Tem início nesta terça-feira, 28, a primeira edição de 2020 o projeto Gabinete Itinerante. A ação vai percorrer as 14 Circunscrições Ministeriais por meio videoconferência. As reuniões ocorrem sempre às terças e quartas deste final de mês encerrando as atividades em 26 de agosto.

Nesta semana é a vez de Salgueiro, das 11h às 12h30, e Petrolina, das 13h às 14h30, na terça. Na quarta-feira, 29, serão realizados os encontros em Afogados da Ingazeira, 11h às 12h30, e Serra Talhada, 13h às 14h30. A transmissão do encontro ocorrerá a partir do Salão dos Órgãos colegiados, que fica na sede da Procuradoria-Geral de justiça de Pernambuco, no edifício Roberto Lyra, rua do Imperador.

“Estamos fazendo o projeto de forma virtual, por meio de videoconferência, tendo o cuidado de evitar aglomerações. Vamos continuar com as premissas do projeto que é manter uma escuta ativa das principais demandas de cada uma das Circunscrições, procurando, também transmitir informações essenciais acerca do trabalho ministerial. Mais do que nunca o Ministério Público precisa estar focado no atendimento às demandas da sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Participam da reunião, ainda, o secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira; o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra; e a ouvidora do MPPE, Selma Barreto.

Para o coordenador da 1ª Circunscrição Ministerial, que tem sede em Salgueiro, o promotor de Justiça Almir de Oliveira, o momento será de extrema necessidade para debater ações de combate à pandemia. “Fizemos a convocação de todos os membros para participarem da reunião e será uma excelente oportunidade para podermos discutir uma atuação uniformizada do Ministério Público no combate à pandemia do novo coronavírus. Estamos vivenciando um aumento nos números do interior do Estado e precisamos trocar informações e estratégias de atuação”, disse ele. A Circunscrição cobre o Sertão Central e o Sertão do Araripe.

Na 14º Circunscrição Ministerial, que tem sede em Serra Talhada e abrange 11 cidades do interior do Estado, participam do encontro 14 promotores de Justiça. “Essa é uma ação bastante importante, pois aproxima os promotores de todas as regiões ao centro decisão do Ministério Público. É uma oportunidade de diálogo com o próprio procurador-geral de Justiça e poderemos apresentar demandas de cada região, aproximando as ações, podendo, ainda discutir políticas públicas em conjunto”, disse o coordenador da circunscrição, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim.

Com a proposta de representar à mulher na Câmara de Vereadores de Caruaru, Lígia Coelho, de 53 anos, cristã, mãe de dois filhos, e avó de três netos, atua no mercado de eventos corporativos Nacional e Internacional há 34 anos; além de projetos sociais, culturais e sustentáveis para as comunidades.

Lígia Coelho surge como pré-candidata ao cargo de vereadora do município para lutar pelos direitos da mulher; acessibilidade de pessoas com deficiência; projetos comunitários e de sustentabilidade; e representar os feirantes.

“É preciso ouvir a nossa gente, ser porta-voz dos problemas delas e solucionar junto à Câmara. A população anseia por mais representatividade. O meu compromisso como mãe e mulher é lutar pelos direitos dos menos favorecidos e lutar por uma Caruaru mais justa”, afirma Lígia Coelho.

EXPERIÊNCIA POLÍTICA INTERNACIONAL

Lígia busca inovar e implementar novas políticas públicas para o município. Ela morou e estudou durante alguns anos em Portugal, e teve a oportunidade de conhecer o sistema político Europeu, na qual gera mais qualidade de vida na saúde e educação.

Ganhou o título de cidadã portuguesa e deseja agregar toda essa experiência que teve no mercado Internacional para a nova política de Caruaru, e torná-la uma cidade mais avançada e melhor para se viver.

Durante três anos consecutivos ganhou o título de empresária destaque no Norte/Nordeste do Brasil e homenageada pela imprensa local e nacional, como as revistas Caras, Quem e Marie Claire e jornal Vanguarda pelo bom trabalho na região. Foi também convidada pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) para representar a cultura Nordestina na Itália.

Em 2019, foi convidada para assumir o cargo de gerente de contas da empresa Driver Tour Brasil na área de mobilidade urbana, na qual geriu oportunidade de trabalho para mais de 1.300 famílias caruaruenses. Hoje, Lígia conta com o projeto “Cidade Inteligente” que desenvolve ações sustentáveis e sociais nas comunidades de Caruaru.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (27), que até o momento foram realizados 10.265 testes, dos quais 4.379 foram através do teste molecular e 5.886 do teste rápido, com 4.140 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 19 de maio a 17 de julho, sendo eles: Homem, 45 anos, sem comorbidades; mulher, 42 anos, sem comorbidades e uma mulher, 36 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 653 casos e já foram 5.472 descartados.

Também já foram registrados 17.739 casos de síndrome gripal, dos quais 1.488 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.687 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte, através da Secretaria de Saúde, realizou durante a última semana, a distribuição de kits em combate ao novo coronavírus a igrejas e templos. Os kits são compostos de termômetros infravermelho para medir temperatura, álcool em gel e máscaras.

A ação faz parte do combate à Covid-19, e vai ao encontro do decreto do Governo do Estado que autorizou a abertura de igrejas e templos no último dia (13), estabelecendo alguns critérios como o uso de álcool em gel e máscaras.

Foram contempladas com os kits as igrejas de Santo Amaro, Assembleia de Deus e Batista em Taquaritinga do Norte, São José e Assembleia de Deus no Distrito de Pão de Açúcar e Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Gravatá do Ibiapina.

Os espaços religiosos para funcionar devem seguir um protocolo com uma série de medidas preventivas, e limitar o público a 30% de sua capacidade.

Com o cronograma atualizado semanalmente, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, segue realizando os serviços de manutenção e tapa-buracos nas vias da cidade. A ação tem como objetivo recuperar o maior número de vias danificadas, seguindo um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Esta semana (27 a 31/07),os bairros Alto do Moura (Taquara de Cima); Baraúnas; Boa Vista; Ceaca; Centenário; Cidade Alta; Divinópolis; Kennedy; José Carlos de Oliveira; Maurício de Nassau; Morro Bom Jesus; Nossa Senhora das Dores; Nova Caruaru; Salgado; São Francisco; Petrópolis; São João da Escócia; Santa Rosa; Vassoural; Via Parque ll; Boa Vista; Murici; Av. Brasil e Centro receberão reparos na pavimentação, desobstrução de redes de esgotos e limpeza de sistemas de drenagem.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta segunda-feira (27).

Pessoas que sofrem com doenças autoimunes, como artrite reumatóide, vasculites, espondiloartropatias, lúpus e outras patologias reumatológicas se preocupam ainda mais com as infecções. Na maioria das vezes, a imunidade baixa faz com que o corpo fique mais suscetível ao ataque de vírus e bactérias. “Os pacientes com doenças autoimunes desenvolvem autoanticorpos, que costumam agredir o organismo, e as medicações utilizadas para o tratamento da própria doença podem levar a um estado de imunossupressão e causar alterações na saúde”, afirmou a reumatologista Júlia Carone.
 
De acordo com a médica, uma dúvida frequente dos pacientes é em relação aos perigos da infecção pelo novo coronavírus e as graves complicações que a doença pode causar. “Até o momento, a maioria dos estudos não comprova que os pacientes com doenças reumáticas estão incluídos no grupo de risco de adoecimento e pior quadro clínico diante da infecção pela Covid-19. Entretanto, vale lembrar da grande prevalência de outras comorbidades nesses pacientes, como hipertensão, obesidade e diabetes, sendo assim importante manter todas as precauções na prevenção contra o coronavírus”, lembrou.
 
A reumatologista explicou, ainda, se é necessário evitar ou suspender o uso de medicamentos imunossupressores durante a pandemia, uma vez que eles podem reduzir a defesa contra infecções externas. “O mais importante é sempre ser avaliado pelo médico, individualmente, incluindo os riscos e benefícios de toda conduta diante de um paciente assintomático e sem os sintomas de infecção pelo novo coronavírus; além dos pacientes reumáticos, que apresentem sintomas gripais. Vale lembrar que a interrupção desavisada do tratamento pode reativar a doença reumática, representando grande risco à saúde do paciente”, alertou.
 
A médica ressaltou que algumas medicações não são indicadas aos pacientes reumáticos. “Até o momento, os estudos com o uso da cloroquina em paciente com a Covid-19 não mostraram benefício em nenhuma fase da doença, inclusive, pode aumentar o risco de arritmias, especialmente quando em uso simultâneo à azitromicina”, finalizou.

*CUIDADOS DURANTE A PANDEMIA*

Além dos cuidados com o distanciamento social, a higiene das mãos, o uso do álcool em gel e da máscara, é importante ressaltar a importância da vacinação contra a gripe pelo vírus influenza e H1N1. Além disso, não é aconselhado adiar a consulta caso existam sinais de desregulação da doença reumática. O paciente deve entrar em contato com o médico caso haja suspeita de infecção pelo coronavírus. Inclusive, deve ficar atento à possibilidade de que o tratamento das doenças reumáticas pode interferir junto aos sintomas da Covid-19.

Há duas semanas, Caruaru avançou para a quarta fase do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. Tendo participado ativamente de todas as discussões relativas à retomada dos setores, a exemplo do comércio, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) tem incentivado o funcionamento responsável e o comprometimento com a minimização dos riscos de contaminação do novo coronavírus. Neste contexto, a Entidade realizará um seminário aberto ao público, que tem como tema “Boas práticas de retomada às atividades”, no dia 28 de julho, às 19h15, pela plataforma Zoom.

A capacitação on-line e gratuita contará com a contribuição de quatro profissionais. Os cirurgiões-dentistas, empresários e professores universitários, Danielle Lago e Daniel Saturnino, responsáveis pela elaboração do manual da Acic para retorno das atividades laborativas, abordarão as “Medidas preventivas das empresas com a saúde das equipes e dos clientes”. O objetivo é detalhar as principais práticas que podem impedir a propagação do novo coronavírus nos mais diversos ambientes corporativos, incentivando o cumprimento das orientações recomendadas pelos órgãos sanitários.

Já a advogada trabalhista, André Sousa, trará para o debate a discussão jurídica sobre a pandemia, com o tema “Efeitos da Covid-19 no Direito do Trabalho”. Será uma oportunidade tanto para empregadores quanto para funcionários entenderem o que mudou nesse ramo do direito com as adequações que precisaram ser feitas, em virtude da crise do novo coronavírus. Entre os assuntos que serão trazidos para o seminário, a contaminação de Covid-19 ter sido considerada uma doença ocupacional, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, e a recontratação de colaboradores.

A consultora de Segurança do Trabalho e diretora da Evolutio SST, Elis Teixeira, irá tratar da pandemia sob a ótica da segurança do trabalho. A especialista irá apresentar ações e equipamentos de prevenção ao contágio da Covid-19 nas empresas, para que os espaços laborativos se tornem cada vez mais seguros para o exercício das atividades da indústria, comércio e serviços. Através dessas três abordagens, a Acic tem como perspectiva ampliar os conhecimentos de seus associados e do público em geral sobre como deve ser o novo normal para que não exista retrocesso no avanço do Agreste no Plano de Convivência.

A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus já produz prejuízos para o exercício econômico-financeiro de 2021, que segue indefinido. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que já deveria ter sido votada na Câmara dos Deputados, continua assunto pendente. O material é essencial para que a Casa possa definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que precisa ser entregue até o fim de 2020. Normalmente, a LDO teria de ser entregue até o dia 17 de julho.

Em nota, a Câmara dos Deputados disse que o presidente do Congresso Nacional ainda não designou os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por 30 deputados federais e dez senadores que analisam o documento entregue pelo Governo Federal. Destacou ainda que os partidos e blocos estão fazendo a indicação dos membros e suplentes da comissão, que só então poderá ser instalada. Não há previsão de quando isso pode ocorrer e de que maneira serão realizados os trabalhos no sistema de deliberação remoto.

Todo o processo começa em janeiro, com os ministérios definindo as ações orçamentárias, e dá sequência em abril, quando o documento chega ao Congresso Nacional. Além de ser um Norte para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a próxima LDO tem o objetivo de examinar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos e créditos adicionais, definir metas fiscais, além das contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. A comissão também é responsável, dentre outras obrigações, por examinar os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos constitucionalmente e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. 

Segundo William Baghdassarian, economista do Ibmec, o número de incertezas na economia por conta da pandemia é enorme, por isso o atraso na definição da lei de diretrizes. Ele explica que apesar de o Ministério da Economia ter tentado conter o gasto, já se verificou que várias despesas serão superiores em 2020 e que a dinâmica da pandemia, ainda completamente instável, faz com que uma definição rápida da LDO seja prematura.

“Já está em discussão a renda mínima, o endividamento público já aumentou, então os juros do ano que vem vão ser mais altos. Uma série de escapes que acontecem para o próximo ano. São restrições que não são crônicas, já vinham acontecendo, mas que são novas por conta da Covid-19. Então, não me causa surpresa o fato de a LDO ainda estar em discussão no Congresso”, relata.

Willian assinala que até mesmo a retração econômica por conta da pandemia é complicada de se estipular, uma vez que vários setores sofreram queda, enquanto outros cresceram durante o afastamento social.

“Enquanto os setores de alimentação, vestuário, turismo, cultura perderam muito, outros setores como saúde, hospitais, remédios, fisioterapia, ganharam. Supermercado ganhou. Todos ligados à tecnologia. Na economia, se aperta de um lado, solta do outro”, destaca. “É muito prematuro definir qualquer tipo de impacto porque a crise ainda está rolando. Estamos com pouco mais de 82 mil mortos e pode parar em 85 mil, 86 mil, mas de repente esse número pode ir a um milhão.”

Imprevisibilidade

Como a LDO é essencial para a definição de metas e prioridades do governo no próximo ano, o desenrolar da pandemia reflete diretamente nas tomadas de decisões hoje que afetarão o país em 2021. O advogado tributarista, Alexandre Steil, aponta que indicar hoje as normativas que vão gerar os quantitativos de amanhã é a grande questão do momento.

“O ponto da pandemia é esse. Você atrasando tudo isso, além do excesso de gastos, pode afetar toda a programação orçamentária. Pode criar diversas outras necessidades no próprio orçamento geral que você não teria em um período sem calamidade”, explica. 

O especialista vê problema no atraso, já é preciso fechar a Lei Orçamentária Anual até o fim do ano para poder ter as despesas e gastos sendo corretamente alocados, e destaca que o governo terá de rever diversas questões do orçamento, uma vez que vários fatores podem interferir naquilo que originalmente é planejado, como a criação da vacina, a possibilidade de uma nova onda de pandemia ou da necessidade de novas intervenções para auxiliar empresas e trabalhadores. 

“As diretrizes gerais da utilização que é o que a LDO vai dar para o orçamento, a pandemia afeta justamente por transferir aquilo que seria uma programação normal, de gastos normais, para gastos e alocação de recursos para tratar essa emergência de saúde”, ressalta.

Indicadores

Os especialistas também afirmam que serão vários os indicadores econômicos alterados por conta da pandemia e que isso afeta diretamente o orçamento anual, como, por exemplo, uma previsão de aumento de salário mínimo. A questão de calamidade na saúde não só altera a previsibilidade desses indicadores como também traz à tona a importância de investimentos que são discutidos há anos, entre eles infraestrutura, internet na educação, reforma tributária e uma maior participação do setor privado, como é o caso do saneamento básico.

“Todo esse debate que estava se arrastando, como por exemplo o investimento em tecnologia que estamos precisando, vem à tona. E isso não só vai impactar na LDO como na Lei Orçamentária desse ano e certamente na dos anos posteriores”, destaca Alexandre.

Tripé

Toda a estrutura orçamentária do país se equilibra em cima de um tripé, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual (LOA). O advogado tributarista explica que se essa estrutura não estiver muito bem especificada nos cronogramas, o Executivo dificilmente vai conseguir desempenhar o orçamento corretamente no próximo ano.  

“Esse é o jogo que tem de ser feito, com base no Plano Plurianual (PPA), LDO e no próprio orçamento. Se você não tiver o equilíbrio entre as três, você pode ter inconstitucionalidade de alguns dispositivos. Por exemplo, uma LDO que não se adequa ao PPA, pode ter o dispositivo impugnado por inconstitucionalidade”, aponta.

Segundo Alexandre, a previsão é de que a LDO seja aprovada ainda em agosto, comparando com anos anteriores em que a lei de diretrizes atrasou por conta de outros motivos. “Eles procuram não passar de agosto justamente para possibilitar tempo para discutir a Lei Orçamentária no Congresso”, explica. “Tudo depende, no entanto, dos rumos da pandemia.”

Fonte: Brasil 61

O prazo para o saque do benefício do Bolsa Família foi estendido até o fim do estado de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19. De acordo com a regra que estava em vigor, os benefícios que não fossem sacados em, no máximo, três meses tinham que ser restituídos. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24), em portaria no Diário Oficial da União. 

Segundo o texto assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a alteração leva em consideração a necessidade de evitar aglomerações dos cidadãos para acesso aos benefícios, medida que busca minimizar a chance de propagação do novo coronavírus. 

A prorrogação vale, também, para as parcelas do Bolsa Família pagas e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos do programa. 

Fonte: Brasil 61