O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal em 602 seções eleitorais, localizadas em 11 estados, para garantir a segurança no primeiro turno das eleições municipais, que ocorre neste domingo (15). Os pedidos de reforço na segurança durante a votação partem dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) junto com uma justificativa para que a Força Federal seja enviada às sessões. 

Após a aprovação dessas solicitações pelo plenário do TSE, o tribunal encaminha os pedidos ao Ministério da Defesa, pasta à frente do planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas. De acordo com o TSE, o emprego da Força Federal durante as eleições está previsto no Código Eleitoral. Nesta semana, a Corte julgou requerimentos do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.

Completam os estados que receberão apoio da Força Federal, Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Até o momento, nenhum estado das regiões Sul e Sudeste solicitaram reforço na segurança. 

“Muitos estados requereram Forças Federais este ano. Um número elevado. Até tive uma conversa com o ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] sobre esse assunto”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento.

Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que a presença dos agentes da Força Federal, em algumas localidades, é fundamental para a proteção dos eleitores.

“Entendemos isso como um reforço na democracia. Com isso, será possível que os eleitores possam votar de forma harmônica, sem qualquer tipo de pressão de determinados grupos e sem violência”, diz.

Bruno Presado, porta-voz da Associação dos Municípios Alagoanos, afirma que o apoio na segurança votação será fundamental para que os eleitores possam votar com tranquilidade no estado. “A presença da Força Federal durante as eleições municipais é uma alternativa viável para a manutenção da ordem social, o que vai proporcionar à sociedade mais segurança no pleito. Isso ocorre apenas em caráter excepcional, por diversos motivos, como pelo histórico do conflito ou efetivo policial reduzido.”

Logística

A Força Federal também irá oferecer apoio logístico em oito estados – Acre, Amazonas, Amapá Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Segundo o Ministério da Defesa, “a operação irá assegurar a votação e a apuração dos resultados em locais de difícil acesso, onde geralmente as ferramentas do Poder Judiciário não conseguem alcançar”, como tribos indígenas e regiões ribeirinhas.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este sábado (14) 94,36% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 32.499 dos quais 11.848 foram através do teste molecular e 20.651 do teste rápido, com 10.442 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 21.762.

Também já foram registrados 42.690 casos de síndrome gripal, dos quais 3.121 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Neste domingo (15), os eleitores pernambucanos vão às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2020. Para garantir um pleito sem irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Operação Eleições 2020, agiu em peso na área de fiscalização de gastos e patrimônios. As ações tiveram início a uma quinzena do dia das eleições municipais, com foco nas auditorias nas prefeituras e Câmaras municipais.

“O TCE é o órgão responsável por inspetorias, como temos esse alcance, podemos chegar com ostensividade em todos os municípios. A ideia é estar presente nesse período fazendo inspeções e auditorias nos locais, através do levantamento de informações podemos achar irregularidades e encaminhar aos órgãos”, explicou o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, atual presidente do TCE.

Nesta semana, o presidente do órgão realizou uma série de visitas aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde aproveitou para falar também do reforço das atividades da Operação Eleições 2020. A ideia é que as ações continuem nas cidades onde houver segundo turno.

O trabalho é de responsabilidade das equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, com parceria com o Ministério Público de Pernambuco, o TRE e o DRACO- Departamento de Repressão ao Crime Organizado. O objetivo é analisar se os gestores estão cumprindo as regras impostas pela Lei das Eleições, nesse período eleitoral. “A operação é uma tradição do TCE, fazemos isso desde o início dos anos 2000. É sumamente importante que os órgãos de controle tenham uma atividade mais ostensiva durante o período eleitoral”, destacou o presidente.

Algumas das proibições englobam a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos), a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei e as despesas com políticas assistencialistas. “Se não for gasto com estado de calamidade ou políticas assistencialistas existentes anteriormente, não pode em ano eleitoral. A gente analisa os gastos para identificar os que foram criados esse ano e os que se encaixam nas exceções. É um trabalho de mineração muito bem elaborado sobre as gestões”, comentou Dirceu.

Na análise elaborada pelo TCE também constam como tópicos para a fiscalização dos gestores a despesa com participação em eventos e diárias, a composição do quadro pessoal, a utilização de patrimônio público para fins eleitoreiros e as rachadinhas- o repasse de um servidor público de parte de sua remuneração a políticos e assessores. “A própria presença do tribunal pode inibir esse tipo de prática”, defendeu o presidente do órgão.

Segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, 230 procedimentos de fiscalização estão abertos e em andamento nos 184 municípios pernambucanos.“A depender da temática e matriz de risco, a gente já avalia onde é o maior risco de encontrar irregularidades, a partir desses dados a gente seleciona o que a equipe vai investigar inicialmente” comentou Adriana. “O tribunal tem os temas como focos, mas o auditor tem a liberdade de seguir as pistas, caso encontre algo estranho, não nos limitamos aos tópicos”, complementou Dirceu.

Adriana também explicou um pouco mais da logística das auditorias. “Para algumas temáticas, o efeito surpresa é importante, então a gente não avisa anteriormente e o auditor chega com um ofício de apresentação para solicitar a documentação no local. Em outros aspectos a gente faz a análise prévia, com base nas informações que a gente coleta, prepara um ofício para solicitar esclarecimentos e encaminha ao gestor antes de ir à campo”, explicou.

No caso de irregularidades, o tribunal pode agir, ou acionando outro órgão responsável, ou agindo de maneira punitiva, conforme a decisão do conselheiro relator. Algumas medidas cautelares são a devolução de valores ao cofre público e aplicação de multa.

“A missão da gente, como órgão de controle, é o resgate da cidadania carente. Sei que para o camarada que mora em uma determinada comunidade, onde não chega os serviços básicos, é difícil fazer o link do nosso trabalho com a vida dele”, comentou o Presidente. “A gente tem que fazer isso, realizar essa ligação entre o cidadão e o gasto público. Está entre as nossas grandes missões fazer a ligação de consequente e antecendente entre orçamento público, gasto público e a vida das pessoas”, concluiu Dirceu.

Contas irregulares e informação
No portal oficial do TCE, também é possível utilizar a ferramenta que dá acesso às informações dos processos ao público. “Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município”, consta um trecho no site.

Diario de Pernambuco

Mirando o combate a crimes por motivações políticas na cidade de Itaíba, no agreste de Pernambuco, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão na região nessa quarta-feira (11). A mobilização polícial ocorreu após uma invasão à casa de um cordenador de campanha da atual prefeita da cidade. A vítima foi agredida e chicoteada; o caso ocorreu no último dia 7.

Informações da vítima apontam que os suspeitos usavam máscaras pretas, bonés e portavam duas pistolas, além de um chicote de couro, que foi utilizado para golpear o coordenador de campanha repetidamente.

A operação Novo Cabresto contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, a fim de apurar o envolvimento de membros de uma família com grande participação política da região. A família também está com uma candidata à Prefeitura de Itaíba nas eleições deste ano.

A Polícia Federal realizou diligências na cidade de Itaíba e região, com o objetivo garantir que as eleições transcorram de forma pacífica e democrática.

Folhape

O e-Título pode ser uma alternativa para o eleitor apresentar, via smartphone ou tablet, sua via digital do título nestas eleições, cujo primeiro turno acontece neste domingo (15). Criado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral, o aplicativo disponível para Android e iOS pode substituir o documento impresso para quem tem cadastro biométrico.

No e-Título, é possível conferir informações eleitorais, como o seu local de votação e certidões eleitorais. Eleitores que não possuírem o cadastro biométrico terão que apresentar o aplicativo e um documento com foto na hora do voto.

Para emitir o documento digital, é necessário baixar o aplicativo e em seguida realizar um cadastro. É importante ter em mãos informações como nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título, nome do pai (caso conste) e da mãe.

“Apesar de ser um aplicativo criado há algum tempo pelo TSE, ele faz parte de um conjunto de apps para minimizar os efeitos da pandemia e trazer agilidade aos procedimentos de votação. Às vezes acontece do eleitor ter o local de votação mudado e pelo aplicativo você consegue”, explica o especialista em direito eleitoral, Felipe Ferreira Lima. “Você poderá expor seu e-Título para o mesário sem precisar da aproximação física, respeitando o distanciamento”, completa.

Confira o passo a passo de como baixar e utilizar o e-Título:

– Baixe o aplicativo na Play Store ou na App Store;
– Preencha os dados pessoais;
– Responda algumas perguntas de múltipla escolha como “Em qual bairro você mora ou já morou?”, “Qual a sua cidade natal?” e “Qual grau de instrução você informou à Justiça Eleitoral em seu último atendimento?”;
– Após o desafio de perguntas, crie uma senha de seis dígitos;
– Além disso, você pode ativar a biometria para um acesso mais fácil ao aplicativo;

Além da função de ser um documento, é possível também ver o local de votação através da seção “Onde votar”, com mapa integrado. Caso o eleitor queira saber a melhor rota até o local de votação, basta clicar no botão “ver rotas”.

Através do e-Título, também é possível justificar o voto em caso de doença ou impossibilidade de comparecimento. Confira como abaixo:

– Acesse a seção “Mais Opções”
– Selecione “Justificar ausência”
– Anexe uma documentação que comprove a necessidade de ausência

A justificativa pode ser feita em até 60 dias após a data da eleição. O aplicativo também aponta os locais mais próximos para a justificativa presencial, utilizando a função de localização do aparelho.

Folhape

Na quarta rodada da pesquisa eleitoral para a Prefeitura do Recife, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco, João Campos (PSB) segue na liderança com 34% dos votos válidos. Na sequência, Marília Arraes (PT) aparece com 26%, seguida de Mendonça Filho (DEM), que tem 21%. Em quarto, está a Delegada Patrícia (Podemos), com 15%.

Já Carlos Andrade Lima (PSL) aparece com 2%. Depois dele, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e Coronel Feitosa anotam 1% das citações. Cláudia Ribeiro (PSTU), Thiago Santos (UP) e Charbel (Novo), 0%. O candidato Victor Assis foi incluído nessa pergunta, mas não foi citado por nenhum respondente.

A margem de erro máxima estimada do estudo é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com a utilização de um intervalo de confiança de 95,45%.

Na pesquisa estimulada, João aparece com 31%, Marília com 24%, Mendonça com 19% e Delegada Patrícia com 14%. Carlos, Marco Aurélio e Feitosa, 1%. Cláudia , Thiago e Charbel, 0%. O candidato Victor Assis foi incluído nessa pergunta, mas não foi citado por nenhum respondente. Os entrevistados que afirmaram votar em nenhum, branco ou nulo somam 7% e os que não sabem ou não responderam são 2%.

No levantamento anterior, João tinha 31%. Na sequência, Marília registrou 22%, Mendonça 16% e Delegada Patrícia 13% das intenções de voto.Feitosa tinha 2%, Marco Aurélio, Carlos e Charbel tinham 1% e Thiago Santos e Cláudia Ribeiro, 0% cada.

O Grupo PagMenos Supermercados amplia suas atividades e na próxima terça-feira (17) realiza a inauguração da oitava loja da rede na cidade de Caruaru. Esta será a segunda unidade da marca no popular bairro do Salgado, trazendo mais praticidade e segurança aos moradores da região.

Mesmo diante dos desafios impostos ao ramo comercial neste ano de 2020, o Grupo tem mantido a dinâmica de expansão das atividades, chegando a novembro com 11 lojas espalhadas nas cidades de Caruaru, Garanhuns e Bezerros. A operação para abertura da loja do Salgado foi responsável pela criação de mais de 50 postos de trabalho, o que impacta positivamente a economia local.

A nova unidade fica situada na rua Bartolomeu de Anacleto e tem horário de funcionamento de segunda a sexta, das 7h às 22h, e domingo, das 7h às 21h.

O candidato à prefeitura de Caruaru Raffiê Dellon (PSD) esteve presente no debate eleitoral organizado pela Rádio Cidade nesta quinta-feira (12). Na ocasião, ele falou da importância do poder público dar assistência de modo mais inclusivo para todos. Raffiê também atenta o olhar para a criação de estratégias eficientes na diminuição do déficit educacional ocasionado pela Covid-19 somada à ineficiência da secretária de educação com os alunos.

“Se não existe acesso à tecnologia e à internet nas escolas, consequentemente isso afeta na educação. Não podemos deixar que se perca uma geração de estudantes que são verdadeiros talentos”, comenta. O prefeiturável irá colocar um secretário/a da educação que entenda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) e da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), além de outras entidades influentes.

A partir de janeiro em 2021, o prefeiturável irá mapear primeiramente as escolas nas zonas rurais, uma vez que ele identifica a ausência de informação ainda mais latente. Segundo o Observatório da Criança e do Adolescente são cerca de 115 mil de crianças desassistidas. Além disso, Raffiê pretende expandir o cursinho popular para o campo.

“Nós precisamos observar os alunos como talentos em potencial. Eu fui estudante do Colégio Municipal em Caruaru, e quero trazer a situação das famílias para mais perto, com merenda e ensino de qualidade. Na minha gestão teremos responsabilidade educacional”, afirma.

A candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), realizou mais uma live na noite desta sexta-feira (13). Desta vez, a prefeiturável respondeu algumas dúvidas dos eleitores sobre turismo, obras, mobilidade, entre outros.

Durante a transmissão, Raquel também interagiu com comentários deixados através do Instagram, Facebook, Twitter e mensagens no Whatsapp. “As redes sociais são uma forma da gente estar mais próxima da população. É uma forma da gente prestar contas, ouvir críticas, o tempo inteiro. Muito importante pra gente estar antenada com o sentimento do nosso povo. Vamos usar sempre elas como um canal de diálogo permanente”, destacou.

Ao final da live, Raquel Lyra recebeu uma homenagem surpresa de sua família, com vídeos de incentivo e parabenizando o trabalho realizado durante esses anos à frente da Prefeitura de Caruaru. “Sou muito abençoada de fazer parte dessa família e vocês me permitirem para a gente poder cuidar de Caruaru”, finalizou.

Famílias que residiam no antigo Conjunto Residencial Muribeca poderão receber indenizações através de um mutirão conciliatório, que acontece, a partir da próxima segunda-feira (16/11), no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes. O evento segue até a sexta-feira (20/11), das 7h às 13h, e será realizado por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através do Núcleo de Conciliação Nupemec, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).

Para a iniciativa, foram selecionados processos das esferas da Justiça estadual e federal, que envolvem ações decorrentes de vícios na construção de unidades habitacionais do Conjunto Residencial Muribeca. O objetivo é beneficiar os mutuários, indenizando as famílias que tiveram que sair de seus imóveis, tendo em conta que o espaço residencial teve que ser demolido por apresentar falhas na infraestrutura predial de suas unidades, com o iminente risco de desabamento. Os valores das indenizações já foram previamente estipulados e variam de acordo com o tamanho da unidade habitacional.

A solenidade de abertura do mutirão acontece na segunda-feira (16/11), às 10h, através da plataforma Cisco Webex, e vai contar com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e do coordenador do Núcleo de Conciliação Nupemec, desembargador Erik Simões. Também participam da solenidade representantes do TRF5, bem como outros membros do Judiciário pernambucano.

As audiências serão realizadas no pavimento térreo do Fórum de Jaboatão, e serão conduzidas por servidores e magistrados do TJPE e do TRF5. O espaço reservado para as sessões cumpre todos os protocolos de segurança sanitária, incluindo o distanciamento determinado pelos órgãos de saúde governamentais, visando, assim, a redução do contágio do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com informações do Núcleo de Conciliação Nupemec do TJPE, os antigos moradores do Conjunto Muribeca que não receberam intimação formal para comparecerem ao mutirão, poderão se dirigir ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes, onde os conciliadores estarão disponíveis para atender às demandas espontâneas. Para isso, devem apresentar documento de identificação.

A coordenação do evento será efetuada pelo coordenador do Núcleo de Conciliação Nupemec, desembargador Erik Simões; pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza Nílcea Maggi; e pelo diretor do Fôro de Jaboatão dos Guararapes, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto.

Para o coordenador adjunto do Núcleo de Conciliação – Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, este evento trata-se de mais uma ação que busca a solução consensual e mediada para as demandas da população pernambucana, judicializadas ou não, e que prejudicam as relações e a pacificação social. “Este é o principal objetivo de um Poder Judiciário comprometido e sintonizado com o mandamento constitucional de promover a harmonia e o entendimento justo e equilibrado. Dentro deste objetivo, o Nupemec vem se destacando, através de parcerias com diversos órgãos públicos e privados, buscando a promoção e o incremento de ações que estimulem na população o desejo de buscar a solução de seus conflitos através dessa poderosa ferramenta chamada conciliação”, afirma o magistrado.

Serviço:

Evento: Mutirão conciliatório com famílias do Conjunto Residencial Muribeca

Local: Fórum Desembargador Henrique Capitulino

Endereço: Km 80 Sul da BR 101-PE, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE

Período: De 16 a 20 de novembro

Horário: Das 7h às 13h