O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue para análise do Senado.

“Essa suspensão das parcelas será uma maneira eficaz de trazer alívio ao fluxo de caixa dessas entidades, uma vez que a obrigação de cada uma delas com o volume de parcelas, no atual cenário, impacta no já comprometido – em face do desequilíbrio entre receita e despesa – quadro contábil e na consequente dificuldade para honrar sobretudo compromissos de natureza empregatícia”, argumentou o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG).

O texto de Aro prevê que as parcelas não pagas serão incorporadas ao saldo devedor do clube que, por sua vez, será incorporado ao pagamento das parcelas a vencer quando for decretado o encerramento da calamidade pública em virtude da pandemia. O projeto, no entanto, não prevê a isenção de juros – que deverão ser cobrados

A proposta inclui a permissão de contratação de jogadores por um período mínimo de 30 dias enquanto durar a calamidade pública. Atualmente, a Lei Pelé (9615/98) estabelece um prazo mínimo de três meses. Também há previsão de adiamento em sete meses do prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeiras de 2019.

Emenda do PSOL aprovada pelo plenário assegurou que, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.

Atualmente, as atividades dos clubes de futebol estão suspensas em virtude das medidas de isolamento social decorrentes do enfrentamento da pandemia de novo coronavírus. Com a paralisação das competições pelo país, as receitas de bilheteria zeraram e outras fontes de renda dos clubes, como programas de sócio-torcedor e patrocínios, diminuíram drasticamente.

A cadeia produtiva do futebol representa 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O Profut foi instituído em 2015 para que entidades desportivas profissionais parcelassem seus débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Caixa e no Banco Central, com descontos sobre juros, multas e encargos em até 20 anos. Atualmente, 80 entidades participam do programa, que arrecadou R$ 540 milhões nos últimos quatro anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem, quarta-feira (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020.

No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de ontem do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.

KARIM SAHIB /AFP

Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta quarta-feira (17), 1.019 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 858 (84,3%) são casos leves e 161 (15,7%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 47.446 casos confirmados, sendo 17.566 graves e 29.880 leves.

Além disso, foram confirmados 50 óbitos, com isso, o estado totaliza 4.009 mortes pela doença.

O Brasil teve 1.269 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24h, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (17). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 46.510 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus.

O balanço da pasta contabilizou também 32.188 novos casos da doença, totalizando 955.377, podendo chegar a marca de 1 milhão de pessoas infectadas até o fim desta semana.

A atualização diária traz um aumento de 2,8% no número de óbitos em relação a ontem(16), quando o total estava em 45.241. Já o acréscimo de casos confirmados marcou uma variação de 3,4% sobre o número de ontem, quando os dados do Ministério da Saúde registravam 923.189 pessoas infectadas.

Do total de casos confirmados de covid-19 no Brasil, 445.393 pacientes estão em observação e 463.474 foram recuperados. Há ainda 4.033 mortes em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,9%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 22,1. Já incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 454,6.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (11.521), Rio de Janeiro (8.138), Ceará (5.282), Pará (4.350) e Pernambuco (4.009). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.579), Maranhão (1.570), Bahia (1.222), Espírito Santo (1.169), Alagoas (811) e Paraíba (696).

Os estados com mais casos confirmados de covid-19 são São Paulo (191.517), Rio de Janeiro (86.963), Ceará (84.967), Pará (74.192) e Maranhão (64.735).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Com o monitoramento constante e o controle do número de casos de infectados pelo novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco anuncia o avanço de mais uma etapa do Plano de Monitoramento e Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (22), os shopping centers poderão reabrir de forma controlada ao público (30% da capacidade), em horário reduzido, das 12h às 20h, seguindo novos protocolos de segurança, higiene e comunicação com os clientes. As demais lojas do varejo de rua também voltarão a funcionar, das 9h às 18h, horário já determinado para as de até 200 metros quadrados, que retomaram as atividades no início desta semana.

A construção civil, que estava operando com 50% de sua carga operacional desde o dia 8, agora funcionará com 100% do seu efetivo, tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto nas cidades do Interior.

Os 85 municípios do Agreste e da Zona da Mata (Norte e Sul) que apresentaram aumento na demanda por leitos de terapia intensiva, no entanto, continuarão sob monitoramento e não estão autorizados a ampliar as regras de flexibilização das atividades econômicas por enquanto. Estas cidades permanecem enquadradas na segunda etapa (conferir o detalhamento ao final do texto).

No caso dos shoppings, o acesso às áreas comuns deverá ser controlado pela administração. Além do horário restrito de funcionamento, só poderá haver um cliente para cada dez metros quadrados de área de circulação. As praças de alimentação só poderão funcionar para delivery e coleta. Dentro das lojas, assim como determinado anteriormente para o varejo de rua, a regra é 20 metros quadrados por cliente. Por exemplo: num estabelecimento de 200 m², deverá haver no máximo dez consumidores ao mesmo tempo no interior da loja. A equipe não entra no cálculo.

Todas as orientações a respeito do funcionamento do comércio varejista e atacadista, construção civil, serviços médicos, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e empresas de locação estão disponíveis para consulta na internet, no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, na seção “protocolos setoriais para evitar a transmissão da Covid-19”. O processo de reabertura da economia foi dividido em 11 etapas, e tem se desenvolvido de acordo com os indicadores da saúde.

RESTRIÇÕES NO INTERIOR

Como o comportamento da curva de contaminação no interior do Estado fez o Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 estacionar em 85 cidades do Agreste e Zona da Mata, nas regiões de Caruaru, Garanhuns, Palmares e Goiana, essas localidades permanecem com seguindo as regras determinadas no calendário de flexibilização até o dia 10 de junho, quando voltaram a funcionar clínicas e consultórios médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, psicológicos e veterinários.

Portanto, nas cidades enquadradas neste grupo, só estão autorizadas a operar lojas de material de construção e comércio atacadista (respeitando protocolos); delivery e drive thru do comércio varejista de rua e de shopping centers; construção civil com 50% de seu operacional e os serviços de saúde já relatados. Treinos de futebol profissional, no entanto, estão autorizados a acontecer.

CRITÉRIOS PARA REABERTURA

Desde o anúncio do Plano de Convivência com a Covid-19, no dia 2 de junho, têm sido considerados a relevância socioeconômica dos setores e os riscos que o retorno de cada atividade representa, no tocante à disseminação da doença. Todos os setores estarão sujeitos a novos protocolos de segurança, que são baseados em distanciamento social, regras de higiene e monitoramento e comunicação.

O estudo que determina as etapas de convívio e reabertura das atividades econômicas foi produzido pelo Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo do Estado, em diálogo com as federações de representações empresariais e a Consultoria Deloitte, que utilizou pesquisas de referência mundiais e nacionais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (17), que até o momento foram realizados 4.341 testes, dos quais 1.583 foram através do teste molecular e 2.758 do teste rápido, com 1.314 confirmações para a Covid-19, incluindo mais sete óbitos: Homem, 63 anos, sem comorbidades, falecido em 5 de junho; homem, 54 anos, com comorbidades, falecido em 10 de junho; mulher, 85 anos, sem comorbidades, falecida em 12 de junho; mulher, 102 anos, sem comorbidades, falecida em 16 de junho; mulher, 74 anos, com comorbidades; mulher, 78 anos, com comorbidades e um homem, 93 anos, sem comorbidades, falecidos nesta quarta, 17 de junho.

Em investigação estão 309 casos e já foram 2.718 descartados.

Também já foram registrados 8.444 casos de síndrome gripal, dos quais 1.314 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1046 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Como parte do São João Solidário, a Rede de Solidariedade, através do Transforma Caruaru, realizou mais uma grande ação, na tarde da última terça-feira (16), no Espaço Cultural Tancredo Neves. Fretistas da feira e catadores de recicláveis foram o público alvo.

Foram beneficiadas 358 famílias com cestas básicas e kits de produtos de limpeza. “É uma alegria estar recebendo esta cesta hoje. Estamos passando por muita dificuldade por conta da pandemia da Covid-19. Este período era uma oportunidade de ganhar mais um dinheirinho e, agora, sem as festas de São João, ficou mais complicado ainda”, afirmou a catadora de reciclável Maria Patrícia da Silva, 34 anos, moradora do Bairro José Liberato.

Doações

O São João Solidário segue com as ações. “A demanda está grande, por isso, peço a contribuição e a colaboração de todos para esta causa. Quem puder, estamos precisando, neste momento, de alimentos e produtos de limpeza”, afirma Christianny Magalhães, coordenadora do Transforma Caruaru.

Para quem pretende ajudar, as doações podem ser deixadas em dois pontos de arrecadação: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na Rua Suíça, n⁰ 100, Bairro Universitário.

Quem preferir também pode realizar depósito, de qualquer valor, na conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência 1421-4, Conta Corrente 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72.

O aumento da incidência da Covid-19 em municípios pequenos preocupa gestores locais. Em Roraima, por exemplo, há apenas um hospital destinado a pacientes com a doença e que está localizado na capital Boa Vista. Um estudo da Fiocruz referente ao mês de maio demonstrou a tendência de aumento de casos em cidades com até 20 mil habitantes. Segundo o levantamento, em duas semanas foi registrado um aumento de 50% nos casos da doença nessas áreas.

Em seis estados – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul – o número de óbitos de pacientes infectados com o novo coronavírus ultrapassou os registrados em regiões metropolitanas.

Diego Xavier, epidemiologista da Fiocruz, afirma que o relaxamento do isolamento social em cidades grandes pode ocasionar o aumento de casos da Covid-19 em municípios menores, devido à dependência aos grandes centros urbanos. “Pode-se ter uma sobrecarga do sistema de saúde de leitos de UTI, tanto pelo aumento de casos dos municípios que estão provocando o relaxamento, como no envio de pacientes do interior para esses municípios maiores, para serem atendidos”, disse o especialista.

Com a queda de arrecadação gerada pela pandemia, a situação fiscal de estados e municípios também preocupa gestores locais. Para minimizar o impacto da doença nos entes federativos, o Governo Federal sancionou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões que serão pagos em quatro parcelas a governos estaduais, municipais e também ao Distrito Federal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que as cidades brasileiras precisam ter mais acesso a recursos para que as prefeituras tenham mais condições de oferecer serviços públicos. “Se nós melhorarmos as condições para que os gestores locais possam efetivamente oferecer serviços de qualidade à população brasileira, especialmente àqueles que mais precisam do serviço público, iremos melhorar a vida de todos”, defende Glademir.

A pesquisa da Fiocruz foi realizada com dados do IBGE e concluiu que 44% das cidades com população 20 mil e 50 mil habitantes já registraram casos de Covid-19. Municípios com população entre 10 mil e 20 mil pessoas, esse percentual é de 22%. Já em cidades com até 10 mil habitantes, 9% tiveram casos de coronavírus.

Fonte: Brasil 61

Medicamentos são produtos químicos, que se forem descartados de forma errada, podem poluir o solo e a água e gerar outros danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Por isso, uma nova regra publicada em decreto pelo Governo Federal estipulou que remédios vencidos ou que não tem mais utilidade são considerados “resíduos perigosos” e precisam ser descartados da forma certa. O procedimento é chamado de logística reversa, porque, para ser descartado, o produto vai passar pelos mesmos locais por onde foi distribuído.

“O consumidor vai até uma farmácia e vai fazer o descarte do medicamento que ele tem na casa dele. A partir daí, a farmácia vai devolver o produto pro distribuidor, que vai devolver para a indústria e encaminhar o produto para destruição ou incineração em um local ambientalmente correto”, explica Valdomiro Rodrigues, consultor da Federação Brasileira de Farmácias (Febrafar).

O procedimento é o mesmo aplicado no caso de pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos. A bióloga da Fundação Ezequiel Dias, Fabiana Barbosa, explica que o descarte de remédios de forma errada pode ter consequências ambientais mas também sociais.

“Se jogamos um medicamento no lixo de casa, até o momento da coleta pode passar um catador de recicláveis e encontrar esse remédio. Ele pode se intoxicar, pode ter uma reação adversa. Quando descartamos no lixo comum, podemos colocar essa população vulnerável em risco. Além disso, esse resíduo vai para um aterro, onde pode acontecer uma contaminação do solo”, afirma a bióloga.

Ao definir medicamentos como resíduos perigosos, o decreto definiu que só poderão ser descartados em aterros sanitários se eles forem da “classe 1”, que são aqueles destinados especificamente a produtos perigosos. Neles, o lixo químico e hospitalar fica protegido entre camadas que impermeabilizam o solo, impedindo a contaminação do meio-ambiente.

O governo deu o prazo de 6 meses para que as farmácias e indústrias se adaptem às novas regras. Depois disso, o procedimento será implantado em um plano de cinco anos, começando pelas grandes cidades com mais de quinhentos mil habitantes. As empresas que não aplicarem o procedimento vão responder na justiça por crime ambiental, que pode resultar em multa e até interdição da empresa.

Fonte: Brasil 61

O plenário do Senado Federal aprovou, ontem (16), a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações temporárias na legislação trabalhista para socorrer as empresas e preservar empregos. Por 75 votos a zero, os parlamentares decidiram enviar para sanção presidencial o texto que permite, por exemplo, a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato enquanto durar o estado de calamidade pública.

Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode preservar até 20 milhões de empregos até o fim do ano. Até o momento, o parlamentar calcula que 10 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos.

“A MP 936/20 traz muitos benefícios. Desde a sua edição, em abril, mais de 10 milhões de postos de trabalho e empresas foram salvos. Eu tenho certeza que, se hoje são 10 milhões de empregos garantidos, até o final do ano podemos chegar até a 20 milhões de trabalhadores beneficiados”, projeta o senador.

Na votação, os senadores aprovaram também um requerimento do PDT que pedia a retirada de um dos artigos da medida provisória, que pretendia aumentar a margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos.

Em relação ao período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o funcionário vai contar com um tipo de estabilidade temporária. Essa proteção vai durar pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Em outras palavras, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 após esse período.

Vanderlan Cardoso garante que o assunto foi bem analisado e vai dar um fôlego para empresas e trabalhadores em meio à crise econômica causada pela pandemia. “Foi muito bem discutido entre a Câmara dos Deputados, Senado e a equipe econômica do governo. Isso é necessário, sobretudo para os setores bem afetados pela pandemia, como o de turismo”, pontua.

Fonte: Brasil 61