Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Outros documentos

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.

O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

O aplicativo também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do TSE, na seção Serviço ao eleitor > Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta terça-feira (3/11), às 8 horas, o processo de preparação das 20.541 urnas eletrônicas usadas nas eleições de novembro. Serão 18.771 urnas instaladas nas seções eleitorais do Estado e 1.770 de reserva.

A preparação acontece nos 18 Polos Eleitorais que atendem aos 184 municípios, sempre em cerimônias públicas. No Polo 1 (que contempla Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a preparação acontecerá na unidade do TRE-PE localizada no Bongi (Avenida Cônsul Vilares Fragoso, 291) e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

No Polo 1 serão preparadas 4.058 urnas eletrônicas para votação e 373 urnas de contingência. Para tal, 221 pessoas estão envolvidas no processo.

A preparação em todo o Estado vai até o próximo dia 10. Tecnicamente chamado de Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas, o evento ocorre com total transparência e consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos candidatos e eleitores.

Todos os procedimentos que envolvem as mídias e as urnas eletrônicas são realizados em cerimônias públicas, com a participação do juiz eleitoral e convocação, por edital, dos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e as coligações.

Participam ainda da cerimônia os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que atuam diretamente nessa etapa das eleições.

Por meio da operação, feita urna a urna, são inseridas todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição, inclusive os que têm registros indeferidos e aguardam julgamento de recursos.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário predeterminados. As eleições acontecem em 15 de novembro (primeiro turno) e, se houver segundo turno, em 29 de novembro.

Por João Américo de Freitas

Qual a ideologia da ciência?

Em um esforço científico planetário sem precedentes, regado por uma corrida bilionária, o mundo anseia por uma vacina contra o coronavírus. Vários países, organizações, laboratórios e universidades trabalham em busca de um imunizante que seja eficaz para livrar a humanidade dos males da Covid-19.

Notícias animadoras dão conta de que a China é a que mais se aproxima de uma vacina eficaz contra a Covid-19, a CoronaVac, se encontra na chamada fase 3 de 4, peto de sua implementação. A notícia que deveria ter sido recebida no Brasil como um facho de esperança, um raio de luz, visto que chegaremos, até o final do ano, fatalmente, aos 200 (duzentos) mil óbitos, é recebida com desconfiança, e até com uma certa dose de escárnio, sarcasmo e descrédito. Outro motivo que deveria fazer a sociedade brasileira comemorar a chegada do imunizante seria o fato de que a vacina para a Covid-19 está sendo desenvolvida com tecnologia verde amarela. O Instituto Butantan junto com a Sinovac chinesa são parceiros científicos na produção. A parceria Butantan Sinovac fará o Brasil sair na frente no que diz respeito à distribuição e aplicação da vacina. Mas entre o vírus, os cadáveres e a ciência, tem a política.

A revolta da vacina, no ano de 1904, insurreição ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, constituía-se basicamente de um movimento do povo contra os governantes. Agora vemos uma parcela do poder (governantes) criando a revolta da vacina às avessas – os governantes contra o povo -.

A CoronaVac, que deveria ser esperada e recebida com celebração e alegria, é fruto de uma batalha política onde o coliseu escolhido foi a ciência e as armas são as fakeNews, as narrativa e as ideologias.

Em um primeiro momento, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, com a lucidez que se espera de quem ocupa o cargo, anunciou, em reunião virtual com a presença de 24 governadores, que o Brasil (Governo Federal), iria investir 1,9 bilhões de reais na CoronaVac. A vacina, depois do anúncio do Ministro, foi chamada de “Vacina Brasil”.
Em menos de 24 horas, o Ministro foi desautorizado pelo Presidente Bolsonaro, que disse: “Não compraremos vacina da China”. E a vacina foi chamada de “Vacina Doria”, e logo depois voltou a ser a “Vacina Chinesa”.

Acontece que o Instituto Butantan, parceiro na formatação da vacina, é instituição ligada ao Governo do Estado de São Paulo, e por esse motivo, em tese, os dividendos políticos da vacina seriam capitalizados em temperatura e pressão para o governador e presidenciável João Doria

De olho no pleito de 2022, Doria e Bolsonaro protagonizam uma guerra declarada por todo e qualquer espaço político, não ficando de fora a vacina e seus dividendos políticos.

O caminho racional e focado no interesse dos brasileiros seria a união de forças, mas dois bicudos não se unem, beijam ou buscam consensos. E desse modo, caso a vacina do Butantan/Sinovac vingue, será uma vitória para a ciência e uma derrota para a política.

Por fim, lembramos da música eternizada na voz de Emílio Santiago.
“Era só isso
Que eu queria da vida
(…)
Que me dissesse
Uma verdade chinesa”.

A candidata à reeleição à Prefeitura de Ipojuca, Célia Sales, iniciou no último final de semana, uma nova fase da campanha com vistas a se adequar à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que suspendeu todos os grandes atos de campanha. A nova estratégia entrou em campo com a Brigada 14 – voluntários que, seguindo todas as regras de distanciamento social, devem percorrer todas as localidades do município para divulgar a candidatura da petebista. O reforço das ações nas redes sociais também está incluído.

“Temos uma rede de apoiadores que quer conversar com as pessoas olho no olho, mostrar o que fizemos nesses três anos e meio e assegurar que vamos avançar ainda mais para continuar cuidando dos ipojucanos e ipojucanas. Um movimento espontâneo de gente que tem nos ajudado desde o início da campanha”, ressaltou Célia. Em suas redes sociais, ela lançou um vídeo convocando todos os eleitores a massificar na internet a mensagem que tem passado até agora.

“Vamos intensificar nossos encontros virtuais e garantir, com a graça de Deus, uma vitória linda no dia 15 de novembro”, diz a candidata no vídeo. Para os próximos dias, Célia Sales pretende animar ainda mais as redes, já que ela conta com mais de 23 mil seguidores no Instagram e Facebook – estando, de longe, na dianteira dos outros principais candidatos. “Estamos animados, porque a força do 14 está crescendo a cada dia, a olhos vistos em Ipojuca. Com as brigadas e as redes sociais, continuaremos, até o dia da eleição, conquistando mais e mais votos”, garante.

Pelo menos uma pessoa foi morta e várias ficaram feridas no centro de Viena, durante troca de tiros na noite dessa segunda-feira (2). Segundo o ministro do Interior austríaco, Karl Nehammer, o ataque, perto da sinagoga central, pode ser considerado terrorista.

A polícia de Viena afirmou no Twitter que havia vários suspeitos e seis locais diferentes envolvidos.

Uma grande área do centro de Viena foi isolada e a polícia disse que um reforço significativo de segurança estava em andamento.

O ministro do Interior declarou à emissora austríaca ORF que se acredita que o ataque tenha sido realizado por várias pessoas e que todos os seis locais ficam nas imediações da rua que abriga a sinagoga central.

“No momento, posso confirmar que acreditamos que este seja um aparente ataque terrorista”, disse ele.

“Acreditamos que haja vários perpetradores. Infelizmente, há também vários feridos, que podem estar mortos.”

Um porta-voz do serviço de ambulâncias informou que pelo menos uma pessoa morreu e várias ficaram feridas. Um dos suspeitos e um pedestre foram mortos a tiros e um policial está entre os feridos, segundo a agência de notícias local APA.

“Tiros disparados no bairro de Inner City – há pessoas feridas. Mantenham-se afastados de todos os locais públicos ou transportes públicos”, disse a polícia no Twitter.

O líder da comunidade judaica Oskar Deutsch afirmou, também no Twitter, que não estava claro se a sinagoga de Viena e os escritórios adjacentes tinham sido o alvo do ataque, e que eles estavam fechados no momento.

Vídeos circularam nas redes sociais de um homem armado correndo por uma rua de paralelepípedos, atirando e gritando. A Reuters não pôde verificar imediatamente os vídeos.

A polícia de Viena pediu às pessoas que não compartilhassem vídeos e fotos nas redes sociais. “Isso coloca em risco as forças policiais e também a população civil”.

Em 1981, duas pessoas foram mortas e 18 feridas durante um ataque por dois palestinos na mesma sinagoga. Em 1985, um grupo extremista palestino atacou o aeroporto de Viena com granadas e rifles, matando três civis.

Nos últimos anos, a Áustria tem sido poupada do tipo de ataques em grande escala, vistos em Paris, Berlim e Londres.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, espera que comece até março do ano que vem a imunização contra a Covid-19 com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz assinou um acordo, em agosto, para transferência de tecnologia e produção dessa vacina no Brasil. Segundo Nísia, a produção deve começar entre janeiro e fevereiro. 

“A nossa expectativa é que possamos encaminhar todo esse processo da vacina que precisa ter a validação da pesquisa. Entre os meses de janeiro e fevereiro estaremos iniciando a produção. Todo trabalho acompanhado pela agência Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e, assim, temos toda a esperança que possamos, no primeiro trimestre de 2021, iniciar esse processo de imunização, como um dos instrumentos importantes para que nós possamos lidar com essa pandemia e todos os impactos na nossa sociedade”, disse Nísia.

Nísia destacou que a vacina é fundamental, mas é uma das ações de saúde pública que a Fiocruz vem desenvolvendo. “No nosso caso, primeiro, nós afirmamos a importância da vacina como instrumento de saúde pública e a importância que o mundo tenha até mesmo mais de uma vacina, dadas as condições dessa doença, em que há ainda tantas perguntas sem respostas”, disse.

A presidente explicou que o acordo com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca e define uma encomenda tecnológica, assegurando ao Brasil 100 milhões de doses de vacina no primeiro semestre de 2021, que é fruto de uma prospecção realizada na Fiocruz, pela Secretaria de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e de uma ação interministerial que culminou com encaminhamento de uma medida provisória pela Presidência da República para o Congresso Nacional.

Nísia chamou atenção ainda para a transferência de tecnologia para o Brasil. “Significa a nacionalização desta vacina que será integralmente produzida por Bio-Manguinhos/Fiocruz. Isso ocorrerá a partir do segundo semestre de 2021. É mais um importante desenvolvimento da ciência brasileira e da Fiocruz”, observou.

Vacinação

Nísia destacou, no entanto, que é importante salientar que o calendário de vacinação é definido pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e depende do desenvolvimento da fase 3 dos testes clínicos. “É uma pesquisa fundamental para avaliação da eficácia e segurança da vacina e do registro da Anvisa, a partir de um conjunto de dados que vão dos resultados da pesquisa, às condições de produção e ao controle de qualidade que faremos em Bio-Manguinhos, na Fiocruz. Portanto, é um processo complexo que envolve várias etapas simultâneas. Nós podemos, sim, dar uma mensagem de esperança que veio da ciência e da saúde Pública”, afirmou.

Segundo Nísia, ao mesmo tempo a Fiocruz contribui com testes clínicos de outras vacinas em uma visão de que não é uma competição, mas ações voltadas para a vacina como bem público. A presidente acrescentou que a fundação tem ainda dois projetos importantes para o desenvolvimento de vacinas nacionais, mas que ainda não estão em fase de testes clínicos, que são a de Bio-Manguinhos e a produzida em cooperação entre a Fiocruz de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais. “São dois caminhos promissores da ciência brasileira, porque temos que aprender muito sobre esse vírus e certamente novas vacinas serão necessárias”

A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.

O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.

O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.

A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.

Registros

Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.

As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.

Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.

Instantaneidade

Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.

Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.

Ampliação

Na última quinta-feira (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.

O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (2) 94,45% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 29.723 dos quais 10.281 foram através do teste molecular e 19.442 do teste rápido, com 9.842 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 19.565.

Também já foram registrados 38.425 casos de síndrome gripal, dos quais 1.730 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.075 que amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal, como o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Proveniente da Medida Provisória 982/2020, a matéria foi aprovada por unanimidade no Senado no início de outubro permite que a poupança social receba depósitos de todos os benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.

A nova lei prevê também a emissão de um cartão de débito pelo governo. Além disso, quaisquer instituições financeiras poderão emitir cartão físico para a movimentação da poupança social digital.

A poupança social digital foi criada neste ano, em razão da pandemia da Covid-19 para receber depósitos do auxílio emergencial. A medida serviria para beneficiários que nunca tinham aberto nenhum tipo de conta na Caixa Econômica Federal.  

A abertura da conta poupança social digital também poderá ser automática. A conta obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional, podendo ser fechada a qualquer tempo, sem custos e de forma simplificada, ou mesmo convertida em conta corrente ou de poupança em nome do titular. O beneficiário poderá, a qualquer tempo, pedir a ampliação dos serviços vinculados a sua conta e dos limites e não será permitida a emissão de cheque. 

A lei fixa também o limite de R$ 5 mil para o total de depósitos mensais e proíbe as instituições financeiras de usarem os benefícios depositados para quitar dívidas ou abater saldo negativo.
 
Fonte: Brasil 61

As eleições deste ano registraram um número maior de candidatos que se declararam analfabetos se compararmos com a disputa eleitoral anterior. É isso o que revela um levantamento feito pelo portal Brasil61.com constando que, para estas eleições, foram registradas 20 candidaturas para o cargo de vereador com pessoas declaradas como analfabetas, enquanto em 2016 esse número foi de apenas seis candidatos.

Tanto agora em 2020 quanto na eleição anterior, não houve nenhum candidato registrado como analfabeto para concorrer ao cargo de prefeito. Todas as regiões do país apresentam candidatos nestas condições, mas duas regiões concentram o maior número, sendo o Norte e o Nordeste com sete pessoas que não sabem ler e nem escrever concorrendo à uma cadeira de vereador. O Sudeste vem logo depois com três candidatos, o Centro Oeste com dois e o Sul com apenas um candidato declarado analfabeto.

De acordo com o Artigo 14, referente aos Direitos Políticos, apresentado na Constituição Federal, esses aspirantes a um cargo público são inelegíveis. Como forma de agilizar o processo, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) exigem comprovante de escolaridade, mas se o candidato não tiver como apresentar, ele pode provar que sabe ler e escrever. Desta forma, caso tenham “capacidade mínima de escrita e leitura”, ficam aptos a disputar a vaga.

Segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, existem algumas formas de o candidato comprovar sua habilidade na leitura e na escrita, por meio de documentos, para que possa ser apto à participar das eleições como candidato.

“Os documentos que são apresentados são certificados de conclusão de curso em algum nível de escolaridade, ou seja, ensino fundamental, médio ou superior. Mas existe a Súmula do TSE, de número 55, afirmando que a CNH gera presunção da escolaridade necessária. De toda forma, isso vai caber ao juiz eleitoral considerar o comprovante de escolaridade apresentado e decidir pela exigência ou não de eventual complementação ou comprovação alternativa, prevista na Legislação Eleitoral, caso ele tenha alguma dúvida”, explicou a advogada.

De acordo com a cientista política e Articuladora Política Voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, é importante ter representatividade de todas as classes da sociedade no âmbito político, mas qualquer cargo de gestão pública precisa de alguns conhecimentos mínimos para que as políticas sociais sejam realizadas de maneira efetiva e para trazer benefício à população.   

“Infelizmente percebemos que isso traz uma defasagem educacional que pode, inclusive, ser perpetuada por falta de conhecimento, de informação técnica. Um gestor público que não teve acesso à educação e vai estar na linha de frente promovendo legislação para a sua comunidade é até incoerente”, destacou a cientista política.

Para as eleições deste ano, 70.443 candidatos afirmaram à Justiça Eleitoral que não concluíram os estudos do Ensino Fundamental. Essa etapa é quando ocorre a alfabetização do aluno, que até os seis anos deve aprender a ler e escrever.