Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF, localizada no Eixo Monumental, via que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 4527/20 que prevê o aumento da pena em caso de fraude em licitação pública. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos e determina pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 4 anos.

O texto também que prevê que pena deverá ser aumentada se a fraude ocorrer em licitações destinadas à compra de bens e materiais para as áreas de saúde e educação. Segundo o autor do projeto, deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o projeto de lei é necessário para punir com maior rigor aqueles que fraudam licitações públicas, tendo em vista os impactos causados por essa prática. 

Um projeto que espera votação na Câmara dos Deputados pode dobrar tanto a validade da habilitação como os pontos necessários para a suspensão da carteira. Se o PL for aprovado, o documento passa a valer por 10 anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos. Já os pontos na carteira necessários para a suspensão passam de 20 para 40, no caso de quem não tiver cometido infração gravíssima.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, como projetos de lei aumentaram a gravidade de certas infrações nos últimos anos, tornou-se necessário aumentar o limite de pontos na carteira.

“É necessário ponderar que o Congresso vinha aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato muito trivial nos dias de hoje”, defendeu.

O projeto também torna mais leve a punição para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Nesse caso, em vez de multa, o motorista pode ser punido apenas com uma advertência. Para Ciro Nogueira, as mudanças diminuem o número de processos que os órgãos de trânsito precisam executar.

“De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática sobre o Estado brasileiro, mais reduziremos o chamado ‘custo Brasil’, o que trará reflexo positivo no emprego no nosso país”, argumenta o parlamentar. 

As mudanças não são consenso entre os especialistas em trânsito. Muitos avaliam que flexibilizar a punição pode acabar incentivando comportamentos de risco.

“Falar ao celular, excesso de velocidade e bebida são os três fatores de maior risco de acidente. Dois deles estão tendo a punição flexibilizada: falar ao celular e exceder em até 20% a velocidade da via. Essas duas infrações, o motorista vai ter que ser flagrado cometendo o dobro de vezes para ter a carteira suspensa”, analisa o doutor em transporte e professor da Estácio Brasília, Artur Morais. 

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. 

Por outro lado, o texto pode tornar lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças menores de 10 anos. A regra já existe em normas infralegais, mas agora pode ser registrada em lei. Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam entre as faixas, entre os carros. De acordo com a regra, quando há mais de duas faixas, os motociclistas devem pegar a faixa mais à esquerda.

Cadastro positivo

Outra novidade trazida no projeto é a criação de um cadastro positivo, que vai beneficiar motoristas que cumprirem as boas práticas no trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai cadastrar os motoristas que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. Cada ente da federação poderá definir como premiar esses motoristas, dando benefícios fiscais.

“Quem sabe com a existência de benefícios para bons motoristas, os infratores contumazes revejam seu comportamento”, questionou Artur Moraes.

Como o projeto sofreu alteração no Senado, antes de começar a valer, o PL precisa passar novamente pela Câmara antes de ir para a sanção do presidente.

O Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras chega à 4ª edição com uma versão inédita. Por conta das mudanças provocadas pela pandemia do novo coronavírus, o projeto contará com uma programação online, reunindo performances artísticas e oficinas de criação. O maior circuito literário do país tem a participação de representantes de 24 estados e um total de 186 atividades entre setembro e dezembro. São 40 escritores, poetas, rappers, slammers, contadores de histórias e outros artistas da palavra em apresentações virtuais gratuitas. O público poderá conferir a iniciativa pela página oficial do Arte da Palavra no Facebook (www.facebook.com/artedapalavrasesc).

Em Pernambuco, o projeto traz, no Circuito de Oralidades, de 14 a 17 de setembro, o Tapetes Contadores de Histórias (RJ), que narra histórias com tapetes, painéis, malas, aventais, roupas, caixas e livros de pano, para despertar o imaginário das pessoas. No Circuito de Autores, uma conversa entre os autores Cristiano Baldi (RS) e Eduardo Pereira (RJ), no dia 21, às 19h, mediada por Luana Beatriz (PE); e no dia 22, às 17h, com Tony Borba Melo (PE). No Circuito de Criação Literária, o curso “Escrita Criativa – o processo e o resultado na Literatura”, com Bruno Ribeiro (PB), de 21 a 25 de setembro, das 19h às 21h; e a oficina “Criação de Minilivros”, com Cláudia Gonçalves (RS), de 28 de setembro a 2 de outubro, das 18h às 20h. Para estas duas atividades, é preciso fazer a inscrição pelo e-mail inscricoesculturagsescpe@gmail.com, indicando qual delas deseja participar.

O Arte da Palavra sempre realiza três circuitos: autores, oralidades e criação literária. O primeiro reúne duplas de escritores de localidades distintas para troca de experiências e ideias com o público sobre temas comuns às suas obras. O segundo tem como foco expressões verbais da palavra, como narração de histórias, saraus, performances, slams e repentes. E o terceiro oferece oficinas com temas variados, como incentivo à prática do exercício das manifestações artísticas. A programação segue no ar até dezembro. Ao promover o intercâmbio de artistas e o incentivo à leitura, o Arte da Palavra alcança toda a cadeia da literatura, valorizando as diversas formas de produção e fruição literária.

Para o analista de Cultura do Sesc, Henrique Rodrigues, o projeto evidencia a produção literária nacional e representa uma importante oportunidade de valorização dos profissionais da área em um momento de forte impacto nas atividades culturais. “A seleção de artistas para o Arte da Palavra é realizada em curadoria coletiva, com representantes do Sesc de todo o país, de modo a contemplar todas as diversidades possíveis, seja de gênero, geográfica, étnica, etária e estética. Desse modo, o projeto acaba se tornando um retrato da pluralidade literária do Brasil. Não será possível percorrer as cidades, mas queremos reproduzir o formato presencial das edições anteriores nas plataformas digitais”, garante Henrique Rodrigues.

Serviço: Arte da Palavra 2020 em Pernambuco

Circuito de Oralidades
Tapetes Contadores de Histórias (RJ)
segunda (14/09), às 16 h
terça (15/09), às 10h
quarta (16/09), às 15h
quinta (17/09), às 19h

Circuito de Autores
Cristiano Baldi (RS) e Eduardo Pereira (RJ)
segunda (21/09), às 19h – mediação de Luana Beatriz (PE)
terça (22/09), às 17h – mediação de Tony Borba Melo (PE)

Circuito de Criação Literária
Bruno Ribeiro (PB) – Curso Escrita Criativa – o processo e o resultado em Literatura
de 21 a 25/09, das 19h às 21h
Inscrições: inscricoesculturagsescpe@gmail.com

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, preside nesta terça-feira (15/9), às 15h, a sua primeira sessão presencial do plenário. A 58ª Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Fux vai apresentar aos conselheiros do CNJ os cinco eixos de atuação definidos para a gestão, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, e propor os desafios que o Conselho terá nos próximos dois anos. São eles: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à justiça digital, e o fortalecimento da vocação constitucional do STF.

Durante a sessão, que não terá processos sendo julgados, o ministro ainda vai lançar um hackathon promovido pelo CNJ. A maratona vai selecionar projetos inovadores que unem ciência de dados e inteligência artificial para criar soluções que reduzam o número de processos judiciais, ampliem a transparência, desenvolvam mecanismos de controle e mensuração da produtividade e melhorem as estatísticas dos processos em tramitação no país.

Serão duas fases: imersão com desenvolvimento e demonstração. Seis equipes, com até seis integrantes, serão classificadas para o Demoday. No Demoday, haverá melhoria de design dos projetos e preparação para fase de pitching, que é o momento de apresentação e defesa das iniciativas. Duas equipes serão escolhidas vencedoras.

Mais um docente da Faculdade UNINASSAU Caruaru teve um artigo publicado em conceituada revista acadêmica, dessa vez, chegando ao nível internacional. O professor dos cursos de Engenharias Civil e Mecânica, Rafael Campos, foi um dos autores de um trabalho publicado na revista Qualis A1 (classificação que contempla periódicos de excelência internacional) intitulada Ocean Engineering, da Inglaterra.

O título do trabalho foi “Método da colocação para vibrações de flexão, torção e axiais de aerogeradores offshore em fundação tipo monopilar”. A energia eólica offshore é a fonte de energia limpa e renovável obtida aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar. Naquele ambiente, alcança-se uma velocidade maior e mais constante, devido à inexistência de barreiras. São desenvolvidas megaestruturas assentadas sobre o leito marinho e dotadas das últimas inovações técnicas para obter esse tipo de energia nessas condições.

O docente destaca a importância do trabalho e como ele pode ajudar outros estudos. “Foi realmente uma experiência muito gratificante, visualizar uma ideia concebida se transformando em excelentes resultados concretos. A nossa expectativa é que outras publicações nesta linha surjam, trazendo contribuição ao conhecimento dos aerogeradores onshore e offshore aqui no Brasil, colocando-o na posição de destaque mundial que merece”, destaca o professor da UNINASSAU.

O trabalho está no idioma da língua inglesa, já que a revista é de cunho internacional, e teve a participação também dos professores Cícero Vitor, Camila Mahon, Augusto César Albuquerque e Paulo Marcelo Vieira.

Às vésperas do encerramento das convenções partidárias, o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), retirou sua pré-candidatura à prfeitura do Recife e anunciou apoio a pré-candidatura de Patrícia Domingos (Podemos). Daniel já aparecia bem posicionado nas pesquisas, mas ficou isolado nas articulações do bloco de oposições, não tendo conseguido consolidar o apoio do PSC e do PL ao seu projeto.

“Tomei a difícil decisão de abdicar da candidatura mesmo estando bem colocado nas pesquisas em nome de um projeto maior. Entendo que retirando a candidatura e apoiando a candidata Patrícia Domingos a gente tem a condições de ir ao segundo turno e vencer as eleições”, disse Daniel em vídeo publicado nas redes sociais.

A princípio, o isolamento do deputado Daniel Coelho favoreceu a pré-postulação de Mendonça Filho (DEM), que tendo agregado o apoio do PTB e do PSDB, se consolidou como o principal nome do bloco das oposições. Mas a mexida de peças entre Daniel Coelho e Patrícia Domingos muda novamente o cenário do jogo.

Nesta terça-feira (15), o Podemos realiza a convenção que vai homologar a postulação de Patrícia e de outros 59 vereadores do partido. O encontro será presencial, no restaurante Catamarã, no Bairro de São José. Conjuntamente, também será a convenção do Cidadania, que poderá indicar o vice na chapa majoritária.

Diario de Pernambuco

O deputado federal Túlio Gadêlha escreveu mais um capítulo sobre a sua pré-candidatura a prefeito do Recife. Nesta segunda-feira (14), o parlamentar anunciou que irá manter o nome na disputa, mesmo após a direção nacional do partido ter anunciado o apoio à pré-candidatura do deputado federal João Campos (PSB). O parlamentar buscou no estatuto do partido argumentos para justificar a decisão e também o fato do lançamento da candidatura própria ter sido tomada com base no debate político realizado por um coletivo que, segundo ele, tem legitimidade para tratar do assunto.

“A nossa candidatura, como Ciro Gomes e o presidente Carlos Lupi veem colocando desde o início de 2019, se reafirmar em um momento como esse, uma vez que existiu um desrespeito da direção nacional com relação ao que foi construído por esse grupo de pessoas que tem legitimidade para discutir essa situação. Então, a posição do diretório municipal do Recife é de manter a candidatura própria e de lamentar o ato da direção nacional”, afirmou Túlio em entrevista coletiva.

Momento após a entrevista de Túlio, começou a circular a informação que, por conta da atitude do deputado de manter a candidatura à Prefeitura do Recife, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, tomou a decisão de destituir o parlamentar da direção municipal do PDT. Isso inviabilizaria qualquer movimentação deputado, inclusive, de realizar convenção para bater o martelo sobre sua candidatura.

Procurado pelo Diario, Carlos Lupi ressaltou que “a decisão sobre Recife já foi tomada e, inclusive, anunciada pelo deputado Túlio em apoio a candidatura de João Campos a prefeito pelo PSB. A direção de Recife e provisória e pode ser mudada a qualquer hora”, declarou. Já Túlio Gadêlha, quando questionado sobre o posicionamento de Lupi, afirmou que ainda não havia sido comunicado do posicionamento da direção nacional.

Na entrevista, o parlamentar confirmou que a convenção será realizada no dia 16, quando sua candidatura será homologada. Ele disse, também, que um documento seria elaborado para comunicar oficialmente a decisão ao diretório nacional do partido. Ao lado de Túlio, entre outros integrantes do seu grupo político, estava Rodrigo Patriota, nome indicado pelo deputado para compor a vice de João Campos, mas que foi rejeitado pelo direção nacional e a cúpula socialista. No lugar dele, Lupi indicou a ex-secretária de Habitação do Recife Isabella de Roldão (PDT). Enquanto, para substituir Túlio Gadelha na direção da comissão municipal, o presidente nacional da sigla escolheu o deputado federal Wolney Queiroz (PDT).

Diario de Pernambuco

(Brasília – DF, 27/04/2020) Coletiva de imprensa com Ministro da Saúde, Nelson Teich.
Fotos: José Dias/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta segunda-feira (14) tornar ministro efetivo o general Eduardo Pazuello, que exercia a função de interino à frente do Ministério da Saúde.

O militar, que inicialmente resistia a ser confirmado como efetivo, foi convencido pelo presidente. Ele ficou como interino no cargo por mais de três meses.

A assessoria de imprensa da Presidência da República informou à reportagem que a cerimônia de posse está marcada para a quarta-feira (16).

Segundo relatos de auxiliares palacianos, convites para o evento já começaram a ser distribuídos na Esplanada dos Ministérios.

Desde que Pazuello assumiu como interino, Bolsonaro manifestava a intenção de efetivar o militar. Na época, no entanto, o general chegou a dizer ao presidente que preferia ser temporário e que queria deixar a função em outubro.

O que incomodava o militar era a resistência dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo pelo fato de Pazuello ser da ativa. O receio era de que uma gestão desastrosa, em meio a uma crise sanitária, pudesse prejudicar a imagem do Exército.

Nas últimas semanas, no entanto, segundo relatos feitos à reportagem, Bolsonaro iniciou uma ofensiva sobre os comandantes militares para convencê-los a efetivar o general. Nas conversas, ele ressaltou que o pior da pandemia já passou e que a atuação do militar foi satisfatória.

O Ministério da Saúde confirmou que o ministro será oficializado no cargo. A pasta não informou se, com isso, ele deve ir para a reserva.

Pazuello estava no comando da pasta de forma interina desde 15 de maio. Antes, ele era secretário-executivo na gestão de Nelson Teich, que deixou a pasta em meio a divergência com o presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação da oferta da cloroquina.

Inicialmente, Pazuello costumava dizer que ficaria apenas por 90 dias. O prazo, porém, encerrou em agosto. Dias depois, ele deixou oficialmente o comando da 12ª região militar, em Manaus, para onde dizia que pretendia voltar após o que define como “missão” no ministério.

No cargo como interino, Pazuello aumentou o número de militares em cargos de comando e até mesmo em postos estratégicos -foram ao menos 28 nomeados.

Também ampliou a oferta da cloroquina, medida rechaçada por especialistas, e chegou a retirar dados do total de casos da Covid-19 de painéis da pasta, o que levou órgãos de imprensa a organizar um consórcio para divulgar os dados.

Atualmente, o país registra 4,3 milhões de casos confirmados da Covid-19, com 132 mil mortes.

Diario de Pernambuco

Começam nesta terça-feira (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.

A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].

De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências.

Segundo o banco estatal, mais de 734 mil trabalhadores nascidos em setembro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 567 milhões em recursos disponibilizados neste lote.

Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir desta terça-feira, fica disponível o crédito para inscritos com final 2.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9, recebem no ano que vem. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público tem inscrição no Pasep e recebem o benefício pelo Banco do Brasil (BB). Neste caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal do banco, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Abono Salarial anterior
Cerca de dois milhões de trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem sacar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser realizado nos canais de atendimento com Cartão e Senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207) e no site do banco.

No caso do Pasep, cerca de 360 mil trabalhadores não sacaram o abono referente ao exercício 2019/2020, pago até 29 de maio de 2020. De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esses recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício. Os abonos não sacados são disponibilizados automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Agência Brasil