Morar Bem PE: governadora Raquel Lyra entrega 293 títulos de regularização e 18 casas reformadas na Comunidade Roda de Fogo, no Recife

O sonho da casa própria com a escritura em mãos e a transformação real do lar se tornaram realidade, nesta quarta-feira (11), para centenas de famílias da comunidade de Roda de Fogo, nos Torrões, na Zona Oeste do Recife. A governadora Raquel Lyra entregou 293 escrituras de propriedade e as primeiras 18 casas reformadas no local pelo programa Morar Bem PE – Reforma no Lar, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para moradores em situação de vulnerabilidade.

“O Governo de Pernambuco chegou a esta região há um ano e o nosso trabalho vai além da regularização fundiária, que garante a entrega de títulos para quem há décadas aguardava por esse direito. Também estamos realizando reformas nas casas das famílias, por meio de um programa que investe até R$ 18 mil por residência. Essas ações proporcionam mais dignidade às famílias, transformando suas casas e suas vidas. Com o título na mão e a casa reformada, estamos mudando a realidade de quem mais precisa. É o Morar Bem Pernambuco chegando a cada cantinho do nosso Estado, permitindo que as pessoas possam viver com dignidade e cidadania”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a promoção da dignidade habitacional. “Hoje, temos uma ação concreta. Tudo o que está sendo feito aqui em Roda de Fogo, assim como em outros lugares, está sendo construído a partir da escuta da comunidade”, afirmou.

A entrega dos títulos integra o cronograma da Semana Solo Seguro, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e marca um avanço no processo de regularização fundiária no Estado, que já totaliza mais de 900 escrituras entregues apenas em Roda de Fogo desde 2023, por meio da Perpart, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou que, desde o primeiro momento, em 2023, o Governo de Pernambuco enfrentou o problema habitacional. “Isso era um pedido do povo pernambucano. Então, o programa Morar Bem, nos seus diversos eixos, tem atacado o déficit habitacional, mas não somente pensando na casa. Quando entregamos uma escritura, estamos dando dignidade. Quando chegamos a um território, olhamos para tudo, sempre buscando entregar uma melhor qualidade de vida para o povo”, declarou.

Durante toda a semana, o Governo de Pernambuco fará a entrega inédita de mil escrituras para famílias de oito localidades da cidade do Recife: Água Fria, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Mangabeira, Passarinho, Torrões (Roda de Fogo) e Sancho/Totó.

Aureliana Cecília, de 42 anos, é uma das beneficiadas com a entrega da escritura da casa. “Moro há 38 anos aqui. Foram décadas de espera por esse dia. Vivia na incerteza, porque morava em uma casa que não tinha como provar que era minha. Hoje essa incerteza acabou. Estou muito feliz e grata. É um sonho realizado, uma grande conquista”, celebrou.

O presidente da Perpart, Francisco Amaral, destacou o impacto da política pública de habitação na vida das pessoas. “Tem famílias que moram há 40 anos nas casas e nunca tiveram o documento. Isso acontecia porque nunca se teve uma política habitacional que tivesse essa preocupação e porque é um processo caro. Pelo Morar Bem viabilizamos essa conquista de forma gratuita”, ressaltou.

REFORMA NO LAR – Os moradores da comunidade foram beneficiados, ainda, com as obras do Reforma no Lar, modalidade do programa Morar Bem PE. Na Roda de Fogo, estão previstas reformas em 250 moradias, e já foram realizados 227 cadastros. No total, está previsto um investimento de R$ 4,5 milhões para melhorias diretas nas unidades. Nessas obras, até o fim de abril de 2025, foram investidos mais de R$ 916 mil.

As obras incluem serviços como pintura, instalações elétricas e hidráulicas, aplicação de revestimento cerâmico e reabilitação de cobertas. “A reforma chegou em boa hora. Toda vez que chovia era um problema, porque minhas telhas estavam velhas e tinha muitas goteiras. Agradeço muito a Deus e a todo o time do Governo de Pernambuco pela reforma, é um dia de muita felicidade”, comemorou Albertina Agostinho da Silva, de 70 anos, que mora há cerca de 30 anos na comunidade.

Presente na solenidade, o deputado estadual Wanderson Florêncio destacou o impacto das políticas habitacionais promovidas pelo Governo de Pernambuco nos últimos dois anos. “Esse é um momento de emoção. Nós que percorremos todo o Estado sentimos a transformação que está acontecendo. O Governo de Pernambuco está materializando a esperança na vida das pessoas por meio de ações concretas”, pontuou.

MAIS AÇÕES – Ainda durante a agenda em Roda de Fogo, a governadora Raquel Lyra assinou os Termos de Cessão de Uso de dois imóveis públicos localizados na comunidade, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento de iniciativas sociais. As cessões foram destinadas ao funcionamento do Instituto Vem Cuidar de Mim com Amor e da Afetoteca – Biblioteca Comunitária de Roda de Fogo. Ambas as entidades desenvolvem ações voltadas ao cuidado, educação e cultura e agora passam a contar com espaços regularizados para ampliar seu impacto social.

Minha Rua Nova – Ruas do José Liberato recebem obras de pavimentação e drenagem

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), está em obras de pavimentação e drenagem no Bairro José Liberato. Duas ruas foram contempladas.

Uma delas é a Rua Tenente Hipólito Siqueira Cavalcante, que está recebendo drenagem. Assim que essa etapa for concluída, a via receberá pavimentação em paralelepípedo e sinalização, contemplando 180 metros. Por enquanto, a obra segue com 20% de execução.

A outra rua é a Manoel Bandeira, que já foi concluída com pavimentação em paralelepípedo e também será sinalizada. Foram 187 metros contemplados nessa via.

O calçamento em ambas as ruas era um anseio da população, como relata o sapateiro Mavi Morais, que mora há dois anos na Hipólito Siqueira, onde tem um comércio de conserto de calçados. “Vai ser uma obra maravilhosa para quem mora na rua, ou mesmo para quem precisa passar por aqui. Eu creio que vai ficar muito mais movimentada depois de tudo pronto. A drenagem vai evitar o lamaçal que ficava aqui na frente quando chovia e a água que acumulava lá embaixo, na rua”, destacou o morador.

“Seguimos avançando nas pavimentações do Bairro José Liberato, fazendo as conexões necessárias e implantando uma importante rede de drenagem que conecta a parte mais alta do bairro até o canal. Infraestrutura importante para garantir a durabilidade da obra, prevenção de danos nos períodos chuvosos e esgotamento sanitário”, ressaltou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Terceira semana de festa na Estação Ferroviária com muito forró, poesia e cultura

A véspera do dia dos namorados atraiu um bom público na Estação Ferroviária. A terceira semana de festa iniciou com muito forró, poesia e cultura. O Polo Camarão começou o arrasta-pé com a Banda Renovação Nordestina, em seguida foi a vez da Banda Luará, Any Melo e encerrou com a ex-integrante do Forró do Muído, Wanessa Roger.

Os amantes da poesia chegaram cedo no Polo do Repente Lídio Cavalcanti e acompanharam o declamador Olegário Filho, se emocionaram com a dupla de aboiadores Patrício e Antônio Barbosa, e finalizaram a noite no agarradinho do forró com o com show do Trio Forró Quentão.

Ainda na Estação, o grupo Lumiar Balé da Capital realizou uma belíssima apresentação chamando a atenção dos forrozeiros. “Nosso grupo existe há pouco mais de um ano, estaremos novamente aqui no próximo dia 27, a energia desse lugar é fantásticoa”, comentou a dançarina Karla Silva.

O Polo dos Pífanos Sebastião Biano contou com a apresentação das bandas de Pífanos Vitoriano Jovem, Zabumba Caruaru e Pífanos Carupife. “Aproveitamos a noite para passear e acompanhar a apresentação do meu esposo, estamos em família curtindo o São João. Amanhã, no dia dos namorados, vamos passear e curtir os shows programados”, comentou Maria José.

*Programação do Dia dos Namorados na Estação Ferroviária*

*Polo Camarão – 18h30*

Marcelo Rossiter / Genaro Almeida

Bbzão

Serginho Zuada

Amigos Sertanejos

*Polo Juarez Santiago – 19h*

Trio Estrela do Norte

Trio Fole de Ouro

Trio Mão de Pilão

Trio Forró Demais

*Polo dos Pífanos – 19h*

Banda de Pífanos Bonecos de Barro

Banda de Pífanos Arrasta Pife

Banda de Pífanos Alvorada

*Polo do Repente 17h50*

Esquete teatral: Bom dia Comadre

Declamadores: Rodrigo Inojosa, Dayane Rocha e Marcionilo Poeta

Noite da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel

Show: Tributo a Noca do Acordeon

Show: Banda Fulô de Croatá

STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

Brasília (DF) - O deputados, Nikolas Ferreira (PL - MG), discursa na tribuna da Camara dos Deputados durante sessāo deliberativa
 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado, Nikolas Ferreira (PL-MG), em discurso no Dia Internacional da Mulher, em 2023 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10).

O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.

Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia).

Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que o recurso não pode ser deferido por questões processuais.

“Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Nikolas Ferreira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Outro caso

Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e dizer que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

MP do DF denuncia Bruno Henrique por suposta fraude em apostas

Bruno Henrique, do Flamengo, em jogo contra o Corinthians no Brasileirão 2021.
© Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado nesta terça-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)  pela suposta participação em um esquema de manipulação de apostas na internet, as chamadas bets. Os detalhes da denúncia não foram divulgados oficialmente pelo órgão.

O jogador foi investigado por, supostamente, ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas.

No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do jogador. O espaço está aberto para manifestação.

Semana dos Namorados chega ao Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga com programação romântica de forró, brega e sertanejo

Na Semana dos Namorados, não faltarão momentos especiais para curtir a dois o Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. Após um fim de semana com recorde de público, o polo retoma sua programação nesta quinta-feira (12), com shows que passeiam por diversos gêneros musicais, incluindo forró, sertanejo, brega e até pagode baiano.

Para celebrar o romantismo deste dia 12, a banda Calcinha Preta retorna à Capital do Agreste com o show Atemporal, que celebra sua trajetória de sucesso, com músicas que já fazem parte do imaginário nordestino. A abertura da noite será com o caruaruense Guilherme Topado, a partir das 19h30, e o encerramento fica por conta de Léo Magalhães, conhecido por embalar o público com suas canções de sofrência.

Na sexta-feira (13), a animação continua com as apresentações de Renatto Pires, Adelmário Coelho, Tarcísio do Acordeon e Léo Santana, prometendo uma noite cheia de energia. Já no sábado (14), é a vez de Vitor Fernandes, Raphaela Santos, Lambasaia e Mano Walter animarem o maior palco do São João.

Fechando o fim de semana, o domingo (15) traz os shows dos cantores Fael Mariz, Batista Lima, Bell Marques e Zé Vaqueiro, que também traduzem a multiculturalidade e o acolhimento dessa grande festa

Além do Pátio do Forró, a programação também se espalha por toda a cidade, com atrações para todos os gostos nos polos Alto do Moura, Azulão, Lídio Cavalcanti, Juarez Santiago, Sebastião Biano, Casa Rosa, Feira de Artesanato, Camarão, Quadrilhas, Bacamarte e Infantil e a retomada das tradicionais drilhas juninas no próximo domingo (15), com apresentações do Juntô e dos cantores Elifas Júnior e Cláudia Leitte.

*Confira a programação do Pátio de Eventos:*

– *Quinta-feira (12)*

_A partir das 19h30_

Guilherme Topado

Calcinha Preta (Atemporal)

Léo Magalhães

– *Sexta-feira (13)*

_A partir das 19h30_

Renatto Pires

Tarcísio do Acordeon

Adelmário Coelho

Léo Santana

– *Sábado (14)*

_A partir das 19h30_

Vitor Fernandes

Raphaela Santos

Mano Walter

Lambasaia

– *Domingo (15)*

_A partir das 19h30_

Fael Mariz

Batista Lima

Bell Marques

Zé Vaqueiro

Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli

Brasília (DF) 02/08/2023 Deputada Carla Zambelli durante coletiva no salão verde da Câmara dos Deputados.  Foto Lula Marques/EBC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a :

Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;

Não impor pena perpétua;

Não agravar a pena por motivos políticos e

Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.

O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

Brasília (DF), 11/06/2025 - Sessão do Senado Federal. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
© Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os episódios de violência escolar aumentaram substancialmente em um período de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorrências dizia respeito à violência física. Ao longo desses anos, a curva só foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em razão da pandemia de covid-19.

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, apontou o senador.

Autoridades

O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e também contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, ou oficial de Justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Dólar cai para R$ 5,53 após queda da inflação nos EUA

dólar Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução

Em mais um dia de alívio no mercado financeiro global, o dólar voltou a fechar no menor valor desde o início de outubro. A bolsa de valores subiu pela segunda vez consecutiva e retomou os 137 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,538, com recuo de R$ 0,032 (-0,57%). A cotação chegou a R$ 5,58 nos primeiros minutos de negociação, mas passou a despencar após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 13, chegou a R$ 5,52.

No menor valor desde 8 de outubro do ano passado, a moeda norte-americana cai 3,18% apenas em junho. Em 2025, a divisa acumula queda de 10,4%, com o real tendo o melhor desempenho entre as moedas latino-americanas neste ano.

O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.128 pontos, com alta de 0,51%. O indicador foi impulsionado por ações de bancos privados e da Petrobras, que tiveram forte alta por causa da disparada do preço do petróleo.

Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) da petroleira subiram 2,93%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 3,33%.

Duas notícias dos Estados Unidos trouxeram alívio ao mercado global nesta quarta. A primeira foi uma postagem do presidente norte-americano, Donald Trump, de que o país concluiu as negociações comerciais com a China.

O acordo, que ainda precisa ser ratificado por Trump e pelo presidente chinês, Xi Jinping, prevê a retirada das restrições aos minerais raros chineses e o estabelecimento de tarifas de 55% para os produtos chineses importados pelos Estados Unidos, e de 10% para os produtos norte-americanos na China.

A segunda notícia positiva foi a queda da inflação nos Estados Unidos. O índice de preços ao consumidor ficou em 0,1% em maio, abaixo das expectativas. Isso aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros antes do previsto, favorecendo países emergentes, como o Brasil.

Em relação ao petróleo, as cotações subiram mais de 4% e atingiram o maior valor em dois meses com o agravamento das tensões no Oriente Médio. A possibilidade de os Estados Unidos evacuarem a embaixada no Iraque, o segundo maior produtor global de petróleo, e uma nova ameaça do Irã em atacar bases aéreas norte-americanas no Oriente Médio contribuíram para a valorização do petróleo.

Edital Plantar Juntos Organizações Socioambientais abre inscrições a partir desta quarta (11)

A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha já está com inscrições abertas para o edital Plantar Juntos Organizações Socioambientais. A ação faz parte de um conjunto de iniciativas divulgado pela governadora Raquel Lyra no Dia Mundial do Meio Ambiente. O extrato do edital foi publicado nesta quarta (11) no Diário Oficial do Estado e os interessados podem acessar o documento completo no site da Semas-PE.

No Plantar Juntos Organizações Socioambientais, serão destinados R$ 20 milhões para até dez Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a fim de recuperar a vegetação nativa, mantendo, assim, os recursos hídricos, a biodiversidade e a sustentabilidade nos dois biomas presentes no estado: a Mata Atlântica e a Caatinga. A intenção é plantar, no mínimo, 450 mil mudas nativas. O foco é a proteção e recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), Reservas Legais (RLs) e outras áreas degradadas ou em processos de degradação.

A Semas-PE vai realizar uma reunião virtual para apresentar o edital e tirar dúvidas de representantes de organizações que se interessarem em submeter propostas. O evento vai acontecer na próxima terça-feira (17), das 10h às 12h. O link do formulário para a pré-inscrição dos interessados estará disponível no Instagram da Semas-PE (@oficialsemaspe).

O edital terá duas linhas de ação: na Linha 1, serão selecionadas até seis OSCs que farão o plantio de espécies florestais, com a possibilidade de implantação e manutenção de agroflorestas, e estimularão o uso de tecnologias sociais com envolvimento das populações locais.

As instituições que forem aprovadas na Linha 1 e também optarem por participar do projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) identificarão, em um momento posterior, as famílias elegíveis a receber o Cartão Verde Pernambuco, incentivo mensal que será voltado principalmente a agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Já a Linha 2 vai selecionar até quatro OSCs para fazer o plantio direto de espécies florestais nativas. Essa linha de ação pode beneficiar tanto áreas privadas, como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), quanto áreas públicas, como no entorno de barragens e reservatórios. Cada proponente pode apresentar uma única proposta por linha de ação. As instituições deverão observar especialmente o Decreto Estadual nº 44.474/2017 e a Lei Federal nº 13.019/2014.

As inscrições do edital Plantar Juntos Organizações Socioambientais acontecem até 20 de julho e o resultado final será divulgado em 4 de setembro. A previsão é de que as organizações selecionadas assinem o termo de fomento em outubro de 2025. Elas terão 24 meses para fazer o plantio e mais 12 meses para se encarregar da manutenção. Dúvidas e pedidos de esclarecimento sobre o edital devem ser enviados para o email editalsemas02_2025@semas.pe.gov.br.