Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / Divulgação

Cumprindo agenda no município de Palmares, na Mata Sul do Estado, nesta quarta-feira (12), a governadora Raquel Lyra anuncia o investimento de R$ 5,7 milhões na construção de um polo empresarial que irá abrigar até 12 empreendimentos. O espaço conta com dez hectares e tem a expectativa de atrair mais desenvolvimento para a economia local e empregos para a região. Na mesma ocasião, a governadora também reinaugura o Procon municipal, que funcionará em parceria com o Governo do Estado.

Às 11h30, a gestora inaugura a cozinha comunitária de Palmares. Ofertando 200 refeições diárias, esta será a 66° inaugurada na gestão atual e a 121° de Pernambuco.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quarta-feira, 12 de junho de 2024

9h30 – Inauguração da Praça Pátio Pernambuco, anúncio da implantação do polo empresarial de Palmares e reinauguração do Procon
Local: Avenida Luiz de França, s/nº, Centro, Palmares

10h30 – Inauguração da Praça Santo Amaro
Local: Rua Cleomines Granja, s/nº, Centro, Palmares

11h30 – Inauguração de cozinha comunitária
Local: Avenida Abel Fraga, s/nº, São José, Palmares

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado nesta quarta-feira (12), a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru) preparou uma série de dicas para orientar os consumidores durante esse período de grande movimentação no comércio.

Segundo a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, é importante garantir que os consumidores de Caruaru estejam bem informados e protegidos contra possíveis problemas. É essencial que todos conheçam seus direitos e fiquem atentos às práticas comerciais. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura e satisfatória para todos. Em caso de qualquer irregularidade, estamos disponíveis para auxiliar e tomar as medidas necessárias”, disse.

Caso os consumidores se deparem com práticas abusivas, devem denunciar ao Procon Caruaru pelo WhatsApp (81) 9. 8384-5909, ou, 3101-0088.

Orientações para compras de presentes:

Valores das mercadorias: Os preços devem estar claramente expressos nas prateleiras e nas vitrines.

Política de troca: É importante verificar e exigir por escrito a política de troca do estabelecimento. A troca por cor, modelo ou tamanho não é obrigatória por lei.

Pagamento via cartão: Não pode ser estabelecido um valor mínimo para pagamentos com cartão de crédito ou débito.

Valores parcelados e à vista: Os valores parcelados e à vista devem ser expostos de forma clara, permitindo ao consumidor fazer a escolha.

Teste de eletroeletrônicos: Solicite que produtos eletroeletrônicos sejam testados na loja.

Prazo para resolver problemas: Em caso de defeito, o estabelecimento tem até 30 dias para resolver o problema. A troca imediata não é garantida por lei.

Compras pela internet: Redobre a atenção, garantindo que a página seja de confiança. O consumidor tem sete dias, a partir do recebimento do produto ou serviço, para efetuar a troca, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Orientações para jantares:

Couvert artístico: Estabelecimentos que cobram couvert artístico devem informar claramente e previamente ao consumidor.

Rodízio: Não é permitida a cobrança distinta para homens e mulheres.

Gorjeta: O pagamento de gorjeta é opcional. Caso o serviço esteja incluído na conta, o consumidor pode pagar o percentual que achar mais conveniente ou optar por não pagar a taxa.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), informa que a partir das 20h de hoje (11), às ruas Nunes Machado, Mestre Tota, 1ª travessa José de Alencar, 2ª travessa José de Alencar, rua Quartoze de Julho e rua Irineu Florêncio de Menezes, estarão interditadas em virtude das obras de continuação do recapeamento asfáltico da av. José Rodrigues de Jesus.

Desta forma, haverá inversão de sentido na rua José Pires Filho (rua ao lado do Terminal Leste) para acesso ao centro. Os condutores que precisa passar por essas vias, devem ficar atentos a inversão. As vias estarão devidamente sinalizadas e a intervenção durará até o final da obra.

Pela primeira vez acontece no arquipélago a Conferência Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Com o tema “Fazer Saúde na Ilha: Educação em Saúde para o Desenvolvimento do SUS”, o evento está sendo realizado nesta quarta, dia 12 de junho, no auditório da Unidade Básica de Saúde Dois Irmãos, das 8h às 17h.

A conferência tem como objetivo construir propostas para serem encaminhadas para a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª Cegtes), que ocorrerá no mês de julho, no Recife. “Essa será a primeira etapa e o tema proposto é muito pertinente, sendo uma oportunidade para os trabalhadores do SUS e os usuários do sistema aproveitarem para participar e discutir assuntos relevantes, como o desenvolvimento do SUS no âmbito local e estadual”, disse a superintendente de Saúde de Fernando e Noronha, Isabel Sobral.

De acordo com Jessica Borges, apoio institucional da Superintendência de Saúde, além das sugestões e análises das propostas, vão ser escolhidos quatro delegados, de três segmentos, sendo dois usuários, um trabalhador e um gestor. “A participação dos trabalhadores e dos usuários é de extrema importância, então abrimos o convite para todos os moradores da ilha que queiram contribuir com o SUS que almejamos: universal, equânime e democrático”, afirmou.

Como resultado dessa etapa, as propostas sugeridas vão ser incluídas no Relatório Final e encaminhadas para as etapas seguintes (macrorregional e estadual), para serem, posteriormente, discutidas, contribuindo para as políticas públicas, podendo repercutir para os instrumentos de gestão e orçamentos.

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quarta-feira,
12/06/2024, a 29ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada
“EMBOSCADA” , vinculada ao Comando de Operações e Recursos Especiais –
CORE, sob a presidência dos Delegados Raul Junges e Paulo Moraes, respectivamente, Titular e Adjunto da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva –DPRIE.

A investigação foi iniciada em fevereiro de 2024, com o objetivo de identificar e
desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Provocação de
Tumulto, Lesão Corporal e Homicídio.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 07 (sete) Mandados de Prisão e 06 (seis)
Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Recife. Na execução estão sendo empregados 40 (quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL. Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil.

As boas práticas municipais que induziram o desenvolvimento e fortaleceram o empreendedorismo ganharam destaque no XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Na noite desta terça-feira (11), em Brasília (DF), foram revelados os vencedores nacionais em cada uma das 10 categorias da premiação. Ao todo, 240 projetos disputaram a grande final após a etapa estadual, que contou com a participação de representantes municipais de todas as Unidades da Federação.

A cerimônia teve a presença de gestores públicos, lideranças e autoridades que acreditam no potencial do empreendedorismo para transformar realidades, superar desafios e construir uma sociedade mais próspera e inclusiva. “Nós vamos sair desse evento com uma enorme responsabilidade: aqui está a grande solução, sobretudo para um país inclusivo, que possa distribuir a renda e eliminar problemas que infelizmente ainda são visíveis em nossas cidades”, destacou o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. “A maioria das prefeituras premiadas não estão resolvendo os problemas da inclusão e da empregabilidade com antigos modelos de desenvolvimento, mas trazendo estratégias inovadoras”, declarou.

Décio Lima lembrou da força dos pequenos negócios nas economias locais e da necessidade de apoiar os empreendedores brasileiros. “Precisamos oxigenar os pequenos negócios, levar crédito a quem responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 55% dos empregos formais. Para isso, estamos com a maior carteira de crédito, para as micro e pequenas empresas, já criada na história do país dentro do programa Acredita”, ressaltou.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, enalteceu a contribuição dos municípios para o desenvolvimento do país e parabenizou a atuação dos prefeitos finalistas pelo trabalho em prol do empreendedorismo em suas localidades. “As boas práticas que conhecemos aqui são a semente que faz brotar um novo Brasil, nação mais acolhedora para seus cidadãos, com menos desigualdade e mais oportunidades. Isso faz nascer um ciclo virtuoso para o crescimento, inclusão e sustentabilidade, propiciando mais oportunidades para todos”, frisou.

O deputado federal Helder Salomão (PT/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, salientou o papel dos municípios no fortalecimento do empreendedorismo. “É efetivamente nas cidades que a vida acontece. É lá que a população espera ver resultados e que a sua vida melhore. E é por meio de propostas, projetos e ações inovadoras e empreendedoras que podemos mudar a vida das pessoas e das nossas cidades”, enfatizou. Ele contou que recebeu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora por duas vezes enquanto prefeito de Cariacica/ES. “Eu já vivi essa emoção”, relembrou.

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, representou o chefe da pasta, Márcio França. Em sua visão, os finalistas são o exemplo de dedicação das gestões municipais. “Eles demonstram criatividade, energia e compromisso, atributos necessários para que possam enfrentar os desafios do Brasil profundo e real”, comentou.

O prefeito de Assaí (PR) Michel Ângelo Bomtempo foi escolhido para falar em nome de todos os vencedores. “Todos que estão aqui mereciam ganhar este prêmio porque é um trabalho difícil. Fomos julgados por pessoas muito competentes. É um prêmio que demonstra o mapa do Brasil”, comemora.

Em prol do empreendedorismo e desenvolvimento

O XII PSPE recebeu mais de 2,5 mil inscrições de todo o país – cerca de 1 mil a mais que a premiação anterior. Na história do prêmio, que teve início em 2001, já são mais de 13 mil projetos participantes, com 1.614 vencedores regionais e 116 vencedores nacionais.

A edição deste ano apresentou duas novas categorias: Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Rural. A Prefeitura de Porto Murtinho (MS) foi a grande vencedora da categoria Inclusão Produtiva, com projeto “Porto Murtinho na Rota”. A categoria foi a que recebeu o maior número inscrições neste ano, com 402 projetos.

Já a Prefeitura de Rolim de Moura (RO), com o projeto “Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional”, disputou o prêmio com 346 concorrentes e foi a vencedora nacional na categoria Empreendedorismo Rural.

O estado do Paraná contou com duas prefeituras vencedoras. Com o projeto “Curitiba Cidade Sustentável”, a Prefeitura da capital ganhou na categoria Sustentabilidade & Meio Ambiente. Já a Prefeitura de Assaí (PR) levou o troféu da categoria Empreendedorismo na Escola com o projeto “Assaí Tech: Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego”.

A Região Nordeste foi representada pelas prefeituras de Recife (PE), vencedora na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; de Estreito (MA), campeã da categoria Sala do Empreendedor; de Tauá (CE), ganhadora da categoria Compras Governamentais; e pelas prefeituras de 11 municípios consorciados da Bahia que foram vencedores da categoria Governança Territorial.

O projeto “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!”, da Prefeitura de Brotas (SP), levou a melhor na disputa da categoria Turismo & Identidade Territorial, na qual enfrentou outros 350 projetos inscritos. Na categoria Cidade Empreendedora, o vencedor foi o projeto “Dash um banho, Floripa!” da Prefeitura de Florianópolis (SC).

Veja abaixo a lista dos vencedores por categoria:

Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo – Projeto: “Eita Recife”- Prefeitura de Recife (PE).
Sala do Empreendedor – Projeto: “Sala do Empreendedor Inteligente” – Prefeitura de Estreito (MA).
Compras Governamentais – Projeto: “Programa Alimentação Escolar Regionalizada” – Prefeitura de Tauá (CE).
Empreendedorismo na Escola – Projeto: “Assaí Tech – Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego” – Prefeitura de Assaí (PR).
Turismo & Identidade Territorial – Projeto: “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!” – Prefeitura de Brotas (SP).
Sustentabilidade e Meio Ambiente – Projeto: “Curitiba Cidade Sustentável” – Prefeitura de Curitiba (PR).
Cidade Empreendedora – Projeto: “Dash um banho, Floripa!”- Prefeitura de Florianópolis (SC).
Governança Territorial – Projeto: “Oeste Limpo” – Prefeitura de Santa Rita de Cássia (BA) representante do consórcio formado por outros 10 participantes (Baianópolis, Barra, Buritirama, Correntina, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Muquém do São Francisco, Tabocas do Brejo Velho, Universidade Federal do Oeste da Bahia e Governo do Estado da Bahia).
Empreendedorismo Rural – Projeto: Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional – Prefeitura de Rolim de Moura (RO).
Inclusão Produtiva – Projeto: “Porto Murtinho na Rota” – Prefeitura de Porto Murtinho (MS).

O Caruaru Shopping realizará, no dia 13 de junho, o Arraiá da Experiência. A festa, que é dedicada aos idosos da região, acontecerá na nova Praça de Alimentação, a partir das 14 horas.

O Arraiá tem como objetivo promover a interação social e o bem-estar dos idosos, além de resgatar o espírito das festas de São João, tão fortes e vibrantes no Nordeste.

O evento é gratuito, em um ambiente alegre e acolhedor. “Venha se divertir e criar momentos especiais com muita música, dança e comidas típicas”, convidou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho. “Não perca essa oportunidade de celebrar a vida e a cultura nordestina em grande estilo”, completou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é a convidada do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 12 de junho. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Ela detalhou o pacote de medidas lançado pelo Governo Federal no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), com anúncios que incluem pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, além da assinatura de oito decretos, entre eles um que prevê a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e duas Unidades de Conservação, no Amazonas e na Bahia.

Para a data, também foi autorizado um novo concurso público federal, com antecipação de 460 vagas para órgãos como Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Marina Silva explicou que o Pacto Interfederativo para o Combate a Incêndios no Pantanal e na Amazônia reforça a importância de ação coordenada e integrada entre Governo Federal e gestões estaduais para prevenção, controle e manejo do fogo. O objetivo é aumentar a proteção dos biomas, preservando sua importância ecológica, econômica e social.

Aderiram à iniciativa os governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, que concordaram em suspender a emissão e a execução de autorizações de queima até o fim do período seco e também durante períodos de previsão de ondas de calor. O pacto também determina o fortalecimento de instrumentos de autorizações ambientais e a definição de áreas e ações prioritárias para preservação e combate aos incêndios.

PLANO CLIMA — Entre outros assuntos que serão elaborados pela ministra Marina em conversa com radialistas está o Plano Clima, que define estratégias nacionais para reduzir emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, que podem se traduzir em eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, como as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia. O plano, que vai guiar a política climática do país até 2035, está sendo elaborado por mais de 20 ministérios e terá diretrizes para diferentes setores socioeconômicos.

RIO GRANDE DO SUL — Marina Silva comenta ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foram destinados mais de R$ 60 bilhões em resposta à tragédia climática, englobando medidas como a proposta de criação de Rito Sumário para a Proteção Animal, que permitiu a liberação de R$ 22,3 milhões para alimentação, abrigos provisórios, medicamentos, vacinas, testes e a esterilização de animais em 400 municípios.

Paralelamente, houve repasse de R$ 500 mil para aquisição de kits veterinários de pronto atendimento para 8.800 cães e gatos, além da construção de seis modelos de abrigos permanentes para animais. A pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima também promove um trabalho de articulação institucional em que consulta municípios para identificar as principais demandas, providenciar atendimento a gestores e fornecer orientações sobre como receber recursos e elaborar planos de trabalho.

Já o Ibama atuou com mapeamento de áreas de risco, distribuição de suprimentos para quase 600 famílias de comunidades locais, povos tradicionais, indígenas, pescadores artesanais e povos quilombolas. As ações envolveram o resgate de dezenas de pessoas, mais de 1,2 mil animais silvestres e mais de 115 animais domésticos, além do desenvolvimento de aplicativo móvel voltado para resgates. O ICMBio se une à força-tarefa mobilizando Unidades de Conservação e apoiando servidores na linha de frente da emergência. Foram realizadas operações de resgate, distribuição de ração e alimentos, entrega de água e leite e construção de baias em abrigos de animais.