio Braziliense