Sesc Caruaru promove bate-papo sobre a cultura dos povos indígenas

Foto: Vanessa Samara/Sesc Caruaru

No mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas, o Sesc Caruaru promove um bate-papo em que a cultura das comunidades originárias será o tema principal. O projeto “Roda de Diálogos” traz o músico Flor das Chagas para falar sobre as “Grafias das Memórias: Retomadas dos Povos Indígenas do Brasil”. É nesta terça-feira (23/04), às 15h, na Biblioteca Álvaro Lins. A entrada é gratuita.

A proposta deste encontro levar informações ao público sobre a retomada identitária dos indígenas às suas terras e o processo de reconexão dos povos com as suas ancestralidades. “Flor das Chagas é um dos principais pesquisadores do tema e tê-lo neste projeto enriquece ainda mais as discussões sobre como devemos preservar as memórias daqueles que são os nossos primeiros ancestrais”, afirma Ana Carolina Silva, bibliotecária do Sesc Caruaru.

O pernambucano Flor das Chagas (nome artístico de Gabriel Bezerra) é produtor cultural popular e estuda, de forma incansável, a musicalidade das comunidades originárias do Estado. Suas pesquisas são feitas a partir do projeto A Colheita de Saberes, em que vivencia as experiências de manifestações culturais, como a Mazuca e, principalmente, o Reisado.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Roda de Diálogos “Grafias das Memórias: Retomadas dos Povos Indígenas do Brasil”, com Flor das Chagas
Data: terça-feira, 23 de abril
Horário: 15h
Local: Biblioteca Álvaro Lins do Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Entrada gratuita
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Parceria entre a Administração de Fernando de Noronha e a Marinha do Brasil resulta em mais de 4 mil procedimentos na área de saúde

Fernando de Noronha recebeu, entre os dias 17 e 19 de abril, pela quarta vez, a tradicional Ação Cívico-Social (Aciso), resultado de uma parceria entre a Administração da ilha e a Marinha do Brasil. A iniciativa realizou 4.421 procedimentos de saúde, em dez especialidades médicas, entre elas ortopedia e pequenas cirurgias, como retirada de lipomas e sinais, sendo essas apontadas como as mais procuradas.

Os procedimentos foram distribuídos da seguinte forma: 781 consultas, 444 procedimentos e exames, 1.879 medicamentos dispensados, 1.094 materiais médico-hospitalares dispensados e 323 atendimento de enfermagem.

Essas consultas e os procedimentos executados diminuíram a demanda reprimida da Rede de Atenção à Saúde e oportunizaram aos noronhenses receberem orientação médica qualificada na própria ilha, sem a necessidade de serem encaminhados ao continente, diminuindo tempo e custos nos tratamentos necessários, como falou a administradora Thallyta Figuerôa.

“A Aciso já é uma ação consolidada no calendário de Fernando Noronha. A iniciativa é bastante significativa e importantíssima, pois, trazendo esses profissionais para a ilha, para um atendimento local, e serviços com mais dignidade, o morador não vai precisar se deslocar para o continente. Estamos trabalhando junto à Marinha e esperamos que nos próximos anos a parceria se fortaleça cada vez mais. A expectativa é que essa ação aconteça duas vezes ao ano”, disse.

O capitão de Mar e Guerra, Carlos Tojal, destacou a grande operação para que a Aciso acontecesse. “A gente entende que auxiliar a população local, trazendo um pouco da estrutura do continente, por meio da Marinha, é fundamental para ajudar com os atendimentos na ilha, demandando grande mobilização. A gente caracteriza esta ação como benigna, com o emprego da força em ações humanitárias e de atendimentos sociais, contando com todo o apoio logístico da Administração”, afirmou.

Os atendimentos aconteceram na Unidade de Saúde da Família – Dois Irmãos e no Hospital São Lucas, por uma equipe de, aproximadamente, 50 militares-médicos e técnicos da Marinha do Brasil, que desempenham suas funções no Hospital Naval de Recife, Hospital Naval de Natal e Capitania dos Portos de Pernambuco.

Os pacientes que fizeram parte da ação já são atendidos pela Atenção Básica da Unidade de Saúde da Família de Noronha. Eles participaram de uma triagem e foram encaminhados para os devidos especialistas.

Exames, consultas odontológicas e testes laboratoriais, como hemograma e citologia oncótica (para detectar possíveis alterações nas células do colo do útero), além de videolaringoscopia e radiografia simples, fizeram parte do hall de procedimentos oferecidos gratuitamente à população noronhense, assim como testagens rápidas para HIV, hepatites, sífilis e dengue, glicose e aferição de pressão.

4ª Aciso em números

Consultas – 681
Procedimentos e exames – 444
Medicamentos dispensados – 1.879
Materiais médico-hospitalares dispensados – 1.094
Atendimento de enfermagem – 323

Urologia – 71
Otorrinolaringologista – 28
Limpeza mecânica – 19
Vídeo otoscopia – 2

Ginecologista – 67
Remoção de DIU – 1
Citologia oncótica – 45

Ortopedista -159
Cirurgia Vascular – 121
Cirurgião geral – 50
Exérese de lesão – 64

Cirurgião-dentista – 64
Procedimentos – 242

Medicamentos dispensados – 1.879
Materiais médico-hospitalares dispensados – 1.094
Atenção farmacêutica – 61
Atenção de enfermagem – 323
RX – 74

Secretaria de Educação de Caruaru divulga mais uma lista de crianças contempladas para creches

Foi publicada no Diário Oficial de Caruaru a lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Esta é a 5ª lista de 2024 e, desta vez, foram contempladas 127 crianças.

Ela é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil, onde a criança foi contemplada, desta segunda-feira (22) até o dia 3 de maio, das 7h30 às 15h30.

Veja abaixo, os documentos necessários:

Estudante (cópia);

Certidão de nascimento ou RG;

CPF;

Cartão do SUS;

Cartão de vacinação da criança atualizado;

Comprovante de tipagem sanguínea – Fator RH

Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);

2 Fotos 3×4;

Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

Pais ou responsáveis (cópia):

RG;

CPF;

Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

Secretaria de Saúde de Caruaru realiza vacinação contra Influenza para população em situação de rua

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio da Coordenação de Políticas Estratégicas, esteve no Centro Pop do município, nesta segunda (22), para promover uma manhã de vacinação contra a Influenza. O público-alvo foi as pessoas em situação de rua atendidas pelo serviço, que é um dos grupos prioritários atendidos pela campanha do Ministério da Saúde, que segue até o dia 31 de maio.

A ação contou com os vacinadores da UBS Indianópolis II, que realizaram a vacinação, em parceria com o PNI (Programa Nacional de Imunização).

“Vivemos um momento importante no país em realizar a proteção das pessoas contra a gripe e em se tratando das pessoas em situação de rua, o risco é ainda maior, uma vez que, a população em situação de rua tem, muitas vezes, ficado em espaços insalubres para sua saúde. Portanto, a Secretaria de Saúde tem buscado se aproximar cada vez dessa população no intuito de promover o cuidado e acolhimento”, relatou o coordenador de Políticas Estratégicas da SMS, Helison Ferreira.

A vacina contra Influenza é produzida a partir do vírus inativado e protege contra três tipos de cepas da doença: H1N1,H3N2 e a linhagem “B” Victoria.

Devotos de São Jorge fazem feijoada no Rio para comemorar dia do santo

Brasília (DF) 19/04/2024 - Devotos de São Jorge e Ogum celebram 23 de abril com feijoada.
Foto: Caio Miguel/Acervo pessoal

Caio Miguel é parte de um grupo de amigos que todo ano poupa um dinheirinho para uma ocasião especial em abril. Desde criança, ele e sua família promovem feijoadas em homenagem a São Jorge.

O dinheiro guardado pelo grupo é usado para a feijoada, realizada no meio de uma rua no bairro de Realengo, na zona oeste da cidade, todo dia 23 de abril. A comemoração reúne amigos que, assim como Caio, são devotos do chamado Santo Guerreiro e gostam de festejar a data.

“Eu sempre fiz uma feijoada com a minha família. Meu pai é muito devoto de São Jorge. Eu também. Tenho uma ligação muito forte com esse santo guerreiro, minha irmã nasceu nesse dia. Sou católico, tenho muita fé e a gente tem essa tradição”, conta.

Caio também ia a feijoadas na casa de amigos que, há algum tempo, resolveram se unir para promover a festa na rua, a “Feijoada dos Amigos”, que, segundo ele, só reúne “pessoas do bem”.

“A gente sempre teve cuidado para que a coisa venha para o lado positivo. Queremos pessoas ‘do bem’ do nosso lado, com energia positiva, um coração bom, para celebrar esse dia tão especial”.

Apesar de São Jorge ser um santo católico, a celebração de seu dia, 23 de abril, com feijoadas extrapola as fronteiras dessa religião. A origem do festejo vem, na realidade, das religiões de matriz africana.

“O culto a São Jorge no Brasil é marcado principalmente pelo sincretismo. Nesse caso, estamos falando do orixá Ogum”, explica o mestre em educação João Victor Gonçalves Ferreira, que pesquisou sobre as festividades de São Jorge na cidade do Rio de Janeiro.

Na época da escravidão, os africanos aprisionados e trazidos à força para o Brasil associavam seus orixás a figuras católicas para que pudessem manter cultos ancestrais sem serem importunados pelos escravistas cristãos. Assim nasceu o sincretismo religioso brasileiro.

Ogum, deus do ferro e da guerra na mitologia iorubá, foi associado a São Jorge, um soldado romano martirizado em nome da fé cristã.

Origem da feijoada

Ogum é também o orixá da agricultura e, aqui no país, seu culto se conecta com a feijoada, um prato tipicamente brasileiro, feito com base em uma semente leguminosa que ocorre tanto na África quanto nas Américas e que se tornou um dos alimentos sagrados no candomblé, o feijão (Phaseolus sp).

Credita-se a Procópio Xavier de Souza, o Pai Procópio, do Ilê (terreiro) Ogunjá, em Salvador, o início da tradição, ainda no início do século 20. Há várias versões para a origem da feijoada.

Uma delas é que Pai Procópio teria brigado com um filho de santo e lhe negado a comida que havia em sua casa. Por isso, foi repreendido pelo orixá Ogum, o qual teria ordenado ao babalorixá que realizasse uma grande feijoada e convidasse várias pessoas, em especial o filho de santo.

A feijoada virou uma tradição em Ogunjá e se espalhou para outros terreiros, casas e locais comunitários do país.

“O deus da tecnologia, da agricultura [Ogum] é associado a um santo católico muito popular, ambos com viés de vitória, de combate, de superar as dificuldades da vida cotidiana, de botar a comida na mesa. Os dois são mencionados sempre pelas pessoas em momentos de provação, de dificuldades”, explica Ferreira. “Esse deus da agricultura recebe o feijão como alimento típico do Brasil. E aí São Jorge passa a comer na mesa de Ogum e a partilhar com ele essa feijoada”.

No Rio de Janeiro, samba e devoção de unem. No estado, é tradição também que escolas de samba ofereçam a feijoada de Ogum/São Jorge. A atual campeã do carnaval carioca, a Unidos do Viradouro, de Niterói, é uma delas.

“Tanto eu quanto o mestre-sala, o Julinho [Nascimento], somos muito devotos de São Jorge”, explica a dançarina Rute Alves, que é porta-bandeira da escola de samba. “O Julinho tem um filho que nasceu no dia 23 e se chama Jorge. Aqui [na Viradouro] não é só uma feijoada, mas também é anunciada a equipe para o carnaval seguinte, fala-se sobre o enredo. A feijoada fica sendo um marco para o início dos trabalhos”.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho)- Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Abril 2024
Arte Agência Brasil
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

TJPE é o 1º tribunal do País a aprovar ação afirmativa de gênero para juízas e juízes indicadas(os) para o TRE-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (22/4), aprovou, de forma inédita, a proposta de Resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos(as), que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

A iniciativa é do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que considerou a aprovação como um “momento histórico” para o Judiciário estadual. Constitucionalmente, os TJs são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes das Cortes Eleitorais: dois desembargadores/desembargadoras e dois juízes/juízas de direito. É sobre esta última classe que começará a vigorar o rodízio entre homens e mulheres.

A Resolução tem o objetivo de incentivar uma maior participação feminina nas instituições de Justiça, além de dar igualdade de oportunidades a lideranças femininas em todos os níveis de tomada de decisões no âmbito do Poder Judiciário estadual. Com isso, o TJPE busca, também, atingir um dos critérios de pontuação para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que é o estabelecimento de um percentual paritário de magistrados e magistradas indicados para compor as cortes eleitorais.

Eleição – Na mesma sessão, o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos foi eleito desembargador eleitoral – classe desembargador – em razão do término do primeiro biênio do desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Fernando Cerqueira foi Corregedor Geral de Justiça, gestão 2018/2020, e presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no período de 2020 a 2022.

Acessibilidade – A transmissão desta sessão administrativa do Tribunal Pleno contou, pela primeira vez, com a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Atualmente, o TJPE disponibiliza a ferramenta graças a uma parceria com o TRE-PE e está realizando estudos técnicos preliminares, além da construção de um Termo de Referência para ampliar o serviço e disponibilizá-lo para todas as sessões até o final da gestão. O trabalho é realizado em conjunto pela Diretoria Geral, Comitê de Governança Institucional, Assessoria de Comunicação Social e secretarias dos Órgãos Colegiados.

Caravana da Saúde e Cidadania será levada esta semana para os povoados de Lajes e Riacho Doce

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), levará, esta semana, a Caravana da Saúde e Cidadania para mais duas localidades rurais que estão na rota ou irão receber o São João na Roça: os povoados de Lajes e Riacho Doce. Em Lajes, a ação será realizada nesta terça (23), de frente à UBS. Já em Riacho Doce, vai ser na sexta (26), também em frente à UBS do povoado. As duas ações irão acontecer das 08h às 11h, com a oferta de diversos serviços de saúde e cidadania para a população.

A ação envolve também as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para levar serviços de saúde e cidadania para comunidades rurais.

Na programação, diversos serviços estão sendo disponibilizados, como os atendimentos do Programa Saúde em Dia com o Farmamóvel, saúde bucal, vacinação humana, práticas integrativas (ventosaterapia, auriculoterapia), aferição de pressão, testagem e aconselhamento de IST’s; distribuição de peixes larvófagos (para o combate ao mosquito da dengue em reservatórios de água); vacinação antirrábica animal; Balcão de Acolhimento à Mulher, informações sobre o programas Profissionaliza + Mulher e o Pró-Emprego; Cadastro no CADÚnico, consulta no Sistema de Benefícios (SIBEC), emissão da Carteira do Idoso, orientações para Tarifa Social, entre outros.

Esse roteiro específico teve início no último dia 9 de abril e segue até o dia 24 de maio, contemplando 13 localidades envolvidas nos festejos deste ano.

Festival de Declamação inscrições em Caruaru

Com o objetivo de fomentar a arte da declamação, ocorrerá em Caruaru o Festival de Declamadores, valorizando a expressividade e a performance dos participantes.

O projeto ocorrerá no Teatro Prazeres Barbosa Espaço Nerisvaldo Alves, no sábado (27), às 16h, como uma vitrine para o encontro de gerações e fomento de novos nomes na arte da declamação. A entrada é gratuita. O espaço fica localizado na Rua Barreiros, 148, Caiucá.

Os interessados em participar podem se inscrever pelo formulário abaixo. Outras informações podem ser consultadas com a coordenadora Thays Avelino, pelo WhatsApp (81) 99165.0666.

Este festival é mais uma ação do Projeto Versejando em Verso Puro, realizado mediante a Lei Paulo Gustavo.

STF decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 19/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7481).

Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou dispositivos da Lei Complementar estadual 587/2013 que estabeleciam o percentual mínimo de 10% de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar catarinenses. Por sua vez, os editais dos concursos para oficiais e praças da PM, lançados com base na lei estadual, reservaram 20% das vagas para mulheres. Em janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia (relatora) deferiu liminar para suspender a continuidade dos certames até decisão final do STF.

Em seu voto no mérito, a relatora observou que a legislação catarinense, ao estabelecer percentual mínimo de 10% das vagas nas instituições para mulheres, aparentemente amplia o acesso da população do sexo feminino aos cargos públicos. Ocorre que a norma permite interpretação que limita e restringe a participação de mulheres nos certames, impedindo que a totalidade das vagas sejam acessíveis a candidatas do sexo feminino.

A relatora destacou que os editais em andamento limitam a participação feminina a 20%, dentro, portanto, do mínimo exigido na lei catarinense. Mas, a seu ver, esse percentual acaba por fragilizar a participação das mulheres em condições de igualdade , “em claro descompasso constitucional e ofensa ao princípio da igualdade em sua perspectiva de gênero”.

Para a ministra, deve ser afastada da legislação estadual qualquer interpretação que admita restrição de mulheres nos concursos públicos para as corporações militares de Santa Catarina, devendo ser garantida a concorrência em igualdade com os candidatos do sexo masculino para a totalidade das vagas.

Fixado o entendimento sobre o mérito da controvérsia, a ministra votou pela revogação da liminar anteriormente deferida e pela continuidade dos dois concursos sem qualquer restrição em relação ao gênero.

O voto da relatora foi seguido por unanimidade.