Com o objetivo de desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social, inaugura, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação no âmbito tributário. O evento de assinatura e formalização de inauguração ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador, às 10h.

O espaço, que ficará localizado nas dependências do prédio da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial, 2077, faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos visando também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados e oportunizar aos contribuintes a solução administrativa de processos pendentes evitando a judicialização dos processos criminais, nos casos em que a Lei prevê.

O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.

O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais ao Ministério Público (COFIMP) que são realizadas pela Fazenda nos casos a serem regulamentados e cujos crimes se enquadrem nas condições previstas pela norma processual penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre assunto. As audiências ocorrerão regularmente e contarão com a participação de um membro do Ministério Público e de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.

O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.

De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

O clássico carioca Botafogo e Vasco é o destaque da Quarta Fase da Copa do Brasil. A definição saiu por meio de sorteio realizado na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), nesta terça-feira (1° de setembro), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Os alvinegros serão os mandantes no primeiro jogo, e, consequentemente, os cruzmaltinos terão a mesma condição no confronto de volta. As cinco partidas Quarta Fase serão disputadas nas semanas do dia 23 e 30 deste mês. As datas, horários e o estádios serão confirmados futuramente.

Já Fluminense e Atlético-GO farão o outro confronto envolvendo equipes da Série A. O Dragão decidirá em casa a vaga para a próxima fase. O atual campeão da Copa do Nordeste, o Ceará, também jogará sob os seus domínios a segunda partida contra o Brusque-SC, que é finalista do Campeonato Catarinense.

Em outras duas partidas se enfrentam times que disputam a Série B. A Ponte Preta encara o América-MG, enquanto o CRB duela com o Juventude. O Coelho e o Galo da Pajuçara terão a oportunidade de decidir em casa.

A ferramenta foi lançada nesta segunda-feira (31/8) durante solenidade de abertura do VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais

Facilitar o acesso da sociedade à Justiça, evitando custos com deslocamento para o registro de queixas dos cidadãos e proporcionando celeridade jurisdicional. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através da Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco – lançou o Juizado Digital. A ferramenta, criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, foi anunciada nesta segunda-feira (31/8) durante solenidade de abertura do VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe).

O Juizado Digital é voltado aos cidadãos que não dispõem de advogados e que precisam ajuizar uma ação nos Juizados Cíveis ou Fazendários. Para registrar a sua queixa, o usuário deve acessar a página https://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/juizado-digital, e em seguida preencher um formulário com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone para contato, entre outros. No local, deve-se registrar a queixa, com a descrição do fato, além de dados da outra parte, como, por exemplo, nome da pessoa ou da empresa, e valor da indenização pretendida. Há, também, espaço para adicionar documentos que comprovam a queixa relatada.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, o Juizado Digital chega em tempo oportuno, sobretudo diante dos obstáculos oriundos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), quando o TJPE segue constante em sua missão de garantir e facilitar a Justiça aos cidadãos pernambucanos através da adoção e promoção de medidas de desenvolvimento tecnológico. “O Judiciário criou uma ferramenta para facilitar o ingresso de ações no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. Essa iniciativa irá facilitar muito a vida do cidadão, que poderá acessar a ferramenta, dando entrada na sua ação, pelo celular, tablet ou computador, sem a necessidade de deslocamento de sua residência para o Juizado”, ressalta a magistrada.

O Juizado Digital será coordenado pelos servidores Margareth Celerino de Almeida e Renan Freire Spencer de Holanda, ambos, chefes de secretaria da Central de Queixas dos Juizados Especiais do Estado, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente. Para Margareth Celerino, a nova ferramenta apresenta facilidades no registo de queixas das partes processuais. “O Juizado Digital é de fácil uso, a ferramenta é bem autoexplicativa nos campos de preenchimento obrigatório”, avalia.

“Além de proporcionar maior conforto para a parte, o Juizado Digital também traz mais segurança nessa época de pandemia. Assim como foi com o Processo Judicial Eletrônico, eu penso que o Juizado Digital veio para ficar, mostrando que o Tribunal está cada vez mais empenhado em acompanhar o avanço tecnológico e oferecer uma melhor prestação jurisdicional”, também comenta Renan Spencer.

Trâmite processual através do Juizado Digital – Ao concluir o registro da sua queixa online, os cidadãos recebem automaticamente um número de protocolo. Depois de concluídas todas as etapas do registro da queixa, as equipes dos Juizados entrarão em contato com o usuário através dos contatos fornecidos no formulário do Juizado Digital, dando continuidade no protocolo da ação judicial no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Jorge Messi, pai e empresário de Lionel Messi, viajou nesta terça-feira (1) para a Espanha, onde se reunirá com o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, dias após o craque argentino anunciar que deseja deixar o clube pelo qual jogou por toda a carreira.

Imagens de uma TV argentina mostraram Jorge Messi embarcando em um voo privado que partiu às 13h37 (horário local) do aeroporto internacional de Rosário, cidade onde vive a família do atacante, a cerca de 300 quilômetros de Buenos Aires.

O avião no qual entrou, “sem a companhia de familiares ou assessores”, o levará aos Estados Unidos, e de lá o pai do jogador tomará outro voo para a Espanha, informou a imprensa da cidade de Rosário.

A imprensa argentina informa que, logo que chegar a Barcelona, o pai e agente do craque irá se reunir com Bartomeu para tentar a liberação de seu filho.

Messi não se apresentou na última segunda-feira (31) ao primeiro treino do Barcelona na nova temporada, e mantém sua postura de deixar o clube catalão. O atleta acredita que poderia sair sem custo da equipe catalã graças a uma cláusula de seu contrato.

No entanto, a liga espanhola disse, no último domingo, que a única forma que um clube poderia contratar o argentino seria através do pagamento da multa rescisória, que é de 700 milhões de euros.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) prêmio acumulado de R$ 82 milhões. As seis dezenas do concurso 2.295 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.215 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o total de óbitos por covid-19 chegou a 122.596. O resultado representa aumento de 1% em relação a ontem, quando o painel do Ministério da Saúde  marcava 121.381 mortes. Há 2.690 falecimentos em investigação. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada na noite desta terça-feira (1º).

De acordo com o balanço da pasta, entre ontem e hoje as secretarias estaduais de saúde identificaram 42.659 novas pessoas infectadas. Com isso, o total de casos acumulados alcançou 3.950.931. O resultado mostra o acréscimo de 1% sobre o número divulgado ontem, quando o sistema do ministério trazia 3.908.272 infectados desde o início da pandemia.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação pelas equipes das secretarias de saúde. Já às terças-feiras, o número geralmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

Ainda de acordo com o boletim do Ministério da Saúde, 669.239 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.159.096 já se recuperaram.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,1%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 58,3. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1880,1.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais registro de mortes foram São Paulo (30.375), Rio de Janeiro (16.217), Ceará (8.447), Pernambuco (7.614) e Pará (6.176). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (593), Acre (616), Tocantins (687), Amapá (663) e Mato Grosso do Sul (889).

Em número de casos, São Paulo também lidera (814.375), seguido por Bahia (259.418), Rio de Janeiro (226.800), Minas Gerais (218.781) e Ceará (216.333). A novidade é Minas Gerais, que até semana passada estava na 5ª posição mas ultrapassou o Ceará.

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (1) 93,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 19.054 dos quais 6.755 foram através do teste molecular e 12.299 do teste rápido, com 7.087 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 11.442.

Também já foram registrados 27.905 casos de síndrome gripal, dos quais 1.813 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.