O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade.

A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vêm investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.

A maior preocupação apontada no estudo da CNC envolve as modalidades de cassino online, como, por exemplo, o Jogo do Tigrinho. Eles estão presentes hoje na maioria das bets. Economistas da CNC estimam que pelo menos 80% dos pagamentos dos usuários nessas plataformas envolvem gastos com alguma modalidade de cassino online. O volume de recursos destinado às apostas esportivas representaria uma fatia bem menor.

Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federal 13.756 ainda carece de regulação do Ministério da Fazenda. Eles consideram que há um “limbo regulatório”, pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.

“Além disso, a ausência de regulamentação facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o comércio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva”, revela o estudo.

Dívidas

Segundo estimativas, no último ano, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a população de menor renda.

O estudo reúne dados de inadimplência e compara dois grupos. O primeiro – com renda entre 3 e 5 salários mínimos – e o segundo entre 5 e 10 salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em atraso saltou de 26% para 29%.

Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. “A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira”, afirmou a CNC.

Preocupações em torno das apostas realizadas por usuários de baixa renda se tornaram tema de debate público em setembro do ano passado, a partir de uma nota técnica do Banco Central. Ela apontou que beneficiários do Bolsa Família haviam gastado, no mês anterior, R$ 3 bilhões em bets. Os valores envolvem transferências na modalidade Pix realizadas para as plataformas.

Na época, o governo federal sinalizou movimentações para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que não tinham autorização para funcionar, conforme estabelece a Lei Federal 13.756. Uma lista divulgada há duas semanas pelo governo federal reúne os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória e pendências a serem sanadas.

Mas, desde a divulgação da nota técnica do Banco Central, há uma pressão para que os beneficiários do Bolsa Família sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em decisão tomada em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas neste sentido.

Ele apontou o desvio de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Família, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transferência de renda do Brasil, tem como objetivo garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas.

Limitações técnicas

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou uma solução. Entretanto, o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), informou ao STF que há limitações técnicas e dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão. O caso continua em análise.

Bets prejudicam faturamento do comércio, revela pesquisa da CNC – Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

De outro lado, esforços do governo federal para regular o setor resultaram na Portaria nº 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Lançada no ano passado, ela criou novas regras tais como a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.

Também foram fixadas limitações para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as bets como meio de enriquecer ou complementar renda.

“Para evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar”, anunciou, na época, o ministério.

Propostas

No estudo divulgado hoje, a CNC defende a adoção de medidas regulatórias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da operação das bets. Entre elas, está o estabelecimento de limites de apostas, a criação de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.

A entidade defende, ainda, que os impostos são cruciais para a organização e controle da atividade e que a regulação favorece a arrecadação de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas que contribuam para compensar os danos causados pelo vício.

A CNC também reiterou sua posição favorável aos “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a importância de uma regulamentação robusta, que inclua a necessidade de licenças e supervisão por órgãos governamentais para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, além de proteger os jogadores contra a dependência.

Segundo a entidade, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda onde são regulamentados. O estudo também dedicou um capítulo para apresentar informações sobre as experiências de outros países. Foram mencionados aspectos legais e econômicos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Unido, Malta, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Bolívia.

Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos físicos, haveria uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. “Comparativamente, segundo estimativas da Receita Federal, os cassinos online teriam potencial máximo de gerar R$ 14 bilhões por ano em arrecadação”, informa a pesquisa.

Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas neste sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.

As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.

Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.

O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.

O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.

Marcas
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.

Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.

Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.

A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.

No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.

Como parte da responsabilidade fiscal com o dinheiro público, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá – IPSEG, que atualmente está em imóvel alugado, terá sede própria em breve e a edificação do novo prédio está em ritmo acelerado.

A construção, realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, está com cerca de 60% concluída.

A estrutura será em concreto armado com vedação em alvenaria cerâmica e coberta em estrutura metálica, com térreo e primeiro andar, num total de 16 ambientes.

No térreo, haverá: 01 sala de reunião; 01 almoxarifado; 01 cozinha; 01 área de serviço; 02 banheiros sociais; 02 salas administrativas; 01 recepção; 01 sala para perícia; e 02 banheiros de uso geral.

Já no 1º Pavimento terá 01 auditório de 130,54 m², 01 almoxarifado e 02 banheiros.

A economia brasileira cresceu 0,1% no mês de novembro, na comparação com outubro, informou hoje (16) o Banco Central (BC).

Os dados são do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB). O índice subiu de 154 para 154,2 pontos no período, o maior nível da série histórica.

Segundo o BC, no ano o índice subiu 3,8% e, em 12 meses contados até novembro, o IBC-Br apresentou crescimento de 3,6%.

No trimestre encerrado em novembro, o indicador cresceu 0,89%, na comparação com os três meses anteriores, considerando a série já com ajuste sazonal.

Na série sem ajuste, o IBC-Br teve expansão de 5,5% no trimestre até novembro, frente ao mesmo período de 2023.

O IBC-Br acompanha mês a mês a atividade econômica. O indicador traz informações sobre atividade da indústria, agropecuária comércio e serviços, entre outros e antecipa possíveis pressões inflacionárias.

A consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 já está aberta. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país.

“Até a abertura das inscrições, no próximo dia 17, esses dados podem apresentar flutuações em decorrência de ajustes no sistema”, destacou a pasta, por meio de nota. O período de inscrição para o Sisu segue até 21 de janeiro.

Interessados podem conferir as vagas ofertadas e quais são os cursos oferecidos por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Basta clicar em “Consultar ofertas de vagas” e usar a ferramenta de pesquisa para explorar as opções de cursos por nome, instituição e localização.

Os estados com mais vagas ofertadas no Sisu são Minas Gerais (34.049), Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889) e Paraíba (21.268). As universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) são as que oferecem mais vagas: 9.050 e 8.683, respectivamente.

Entre os institutos federais, o do Ceará (IFCE) é o que tem mais vagas (6.022), seguido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.675 vagas, e pelo Instituto Federal da Paraíba, com 2.850 vagas.

Licenciatura
Segundo o comunicado, a edição 2025 do Sisu já contempla vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas, que integra o programa Mais Professores para o Brasil, lançado esta semana. Ao todo, mais de 68 mil vagas de licenciatura foram disponibilizadas.

Grau tecnológico
Ainda de acordo com o MCE, o Sisu 2025 terá ainda 14.521 vagas de grau tecnológico em cursos como: energias renováveis; gestão de dados, tecnologia da informação; ciência dos dados; análise e desenvolvimento de sistemas; redes de computadores; telemática; sistemas para internet; e sistemas de telecomunicações.

A inflação acelerou em dezembro para quase todas as faixas de renda, na comparação com novembro. A exceção foi para as famílias de alta renda, com recuo de 0,64% para 0,55% de um mês para o outro. Em contrapartida, a inflação das famílias de renda muito baixa avançou de 0,26% em novembro para 0,48% em dezembro. O impacto veio principalmente dos grupos alimentos e bebidas e transportes.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No acumulado de 2024, a faixa de renda baixa registrou a maior alta inflacionária, de 5%, ao passo que o segmento de renda alta a taxa foi menos elevada, de 4,4%.

Na comparação de 2024 com 2023, houve aceleração da inflação para as quatros primeiras faixas de renda e uma desaceleração para as faixas de renda média alta e alta.

Já na comparação de dezembro de 2024 com o mesmo mês de 2023, à exceção das faixas de renda média e média alta, todas as demais classes de renda registraram desaceleração.

O impacto da alta dos alimentos no domicílio foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual desse gasto no orçamento dessas famílias, enquanto a pressão exercida pelo grupo transportes foi mais intensa para o segmento de renda alta.

No caso dos alimentos, mesmo diante das deflações ainda mais intensas dos cereais (-0,98%), dos tubérculos (-7,2%) e dos leites e derivados (-0,63%), os efeitos da forte alta das proteínas animais, como carnes (5,3%) e aves e ovos (2,2%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (5%), explicam, em grande parte, o impacto desse grupo para os segmentos das classes de rendas mais baixas em dezembro.

Já em relação ao grupo transportes, além da alta dos combustíveis (0,7%), os reajustes nas tarifas de trem e de ônibus interestadual (3,8%) impactaram mais fortemente a inflação dos segmentos de renda mais baixa, enquanto os aumentos do transporte por aplicativo (20,7%) e das passagens aéreas (4,5%) pressionaram com mais intensidade a inflação das famílias de maior poder aquisitivo.

Em contrapartida, a deflação apontada pelo grupo habitação, refletindo a queda das tarifas de energia elétrica (-3,2%), gerou um alívio inflacionário, em dezembro, para todas as classes.

De modo geral, as maiores pressões inflacionárias nos últimos 12 meses foram nos grupos alimentos e bebidas, saúde e cuidados pessoais e transportes. No caso dos alimentos no domicílio, embora a alta tenha se dado de forma bem disseminada, os fortes aumentos no período em itens importantes da cesta de consumo das famílias como arroz (8,2%), carnes (20,8%), aves e ovos (6,5%), óleo de soja (29,2%), leite (18,8%) e café (36,9%) são destaques.

Em relação à saúde e cuidados pessoais, as maiores contribuições registradas em 12 meses vieram dos produtos farmacêuticos (6%) e de higiene (4,2%), dos serviços de saúde (7,6%) e dos planos de saúde (7,9%). Já as maiores pressões exercidas pelo grupo transportes vieram da alta das tarifas de metrô (10,8%) e do transporte por aplicativo (10%), além dos reajustes da gasolina (9,7%) e do etanol (17,6%).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Caruaru) firmou parceria com o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau Caruaru) com o objetivo de oferecer gratuitamente colaboração jurídica e contábil, além de qualificações permanentes a empresários do comércio varejista e atacadista local associados à CDL Caruaru. O objetivo central é fazer um trabalho de prevenção, esclarecimento e acesso à informação referente às necessidades, nas duas áreas. A iniciativa é fruto da percepção da CDL, junto aos empresários, e consequente busca da parceria com a instituição de ensino superior. Os atendimentos vão acontecer, de forma pré-agendada, na sede da CDL Caruaru. É possível saber detalhes no episódio 5 do Podcast Guia Legal da CDL Caruaru (https://www.youtube.com/@CDL_CARUARU/videos).

O Projeto de Extensão Impacto Empresarial tem à frente o coordenador do curso de Direito da Uninassau Caruaru, André Martins, e o coordenador dos cursos de Negócios (Gestão, Administração, Ciências Contábeis) da Uninassau Caruaru, Francisco Sarinho. O andamento das colaborações aos associados vai ser acompanhado de forma direta pela presidência e pela gerência da CDL Caruaru. “É um ganho único para os nossos associados, visto que vão ter capacitações de qualidade, de forma totalmente gratuita. Essa é, sem dúvidas, uma parceria de sucesso e futuros grandes resultados para o empresariado e comércio locais”, considera Rossini Batista, presidente da CDL Caruaru.

Dentro do Projeto de Extensão Impacto Empresarial, o atendimento aos empresários vai acontecer de forma direta com os professores das diversas áreas do Direito (Empresarial, Tributário, Trabalhista, dos Negócios, Previdenciário, do Consumidor e Digital, por exemplo) e da Contabilidade. Já a qualificação vai ser dada pelos professores do curso de Administração. “Os alunos vão participar do projeto de extensão como acompanhantes. É também uma oportunidade para eles vivenciarem de forma prática a realidade do mundo empresarial”, explica o coordenador dos cursos de Negócios, Francisco Sarinho.

Sempre que o empresário se deparar com alguma demanda, vai poder contar com o auxílio do Projeto de Extensão. “Produzimos uma cartilha esclarecendo sobre os direitos e deveres do empregado. O material foi muito bem trabalhado pelos nossos professores e muito bem acolhido pelos estudantes. A partir da cartilha, por exemplo, é fácil o empresário ou até o empregado se situar, diante de alguma necessidade, e, a partir daí, se direcionar”, pontua a diretora da Uninassau Caruaru, Tereza Tabosa.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista da mais profícua, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

O ex-prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), em entrevista à Rádio Cidade, em Caruaru, ressaltou a necessidade de criação de um conselho de desenvolvimento regional, inicialmente formado pelas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. Segundo Edilson, a proposta chegou a ser apresentada à governadora Raquel Lyra durante seu mandato como prefeita de Caruaru.

De acordo com Edilson, esse bloco seria uma forma de fortalecer os pleitos dos municípios junto ao Estado e à União, promovendo mais desenvolvimento para uma região que se destaca pela geração de emprego e renda.

“Vejo os municípios lutando de forma individual, como se os interesses de uma cidade não estivessem conectados aos da cidade vizinha. Isso é um grande erro. Deveríamos atuar em bloco. Imagine se essas três cidades se unissem em pautas regionais. O que nos une e nos atrai deve ser debatido em conjunto”, afirmou Edilson. Ele também informou a possibilidade de, estrategicamente, incluir outras cidades no bloco em um futuro próximo.