O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto.

Outras medidas

Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, o presidente Lula assinou outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões.

Já a outra MP, segundo o anúncio do governo, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias.

“Não basta anunciar, mas é preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado. Nossa missão é evitar que a burocracia trate esse problema do Rio Grande do Sul como se a gente estivesse vivendo um período de normalidade”, afirmou Lula, em discurso a prefeitos da região do Vale do Taquari.

Mais cedo, o presidente conversou com os moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, um dos mais atingidos pelas enchentes. Ele reiterou o compromisso de reconstruir a infraestrutura pública das cidades e as casas perdidas pela catástrofe climática.

“Nós queremos ter alguns compromissos aqui, eu já disse isso da primeira vez. O governo federal vai cuidar de recuperar todas as áreas da saúde que tiveram problema, vai se responsabilizar de cuidar todas as escolas que tiveram problema. E vai fazer com que todas as pessoas que perderam suas casas tenham suas casinhas de volta para morar dignamente aqui no Rio Grande do Sul”, reforçou.

Habitações

O número parcial de habitações solicitadas pelas prefeituras, até o momento, soma 40,5 mil unidades em áreas urbanas e 1.812 em áreas rurais, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho.

“Não há uma solução de habitação única para o RS. Vamos ter quer fazer diversas soluções para atender as necessidades do que aconteceu nos municípios”, afirmou em discurso a prefeitos do Vale do Taquari. Uma das medidas em andamento é a aquisição direta de imóveis novos e usados pelo governo federal, através da Caixa Econômica Federal, que poderá pagar até R$ 200 mil por unidade habitacional, mediante avaliação. Famílias com o maior número de crianças e adolescentes terão prioridade na lista de entrega dos imóveis, informou o ministro.

Saúde

Na área da saúde, o governo federal anunciou a habilitação de 799 leitos clínicos hospitalares, adultos e pediátricos, pelo período de seis meses. Eles se somam a outros 120 leitos autorizados pelo Ministério da Saúde, segundo a titular da pasta, Nísia Trindade. Os investimentos somam R$ 64,4 milhões.

“Estamos ampliando o teto de média e alta complexidade, habilitando várias unidades de assistência, suporte técnico ao SAMU, centro de assistência psicossocial, habilitação de hemodiálise”, acrescentou. Ainda de acordo com a ministra, a pasta fará o repasse de custeio na área de saúde para 43 municípios.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou em parceria com a Azul Linhas Aéreas o aumento da capacidade de passageiros nos voos entre o Recife e Caruaru neste período de São João. A companhia, que faz a rota, passará a operar a partir do próximo dia dez de junho com uma aeronave modelo ATR 72-600, cuja capacidade é para 70 pessoas, representando um aumento de 600% em relação ao normal.

“Caruaru faz um grande São João! Pessoas de todo o mundo vão à Capital do Forró conferir aquela que é uma festas mais populares e tradicionais do Brasil. É fundamental aumentar a capacidade de passageiros que podem chegar à cidade no período junino, além de ser uma medida de estimulo ao turismo, servirá também para fomentar a economia regional, aumentando a geração de empregos no período e aquecendo o comércio”, pontuou Silvio Costa Filho.

Os voos Recife-Caruaru ocorrerão duas vezes por dia, a partir de dez de junho, decolando do Recife às 8h e às 14h55, pousando na cidade do agreste às 8h35 e às 15h30, respectivamente. Já os retornos de Caruaru serão às 9h10 e às 16h05, chegando à capital pernambucana às 9h45 e às 16h40, respectivamente.

De acordo com a Azul, a rápida conexão de 35 minutos entre as duas cidades pernambucanas é só o início de uma viagem que pode levar os passageiros a mais de 35 destinos, partindo do Recife, incluindo grandes centros de negócios como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, bem como destinos internacionais como Montevidéu, no Uruguai e, Orlando e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos.

O circuito do Festival Gastronômico “Conheça Caruaru”, já começou desde o dia 1º de junho em 35 estabelecimentos do município, tanto na cidade quanto na zona rural. A iniciativa é da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec). O circuito vai até o dia 31 de julho.

Quem quiser participar do circuito deve ir aos estabelecimentos cadastrados (ver relação) e solicitar o prato participante do festival. No estabelecimento será oferecido o cartão fidelidade, para que o consumidor que atingir 10 adesivos seja contemplado com um prêmio exclusivo.

O Festival Gastronômico “Conheça Caruaru”, teve início no mês de maio com mentorias aos restaurantes participantes. Em seguida, aconteceu a escolha dos pratos que estão participando do circuito.

O Festival conta com os parceiros: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Cesar Santos e Coca-Cola, além do apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Restaurantes cadastrados:

Barraca da Tia Guida
Restaurante Mãe Beata
Tia Bia
Restaurante do Heleno
São João – Sueli
Empório Raiz
Restô Cozinha de Charme
Varanda
Negro Brownie
Matuto´s Grill Churrasco Grego
Boteco Paulistano
Seu Zé Lounge
Santorini Culinária Mediterrânea
O Barão
Caçarola do Visconde
Via Regional
Crocant´s Pastelaria
HSM Burguer
Chef Adalberto
Terraço Murici
Nourish Bistrô Fit
Smash Burger
Açaideli
Pizzaria Sabor Paulista
Restaurante Charque do Paulista
La Pizza Delivery
Maricai Restaurante
Multifood Caruaru
Nuut Burguer
Chef Patrick Comedoria
Restaurante Lengo Tengo
Cantinho Comedoria
Restaurante Terra de Vitalino São José
Lambretta Café e Bistrô
Restaurante Bar da Perua

O coração do Sertão pernambucano será palco do Congresso de Odontologia do Sertão (COS), que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto, em Triunfo. O evento, promovido pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), reunirá destacados palestrantes nacionais e regionais, oferecendo aos participantes uma visão abrangente das mais recentes inovações e avanços tecnológicos na área da Odontologia.

O COS se destaca por sua programação diversificada, incluindo atividades práticas hands-on, onde os profissionais poderão aprimorar suas habilidades técnicas sob a orientação de especialistas.

As inscrições para o congresso são gratuitas. Para se inscrever é só acessar www.even3.com.br/congressodontosertao. Os interessados devem validar a inscrição com a entrega de 1 kg de alimento não perecível em uma das unidades do CRO-PE em até 10 dias úteis após a inscrição.

Além das palestras e atividades práticas, o COS proporcionará um ambiente propício para o fortalecimento de laços profissionais e troca de experiências. “Este evento é uma excelente oportunidade para os participantes atualizarem seus conhecimentos e se conectarem com colegas de profissão”, ressaltou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.

O São João de Caruaru continua encantando o público com suas atrações diversificadas e apresentações vibrantes. Na noite da quarta-feira (5), o Polo das Quadrilhas foi palco de um espetáculo de cores, coreografias e muita energia.

A Quadrilha Junina Dona Sinhá abriu as apresentações da noite com figurinos coloridos e coreografias arrojadas, encantando todos os presentes. A performance cheia de vida arrancou aplausos entusiasmados do público, reafirmando a tradição e o talento dos grupos juninos de Caruaru.

Uma das apresentações mais emocionantes foi a da Paraquadrilha, composta por Pessoas com Deficiência (PCD). O grupo mostrou criatividade e determinação, conquistando o público com seu comprometimento e pela mensagem de inclusão e superação.

Os telespectadores também tiveram a oportunidade de assistir à Mazurca Pé Quente do Alto do Moura, e o Boi Tira-Teima, que trouxeram para o palco uma apresentação rica em cultura e tradição.

Roberto Gercino, coordenador do Boi Tira-Teima, expressou sua alegria em participar da programação do São João de Caruaru. “Se apresentar no São João de Caruaru é como se fosse participar da Copa do Mundo. Nós nos preparamos o ano inteiro para a chegada do mês de junho, é um imenso prazer fazer parte de uma festa tão grandiosa”, afirmou Gercino.

O São João de Caruaru segue com uma programação extensa e diversificada para todos os moradores e turistas que prestigiam a festa. Durante esta semana, passarão pelo Polo das Quadrilhas, ainda, a Quadrilha Junina Flor do Caruá; Quadrilha Junina Brincantes do Sertão; Festival de Quadrilhas; Grupo de Dança Flor e Barro e outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um desvio de verba pública. Defesas sustentam que não houve divulgação de informações falsas e, sim, críticas aos governos petistas.

A publicação ocorreu no fim da disputa eleitoral de 2022, quando Lula venceu Jair Bolsonaro (PL), então presidente, naquele pleito. De acordo com os autos, o “vídeo em que se atribuiu a prática de atos de corrupção e crimes financeiros ao então candidato Lula e ao partido pelo qual filiado e se afirmou que o prejuízo decorrente dos ilícitos seria ressarcido ‘por meio de descontos em contracheques de aposentadoria'”.

A publicação afirmava que, depois de rombo causado pelo PT, cortes nas aposentadorias ocorreriam para sanar os cofres públicos.

“Após examinar a prova produzida nos autos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverídicas em detrimento de adversário político no contexto das eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário”, citou Toffoli na decisão.

A deputada e o senador alegaram liberdade de expressão para críticas contra a gestão petista do começo dos anos 2000. A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou sobre “indevido cerceamento da liberdade de expressão, no presente caso, ao se entender pela impossibilidade de compartilhamento de críticas históricas de gestões petistas e, em segundo plano, com a modificação da jurisprudência já pacificada sobre o tema e sua aplicação imediata no caso, em tratamento anti-isonômico e em violação à segurança jurídica e à confiança legítima que devem nortear as decisões da Justiça Eleitoral”.

Os defensores de Zambelli rejeitaram a tese de fake news. “Não houve desinformação gerada aos eleitores ou fake news por parte do vídeo compartilhado nas redes sociais, mas, sim, críticas duras à parte oposta e promessas de um eventual governo futuro, o que está abrangido pelos princípios fundamentais do pluralismo político e da liberdade de informação”, sustentaram nos autos. “Tanto a determinação de remoção do conteúdo das redes sociais como a multa imposta não encontram amparo na Constituição Federal, que somente veda a liberdade de expressão e de discurso em casos excepcionalíssimos.”

O relator do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que a sua posição contrária à taxação do e-commerce é “imutável” e que vai defender a retirada do dispositivo no plenário nesta quarta-feira, 5. As declarações ocorreram em entrevista à GloboNews no período da manhã.

Na ocasião, Cunha voltou a reivindicar a prerrogativa do Senado de votar o texto sem fazer apenas um “carimbo” do que foi aprovado na Câmara.

“Não estamos dentro de um cartório. Não é chegar um papel da Câmara e receber carimbo do Senado”, afirmou o senador à emissora. “Esse assunto para mim é imutável. Vou fazer essa defesa no plenário.”

Cunha reforçou que a posição não é apenas individual e disse ter sido procurado por senadores que teriam relatado dificuldades em se manifestar em favor da taxação do e-commerce.

O senador também sustentou que o efeito da taxação é nulo para o que o varejo nacional deseja.

Além disso, o relator do Mover chamou de “especulação” as notícias sobre a disputa política que trava com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Alagoas, e disse que ambos são parte do mesmo grupo político.

Conforme mostrou a Coluna Jogo Político, do Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há um pano de fundo na decisão de Cunha que envolve a eleição para a prefeitura de Maceió.

“O presidente Arthur Lira sabe muito bem qual é a prerrogativa de cada poder e respeita isso”, declarou Cunha. “Sempre fui contra o aumento de impostos e serei. Essa é a realidade. Fora disso, é apenas especulação. Não cabe, num programa de audiência nacional, tratar de assuntos regionais de Alagoas.”

A votação está prevista para esta quarta, após a tramitação emperrar na terça-feira, 4, por falta de acordo. Caso as modificações de Cunha sejam aprovadas, a matéria retorna à análise da Câmara.

Estadão Conteúdo

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) passou mal durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta quarta-feira, e está internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sirio Libanês, em Brasília.

Erundina, que tem 89 anos, discursava sobre uma matéria da qual é relatora no colegiado, quando sentiu falta de ar e foi atendida pela equipe médica da Casa.

De acordo com a assessoria da parlamentar, o quadro dela é “estável”.

A hospitalização da deputada gerou comoção no plenário e líderes de vários partidos pediram o encerramento da sessão desta quarta. O pedido foi aceito pela Mesa Diretora, que deu fim aos trabalhos.

Erundina, que também é ex-prefeita de São Paulo, é a parlamentar mais velha desta legislatura. De acordo com deputados que estiveram com ela pela manhã, ela se sentia bem.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), assinou uma operação de crédito de R$ 204 milhões junto ao Governo Federal. Os recursos vão garantir a realização de novas obras de infraestrutura para a cidade, incluindo pavimentação e drenagem, proteção de encostas, restauração de mercados públicos, requalificação de parques e praças e ampliação do Hospital Veterinário. A oficialização dos repasses ocorreu em Brasília, nesta quarta-feira (5), em evento que contou com a presença do presidente Lula.

“Hoje, celebramos uma operação de crédito de R$ 200 milhões com o Banco do Brasil, fruto de uma renegociação de dívida do município. Conseguimos o aval da União para renegociar a dívida existente e abrir um novo espaço fiscal para mais obras”, declarou o prefeito João Campos.

A maior parte do montante, R$ 200 milhões, foi assegurada por meio da renegociação de dívidas antigas do município, que permitiu a abertura de espaço fiscal para uma nova operação de crédito com o Banco do Brasil.

Além disso, o Ministério das Cidades liberou mais R$ 4 milhões do convênio de R$ 40 milhões firmado em abril com a gestão municipal para a execução de obras de proteção de encostas. Ao todo, cerca de 250 moradores de áreas consideradas de risco serão beneficiados com o trabalho.

Também participaram do evento em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho; o vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; o senador Humberto Costa; a senadora Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras e Clodoaldo Magalhães; e o assessor especial da secretaria de Relações Institucionais, Mozart Sales.

Investimentos

Com esses recursos, será possível iniciar e dar continuidade a mais de 50 obras em toda a cidade, incluindo a construção de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidades de Saúde da Família (USFs), do Hospital da Criança Antônio Carlos Figueira, além de obras de pavimentação e drenagem, de proteção de encostas, restauração de mercados públicos, requalificação de parques, praças e canteiros, recuperação de vias urbanas e ampliação do Hospital Veterinário.

As obras começam na próxima segunda-feira (10) e incluem a intervenção em três encostas nas ruas Goiabeira, Entremontes e Cajueiro, na UR-12, e na rua Sargento Sebastião Chaves, em Jardim Monte Verde, além da barreira da rua Engenheiro Navarro, na comunidade Chagas Ferreira, em Dois Unidos. Essas ações beneficiarão mais de 250 moradores de áreas de risco, garantindo maior segurança e tranquilidade para essas comunidades.

Estas intervenções em encostas, realizadas a partir do convênio com o Ministério das Cidades, visam estabilizar e garantir a segurança das construções ao redor, prevenindo deslizamentos e outros acidentes. Os projetos, executados pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), vão incluir a construção de muros de arrimo, revestimento com tela argamassada, muretas de proteção, drenagem, corrimãos, escadarias e pavimentação.

Em abril, a Prefeitura do Recife e o Governo Federal assinaram a Ordem de Serviço (OS) para execução de 18 obras de contenção definitiva de encostas que vão beneficiar cerca de 3 mil pessoas moradoras da capital pernambucana. Ao todo, serão investidos R$ 40 milhões advindos do convênio firmado.

No total, são cinco lotes de obras de contenção de encostas em 13 bairros e comunidades da capital pernambucana, proporcionando segurança e tranquilidade para as 573 famílias que vivem nas áreas. Entre os locais beneficiados, estão Dois Unidos, Água Fria, Jordão, Ibura, COHAB, Bomba do Hemetério, Várzea, Guarabira, Brejo da Guarabira, Alto José Bonifácio, Nova Descoberta, Vasco da Gama, Barro, Milagres.

Folhape

Conhecida como a “Capital da Renda Renascença”, Poção é um município do Agreste pernambucano que agora contará com uma Casa de Justiça e Cidadania. A implantação é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por intermédio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). A cerimônia de abertura da unidade aconteceu na terça-feira (4/6), de forma online, às 10h. Esta é a 28ª Casa de Justiça e Cidadania instalada no Estado. Essas unidades são fundamentais para a promoção da justiça social.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, participou da abertura da unidade. “É uma satisfação prestigiar este evento, capitaneado pelo desembargador Erik Simões, que vem fazendo um trabalho todo especial à frente do Nupemec, junto a José Alberto de Freitas, um juiz atuante que está sempre ao lado das causas de interesse do Tribunal. Agradeço o auxílio da prefeitura e dos demais órgãos que se envolvem nesse movimento, para que a gente possa elevar o nome dessa importante cidade de Pernambuco”, destacou o magistrado.

Ricardo Paes Barreto enfatizou a relevância da instalação da Casa de Justiça e Cidadania em Poção. “A Justiça é necessária em todos os locais, para que a gente possa ter segurança, distribuição da lei e do que é justo para todos. As instalações das Casas de Justiça e Cidadania criam um ponto onde o Poder Judiciário poderá estar próximo da sociedade. Poção faz divisa com a Paraíba, é um município que tem um índice de violência relativamente alto, e tem muitas disputas por questões de propriedades e de família. Então, é preciso que o Poder Judiciário dê assistência a população do município. Poção, a terra das rendeiras, agora terá a sua Casa de Justiça e Cidadania instalada”, concluiu o presidente.

O coordenador geral do Nupemec, Erik Simões, parabenizou o prefeito do município pela parceria e pela estrutura da unidade. “Estou muito feliz da Casa de Justiça e Cidadania de Poção já iniciar de forma completa, com uma psicóloga, um advogado e uma assistente social. Com esta inauguração, a porta da conciliação foi aberta no município! A conciliação é a melhor forma de se resolver um problema, que é justamente quando as partes entram em um acordo e decidem, com o intermédio de um mediador, o que é melhor para elas. As Casas de Justiça e Cidadania, além de promoverem a conciliação e a pacificação, também viabilizam eventos de cidadania. Desejo muito sucesso para a unidade, um local onde as pessoas poderão resolver seus problemas de forma amigável”, ressaltou Erik Simões.

O prefeito de Poção, Emerson Cordeiro Vasconcelos, falou sobre a importância desse novo serviço para o município. “A justiça é essencial e necessária. Então, agradeço a sensibilidade do TJPE, por meio da equipe do Nupemec, de trazer para a nossa cidade e para a população de Poção este instrumento jurídico e social de grande relevância”, pontuou Emerson.

Participaram da cerimônia online, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões; o coordenador geral adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas; o prefeito de Poção, Emerson Cordeiro Vasconcelos; o vereador e presidente da Câmara de Poção, Caíque Alberto; uma representante da OAB de Pesqueira, Giselly de Oliveira; o coordenador do CEJUSC, Lindenberg Filho; a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; a gerente de apoio e desenvolvimento das Casas de Justiça e Cidadania, Djanira Cunha; e demais membros do Nupemec e integrantes da Casa de Justiça e Cidadania de Poção.