O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 376,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para estados e municípios. Mesmo com o fechamento das escolas por conta da pandemia da Covid-19, a autarquia segue distribuindo os recursos, uma vez que o governo adaptou a legislação para permitir a entrega aos estudantes. 

O PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e incentivar ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica. O programa atende mais de 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas. Neste ano, o FNDE já destinou R$ 3,4 bilhões do programa aos estados e municípios. 

A Associação dos Advogados (AASP) realiza, nesta terça-feira, 13/10, às 17 horas, o webinar gratuito “Responsabilidade civil nas redes sociais”

Os expositores serão os seguintes: Carlos Eduardo Elias Oliveira, Marília de Ávila e Silva Sampaio e Eduardo Lemos Barbosa (moderação).

Durante o evento serão discutidos, entre outros temas, a responsabilidade dos provedores da internet, dos youtubers, das postagens feitas entre todos os envolvidos na sociedade de redes, além de identificar os diretos e deveres de cada um quando ocorre um dano e como este é mensurado. Será debatido, ainda,a utilização das redes sociais, suas consequências e os possíveis danos causados pelos precursores da informação. O que acontece com quem realiza compartilhamento e comentários referentes ao conteúdo i nicial, também pode ser responsabilizado?

Inscrições: www.aasp.org.br/eventos

A mudança climática representa uma séria ameaça ao crescimento global, disse a chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) nessa segunda-feira (12), ao fazer um apelo aos principais emissores do mundo que concordem com um piso para os preços do carbono.

A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, afirmou a ministros da Economia, em reunião sobre mudança climática, que os países também devem garantir que os investimentos verdes sejam incluídos no dinheiro que estão gastando para conter a pandemia de covid-19 e reduzir seu impacto econômico.

Ao fazer isso, disse ela, poderiam impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) global em 0,7% em média nos primeiros 15 anos de recuperação. “Mesmo enquanto estamos no meio da crise de covid, devemos nos mobilizar para evitar a crise climática”, disse Georgieva na reunião de ministros da Economia de 52 países que trabalham para integrar as mudanças climáticas em suas políticas econômicas.

O grupo, criado em abril de 2019 e liderado pelos ministros do Chile e da Finlândia, promoveu um encontro virtual, paralelamente às reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial. China e Estados Unidos, os maiores emissores mundiais de gases que retêm calor, não fazem parte da coalizão.

Juntos, eles respondem por 43% das emissões mundiais. “A evidência é clara: a mudança climática é uma ameaça profunda ao crescimento e à prosperidade. E as políticas macroeconômicas são centrais para a luta contra a mudança climática”, disse Georgieva.

Segundo ela, pesquisa do FMI mostrou que medidas estratégicas poderiam ajudar a alcançar emissão líquida zero até 2050, apesar da pandemia, mas é imperativo que os países reservem parte dos US$ 12 trilhões em estímulos fiscais para investimentos verdes.

A precificação do carbono deve estar no centro da estratégia, disse a diretora, acrescentando: “É fundamental fazer a implementação certa, inclusive para proteger as pessoas e setores vulneráveis ​​para garantir uma transição justa”.

Expressando preocupação de que a estrutura atual do acordo de Paris não proporcionaria a necessária redução de 25% a 50% das emissões na próxima década, Georgieva pediu aos principais emissores que adotem um piso para o preço do carbono, o que poderia abrir caminho para um consenso global.

Por João Américo de Freitas

CARUARU E OS OUTSIDERS

O termo outsiders , em uma das traduções para o português, pode significar “lado de fora”. A definição outside ou outsiders é trabalhada com maestria pelo escritor Howard S. Becker, patriarca da sociologia americana no livro “Outsiders; studies in the sociology of deviance” -Outsiders: Estudos de sociologia do desvio (Antropologia social). Nesse livro somos apresentados a um conceito de outsiders que, nas palavras do autor, é alguém que não vive “ de acordo com as regras estipuladas”

A palavra em inglês hoje é utilizada no dicionário político e serve para indicar novatos que se lançam no processo eleitoral, com um discurso de que são alternativa à chamada “velha política” e combaterão as oligarquias.
Os outsiders adotam o discurso antissistema e até antipolítica, só que utilizam das engrenagens do processo político contra ele mesmo. Já a eleição de pessoas com pouca ou nenhuma experiência política e partidária é conhecida como outsiderism uma variação do termo outsiders.

A eleição no Brasil, em 2018, foi um exemplo de um grande número de outsiders (novatos) que se elegeram com o discurso que dialogava com a renovação e a mudança. O próprio Presidente Bolsonaro, apesar de não ser um novato na política, adotou a tese do novo e se elegeu. Nos Estados Unidos, Donald Trump se apresentava como o candidato que corria por fora da política e alcançou a presidência, se apresentando como o candidato novo contra o sistema velho e carcomido.

Em toda eleição, os termos – mudança e renovação – são recorrentes e aliados de primeira hora aos que buscam pela primeira vez o mandato ou são oposição aos candidatos a relação.

Em Caruaru temos seis candidaturas à prefeitura, com cinco postulantes que já gravitaram no mundo da política, ou disputando algum cargo ou exercendo alguma função pública que dependia da vontade política. O único que nunca se candidatou a nenhum cargo eletivo e nem ocupou nenhum cargo público é o candidato do UP, Rafael Wanderley. Todos os outros, Raquel, Lessa, Marcelo Rodrigues, Marcelo Gomes e Raffiê, não podem “vender” a pecha de que são outsiders (novatos), sob pena de negarem sua própria história e os lugares por onde passaram.

Desse modo, com exceção do candidato a Prefeito Rafael Wanderley, podemos afirmar que Caruaru não possui outsiders . Alguns candidatos podem se propor a adotar o discurso de uma renovação radical que não são.

Muitos utilizam da proclamada renovação/mudança apenas como um discurso retórico, o que desobriga a quem adota essa estratégia de prestar contas de onde passou.
Quem adota o discurso outsider , basicamente, só precisa criticar a ordem estabelecida e não se propõem a apresentar projetos e ideias durante a campanha. E quando as propostas emergem logo se propõe a soluções fáceis para problemas complexos.

Nessa perspectiva, temos em Caruaru uma eleição tradicional, com quem sabe e já faz política há um bom tempo e sem maiores novidades, lógico com a exceção citada.

Sem candidaturas novas o debate deverá, ao nosso sentir, gravitar em torno das demandas reais de nossa população, e não no argumento raso e rasteiro de que se deve escolher pelo critério de ser de fora da política.

Desejamos boa sorte aos candidatos e que o povo escolha com sabedoria, pautado no que é melhor para Caruaru.

João Américo de Freitas é advogado e comentarista político da Caruaru FM

A realização das audiências virtuais de réus presos por juízes criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ganhou mais reforço com a inauguração de cinco salas de videoconferências na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru. A medida de investir na promoção de audiências por videoconferência nas comarcas do Estado foi adotada desde o início da pandemia para conter a disseminação do coronavírus e continuar promovendo celeridade processual. Segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) do Estado, de abril a setembro foram realizadas pela Penitenciária de Caruaru, 249 audiências por videoconferência.

Ainda, de acordo a Seres, de abril a setembro foram realizadas 3.700 audiências de réus presos, em 23 unidades prisionais e 48 cadeias públicas, localizadas em Pernambuco e em outros estados. As duas unidades prisionais que mais contabilizaram audiências por videoconferência foram o Presídio de Igarassu, com 616, seguida do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Recife, que somou 482.

As salas implantadas pelas Seres estão sendo desenvolvidas visando oferecer uma melhor qualidade de áudio e vídeo, com menos ruídos, permitindo a apresentação dos requisitados sem interrupções, assim como a disponibilização de um local onde o preso possa falar reservadamente com seu advogado. Além disso, a Secretaria está desenvolvendo um módulo de agendamento de audiências no Sistema Integrado de Administração Prisional – SIAP, onde o magistrado terá acesso à disponibilidade de salas e horários de todos os estabelecimentos prisionais, em tempo real e poderá realizar agendamento a qualquer tempo.

Para a juíza da Vara Privativa do Júri de Caruaru, Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias, as salas de videoconferência inauguradas na PJPS são um marco importante para a otimização e economia processual, garantindo a realização das audiências de instrução e julgamento com a participação dos acusados. “Confere agilidade processual, na medida em que torna possível a oitiva pelas partes e pelo juiz natural da causa de réus e testemunhas presas do local em que estão custodiadas, sem necessidade de expedição de precatórias e recambiamentos, que demandam tempo no cumprimento e causa o retardo à marcha processual. Traz, ainda, economia e uma maior segurança para todos os envolvidos. Trata-se de inovação tecnológica importante que traz grandes benefícios, sem que haja violação ao contraditório e direito de presença do réu, sendo ainda garantida a entrevista reservada com seu defensor”, afirmou.

A juíza da 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Caruaru, Lorena Junqueira Victorasso, enfatiza que dentre tantas mudanças que a Pandemia da Covid-19 nos impôs, a adoção de uma nova cultura digital é uma realidade. “Do dia para noite, inúmeros procedimentos precisaram ser revistos, tornando-se inadiáveis investimentos há algum tempo reclamados por operadores do Direito. As cinco salas de videoaudiência inauguradas na Penitenciária Juiz Plácido de Souza são um passo importantíssimo no aparelhamento do Estado para a melhoria da prestação jurisdicional. Além de se revelar imprescindível para a saúde pública nesse momento, implica em enorme ganho de celeridade nos processos criminais de réus presos; na segurança de reeducandos, policiais penais, advogados, defensores públicos, promotores de justiça, juízes e servidores; afora a otimização da força de trabalho e drástica redução de custos, evitando deslocamentos para audiências em fóruns de diversas cidades da região”, observou.

Como funciona – Ao designar a audiência por videoconferência, o juiz intima o MPPE, a Defensoria Pública e/ou o advogado, remetendo cópia dos documentos necessários para o ato; e faz a notificação do réu. As audiências por videoconferência são gravadas e armazenadas no repositório de audiências do TJPE, e a unidade judicial disponibiliza, se houver condições, espaço físico adequado para garantir o acesso às salas virtuais para as vítimas e testemunhas que não têm condições, por meios próprios, de acessar o sistema.

De acordo com informações da Assessoria Especial da Presidência do TJPE, houve um crescimento exponencial do número de requisições de pessoas presas para audiências por videoconferência. Em junho, foram efetuadas 309 requisições judiciais e, em julho, o número saltou para 989 requisições.

Termo – A realização das audiências de forma virtual foi viabilizada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 02, firmado no dia 19 de maio, pelo TJPE com instituições parceiras, entre estas o Poder Executivo estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O documento tinha como objetivo dar celeridade aos processos criminais do Estado.

Com o Termo, o Judiciário abre o processo; recebe por e-mail a petição inicial do MPPE, com o inquérito policial já digitalizado e contendo os dados dos autuados e testemunhas, bem como seus e-mails e telefones de contato. Depois disso, os cartórios distribuidores do TJPE remetem os arquivos com a capa da autuação e o registro de distribuição digitalizados para as varas; por sua vez, a respectiva vara criminal, ao receber o processo, mantém todo o trâmite da ação judicial no formato virtual, de modo a facilitar o acesso e o envio dos arquivos aos interessados.

Cães e gatos também podem sofrer de câncer de mama, alerta o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Em alusão ao Outubro Rosa, mês em que a campanha de prevenção e combate ao câncer de mama procura conscientizar as mulheres da importância de adotar medidas preventivas, a entidade chama atenção para que o cuidado também se estenda aos animais de estimação.

A maior incidência da doença é em fêmeas, contudo, entre 1% e 3% dos casos são diagnosticados também em machos. Os tumores de mama têm uma tendência a aparecer em cadelas adultas, entre 4 e 12 anos de idade. Já as gatas podem desenvolver a partir de um ano de vida.

O médico veterinário e especialista em Oncologia Veterinária, Rodrigo Ubukata, explica que a incidência é bastante variável, de acordo com a região e o país. “Países desenvolvidos tem política de controle populacional, com isso os animais são castrados precocemente e consequentemente acabam tendo menor incidência de câncer de mama. Já países em desenvolvimento tem uma política de controle populacional ainda inadequada e uma cultura da população muito preconceituosa, então os animais muitas vezes não são castrados precocemente e com isso a incidência de tumores de mama aumenta, porque são tumores que têm uma relação direta com o status reprodutivo do animal”.

No Brasil, completa o médico, os tumores de mama têm uma frequência bastante alta, quando considerado todos os tipos de tumores que existem nos animais de estimação. Ubukata também é membro da Subcomissão de Biossegurança em Quimioterapia Antineoplásica da Comissão de Saúde Pública do CRMV-SP.

O diagnóstico e o tratamento precoce da lesão, assim como nos humanos, é também a melhor forma de proporcionar um prognóstico e, talvez a possibilidade da a cura do tumor. “Assim como na mulher, apalpar a mama [do animal] em busca de nódulos é muito importante, e assim que se localizar qualquer volume anormal, devem levar imediatamente ao médico veterinário, especialmente se esses volumes aumentarem rapidamente”, alerta a médica veterinária Maria Cristina Santos Reiter Timponi, também presidente da Comissão de Entidades Veterinárias do CRMV-SP.

“Por ocasião do Outubro Rosa, aproveita-se a data para fazer a conscientização da população sobre o que é o tumor de mama, como se faz um diagnóstico precoce até mesmo ensinando os tutores como vão examinar as mamas das cadelas e das gatas a procura de possíveis nódulos, para que percebem o mais rápido possível e procurem uma ajuda profissional”, completa Ubukata.

A médica Maria Cristina explica que todas as raças de cadelas, inclusive as híbridas, sem raça definida, podem ter tumor de mama. “Sabemos que é na pseudogestação [falsa gestação] aonde as taxas de progesterona ficam altas e isso ocorre dois meses a três após o cio, época em que aumenta a predisposição das cadelas que tem esse tipo de ocorrência ter tumores mamários”.

A especialista completa que o aparecimento de tumores normalmente ocorre em fêmeas mais velhas acima dos sete anos de idade, “porém com o uso do anticoncepcional, temos fêmeas jovens acometidas de tumores malignos”.

A melhor forma de prevenir tumores mamários é a castração antes do primeiro cio ou logo depois do primeiro cio. “Normalmente são as fêmeas não castradas que têm maior propensão a tumores, aquelas que recebem frequentemente anticoncepcional e aquelas também que tem a pseudogestação, onde tem a presença de leite nas mamas dois a três meses pós cio. As mamas que não foram expostas a ação dos hormônios em geral não terão câncer mamário”, esclarece a médica.

Ubukata acrescenta que estudos feitos desde 1968 mostram que cadelas castradas antes do primeiro cio, por volta dos seis meses de idade, reduzem em 99% as chances de incidência de tumor de mama.

Diagnóstico e tratamento

Quando o médico veterinário localiza algum nódulo, ele pode pedir a citologia aspirativa para determinar se é maligno ou benigno. “Em geral sugere-se a retirada cirúrgica, mas normalmente se pede também exames complementares pré-operatórios, como hemograma, função renal e hepática, mas, especialmente raio x de tórax e ultrassom abdominal, porque quando o tumor é maligno, esses nódulos já podem ter alguma metástase em outro órgão. Quando retiramos o tumor primário da mama, se vier um segundo, ele é metastático e cresce rapidamente”, alerta Maria Cristina.

Na opinião da veterinária, a retirada cirúrgica é sempre a melhor opção como tratamento, pois muitas quimioterapias não funcionam bem em tumores mamários. “Existem várias técnicas cirúrgicas hoje que propiciam melhores tratamentos para fêmea que tem tumor. Quanto mais rápido for essa intervenção cirúrgica, menos chance de metástase e menos sofrimento do animal”, orientou.

Já as gatas têm bem menos tumores de mama e a maioria das vezes é por uso de anticoncepcional, informou a médica. “As gatas não têm pseudogestação. Mas quando as gatas têm tumores, são muito mais agressivos e metastáticos. Os gatos machos também não têm hiperplasia de mamilo”, disse Maria Cristina.

Em gatas, a castração também tem um efeito protetor, recomenda Ubukata. “A gente consegue prevenir o tumor na gata, mas ela tem um comportamento diferente da cadela. Tem-se uma prevenção de mais de 90% dos tumores de mama malignos na gata, então o principal meio de prevenção é a castração”.

Se o tutor não tem interesse que o animal reproduza, a castração precoce ajuda, orienta o veterinário. “Animais já com dois, três anos de idade, ou acima disso, a castração já perde seu efeito protetor. E o objetivo da castração não é só prevenir o tumor de mama, mas também fazer a conscientização e a educação da posse responsável, para que a gente diminua a população de animais de rua, de animais abandonados, e consequentemente ter nisso seu papel de saúde pública e diminuir o índice de zoonoses, que são as doenças transmitidas dos animais para os seres humanos”, finaliza Ubukata.

Outubro Rosa Pet

Em 2020, devido à condição de distanciamento causada pela pandemia de covid-19, médicos-veterinários se uniram para fortalecer a campanha Outubro Rosa Pet por meio das mídias sociais. Coordenados pelo professor Geovanni Dantas Cassali, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está sendo promovida a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Mama em Animais de Companhia.

Na programação do Outubro Rosa Pet Brasil será feito um evento online gratuito, de 26 a 29 de outubro de 2020, que reunirá palestrantes de todo o país. Mais informações podem ser encontradas no Instagram @outubrorosapet.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor.

Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais. Eleitores Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos.

Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro.

Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação.

Caneta : o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. Mesários Receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo.

Covid-19 Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.

O Ministério da Saúde atualizou nesta segunda-feira (12), feriado nacional, o boletim de casos de covid-19 no Brasil. Com 201 novos óbitos registrados em 24 horas, o país soma 150.689 mortes pela doença. O número acumulado de infectados desde o início da pandemia é de de 5.103.408. 

Situação epidemiológica da Covid-19 no Brasil 12/10/2020 – Divulgação/Ministério da Saúde

Do total de infectados desde o início da pandemia em todo o país, quase 4,5 milhões estão recuperados e outras 457 mil seguem em tratamento.

A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade por 100 mil habitantes está em 71,7. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.428,5.

Estados

O estado de São Paulo tem o maior número de diagnósticos da doença. Desde o início da pandemia até hoje, o estado de São Paulo soma 1.038.344 casos confirmados do novo coronavírus, com 37.279 mortes. Do total de casos confirmados, 920.961 pessoas estão recuperadas da doença. Em todo o estado, 8.702 pessoas estão internadas em casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, sendo que 4.251 delas estão em estado grave. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) é de 42,9% no estado e de 41,1% na Grande São Paulo.

Em seguida vem a Bahia (326.634 casos e 7.159 óbitos), Minas Gerais (323.967 casos e 8.130 mortes) e Rio de Janeiro (283.858 casos e 19.312 óbitos).

O Acre é o estado com menor número de infectados, com 29.063 casos e 675 mortes, seguido pelo Amapá (49.424 casos e 726 óbitos), Roraima (52.659 infecções e 670 mortes) e Rondônia (67.973 casos e 1.398 óbitos).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (12/10), 78 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 15 (19%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 63 (81%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 153.222 casos confirmados, sendo 26.560 graves e 126.662 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 133.371 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.917 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 116.454 eram casos leves.

Foram confirmados laboratorialmente três óbitos (sendo 1 do sexo feminino e 2 do sexo masculino), ocorridos em 01/10, 06/10 e 10/10. Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de São José do Belmonte (2) e Trindade (1). Com isso, o Estado totaliza 8.414 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 64 e 101 anos. As faixas etárias são: 60 a 69 (2) e 80 ou mais (1).

Dos três pacientes que vieram a óbito, dois apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (2), diabetes (1), hipertensão (1), obesidade (1) e tabagismo (1)– um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um está em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 22.063 casos foram confirmados e 37.007 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

No mês em que se comemora o Dia das Crianças (12/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou os trabalhos do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade, para poder propor ações de combate às violações de direitos humanos contra minorias e vulneráveis, entre elas, as crianças.

Assassinato, violência sexual, física, moral, abandono e evasão escolar atingem meninos e meninas, em todo o país, especialmente nos últimos meses, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pesquisa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, aponta que 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram, em 2019, na casa da vítima. Em quase 70% desses registros, foram relatadas violações diárias.

Esse ano, o número de registros foi menor. Mas, acreditam os especialistas, o motivo não está na redução da violência, mas na falta da presença dos professores e colegas. “Temos crianças vivendo em situações de muita vulnerabilidade, em casas de apenas um cômodo, convivendo com adultos agressores. E, dentro de casa, eles estão ainda mais suscetíveis. São muitos desafios simultaneamente”, afirma Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Públicas em Educação da Fundação Getúlio Vargas, e uma das especialistas convidadas a participar do Observatório.

Abandono escolar

Na casa da baiana Mariene Costa da Silva, moradora de um bairro rural na cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO), a 42 km de Brasília, ela e os dois filhos dividem a casa, de dois cômodos, com o avô e um tio. A mãe empresta seu telefone à caçula, de 9 anos, para que acompanhe as aulas virtuais que a rede pública do DF tem disponibilizado.

Não tem sido fácil para a menina acompanhar o ritmo. “Quando estou em casa, ela pode estudar por meio do meu celular. Mas quando saio pra trabalhar, levo ele comigo e ela fica sem aula”, conta Mariene, que não pode deixar de trabalhar presencialmente, pois é diarista.

Sem trabalhar, não há quem bote comida na mesa. O filho, de 17 anos, reclama da má qualidade do celular, da Internet sempre oscilante e do barulho que os parentes fazem. Assim como muitos adolescentes, Thiago luta com a falta de concentração e com as difíceis condições materiais para estudar on-line.

“Eu fico triste por eles, mas não consigo ajudar. Tentei ensinar, mas não consigo. Tenho pouco estudo. Meu medo é eles quererem largar os estudos, que nem eu fiz”, preocupa-se a mãe, revelando um medo bem real para os padrões brasileiros. Pesquisa recente feita pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em parceria com a Conselho Nacional de Juventude revelou que jovens de 15 a 29 anos cogitam não continuar os estudos quando a pandemia da Covid-19 acabar.

Na primeira reunião do Observatório de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira (6/10), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, abordou a relação da pobreza e da desigualdade de renda como fatores responsáveis pelas elevadas taxas de abandono e atraso escolar entre os jovens de 15 a 17 anos.

Fux citou pesquisa do IBGE, com dados de 2018 sobre o índice de abandono à escola. Enquanto 12% dos jovens pobres de 15 a 17 anos não concluíram o ensino médio, entre os jovens mais ricos esse percentual era de apenas 1,4%. “Apesar dos significativos avanços, os indicadores mostram que há ainda muito por fazer para que os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam uma realidade para todas as crianças e adolescentes.”

Para Cláudia Costin, que também participou da reunião on-line, o abandono escolar pode ser uma das piores consequências da pandemia. “Não concluir o ensino médio é reduzir a chance de um bom emprego. É um preço muito alto a se pagar”, afirma a educadora. Ela cita um outro ponto fundamental da ida dos estudantes à escola: o acesso à rede de proteção social que os colégios públicos ativam, quando necessário. “Bons educadores reconhecem quando uma criança está em sofrimento. E, quando eles deixam a escola, ficam mais vulneráveis às violências externas.”

Trabalho Infantil

A especialista acredita no poder de ressonância do Observatório, ao repercutir casos e ajudar a propor saídas. “A sociedade precisa sair da apatia. É nosso dever criar, gerir, acompanhar a aplicação de políticas públicas sérias e urgentes, para que o impacto da pandemia não comprometa o futuro desses jovens e de todo o país. O combate à erradicação do trabalho infantil, por exemplo, é um dos pontos fundamentais desse trabalho. Dados oficiais revelam que há quase um milhão de crianças em condições de trabalho infantil.”

A erradicação do trabalho infantil é um compromisso assinado voluntariamente pelo governo brasileiro com as Nações Unidas e tem prazo para terminar: 2025. Esse também é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O Observatório é um órgão consultivo, que conta com lideranças da sociedade civil e magistrados, com experiência na área de combate às violações de direitos. Ele promove a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, estabelecendo parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos. Essa cooperação busca gerar propostas de medidas concretas para o aprimoramento da ação do Poder Judiciário.