Facilitar o acesso da sociedade à Justiça, evitando custos com deslocamento para o registro de queixas dos cidadãos e proporcionando celeridade jurisdicional. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através da Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco – lançou o Juizado Digital. A ferramenta, criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, foi anunciada nesta segunda-feira (31/8) durante solenidade de abertura do VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe).

O Juizado Digital é voltado aos cidadãos que não dispõem de advogados e que precisam ajuizar uma ação nos Juizados Cíveis ou Fazendários. Para registrar a sua queixa, o usuário deve acessar a página https://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/juizado-digital, e em seguida preencher um formulário com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone para contato, entre outros. No local, deve-se registrar a queixa, com a descrição do fato, além de dados da outra parte, como, por exemplo, nome da pessoa ou da empresa, e valor da indenização pretendida. Há, também, espaço para adicionar documentos que comprovam a queixa relatada.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, o Juizado Digital chega em tempo oportuno, sobretudo diante dos obstáculos oriundos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), quando o TJPE segue constante em sua missão de garantir e facilitar a Justiça aos cidadãos pernambucanos através da adoção e promoção de medidas de desenvolvimento tecnológico. “O Judiciário criou uma ferramenta para facilitar o ingresso de ações no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. Essa iniciativa irá facilitar muito a vida do cidadão, que poderá acessar a ferramenta, dando entrada na sua ação, pelo celular, tablet ou computador, sem a necessidade de deslocamento de sua residência para o Juizado”, ressalta a magistrada.

O Juizado Digital será coordenado pelos servidores Margareth Celerino de Almeida e Renan Freire Spencer de Holanda, ambos, chefes de secretaria da Central de Queixas dos Juizados Especiais do Estado, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente. Para Margareth Celerino, a nova ferramenta apresenta facilidades no registo de queixas das partes processuais. “O Juizado Digital é de fácil uso, a ferramenta é bem autoexplicativa nos campos de preenchimento obrigatório”, avalia.

“Além de proporcionar maior conforto para a parte, o Juizado Digital também traz mais segurança nessa época de pandemia. Assim como foi com o Processo Judicial Eletrônico, eu penso que o Juizado Digital veio para ficar, mostrando que o Tribunal está cada vez mais empenhado em acompanhar o avanço tecnológico e oferecer uma melhor prestação jurisdicional”, também comenta Renan Spencer.

Trâmite processual através do Juizado Digital – Ao concluir o registro da sua queixa online, os cidadãos recebem automaticamente um número de protocolo. Depois de concluídas todas as etapas do registro da queixa, as equipes dos Juizados entrarão em contato com o usuário através dos contatos fornecidos no formulário do Juizado Digital, dando continuidade no protocolo da ação judicial no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O Senado tem até esta quinta-feira (3) para apreciar a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação e de contratos durante a pandemia da Covid-19. Caso contrário, o texto perderá a validade. A MP também amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a todos os tipos de contratações de obras, serviços, compras, alienações e locações. As regras estabelecidas pela medida provisória contemplam prefeituras, governos estaduais e o governo federal.

Criado em 2011, o RDC tem como vantagens a realização de um único contrato para projeto e obra, possibilidade de remuneração variável conforme o desempenho do fornecedor, realização de licitação eletrônica, entre outras.

Antes da edição da MP, o mecanismo apenas poderia ser utilizado para determinados investimentos e contratações, entre eles os de obras e serviços de engenharia em determinados programas, ações na área de segurança pública e ciência e tecnologia, locações de imóveis por parte do poder público.  

Para Rodrigo Fagundes, advogado especialista em processo civil, a flexibilização nos contratos de serviços e obras durante a pandemia é de extrema importância. Contudo, o afrouxamento nas regras contratuais exige um maior empenho dos órgãos de fiscalização, como tribunais de contas.

“Apesar do lado bom de se realizar as aquisições de forma mais célere, atendendo o interesse público, também há o lado negativo, pois fica mais fácil atos de corrupção. Isso exige que órgãos de fiscalização atuem de forma mais efetiva”, explica. 

Regras

Entre outros pontos, a MP prevê um aumento nos limites previstos em lei para que ocorra a dispensa de licitação. De acordo com o texto, o limite para a contratação de obras e serviços de engenharia passa de R$ 33 mil para R$ 100 mil e para a realização de compras e contratação de serviços o limite passa de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. 

Contrária a medida, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) argumentou, durante a votação da medida provisória, que o afrouxamento de regras de licitações pode gerar um aumento de casos de corrupção praticados por gestores públicos. “Flexibilizar um dos poucos controles que se têm dos recursos públicos é uma porta aberta para a corrupção, além do que [com a aprovação da MP] essa flexibilização pode ser estendida para além dos tempos de pandemia.”

Pagamento

A medida provisória também autoriza, sob algumas condições, a realização de pagamento antecipado caso o gestor público comprove que a aquisição de determinado bem ou serviço seja indispensável. No entanto, deve-se comprovar que a antecipação acarretará em economia significativa de recursos.

Além disso, o pagamento antecipado deve estar especificado no edital e caso o contratado não entregue o bem ou serviço adquirido, ele deverá devolver o dinheiro com atualização monetária. Todas as regras valem até 31 de dezembro deste ano, último dia do estado de calamidade pública decretado por conta pandemia da Covid-19. 

Fonte: Brasil 61

Desenvolvida para aquecer as vendas no período em que se comemora a Independência do país, a Semana do Brasil 2020 começa hoje (3), em Brasília, e vai até o dia 13 próximo.

Ela reúne lojas de diferentes setores, como alimentação, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, cosméticos, produtos de higiene e material esportivo, que se propõem a oferecer descontos aos consumidores. Ao todo, 83 associações varejistas aderiram ao movimento este ano.

Articulada pela Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom), em parceria com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a iniciativa tem como lema “Vamos em frente, com cuidado e confiança”.

A Semana do Brasil é coordenada este ano pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Segundo números levantados pela Ebit/Nielsen, o aumento em transações online durante o evento no ano passado foi de 41%, enquanto as vendas no varejo presencial cresceram 11,3%.

Consumidores interessados em receber promoções diretamente por e-mail podem se cadastrar na página oficial da campanha (http://semanadobrasil.com/).

Como parte do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Defesa Social (SDS), inaugurou, nesta quarta-feira (2), o Núcleo de Atuação e Mediação Tributária. A cerimônia de assinatura e formalização de inauguração se deu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador.

O objetivo do Núcleo é desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos tributários e também aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados. O espaço que ela ocupará será nas dependências do prédio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz, na Rua Imperial, nº 2077.

“Pernambuco, mais uma vez, assume o protagonismo de sair na frente em celeridade processual. Em não judicializar processos quando podemos dialogar e resolvê-los de maneira rápida e com menor desgaste. Estamos há três anos protagonizando revoluções jurídicas, com acordos que passam pelo consenso. E o MPPE tem sido um dos principais personagens nessa trajetória de aliviar o Judiciário e dar respostas céleres à sociedade”, salientou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O Núcleo será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais para os contribuintes que estejam em déficit com o Estado com valores até R$ 300 mil, cujos crimes se enquadrem na previsão da norma penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre assunto.

O espaço terá a participação de um membro do Ministério Público de Pernambuco, que no caso será o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), o procurador de Justiça José Lopes. “Construímos uma parceria entre instituições para a recuperação de ativos sem judicialização e, assim, alcançar um estado fiscal melhor”, declarou José Lopes.

Também haverá o apoio de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT) e da Sefaz.

O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, acredita que o Núcleo será mais um instrumento de benefício à população. “Quem pratica a sonegação fiscal tem um poder lesivo enorme sobre o patrimônio público. Os resgates feitos pelo Núcleo, vamos transformar em recursos para educação, saúde e demais setores que favorecem às pessoas”, revelou ele.

“Precisamos de cooperação entre as instituições estaduais e agir de forma integrada para alcançarmos o que não estamos alcançando com a forma tradicional de judicialização”, reforçou o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis Pinto.

Acordo de Não Persecução Penal – O Acordo de Não Persecução Penal foi previsto pela Resolução nº 181/17, que dispõe sobre os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público e, posteriormente, foi levado pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal, com a inclusão do Art.28-A, no Código de Processo Penal, que consolidou o instrumento definitivamente no ordenamento Jurídico. A Lei prevê a possibilidade de o investigado reparar o dano, renunciar a bens indicados pelo MP e até prestar serviços à comunidade, dentre outras medidas.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou George Diogenes Pessoa.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O levantamento realizado será encaminhados aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (02) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Características
A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis. Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas ontem, quarta-feira (2) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.295 foram 06, 13, 26, 28, 35 e 41.

A quina teve 162 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 51.206,89. Os 9.693 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 788,51. A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (5), é de R$ 95 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa.

Pesquisa feita por um grupo de hospitais e institutos de pesquisa brasileiros mostrou que o uso do antinflamatório corticoide dexametasona diminui os dias com respiração artificial em pacientes adultos hospitalizados com síndrome respiratória aguda grave causada pela covid-19. O estudo foi publicado nesta  quarta-fera  (2) no periódico científico Journal of the American Medical Association (Jama).

Segundo a pesquisa, o número de dias fora do respirador artificial foi maior nos pacientes tratados com dexametasona (média de 6,6 dias) do que no grupo controle (média de 4 dias). O aumento de tempo fora do respirador artificial significa menor risco de complicações decorrentes da permanência nas unidades de tratamento intensivo (UTI), liberação de leitos e economia de recursos humanos e financeiros.

A pesquisa foi realizada pelo grupo Coalizão Covid-19 Brasil, formado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, HCor, Hospital Sírio-Libanês, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa de São Paulo, Brazilian Clinical Research Institute (BCRI) e Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNet).

O estudo ocorreu de 17 de abril a 21 de julho. Participaram 299 pacientes com síndrome respiratória aguda grave causada pela covid-19, submetidos a ventilação mecânica (respiração artificial) em 41 UTIs brasileiras.

Por meio de sorteio, os pacientes receberam dexametasona e suporte clínico padrão (151 pacientes) ou apenas suporte clínico padrão (no grupo de controle, com 148 pacientes). A dexametasona foi usada por via endovenosa na dose de 20 miligramas (mg) durante 5 dias e 10 mg durante 5 dias.

Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a aplicação clínica da dexametasona é frequente, principalmente pelos efeitos anti-inflamatórios. Porém, sua ação pode provocar vários efeitos colaterais, os mais comuns a elevação da glicose do sangue, aumento da pressão arterial, ganho de peso, inchaço e, com uso prolongado, osteoporose e insuficiência suprarrenal.

De acordo com a pesquisa brasileira, não foi detectada evidência de risco maior no tratamento com dexametasona em relação a novas infecções, alterações da glicose e outros eventos adversos sérios. A droga, no entanto, só deve ser tomada por recomendação médica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro.

A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas.

“É uma importante contribuição do Ministério da Economia, por meio do Confaz, para o exercício da democracia nas eleições municipais de novembro”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que presidiu a reunião do Conselho. “A medida vai reforçar o esforço para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais de 2020”, destacou.

A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros. Estão envolvidos equipamentos de proteção, produtos e serviços necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação.

Regras

Para regulamentar a decisão, o Confaz publicará no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) o convênio ICMS nº 81/2020. Com base nessa norma, caberá aos estados e ao Distrito Federal propor suas respectivas regras para estabelecer definitivamente a isenção nessas doações de material para as próximas eleições municipais.

O TSE vai regulamentar o recebimento dos itens, mas as doações que já foram aceitas pelo tribunal, antes mesmo da isenção de ICMS estabelecida pelo Confaz, estão sendo encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Decisões

A isenção de ICMS para itens doados para as eleições de novembro foi apenas um dos itens decididos na reunião extraordinária do Confaz desta quarta-feira, em Brasília.

Foram aprovadas 27 propostas de convênio, entre elas, a proposta de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o período em que vigorar o estado de calamidade pública (o decreto legislativo número 6/2020, de março, reconhece o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro deste ano, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020).

Em Pernambuco  foram notificados 1.437 novos casos da Covid-19. Dos confirmados ontem, 47 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 1.390 (97%). Agora, Pernambuco totaliza 128.724 casos confirmados, sendo 25.609 graves e 103.115 leves.

As novas mortes confirmadas são de pessoas entre 24 e 92 anos residentes nos municípios de Arcoverde (2), Belo Jardim (1), Bom Jardim (1), Cabrobó (1), Camaragibe (2), Custódia (1), Escada (1), Garanhuns (3), Gravatá (2), Itapissuma (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Olinda (2), Palmerina (1), Passira (2), Paulista (2), Petrolina (2), Recife (4), São José do Belmonte (1), São José do Egito (2), São Lourenço da Mata (7) e Vitória de Santo Antão (2).

Do total de mortes do informe de hoje, 17 (40%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 4 óbitos registrados no dia dessa terça-feira (1), 9 em 31/08 e 4 em 30/08. As outras 25 mortes (60%) ocorreram entre os dias 15/04 e 29/08.

Dos 42 pacientes que vieram a óbito, 36 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (21), diabetes (20), hipertensão (11), doença renal (5), doença respiratória (3), doença hepática (2), obesidade (2), AVC (1), Alzheimer (1), etilismo (1), imunossupressão (1), Parkinson (1), histórico de tabagismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades e os demais estão em investigação.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes e outros estados e países.

Recuperados

O boletim registra ainda um total de 111.941 pacientes recuperados da doença. Destes, 14.942 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 96.999 eram casos leves.

Profissionais

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 20.889 casos foram confirmados e 33.014 descartados.

Fonte: Diário de Pernambuco