A 12ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), inicia, nesta segunda-feira (14/09), a primeira fase da competição com 69,8 mil inscritos de todos os estados do país. O projeto, que ocorreria no primeiro semestre, foi adiado por causa da pandemia do coronavírus e adaptado para uma versão totalmente online e mais acessível.

Os inscritos estão divididos em 17,4 mil equipes formadas por um professor de História e três alunos. O estado de São Paulo é o que registrou maior número de participantes, com 4,4 mil equipes. Em seguida estão o Ceará, com 2,9 mil grupos, e Minas Gerais, com 1,3 mil.

Como uma das mudanças propostas neste ano, a ONHB criou uma fase zero – realizada de 6 a 12 de setembro – que teve caráter experimental para que os participantes pudessem se adaptar à plataforma e novos prazos, além de conhecer o formato da prova. Isso porque, diferente dos anos anteriores em que cada fase ocorria de segunda a sábado, nesta edição as etapas terão duração de sete dias corridos, uma forma de promover maior inclusão dos alunos diante da suspensão das aulas presenciais.

A coordenadora da ONHB e professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Cristina Meneguello, explica que houve um esforço para manter essa edição e para que ela fosse adaptada para um formato o mais acessível possível. “A ONHB contribui de forma significativa com o ensino de História e isso é muito importante num momento em que aprendizagem está comprometida”, afirmou.

Mudanças e formato da prova

A ONHB é realizada tradicionalmente de forma online, com apenas a fase final presencial, o que se tornou inviável neste ano por questões de segurança. Para isso, a plataforma da prova foi adaptada para uma tecnologia que facilita a navegabilidade pelo celular e reduz, ao máximo, o uso de dados. Os participantes também poderão realizar a prova de forma offline e usar a internet somente para fazer o envio das respostas.

O anúncio dos medalhistas, realizado tradicionalmente em uma grande final em Campinas-SP, será feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Haverá, no mínimo, 400 equipes finalistas – o dobro dos anos anteriores -, com distribuição de 20 medalhas de ouro, 30 de prata e 40 de bronze. As medalhas e brindes serão enviados às escolas.

A participação ocorre em equipe – formada por um professor de História e mais três alunos dos ensinos Fundamental (8º e 9º anos) e Médio de escolas públicas e particulares. As respostas (questões de múltipla escolha e realização de tarefas) podem ser elaboradas pelos participantes com base em debate com os colegas, pesquisa em livros, internet, orientação do professor, além de uma gama de documentos e referências oferecidas.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informa que o comércio tradicional não poderá determinar jornada de trabalho no dia 15 de setembro, dia da padroeira de Caruaru, Nossa Senhora das Dores, e, conforme a lei municipal de nº 2.959, de 19 de junho de 1985, é feriado municipal.

O Sindloja foi procurado por várias empresas solicitando a abertura no dia 15, pois, depois de tantos dias fechados, precisam amenizar as perdas ocorridas no período de quarentena. Muitos que abriram seus estabelecimentos no dia 7 de setembro tiveram um bom movimento, mostranto a importância desse tipo de abertura para recuperação de nossa economia.

Após diversas tentativas de acordo com o Sindecc, não houve avanço das negociações para abertura no feriado, mesmo estando garantidos todos os benefícios constantes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para determinação de jornada em feriados, como folga em até 30 dias, vale-transporte (ou alimentação fornecida) e ajuda de custo.

Entendemos que mais um feriado no calendário traz muitos danos ao comércio varejista, que passa por um momento extremamente difícil em meio à pandemia e com uma retomada econômica ainda tímida e cheia de percalços.

O sindicado profissional propôs a mudança do feriado da terça para a segunda, mas o Sindloja discordou devido à realização da Feira da Sulanca, dia de grande movimentação econômica na cidade. Não seria justo fechar as lojas neste dia que atrai dezenas de compradores de várias regiões. Por isso, optamos por não considerar essa uma sugestão viável.

Lembramos que no dia 15 de setembro as lojas situadas nos centros de compras (Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Fábrica da Moda e Polo Caruaru) poderão funcionar normalmente, mediante solicitação de abertura.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial na próxima terça-feira, feriado de 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira da cidade).

As lojas estarão abertas das 10h às 20h; alimentação, das 11h às 21h; Big Bompreço, das 8h às 21h, e a academia, das 9h às 15h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) deu o pontapé inicial da pré-candidatura de Edvaldo Marcos, mais conhecido na política por Branco de Geraldo, como pré-candidato à Prefeitura de Jurema nas eleições municipais de novembro. A deliberação ocorreu durante a convenção no último sábado (12), realizada apenas com a presença dos filiados, respeitando os protocolos de saúde determinados pelos órgãos oficiais diante do cenário pandêmico.

Aos 48 anos, Branco de Geraldo vai disputar o cargo de prefeito pela segunda vez na carreira política, depois de dois mandatos como vereador do município onde também já ocupou o cargo de presidência da câmara. Branco é conhecido por ser um dos melhores gestores e administradores da região. O partido escolheu José Osmar Vilela, conhecido por Tibú, como candidato à vice-prefeito da chapa.

Na ocasião, Branco falou sobre parte das ideias que vai apresentar à cidade durante a eleição, que versa principalmente sobre educação, saúde e infraestrutura.

“Quero poder cuidar do povo de Jurema, como minha mãe me ensinou quando estava viva, o legado de cuidar da população de Jurema vem de família e trabalhar para a melhoria da minha terra é, e vai ser mais ainda, minha meta. O caminho à percorrer é longo, muito trabalho está por vir, mas com o apoio da população vai valer a pena essa caminhada. Vamos lutar pela educação, pela saúde e pelas políticas públicas que farão nosso município se tornar destaque, mas dessa vez como um lugar bom de se viver”, ressaltou o pré-candidato.

O evento também marcou a homologação de 23 pré-candidatos que concorrerão às vagas da Câmara Municipal. Estiveram presentes na reunião o deputado federal Eriberto Medeiros e também os ex-prefeitos Anacleto Correia, Zé Gerson e Lena Ramos

Wagner Gil

Devido à falta de articulação do bloco de oposições, um novo nome entrou no jogo depois de muitas articulações para confirmar o nome do empresário Toninho Rodrigues, que não deu certo: o deputado federal Wolney Queiroz. O pedetista seria o cabeça de chapa e poderia ter Toninho Rodrigues (MDB) como seu vice. “Essa articulação já começou. Toninho não vai disputar a eleição, pois não é o momento para isso”, disse uma fonte próxima ao deputado estadual Tony Gel.

Segundo a informação que o blog teve acesso, Tony Gel não estaria motivado para disputar a eleição por vários fatores, entre eles, a possibilidade de concorrer sub judice, já que existe uma condenação que o deixa inelegível. “Embora caiba recurso, Tony não está disposto a entrar na disputa nessa condição. Também não quer colocar o filho no ‘ringue’ contra políticos experientes. Quem menos perde é Wolney. Ele disputa e, caso de insucesso nas urnas, continua com seu mandato”, disse um emedebista, em reserva.

Tony Gel acumula três derrotas para Prefeitura de Caruaru. Uma com Ivana Gomes; outra com sua esposa, a ex-deputada Miriam Lacerda, e uma com ele próprio, para Raquel, no segundo turno em 2016.

“Toninho disputando e perdendo, seria muito ruim para nosso grupo. Nós sugerimos que Wolney encabece a chapa”, finalizou o emedebista, que vai disputar uma cadeira na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O blog tentou falar com o deputado na manhã de hoje, mas não teve sucesso.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse em entrevista à CNN Brasil na noite de sábado (12) que está trabalhando para ser vice de Jair Bolsonaro novamente em 2022.

“Venho apoiando todas as iniciativas do presidente, venho procurando facilitar o caminho dele, sendo leal para todas as coisas que ele necessita”, defendeu. “Se ele desejar minha companhia para 2022, marcharemos de passo certo.”

Mourão apontou ainda que permanecer no governo seria uma maneira de “assentar as bases para que o Brasil tenha um futuro melhor”. “Se a gente conseguir terminar todas as reformas que têm de ser feitas de forma que a gente livre o país de toda essa carga que tem de ser retirada, de excesso de tributação, de questão administrativa, que custam muito à nação, a gente conseguindo fazer tudo isso, deixaria o país num rumo com políticas de Estado bem traçadas.”

Embora manifeste publicamente o desejo de compor uma chapa com Bolsonaro, Mourão disse que não sairá “chorando, de beicinho. Não é assim que funciona. Se ele quiser escolher [outra nome], é Brasil. Vamos em frente.” O general acredita que as eleições deste ano serão um “termômetro” para 2022 e afirmou que, “dentro dos limites da lei”, deve apoiar os candidatos do seu partido, o PRTB.

Meio ambiente

Na semana passada, Mourão disse que o governo federal perdeu o domínio da narrativa relacionada à Amazônia. Ele elencou pressão de três grupos: o político, contrário ao presidente Jair Bolsonaro; o econômico, relacionado a interesses internacionais e à agricultura; e os ambientalistas, que, segundo ele, “exacerbam a sua paixão pela questão do meio ambiente”.

“Nós temos que ter uma estratégia de comunicação que permita-nos contrapor, com fatos, acontecimentos e ações governamentais, contra esses três grupos, de modo que a gente inverta essa situação que estamos vivendo e passe a ter um domínio, um controle dessa narrativa”, avaliou em entrevista ao vivo com o professor Carlos Alberto Di Franco, transmitida pelo YouTube.

Na mesma ocasião, Mourão disse que a relação do Brasil com os Estados Unidos é baseada mais em princípios do que no governante de turno. “Independentemente do presidente que estiver nos Estados Unidos a nossa agenda coincide exatamente naquilo que eu considero principal: que são princípios e valores”, disse.

Na sexta-feira (11), Bolsonaro cedeu ao governo Donald Trump e estendeu a tarifa zero a etanol vindo dos Estados Unidos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE) o movimento pretende ganhar tempo para negociação de uma posição melhor para a exportação de açúcar aos Estados Unidos.

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse em entrevista à revista Veja, que a Corte pode voltar a discutir sobre o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Fux assumiu a presidência do STF na semana passada afirmando que um dos eixos de sua gestão é o combate à corrupção.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica. A Corte não está em paz sobre esse tema e, mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, disse Fux à revista.

No entanto, parlamentares vêm trabalhando na articulação para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar a PEC de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e relatoria de Marcelo Ramos (PL-AM) sobre o assunto.

“Muitas vezes acusamos o judiciário de ser ativista, chegou a hora do poder legislativo reafirmar a sua vocação institucional de legislar e ter coragem de enfrentar este tema antes que o Supremo legisle em nosso lugar”, defende Trad.

Marcelo Ramos segue na mesma linha e diz que o Congresso, muitas vezes, é “omisso” e que agora é o momento de ter “coragem”.

A manifestação do presidente do STF, aponta Trad, deixa claro que “o parlamento brasileiro não pode abdicar da sua função primária, que é a de legislar, sobretudo, em relação a este tema, não permitindo que o Supremo o faça”.

O deputado Marcelo Ramos lembra que a Corte mudou de interpretação sobre a presunção de inocência três vezes nos últimos anos e que não é “razoável que a cada mudança de quórum do Supremo se mude o entendimento sobre a questão”.

Ao assumir a presidência do STF na semana passada, Fux mandou um recado firma aos demais poderes, dizendo que é preciso dar um basta na judicialização em temas em que “a posição política deva reinar”. O ministro disse ainda ser “fundamental para a harmonia entre os poderes” devolver à arena política temas que, à luz da Constituição, não competem ao Judiciário.

Para Trad, o parlamento tem mais mecanismos institucionais para aperfeiçoar a mudança constitucional sobre a condenação em segunda instância, “prevendo hipóteses que possam dar mais segurança jurídica nesta sistemática” e que isso “não será feito em apenas um julgamento de constitucionalidade do tema”.

Nesse sentido, Marcelo Ramos defende a retomada dos trabalhos da comissão da PEC para que o Congresso possa regulamentar e deixar claro o interesse do legislador sobre a matéria e para “entregar ao Brasil uma justiça mais célere, efetiva e que resgate a confiança entre as pessoas e instituições”.

Congresso em Foco

O desempenho industrial brasileiro pode ter um novo cenário com a modernização do mercado de câmbio nacional. Atualmente, os serviços bancários no Brasil são altamente concentrados e um incremento na competição que resulte na redução do custo de financiamento pode pavimentar um caminho importante para a otimização da atividade das indústrias. 

Nesse contexto, um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Banco Central (BC) ao Congresso Nacional visa a instituição de um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. O PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei. Segundo o BC, a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e celeridade para todos os que lidam com operações internacionais. 

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira. 

“O mercado (de câmbio) brasileiro tem pouca competição. Temos cinco, seis bancos dominando há muito tempo. A entrada de capital estrangeiro no país vai melhorar a atuação dos nossos bancos e atores financeiros nacionais. Isso porque quando se ingressa um capital estrangeiro no país, nós vamos ter novos atores, novas ferramentas, novas tecnologias, e o melhor, novas políticas e novas formas de fazer transações financeiras”, avalia Eliseu Silveira, economista e especialista em Direito e Administração Pública. 

O Brasil atrai os olhos de investidores de todo o mundo, por diversos potenciais, entre eles o agropecuário, mineral, e de consumo. Na visão de especialistas, o projeto do BC vai ao encontro aos anseios de empresas e países que queiram investir no mercado brasileiro, que não possuía tanta liberdade. “Vem em boa hora esse projeto que visa a democratização. A aprovação pode estimular investimentos na nossa cadeia produtiva. Nosso crédito vai ficar mais barato”, completa Eliseu. 

Para o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), a atual legislação brasileira é um dos principais empecilhos para atração de capital estrangeiro. “O Brasil é um dos países que tem menor transação internacional, tanto exportação quanto importação, em termos de proporcionais ao tamanho da economia. Um dos pontos específicos é esse da parte cambial. A legislação atual é muito complexa e impede a participação de novos entrantes. O PL é mais uma medida para o Brasil avançar na atração de investidores”, destaca o parlamentar. 

Simplificação

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados. Um dos objetivos do projeto do BC é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. 

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. O Banco Central espera, assim, maior concorrência e eficiência do mercado.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, o PL coloca o Real como uma moeda mais competitiva no cenário internacional. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal”, explica. 

Fintechs

Outro ponto de destaque do PL é a autorização da atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Pela regra atual, uma Fintech só pode atuar no mercado de câmbio caso esteja associada a uma corretora ou banco. Sozinhas, são legalmente impossibilitadas de atuar nas operações com moedas estrangeiras. “Hoje sabemos que há um deságio muito grande quando alguém quer operar no mercado de câmbio, seja pessoa física ou jurídica. Com a entrada das Fintechs, vamos aumentar a concorrência, diminuir a diferença de preço, fazendo com que seja muito mais fácil operar e até mesmo ter menos reservas de câmbio”, avalia Paulo Ganime (Novo-RJ).

O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente uma proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A versão aprovada pelo Congresso previa isenção do pagamento da Contribuição sobre o Lucro Líquido, anistiava as multas recebidas pelo não pagamento da CSLL e perdoava as multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro manteve apenas o último item, sob o argumento de que as demais mudanças poderiam resultar em crime de responsabilidade por violação das regras orçamentárias.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União. Em mensagem publicada nas redes sociais, Bolsonaro defendeu que o Congresso derrube o seu veto. Caso a recomendação seja seguida, a União renunciará a quase R$ 1 bilhão em favor das igrejas. A anistia era reivindicada sobretudo pelos evangélicos, segmento que majoritariamente apoia o presidente.

Bolsonaro seguiu parcialmente as recomendações de sua equipe econômica, que orientava pelo veto ao dispositivo. O trecho do perdão foi incluído em um projeto de lei que permite o uso de recursos economizados no pagamento de precatórios no combate à covid-19. A emenda é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

A emenda foi aprovada pela Câmara no dia 15 de julho, com orientações contrárias de PT, PSDB, PDT, Novo, Psol e Rede. PSD e PSB liberaram suas bancadas e os demais partidos orientaram favoravelmente. No Senado, o projeto foi aprovado quase um mês depois, em 18 de agosto, sob relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que apenas chancelou o texto aprovado pelos deputados.

Bolsonaro justificou sua decisão nas redes sociais na noite desse domingo (13). “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. “O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, acrescentou.

Razões do veto

Entre as razões expostas para o veto à proposta, Bolsonaro afirma que “não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário”.

“Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa, estendendo a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘b’, da Constituição da República, por meio do caráter interpretativo da norma proposta, percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente.

Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”.

Congresso em Foco

Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.  

O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes.

“Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende.

“Além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”, acrescenta Stranz.

Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Justificativa do governo

O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo.

Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.

“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.

O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.