A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. O projeto eleva de 2% para 5% o percentual de vagas que empresas terceirizadas contratadas pelo Estado devem reservar a jovens e adultos assistidos por programas sociais pernambucanos. A abrangência da proposta é para empresas com mais de 100 funcionários. A votação ocorreu na reunião da Comissão, realizada por meio de chamada de vídeo, na manhã desta quarta-feira, 15.

Durante a reunião, o deputado Erick Lessa explicou que a proposta visa ampliar a inclusão no mercado de trabalho de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Este projeto faz parte de um arcabouço de propostas que apresentamos após uma audiência pública realizada em outubro do ano passado, para encontrar soluções para a população em situação de rua”, relembrou.

Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a norma busca promover autonomia aos cidadãos vulneráveis. “Entendemos que, quanto mais oportunidade asseguramos a quem se encontra temporariamente em situação de rua, estaremos dando a essas pessoas instrumento de promoção de autonomia e cidadania em seu sentido amplo, por compreendermos que cuidar do Estado é cuidar de pessoas dentro de suas complexas realidades, permitindo redução de desigualdades e a transição da situação para condições dignas de moradia”, registra.

Lessa também foi autor da PEC que alterou a Constituição de Pernambuco através da Emenda nº 51 para dar visibilidade à população em situação de rua, e de um PL que condiciona o recebimento de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Municípios que realizem levantamentos periódicos sobre a população em situação de rua, de modo que os dados sirvam de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para essas pessoas.

O prefeito do município de Ibirajuba, Sandro Arandas, esteve reunido em videoconferência com a promotora da cidade, Gabriela Lima, ontem (14), e ficou acertado diversas medidas. Essas medidas foram organizadas em um novo decreto editado pelo Poder Executivo municipal. O Decreto de número 013 deste ano define, no âmbito socioeconômico, medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento do coronavírus. A reunião ainda contou com a participação da secretária de Saúde, Márcia Oliveira, do Procurador-Geral do Município, Dr. Elisson.

O decreto determina que as pessoas advindas de locais onde haja confirmação de casos de coronavirus, desde que estejam sintomáticas ou que tenham tido contato com pessoas comprovadamente infectadas, deverão se submeter à investigação médica, caso o profissional responsávcl pelo acompanhamento constate haver fundadas suspeitas de contaminação pelo Covid-19.

Durante a investigação, o investigado deverá ficar em isolamento domiciliar, até que sobrevenha o resultado do exame médico. Caso o resultado do exame seja positivo, a pessoa infectada deverá ficar em isolamento domiciliar pelo tempo recomendado pelas autoridades sanitárias, a fim de evitar a propagação e disseminação do coronavírus, sob pena de condução coercitiva e responsabilização pelos órgãos competentes.

O Brasil esteve nas principais manchetes do mundo no início do ano por se tornar o país onde se obteve mais rapidamente o sequenciamento do genoma do novo coronavírus. A descoberta foi feita por uma equipe do Instituto Medicina Tropical, de São Paulo, e a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife receberá a coordenadora da equipe de cientistas, Jaqueline Goes, para um debate on-line.

A pesquisadora participa, nesta quarta-feira (15), de uma Live junto com o professor e coordenador de pesquisa e extensão da UNINASSAU Recife, Thiago Araújo. A palestra, que irá abordar a “Análise Genômica do novo Coronavírus”, tem como objetivo destacar a importância da descoberta brasileira e como ela pode ajudar na busca por um tratamento eficaz da doença.

“Ficamos honrados em bater um papo, aberto ao público, com uma cientista como a Jaqueline. Será uma grande oportunidade para que possamos aprender um pouco mais sobre o vírus e sobre as pesquisas desenvolvidas não só para o novo coronavírus, mas também para diversas outras doenças”, explica, Thiago Araújo.

A Live será aberta ao público. Para acompanhar, os interessados podem acessar o perfil oficial da UNINASSAU (@uninassau) no Instagram, a partir das 21h.

Sobre Jaqueline Góes:

Pesquisadora formada em Biomedicina pela Escola Bahiana de Medicina, mestre em Biotecnologia em Saúde pelo Instituto Gonçalo Moniz, da Fiocruz, e doutora em Patologia Humana e Experimental pela Universidade Federal da Bahia, Jaqueline coordenou a equipe que sequenciou o genoma do Coronavírus COVID-19 no primeiro caso detectado no Brasil. A descoberta colocou o país em destaque, por ter acontecido em apenas 48 horas, já que pesquisas como esta costumam durar cerca de 15 dias.

Foi com um sentimento de profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de Olinda, Germano Coelho. Humanista e extremamente dedicado à educação, entendia ser essa a única saída para garantir a igualdade social. Fundador do Movimento de Cultura Popular, onde atuou ao lado de figuras como Miguel Arraes, Paulo Freire e Ariano Suassuna, entre tantos outros, Germano era também um grande combatente das injustiças. Prefeito eleito pela primeira vez em plena ditadura militar, lutou bravamente, nas fileiras do MDB, contra o regime de exceção. Neste momento de perda e tristeza, quero me solidarizar com todos os seus familiares e amigos.

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

O Hospital Mestre Vitalino atendeu até o momento 16 (dezesseis) pacientes com casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

• 03 (três) foram transferidos para uma unidade de saúde privada em Recife;

• 05 (cinco) receberam alta para isolamento domiciliar;

• 06 (seis) deles estão internados na Clínica de Isolamento do HMV, sendo das cidades de Arcoverde (59), Caruaru (64), Olinda (42) e Vitória (74), João Alfredo (52) e São Bento do Una (44);

• 02 (dois) deles estão internados na Unidade de Terapia Intensiva do HMV, sendo das cidades de João Alfredo (44) e São Lourenço da Mata (58).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou para 30 de junho o prazo para aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tomada por conta da pandemia de coronavírus, a medida vale para os financiamentos concedidos até dezembro de 2017 pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Os financiamentos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

A portaria com a prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira, 14 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). O mesmo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino, e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito, inicialmente, pelas instituições de ensino e em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

São dois tipos de aditamento, explicados no art. 61 de portaria de 2018. O simplificado é o que pode ser feito pela internet e o não simplificado requer que o estudante compareça a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil. Veja o que diz a norma:

Simplificado

Renovação do financiamento com acréscimo no valor da semestralidade, definida no momento da contratação, considerado o índice de reajuste, nos termos do § 1º do art. 58 desta Portaria, sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento;
transferência de curso ou de instituição de ensino superior sem acréscimo no limite de crédito global; suspensão do período de utilização do financiamento; aumento do prazo remanescente para conclusão do curso sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento;
majoração da coparticipação do estudante no contrato de financiamento.

Não Simplificado

Alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou do(s) fiador(es) do financiamento; substituição ou a exclusão de fiador(es) do contrato de financiamento;
inclusão de fiador(es) no contrato de financiamento;
alteração da renda do(s) fiador(es) do financiamento;
acréscimo no valor do limite de crédito global do contrato de financiamento; transferência de curso ou de instituição com acréscimo no limite de crédito global ou alteração do prazo de conclusão do curso.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, através dos cursos da área de saúde, realiza até o dia 22 de abril uma gincana virtual. As atividades são gerenciadas via redes sociais e contará, em especial, com doação de alimentos para cestas básicas e kits de material de limpeza, além de homenagem em vídeos aos profissionais de saúde.

A gincana foi dividida em cinco tarefas principais. As equipes deverão elaborar um grito de guerra com um tema definido pela turma e elaborar uma News sobre ação de cuidados preventivos do COVID-19 com público-alvo a população. Para homenagear os profissionais de saúde, as turmas deverão elaborar uma paródia, em formato de vídeo. Quanto à ação social, as equipes deverão fazer doações de cestas básicas ou Kit de material de limpeza. A gincana ainda contará com um quiz, em que cada equipe deverá responder ao questionário elaborado pelos professores de cada disciplina, por turma.

Segundo a diretora da UNINASSAU, Aislane Belo, essa gincana vem para promover momentos de integração entre alunos de turmas diferentes, conscientizando-os sobre a crise mundial vigente, através da web, de forma lúdica, contemplando a integração da comunidade acadêmica.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, anunciou sua saída do cargo nesta quarta-feira (15) e disse que fica até sexta feira independentemente da permanência do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na pasta.

Oliveira participou de uma reunião com o ministro e o alto escalão do ministério nesta manhã. Ele é considerado um dos principais auxiliares de Mandetta na pasta, e participa de quase todas as entrevistas coletivas à imprensa diariamente para atualizar os números da pandemia do novo coronavírus no país.

Mais cedo, uma carta de Wanderson circulou entre os servidores da Saúde.

Na carta, que foi obtida pela CNN, o secretário diz que a saída do ministro está programada, mas que ainda não se sabe se será anunciada nas próximas horas ou dias.

Desde o último sábado (11) estão seno realizadas inscrições para o o dia 19ª Leilão Remate da Coqueiral – Ricardo Kuhni Nelore RK, que será realizado no próximo sábado (18), via transmissão online direto do studio da Leiolonorte, pelo:www.leilonorte.com ,

Os criadores e interessados que participarem do pré-lance, já poderão garantir o desconto de 5% até ás 14h, do dia do Leilão além de frete grátis dos animais até 500 KM.

São 42 lotes de Nelore PO (Puros de Origem) Tourinhos e matrizes registrados já aprovados pela ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), e avaliados no PMGZ (Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos). O Leilão é chancelado pelo Pogenética.

IMPORTANTE: Os criadores devem realizar o seu cadastro com antecedência no site www.leilonorte.com, onde será fornecido o login, após a aprovação da LeiloNorte os lances também poderão ser feitos pelo

Telefone: (11)3674.6666 ou pelo WhatsApp (11) 98583.0109 e agendamentos de visitas no local pelo: fone (81) 9.9962-2000

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), tem fortalecido o atendimento às pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. As ações desenvolvidas seguem por vários direcionamentos, como abordagens sociais, diurnas e noturnas, em diversos pontos da cidade, distribuição de refeições, sensibilização dessa população para adesão aos acolhimentos institucionais, lavagens de roupas, atendimentos psicossociais, além de reintegrações familiares.

Somado a isso, foi implantado o Acolhimento Emergencial para Adultos e Famílias em Situação de Rua, que está funcionando na Escola Municipal Professor Machadinho e conta com 55 leitos. Desses, 15 leitos são para pessoas em situação de rua que apresentam sintomas que necessitem de isolamento domiciliar, e 40 leitos para adultos e famílias em situação de rua que necessitem de acolhimento integral.

O objetivo principal é garantir à população em situação de rua de Caruaru, alimentação, higienização de roupas e utensílios, acompanhamento de saúde e psicossocial, reintegrações, sempre que possível, e demais serviços para proteção integral dessas pessoas.

É importante frisar que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vem trabalhando em parceria com a Secretaria de Saúde, para executar e orientar as ações na cidade de Caruaru. Neste sentindo, também foi implantado atendimento de saúde na unidade do CENTRO POP (Centro de Referência Especializado para pessoas em Situação de Rua) e Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias, com equipes multidisciplinares, avaliando e identificando casos necessários de encaminhamento para a rede de saúde. Além disso, equipes volantes dos CAPS estão atuando junto com a equipe de abordagem social para identificação e acompanhamento _in loco_ das pessoas que não procuram os serviços socioassistenciais.

As pessoas em situação de rua estão sendo orientadas acerca da necessidade de higienização e distância mínima de contato social, recomendada pela Organização Mundial da Saúde, além de encaminhamentos para os serviços oferecidos pela Prefeitura.

Destaca-se ainda que a Prefeitura faz um importante trabalho de reintegração familiar, provendo o fortalecimento de vínculos entre o indivíduo em situação de rua e sua família, o que possibilita inclusive o retorno deste para o leito familiar.

Destaca-se, porém, que a adesão aos serviços não pode se dar de forma compulsória, sem o aceite do usuário. Todo o trabalho é feito no sentido de sensibilizar o indivíduo para que de forma voluntária aceite o que lhe é ofertado.

Foto: Janaína Pepeu