Um levantamento realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) aponta que o trabalho é fator fundamental para reduzir a reincidência criminal. De janeiro de 2019 a janeiro de 2020, no universo de 11.164 egressos prisionais que cumprem pena no regime aberto e livramento condicional, 717 reeducandos voltaram a cometer novos crimes, o que representa 8%. Entre os apenados que voltaram ao mercado de trabalho, apenas 18 reincidiram, o que representa menos de 1%.

Os dados são extraídos pela SJDH em ação conjunta com a Secretaria de Defesa Social, são relativos à Região Metropolitana do Recife e aos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina. O Patronato Penitenciário, órgão vinculado à SJDH, é responsável por acompanhar os egressos, prestar assistência psicossocial e fomentar a ressocialização viabilizando cursos e vagas de trabalho.

O número de empresas que empregam ex-detentos aumentou de 23 para 35, acréscimo de 52% no último ano. As organizações, entre públicas e privadas, juntas, abrem 1.128 postos de trabalho. Em média, as empresas privadas e os órgãos governamentais conveniados pouparam quase R$ 10 milhões. Economia gerada porque os contratos são regidos pela Lei de Execuções Penais, desobrigando os empregadores de encargos trabalhistas como 13° salário, férias e Fgts. Os convênios permitem que empresas e órgãos públicos contem com até 10% do seu quadro de funcionários, sem  ocupar postos de trabalho de servidores e celetistas

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a maioria dos reeducandos precisa de trabalho para não voltar ao crime. “Além dos convênios de empregabilidade, também temos mais de 2.500 reeducandos trabalhando como autônomos e empreendedores. Eles ganham a chance de recomeço e isso é refletido na segurança das ruas”, explica o secretário.

Desde que começou a trabalhar na Defesa Civil de Olinda, Anderson Manoel, 23 anos, tem garantido o sustento de sua família. “É com o dinheiro que ganho pelo meu trabalho (um salário mínimo – R$ 1.045) que asseguro a alimentação da minha família. Parece pouco, mas para mim, significa um recomeço”, afirma o ex-detento.

NOVAS VAGAS – a pandemia do novo coronavírus não impediu a abertura de novas vagas de trabalho. Cinquenta reeducandos integram, desde o dia 15 de junho, a equipe de limpeza urbana do município do Cabo de Santo Agostinho, no litoral Sul pernambucano.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi apontado pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem (7), como nome “reserva” para assumir o Ministério da Educação. O cargo está vago desde a breve passagem de cinco dias de Carlos Alberto Decotelli, que saiu antes de tomar posse por inconsistências em seu currículo.

As inconsistências no currículo de Vitor Hugo podem ser de outra natureza: a falta de experiência na área da educação e como gestor público. Não há registro de que ele tenha sido professor em sua carreira praticamente toda dedicada à atividade militar. Consultor legislativo da própria Câmara, conquistou a última das 17 cadeiras da bancada de Goiás em 2018, embalado pela onda bolsonarista.

Fonte: Congresso em Foco

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que 108 funcionários do Palácio do Planalto foram diagnosticados com Covid-19 até o último dia 3. Segundo nota divulgada pelo órgão na noite de ontem (7), 77 desses servidores já estão recuperados, os demais estão em acompanhamento. O número de infectados, ainda de acordo com a secretaria, representa 3,8% dos 3.400 funcionários da Presidência.

O Planalto afirma que tem adotado medidas preventivas, como intensificação da higienização dos ambientes, fornecimento de álcool em gel, orientações sobre uso correto de máscaras e distanciamento social, rodízio entre funcionários e implementação de trabalho remoto entre aqueles que fazem parte do chamado grupo de risco.

Ontem o presidente Jair Bolsonaro anunciou que está com Covid-19.

Fonte: Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece medidas preventivas contra o coronavírus em comunidades indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais durante a pandemia. Bolsonaro vetou, entre outros pontos, a exigência de fornecimento de acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias indígenas.

Ele também barrou a obrigatoriedade de o Executivo liberar verba emergencial para a saúde indígena, instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas.

Fonte: Congresso em Foco

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

As vendas no Brasil, em junho, cresceram 10,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O resultado é o maior atingido neste ano e indica a retomada da atividade econômica no país após os meses de distanciamento social mais rígido. Os dados são da Receita Federal.

A média diária de vendas com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) atingiu R$ 23,9 bilhões. O resultado é 15,6% superior ao patamar de vendas em maio. Ainda de acordo com a Receita, as vendas deram sinais de recuperação em todas as regiões brasileiras, em valor e em quantidade de notas emitidas.

Vendas no varejo registram maior recuo em 20 anos, aponta IBGE

Novos polos industriais crescem 32% em microrregiões do país, aponta Ipea

O Boletim da Receita Federal aponta, também, que o comércio eletrônico vem crescendo desde o início da pandemia, sobretudo após março. Na comparação com os mesmos meses de 2019, a média diária de vendas cresceu 20,6% em março, 17,5% em abril; 37,4% em maio e 73% em junho.

Fonte: Brasil 61

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (08).

O governo federal realizou o repasse dos fundos da sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, são R$ 400 milhões distribuídos para estados, municípios e para o Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, neste ano, R$ 2,3 bilhões às secretarias de educação para a alimentação escolar.

Por conta da pandemia, FNDE antecipa e adapta repasses para escolas e secretarias de educação

A pasta orienta os gestores da educação a entregar os alimentos a pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas em vez deles serem usados na merenda escolar, já que as aulas presenciais estão suspensas devido a pandemia. A ideia é garantir a alimentação de estudantes de baixa renda que dependiam da merenda Os produtos devem ser entregues em kits de alimentação escolar para as famílias dos alunos matriculados. Esses kits são distribuídos de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na escola.

Fonte: Brasil 61

Depois que o programa do governo federal para financiar a folha de pagamento não teve a adesão esperada dos empresários, parte dos recursos deve ser redirecionada a uma nova linha de crédito que usa maquininha de cartão. A solução para destravar a ajuda a pequenos e médios negócios foi anunciada pelo deputado Efraim Filho, relator da MP 975 na Câmara. Segundo o parlamentar, a oferta de crédito diretamente no aparelho utilizado pelo empresário vai funcionar como um empréstimo lastreado nos rendimentos futuros. Atualmente, para que um ativo seja aceito em empréstimo é preciso que se apresente uma garantia de valor. Essa garantia é chamada de lastro.

“A ideia é que chegue uma mensagem na maquininha do empresário dizendo ‘empreendedor, você tem um limite X de crédito, com tal taxa de juros e tal prazo. Para aceitar clique 1, para não aceitar clique 2’. Se ele aceita, já estará disponibilizado, com a garantia sendo o próprio faturamento que virá”, esclarece. A saída encontrada é uma forma de corrigir os erros na concepção do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), criado pela MP 944.

Efraim Filho lembra que R$ 40 bilhões estão parados e precisam chegar “na ponta da linha”. O parlamentar deixa claro que o redirecionamento dos recursos, proposto em seu parecer da MP 975, não altera a vigência da outra norma editada pelo governo federal.

Relator da MP 944 na Câmara pretende alterar regras para ampliar acesso ao crédito de pequenas e médias empresas

Relator da MP 975 vai propor carência de até cinco anos para pequenas e médias empresas

O texto do relator também prevê mudanças no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), ampliando a garantia da União. A redação original estabelecia repasse público de R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), pelo qual o governo assumiria 30% do risco. Agora, essa participação federal será de 80%, com stop loss de 20% a 30% (mecanismo que limita potenciais perdas).

A proposta do parlamentar é que a taxa de juros seja de 1% ao mês e o prazo de carência para pagar a primeira parcela seja de seis a 12 meses. “Hoje, os programas preveem prazos muito apertados para empresas, especialmente as de pequeno porte, que estão com as portas fechadas. Não adianta ter acesso a empréstimos se não tiver prazo de carência. Não adianta pegar crédito para começar a pagar a partir do mês do que vem. No contexto da pandemia, o empreendedor não consegue fazer isso”, argumenta Efraim Filho.

Na ótica do advogado e professor de direito constitucional André Lopes, as mudanças na MP 975 atendem a reivindicações do setor produtivo, que em um primeiro momento enfrentou dificuldade para resgatar o crédito nas instituições financeiras.

“Com o acesso mais amplo oportunizado pela medida provisória, já que ela também coloca a União como garantidora desse crédito, é de se imaginar que o acesso seja mais amplo, oportunizando maior dinâmica de mercado, o aquecimento da economia, contratação de trabalhadores, diminuindo o problema que hoje é experimentado por conta da pandemia”, contextualiza.

Os empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito são voltados a empresas que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. No total, os empreendimentos que estão dentro desse recorte empregam, juntos, mais de três milhões de trabalhadores. A expectativa do deputado Efraim Filho é que seu relatório possa ser votado ainda nesta semana, na Câmara.

Fonte: Brasil 61

São Paulo – Motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista estão parados desde às 10h, em protesto contra o aumento de 2,31% oferecido pelas empresas de ônibus. A categoria reivindica aumento de 5%.(Rovena Rosa/Agência Brasil)

São vários os setores que precisam de um fôlego na crise econômica provocada pela pandemia. E agora é a vez das empresas de mobilidade urbana. Como as companhias de transporte coletivo sofrem com a queda de receita durante o período de calamidade, o governo federal decidiu suspender até dezembro o pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota). A ideia é que a medida ajude a preservar empregos no setor.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é gerar, durante o período de suspensão de pagamento, um alívio no caixa de R$ 51 milhões para as empresas com contratos de financiamento vigentes junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo Refrota. Segundo o governo federal, a decisão não vai gerar prejuízos ao FGTS, já que as parcelas foram adiadas, não canceladas. A diluição do débito será feita ao longo do período que resta dos contratos.

Em reunião do Conselho Curador do FGTS, o secretário-executivo adjunto Daniel de Oliveira Duarte falou sobre a importância de os agentes financeiros terem concedido a suspensão de pagamento a um dos setores que mais sofreu com o distanciamento social.

“Essa situação que o mundo está vivendo, não só o Brasil, causa restrição à locomoção em razão do isolamento. Então, os operadores do transporte público coletivo têm sido afetados pela redução de demanda. O transporte coletivo urbano, segundo os dados da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional do MDR, observou que alguns municípios tiveram redução de até 80%”, ressalta.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, (NTU), explica que o Refrota chegou em 2017 como uma ferramenta para renovar os veículos, ao passo que as empresas estavam sem linhas especiais de financiamento à época. Agora, a suspensão do pagamento de parcelas até o fim do ano, na avaliação de Cunha, ajuda as companhias que enfrentam dificuldade para honrar os compromissos.

“A suspensão desses pagamentos até dezembro foi importante porque o setor hoje está operando com cerca de 60% da frota normal e com uma receita 30% do normal. Ou seja, o setor vem operando com déficit de fluxo de caixa apesar dos pedidos que temos feito ao governo por um socorro emergencial, mas, naturalmente, essa suspensão do pagamento ajudou a aliviar compromissos”, comemora.

“Temos expectativa de melhora para o setor de transporte terrestre ainda este ano”, diz conselheira da ABRATI

Decreto do governo prioriza transporte sobre trilhos para a mobilidade urbana

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garante que tem tentado evitar que os serviços essenciais à população sejam prejudicados.

“Estamos empreendendo um esforço para mitigar os efeitos da pandemia, para possibilitar que a economia se mantenha ativa e, com isso, preservar os empregos e a renda das famílias. O transporte público é um serviço essencial e que recebe esse apoio do governo federal para manter as empresas rodando e sem prejuízos à população”, afirma.

A iniciativa de ajudar o setor de mobilidade urbana partiu de uma ação conjunta entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia. A medida, aprovada no fim de junho, direciona agora o próximo passo ao agente operador desse fundo, a Caixa Econômica Federal. A instituição fica autorizada a suspender as prestações dos financiamentos dos ônibus até dezembro de 2020, mas as empresas que se beneficiaram com o Refrota precisam solicitar formalmente o adiamento dos pagamentos.

Refrota

O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota) foi lançado em 2017, com um aporte de R$ 3 bilhões oriundos do FGTS para estimular a compra de coletivos novos para as linhas urbanas e metropolitanas de todo o país.

A linha de financiamento é disponibilizada por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n° 27/2017.

Fonte: Brasil 61

Os pedidos de falência voltaram a subir e registraram alta de 28,9% em junho, na variação mensal, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista. Mantida a base de comparação, os pedidos de recuperação judicial, as falências decretadas e as recuperações judiciais deferidas aumentaram 82,2%, 93,0%, e 103,3%, respectivamente.

No primeiro semestre apenas as falências decretadas registraram resultado negativo, com redução de 14,5% contra o mesmo período do ano passado. Por outro lado, os pedidos de falência avançaram 34,2%, os pedidos de recuperação judicial 32,8% e as recuperações judiciais deferidas 45,3%, mantida a base de comparação.

Da mesma forma, na variação acumulada em 12 meses apenas as falências decretadas apresentaram queda em junho (-6,5%). Já os pedidos de falência subiram 28,8%, assim como os pedidos de recuperação judicial (28,2%) e as recuperações judiciais deferidas (37,4%).

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, apesar das falências decretadas ainda registrarem queda, já se nota um aumento nos pedidos de falências, refletindo as dificuldades que as empresas encontraram em manter suas atividades nesse 1º semestre. Ademais, com os impactos econômicos causados pela chegada do novo coronavírus, e como já observado na análise mensal, a tendência é de que as empresas continuem apresentando piora nos seus indicadores de solvência durante o período mais agudo da crise.

Distribuição das falências e recuperações judiciais por porte
A tabela 2 mostra como ficaram distribuídas as falências e recuperações judiciais por porte de empresa em junho no acumulado 12 meses a partir dos critérios de porte de empresa adotados pelo BNDES¹. As pequenas empresas, por exemplo, foram responsáveis por 93,4% dos pedidos de falências e 94,2% dos pedidos de recuperação judicial. Com relação a falências decretadas e recuperações judiciais deferidas, também houve predominância de ocorrências entre pequenas empresas, que responderam por 95,8% e 94,3% dos totais, respectivamente.

Distribuição das falências e recuperações judiciais por setor
Na divisão por segmento da economia, o setor de Serviços, que concentra a maior parte dos pequenos empreendimentos, respondeu pelo maior percentual dos pedidos de falência (40,5%), seguido pelo setor de Comércio (29,8%) e Industria (29,6%). No mesmo período do ano passado, o setor de Serviços respondeu por 42,8% dos pedidos de falência, contra 30,8% da Indústria e 26,4% do Comércio.