O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou para 30 de junho o prazo para aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tomada por conta da pandemia de coronavírus, a medida vale para os financiamentos concedidos até dezembro de 2017 pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Os financiamentos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

A portaria com a prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira, 14 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). O mesmo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino, e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito, inicialmente, pelas instituições de ensino e em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

São dois tipos de aditamento, explicados no art. 61 de portaria de 2018. O simplificado é o que pode ser feito pela internet e o não simplificado requer que o estudante compareça a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil. Veja o que diz a norma:

Simplificado

Renovação do financiamento com acréscimo no valor da semestralidade, definida no momento da contratação, considerado o índice de reajuste, nos termos do § 1º do art. 58 desta Portaria, sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento;
transferência de curso ou de instituição de ensino superior sem acréscimo no limite de crédito global; suspensão do período de utilização do financiamento; aumento do prazo remanescente para conclusão do curso sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento;
majoração da coparticipação do estudante no contrato de financiamento.

Não Simplificado

Alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou do(s) fiador(es) do financiamento; substituição ou a exclusão de fiador(es) do contrato de financiamento;
inclusão de fiador(es) no contrato de financiamento;
alteração da renda do(s) fiador(es) do financiamento;
acréscimo no valor do limite de crédito global do contrato de financiamento; transferência de curso ou de instituição com acréscimo no limite de crédito global ou alteração do prazo de conclusão do curso.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, através dos cursos da área de saúde, realiza até o dia 22 de abril uma gincana virtual. As atividades são gerenciadas via redes sociais e contará, em especial, com doação de alimentos para cestas básicas e kits de material de limpeza, além de homenagem em vídeos aos profissionais de saúde.

A gincana foi dividida em cinco tarefas principais. As equipes deverão elaborar um grito de guerra com um tema definido pela turma e elaborar uma News sobre ação de cuidados preventivos do COVID-19 com público-alvo a população. Para homenagear os profissionais de saúde, as turmas deverão elaborar uma paródia, em formato de vídeo. Quanto à ação social, as equipes deverão fazer doações de cestas básicas ou Kit de material de limpeza. A gincana ainda contará com um quiz, em que cada equipe deverá responder ao questionário elaborado pelos professores de cada disciplina, por turma.

Segundo a diretora da UNINASSAU, Aislane Belo, essa gincana vem para promover momentos de integração entre alunos de turmas diferentes, conscientizando-os sobre a crise mundial vigente, através da web, de forma lúdica, contemplando a integração da comunidade acadêmica.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, anunciou sua saída do cargo nesta quarta-feira (15) e disse que fica até sexta feira independentemente da permanência do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na pasta.

Oliveira participou de uma reunião com o ministro e o alto escalão do ministério nesta manhã. Ele é considerado um dos principais auxiliares de Mandetta na pasta, e participa de quase todas as entrevistas coletivas à imprensa diariamente para atualizar os números da pandemia do novo coronavírus no país.

Mais cedo, uma carta de Wanderson circulou entre os servidores da Saúde.

Na carta, que foi obtida pela CNN, o secretário diz que a saída do ministro está programada, mas que ainda não se sabe se será anunciada nas próximas horas ou dias.

Desde o último sábado (11) estão seno realizadas inscrições para o o dia 19ª Leilão Remate da Coqueiral – Ricardo Kuhni Nelore RK, que será realizado no próximo sábado (18), via transmissão online direto do studio da Leiolonorte, pelo:www.leilonorte.com ,

Os criadores e interessados que participarem do pré-lance, já poderão garantir o desconto de 5% até ás 14h, do dia do Leilão além de frete grátis dos animais até 500 KM.

São 42 lotes de Nelore PO (Puros de Origem) Tourinhos e matrizes registrados já aprovados pela ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), e avaliados no PMGZ (Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos). O Leilão é chancelado pelo Pogenética.

IMPORTANTE: Os criadores devem realizar o seu cadastro com antecedência no site www.leilonorte.com, onde será fornecido o login, após a aprovação da LeiloNorte os lances também poderão ser feitos pelo

Telefone: (11)3674.6666 ou pelo WhatsApp (11) 98583.0109 e agendamentos de visitas no local pelo: fone (81) 9.9962-2000

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), tem fortalecido o atendimento às pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. As ações desenvolvidas seguem por vários direcionamentos, como abordagens sociais, diurnas e noturnas, em diversos pontos da cidade, distribuição de refeições, sensibilização dessa população para adesão aos acolhimentos institucionais, lavagens de roupas, atendimentos psicossociais, além de reintegrações familiares.

Somado a isso, foi implantado o Acolhimento Emergencial para Adultos e Famílias em Situação de Rua, que está funcionando na Escola Municipal Professor Machadinho e conta com 55 leitos. Desses, 15 leitos são para pessoas em situação de rua que apresentam sintomas que necessitem de isolamento domiciliar, e 40 leitos para adultos e famílias em situação de rua que necessitem de acolhimento integral.

O objetivo principal é garantir à população em situação de rua de Caruaru, alimentação, higienização de roupas e utensílios, acompanhamento de saúde e psicossocial, reintegrações, sempre que possível, e demais serviços para proteção integral dessas pessoas.

É importante frisar que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vem trabalhando em parceria com a Secretaria de Saúde, para executar e orientar as ações na cidade de Caruaru. Neste sentindo, também foi implantado atendimento de saúde na unidade do CENTRO POP (Centro de Referência Especializado para pessoas em Situação de Rua) e Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias, com equipes multidisciplinares, avaliando e identificando casos necessários de encaminhamento para a rede de saúde. Além disso, equipes volantes dos CAPS estão atuando junto com a equipe de abordagem social para identificação e acompanhamento _in loco_ das pessoas que não procuram os serviços socioassistenciais.

As pessoas em situação de rua estão sendo orientadas acerca da necessidade de higienização e distância mínima de contato social, recomendada pela Organização Mundial da Saúde, além de encaminhamentos para os serviços oferecidos pela Prefeitura.

Destaca-se ainda que a Prefeitura faz um importante trabalho de reintegração familiar, provendo o fortalecimento de vínculos entre o indivíduo em situação de rua e sua família, o que possibilita inclusive o retorno deste para o leito familiar.

Destaca-se, porém, que a adesão aos serviços não pode se dar de forma compulsória, sem o aceite do usuário. Todo o trabalho é feito no sentido de sensibilizar o indivíduo para que de forma voluntária aceite o que lhe é ofertado.

Foto: Janaína Pepeu

Os produtores da bacia leiteira de Pernambuco querem do governo do estado a prorrogação do recolhimento do ICMS e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ao qual devolvem 10% dos benefícios fiscais que receberam, além da renegociação de empréstimos tomados no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. A proposta foi feita ontem (terça, 14) na segunda reunião da Frente Operacional de Combate ao Covid 19 no Agreste (Foco Agreste), em Garanhuns.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Saulo Malta, é dramática a situação do setor, com a vertiginosa queda na demanda causada pela pandemia do novo coronavírus. Outra solicitação dos produtores, feita pelo empresário Stênio Galvão, da empresa Bom Leite, foi o aumento das compras de lácteos, como queijo, pelo governo do estado e prefeituras para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

A prefeita de São Bento do Una, grande produtor de leite e ovos, Débora Almeida (PSB), sugeriu que as prefeituras pernambucanas incluam queijo e ovos nas suas cestas básicas. “Todas essas medidas são factíveis e certamente ajudarão a estratégica bacia leiteira do estado a respirar”, assinalou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), idealizador da Foco Agreste.

O deputado estadual Sivaldo Albino, líder do PSB na Assembleia Legislativa, prometeu levar ao governador Paulo Câmara, durante a segunda reunião da Foco Agreste, reivindicação do comércio para que se permita a abertura de uma porta destinada ao pagamento de carnês. São o mecanismo mais usado nas vendas a prazo em alguns municípios, como Garanhuns e Lajedo, no qual só 20% das vendas a prazo são feitas com cartão de crédito, segundo o presidente do CDL (Clube dos Diretores Lojistas) local, Ivo Júnior, apoiado pelo presidente do CDL de Garanhuns, Geandré Nogueira.

Participaram também da reunião de ontem (terça, 14) da Foco Agreste, por plataforma virtual, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) e o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), além de empresários da região.

A próxima reunião da Frente está marcada para as 14h de quinta-feira, com a participação de médicos de várias cidades do Agreste. Como na primeira reunião, no sábado, será transmitida ao vivo pelo Facebook (perfil focoagreste).

As fiscalizações conjuntas entre a Secretaria de Ordem Pública, Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA), Secretarias da Fazenda e de Serviços Públicos, PROCON, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-Denúncia, já registraram até o momento quase 3000 denúncias, com uma média diária de 112 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens, o direcionamento aos bairros é realizado pela analise do mapeamento do nível de isolamento social.

Caso o estabelecimento insista no funcionamento, o Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19 vai aplicar as sanções previstas na lei, variando de notificação preventiva, cassação do alvará, fechamento do estabelecimento, podendo chegar até a prisão – prevista pelos órgãos de polícia -, que varia de detenção de um mês a um ano.

A população pode contribuir denunciando casas de shows e bares por meio do disque-denúncia, nos telefones: 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256 – 4545/ 98170-2525. Outro contato disponível será o da ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Policia Militar.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu início a um novo regime de distribuição de água em Fernando de Noronha beneficiando toda a ilha com a redução em 24 horas no rodízio de abastecimento. O novo calendário de um dia com água e cinco sem já está em vigor em substituição ao regime de um dia com água para seis sem. A redução do rodízio integra o pacote de medidas adotadas pela Companhia alinhada às estratégias do Governo de Pernambuco no combate à Covid-19.

A mudança é resultado de ajustes operacionais no sistema de abastecimento do arquipélago, realizados desde o fechamento da ilha para visitação turística – apenas moradores, servidores do Estado e pessoas à frente de serviços essenciais permanecem em Noronha -, e do acompanhamento de manobras na rede. O novo regime de distribuição seguirá vigente pelo menos até a reabertura da ilha para visitantes, mas outras ações para manter o abastecimento desta forma já estão sendo estudadas pela Compesa.

Entre as intervenções estão previstas obras de perfuração de dois poços artesianos com capacidade de produção de três litros por segundo, com o investimento de R$ 50 mil. Os novos equipamentos se unem aos poços da aeronáutica cedidos por meio de convênio para o abastecimento do arquipélago. Também está em processo licitatório a obra de ampliação da captação e reservação de água do mar e do sistema de dessalinização, incluindo melhorias na rede de distribuição de água de Fernando de Noronha.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.

Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano), mas em contrapartida autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente na conta corrente.

A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Alguns dos maiores bancos do país disseram que iriam isentar seus clientes.

Desde ontem (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.

Decisão

Gilmar Mendes entendeu que a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. Entre as razões, o ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.

Para o ministro, “teria havido uma desnaturação da natureza jurídica da ‘tarifa bancária’ para adiantamento da remuneração do capital (juros), de maneira que a cobrança de ‘tarifa’ (pagamento pela simples disponibilização) camuflou a cobrança de juros”.

“Consequentemente, não se alterou apenas a forma de cobrança, mas a própria natureza da cobrança (juros adiantados), em aparente descumprimento ao mandamento constitucional de proteção ao consumidor”, acrescentou.

Outra inconstitucionalidade seria o fato de a tarifa ter sido criada apenas para pessoas físicas e microempreendedores individuais. “Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito”, disse o ministro.

Mendes aproveitou a decisão para sugerir ao Banco Central que imponha isenção de tarifas sobre pagamentos e transferências durante a pandemia do novo coronavírus, “para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do covid-19”, escreveu.

A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer.

A Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ser usada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a realização de audiências de conciliação virtuais. A medida tem como propósito ampliar as ferramentas utilizadas para garantir o atendimento das partes em tempos de pandemia de coronavírus (covid-19). O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) já vinha utilizando o aplicativo whatsapp para realizar as conciliações virtualmente. A iniciativa busca também dar mais celeridade na efetivação de acordos nas unidades vinculadas ao Nupemec. O uso da plataforma foi instituído por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 6, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 13 de abril.

A ferramenta pode ser utilizada para a realização de audiências relativas aos procedimentos pré-processuais e processuais cíveis que tramitam nos Cejuscs e nas demais unidades do Nupemec, como Casas de Justiça e Cidadania, Câmaras Privadas de Conciliação e núcleos do programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). A plataforma pode também ser usada por juízes que queiram tentar a conciliação ou mediação em qualquer fase do processo cível em trâmite nas unidades judiciárias em que atuam. Aos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e às partes será garantida a participação nas sessões de conciliação realizadas por meio da ferramenta.

Os conciliadores, mediadores e juízes deverão solicitar seu cadastramento na Plataforma Emergencial de Videoconferência diretamente ao CNJ, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios/plataforma-videoconferencia /. Edição nº 66/2020 Recife – PE. Realizado o cadastro, o conciliador, mediador ou juiz deverá consultar as informações de utilização da plataforma disponível no endereço eletrônico.

Whatsapp – A conciliação virtual começou a ser realizada no TJPE por meio do aplicativo whatsapp através da Instrução Normativa nº5 publicada no dia 31 de março no DJe, pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. A partir da legislação, foi possível criar grupos pelo aplicativo com o conciliador, partes envolvidas no conflito e os advogados para resolver as demandas.

Os grupos foram criados para tentar conciliação em processo judicial e em procedimento pré-processual de natureza cível, todos designados para tramitação nos 23 Cejuscs do Estado. Até sexta-feira (10/4), as audiências pelo whatsapp podiam ser feitas tanto por mensagem de texto quando por chamada de vídeo pelo aplicativo, mas com a publicação da instrução que instituiu o uso da plataforma do CNJ por videoconferência, as conciliações pelo whatsapp só podem ser feitas agora exclusivamente por mensagem de texto.

Por meio da criação de grupos pelo whatsapp, o TJPE promoveu a I Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação Virtual, na Comarca de Petrolina. A iniciativa, desenvolvida a partir de uma parceria entre o Cejuscs do município e do 2º Grau, conseguiu realizar 100% de acordos em 69 processos originários da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, que se encontravam em fase recursal. O coordenador do Cejusc na cidade, juiz Marcos Bacelar, destaca que a ação demonstrou o esforço do Judiciário em buscar alternativas para atender às demandas da população, durante a pandemia do coronavírus (covid-19). “Buscamos nesse momento atípico pelo qual passamos propiciar um canal de comunicação real entre o Poder Público e a sociedade, em respeito ao princípio constitucional de promoção da cidadania, em sua acepção mais abrangente”, reforçou o magistrado.

No total foram realizadas nos Cejuscs do Estado por meio do aplicativo, 458 audiências, que resultaram em 182 acordos e 1,3 milhão de reais em valor homologado. O coordenador do Nupemec no Estado, desembargador Erik Simões, fala dos resultados da ação e da perspectiva do uso das audiências virtuais após a pandemia. “No dia seguinte à publicação da Instrução Normativa regulamentando as conciliações por Whatsapp já haviam acordos celebrados. Com uma semana, todos os Cejuscs já estavam em pleno funcionamento, com conflitos resolvidos em todo o Estado, inclusive com extensa pauta de processos em grau de recurso. Ao término da pandemia iremos aperfeiçoar a realização das audiências virtuais, o que será muito importante para agilizar esses processos”, afirmou.

Erik Simões destaca ainda a evolução conquistada após a publicação da nova Instrução, que permite a realização de videoconferência por meio da plataforma do CNJ na efetivação de acordos. “A Instrução Normativa nº 6 disciplinadora da videoconferência tem uma abrangência ainda maior. Além dos Cejuscs, permite a possibilidade de conciliação e mediação nas demais unidades do Nupemec, representando uma ferramenta permanente para a pacificação social, com a vantagem da conciliação poder ser feita no conforto das residências das partes no processo. O Tribunal agora possui duas formas de realizar a conciliação, usando a videoconferência com a plataforma do CNJ ou utilizando o aplicativo whatsapp por meio de mensagem de texto”, concluiu