O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou ontem (13), a lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico na cidade. Com a proibição, os itens devem não só deixar de ser oferecidos por bares e restaurantes, como também não estarão mais disponíveis no comércio e em supermercados para uso doméstico. A legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Ainda neste mês, a prefeitura deve regulamentar a lei aprovada em junho do ano passado que proíbe o fornecimento de canudos plásticos na capital paulista. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também aprovou uma legislação semelhante abrangendo todo o estado.

O vereador Xexeu Tripoli (PV), autor do projeto de lei sancionado hoje, disse que 16% do lixo gerado pelo município é de plástico em diversas formas. Na justificativa da proposta, o vereador defendeu que os copos e talheres descartáveis sejam substituídos por itens de material biodegradável ou reutilizável.

Covas disse que antes mesmo da regulamentação a proibição dos canudos plásticos já tem gerado impactos positivos na cidade. “Ainda sem mesmo a regulamentação ter saído, hoje, praticamente, não se acha mais canudo que não seja biodegradável ou de outra alternativa na cidade. Porque, muito mais do que a sanção pecuniária ou a fiscalização, a lei transformou a cultura da nossa população”, ressaltou.

Indústria contesta

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse que as proibições aos produtos “trazem insegurança jurídica, mexem com a competitividade e o planejamento financeiro das empresas, causando impacto nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial”.

A representante da indústria de plástico defende que em vez de proibir, o uso desse produtos seja regulamentado de forma a reduzir o consumo e garantir a reciclagem. “A indústria de transformação e reciclagem de material plástico está disposta a contribuir para a construção de soluções em conjunto”, diz o comunicado da associação.

A Justiça do Rio negou, mais uma vez, o pedido de liberdade de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega Sena”, condenada a 20 anos de prisão por planejar o assassinato de Renné Sena, em 2007, seu ex-marido, ganhador da loteria sozinho em 2005, que lhe rendeu um prêmio no valor de R$ 52 milhões. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser.

Desta vez, a defesa de Adriana Almeida entrou com um pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que foi negado porque Adriana já havia conseguido esse benefício após seu segundo julgamento, porém descumpriu as medidas, ficando foragida após uma decisão posterior que determinava que ela voltasse para a prisão.

Segundo o juiz, a prisão preventiva decretada após o segundo julgamento já havia sido substituída por cautelares diversas da prisão, que a ré as descumpriu, tendo ficado foragida após a determinação de cumprimento de pena provisória.

“Tem-se então, por absolutamente incabível a substituição da prisão da ré por medidas cautelares que já não foram cumpridas em oportunidade anterior, sendo estapafúrdia a alegação de que o indeferimento do pleito de substituição, no caso em análise, configuraria crime de abuso de autoridade. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva”, disse o magistrado.

O crime
O lavrador Renné Senna ganhou sozinho R$ 52 milhões na Mega-Sena em julho de 2005, e foi assassinado quase dois anos depois, com quatro tiros, quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito (RJ), onde morava. A viúva Adriana Almeida foi apontada pela polícia como a mandante do crime, supostamente motivada pela herança.

Cabeleireira na cidade, ela conheceu Renné em uma festa de Natal na casa que ele havia comprado em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Durante a festa, os dois se aproximaram e começaram a namorar. Ele decidiu voltar para Rio Bonito, onde nascera, e meses depois casou-se com Adriana. A vítima sofria de diabetes e teve de amputar as duas pernas, em consequência da doença. Ele andava em um quadriciclo pela cidade e tinha o hábito de, nos finais de semana, ir a um bar conversar e tomar cerveja com amigos, quando foi assassinado. Os matadores estavam em uma moto e fizeram diversos disparos contra Renné, que morreu na hora.

Em dia de turbulências no mercado de câmbio, a moeda norte-americana subiu e fechou no maior valor em cerca de um mês. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (13) vendido a R$ 4,142, com alta de R$ 0,048 (1,18%). A divisa está na maior cotação de fechamento desde 10 de dezembro (R$ 4,149).

O dólar operou em alta durante quase toda a sessão. A cotação, no entanto, intensificou o ritmo de alta no fim da manhã, quando passou a operar próxima de R$ 4,14. No meio da tarde, a divisa aproximou-se de R$ 4,15. Esta foi a terceira sessão consecutiva de valorização da moeda norte-americana.

Bolsa

A tensão no mercado de câmbio contrastou com o desempenho da bolsa de valores. Depois de seis sessões seguidas de queda, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia aos 117.325 pontos, com alta de 1,58%. Nos últimos dias, o indicador tinha registrado quedas sucessivas, fechando a semana passada próximo dos 115,5 pontos.

Nos últimos dias, o mercado tem atravessado momentos de volatilidade, que se intensificou após o agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã. A expectativa da assinatura da primeira fase do acordo comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, também tem criado instabilidade no mercado global.

O ex-presidente do conselho de administração da Nissan Motor Carlos Ghosn disse que está processando a Renault, exigindo o pagamento de valores relativos ao seu desligamento da montadora francesa.

O jornal francês Le Figaro publicou nessa segunda-feira (13) uma entrevista com Ghosn, que agora está no Líbano após fugir do Japão.

Ghosn falou sobre seu desligamento da presidência do Conselho de Administração e CEO da Renault, em janeiro do ano passado, quando estava preso no Japão. Ghosn chamou a renúncia da Renault de “farsa”. Ele disse que está exigindo todos os direitos relacionados à sua demissão.

Revelou que levou o caso a um tribunal francês em dezembro, exigindo que a companhia francesa pague a ele US$ 280 mil como indenização por sua saída da empresa.

O jornal também relata que Ghosn pretende buscar o pagamento de cerca de US$ 860 mil, aos quais teria direito como pensão e remuneração não paga.

A Renault se recusou a comentar a questão.

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Arrecadação
Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a Previdência Social.

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Diretoria de Esportes está com inscrições abertas para a 27ª Edição da Corrida de São Sebastião. O evento será realizado no dia 25 de janeiro, dia da Festa de São Sebastião, às 8h. A corrida tem percurso de 9,6 quilômetros, saindo da entrada da Vila do Vitorino até Riacho das Almas.

As inscrições já estão abertas, e podem ser feitas no endereço https://doity.com.br/27-corrida-sao-sebastiao . A novidade este ano é que todos os corredores inscritos ganharão um chip que cronometrará de forma automatizada o tempo de corrida de cada participante.

Neste ano, os corredores inscritos pagarão uma taxa simbólica de R$15 pela participação. Corredores residentes em Riacho das Almas estão isentos do pagamento. Pessoas de qualquer idade podem participar. No entanto, no caso de menores de idade, é preciso autorização dos pais. Não há um número limite para as inscrições.

A corrida também oferecerá premiações em dinheiro. O valor dos prêmios varia entre R$ 50 e R$ 400, de acordo com a categoria dos corredores melhores colocados. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (81) 9 8138.6031.

Nota à imprensa

O Governo de Pernambuco vem a público informar que não aceita a proposta de reajuste no valor das passagens de ônibus apresentada, nesta segunda-feira (13), pelos empresários do setor de transportes de passageiros da Região Metropolitana do Recife (RMR). A proposição, que apresenta aumento médio de 14%, elevaria o Anel A – o mais utilizado pelos usuários do sistema – de R$ 3,45 para R$ 3,90, o que é inaceitável. Atualmente, a RMR tem uma das tarifas mais baratas entre as capitais do país, e o Executivo estadual não abre mão da continuidade desse quadro em 2020.

Além de não admitir a proposta apresentada pelo setor empresarial, o Governo de Pernambuco assegura o seguimento de conquistas históricas através do esforço da administração estadual, como o Passe Livre para estudantes, o Transporte Complementar Gratuito e a isenção do ICMS sobre o diesel.

Para isso, estão em fase de conclusão os estudos necessários que garantam melhorias para o usuário e uma equação que possa viabilizar o sistema, com equilíbrio e sustentabilidade. É importante lembrar que, no ano passado, entrou em vigor a Lei do Ar-Condicionado (Lei n. 16787/2019), que está sendo considerada nessa análise, propondo uma meta de ampliação da frota climatizada na Região, como já ocorreu em 2019.

Mesmo com todo o quadro de dificuldades econômicas e fiscais, o Governo tem feito um grande esforço para manter subsídios como o do diesel, para evitar que a passagem alcance valores mais altos, como acontece em outros Estados. Além disso, intensificará as ações de melhoria da estrutura que serve ao transporte, com intervenções nos terminais e estações, e de segurança para a população.

Por fim, salienta que os empresários também precisam fazer a parte deles no funcionamento do sistema, na renovação da frota, com ampliação da climatização, e na pontualidade. O Governo de Pernambuco enfatiza, mais uma vez, que seu principal papel é lutar pelo usuário, pelo menor valor e pelo máximo de benefícios.

A espera está perto de acabar. A Universidade de Pernambuco (UPE) divulga, nesta quarta-feira (15/01), às 11h, o listão com os nomes dos candidatos classificados no seu Processo de Ingresso 2020.

A novidade é que este ano a listagem será divulgada, exclusivamente, online no site da UPE (www.upe.br) e do Processo de Ingresso (www.processodeingresso.upe.pe.gov.br). Na lista, constarão os nomes dos 1.740 candidatos que concorreram pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA) – 3a fase.

Os nomes dos primeiros lugares, com os respectivos cursos e notas, que concorreram pelo sistema universal e pelo sistema de cotas serão divulgados às 10h, nos mesmos endereços eletrônicos.

Ainda no dia 15/01, os candidatos terão acesso aos detalhes dos seus desempenhos no certame acessando o sistema com o login e senha individuais.

Já a listagem dos candidatos remanejáveis (aprovados e não classificados) está com a divulgação mantida para o dia 22/01/2020.

Os estudantes que se inscreveram no SSA 1 e no SSA 2 devem ficar atentos. A divulgação do desempenho individual será realizada até o dia 18/03/2020.

Do total de 3.480 vagas, 1.740 foram disponibilizadas para a terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) e 1.740 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Nos dois processos de ingresso está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE, distribuídas nos 54 cursos de graduação, oferecidos nos campi Recife, Camaragibe, Mata Norte, Mata Sul, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina.

As provas do SSA 3 da UPE aconteceram nos dias 17 e 18 de novembro e teve 12.828 inscritos.

MATRÍCULA – Os feras classificados deverão realizar suas matrículas entre os dias 30 e 31/01, pela manhã, das 8h às 12h, e a tarde, das 13h às 16h. Aqueles que não fizerem suas matrículas, nesses dias, serão automaticamente desclassificados. O primeiro remanejamento será divulgado no dia 14/02/20, a partir das 17hs.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 / 3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

Com a taxa de desemprego próxima dos 12%, nada mais importante do que saber quais setores estarão contratando em 2020. A rede social LinkedIn divulgou um levantamento de 15 funções que podem gerar empregos formais para milhões de brasileiros. Na primeira posição aparece a profissão de gestor de redes sociais, seguido de engenheiro de cibersegurança e representante de vendas.

No ranking geral, as profissões ligadas aos setores de tecnologia da informação e internet dominam a lista, com 13 de 15 cargos relacionados à chegada da Indústria 4.0 no mercado de trabalho. A incorporação da digitalização à atividade industrial resultou nesse conceito, em referência à quarta revolução industrial, onde há integração e controle da produção, com base em sensores e equipamentos conectados em rede e na fusão do mundo real com o virtual. Essa fusão cria os chamados sistemas ciberfísicos e potencializa o emprego da inteligência artificial.

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em inovação, tecnologia e recursos Antônio Isidro da Silva Filho, é preciso que as escolas preparem os alunos o quanto antes para essa nova realidade do mercado de trabalho tecnológico.

“O que nós precisamos fazer é rapidamente introduzir conteúdos tecnológicos no ensino da educação básica, no ensino médio. Não podemos permitir que nossas crianças, nossos jovens não tenham inserção no domínio das tecnologias que estão surgindo. Então, ensinar rotinas básicas e tecnológicas de aprendizagem de máquinas, de programação, são habilidades que hoje se têm mais facilidade de aprender do que antigamente. Então, esse é um exemplo do que precisamos fazer rapidamente”, explica.

O Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reforça esse contexto. Profissões ligadas à tecnologia estão entre as que mais vão crescer nos próximos anos. O estudo também prevê que o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação profissional e aperfeiçoamento até 2023.

Motorista

Um dos destaques do levantamento do LinkedIn foi para a profissão de motorista. Três setores da economia devem demandá-los já no próximo ano, como o de empresas ligadas a internet e a serviços e facilidades ao cliente, responsável por aplicativos de transporte de passageiros e de compras e entregas.

O Cadastro Positivo, novo banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores, entrará em operação na próxima quarta-feira, dia 15. A partir dessa data, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) disponibilizará ao mercado o acesso ao banco de dados. Isso significa que instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito poderão consultar o sistema do Cadastro Positivo para subsidiar a análise de seus clientes.

Neste primeiro momento, o mercado poderá consultar cinco tipos de informações: score de crédito do consumidor (pontuação utilizada pelas empresas para avaliar a probabilidade de pagamento), índice de pontualidade de pagamento, índice de comportamento de gastos e índice de consultas que o CPF do consumidor tem por segmento de empresas. Também haverá a possibilidade de a empresa credora acessar o histórico consolidado de compromissos financeiros assumidos pelo consumidor, como valores e datas de pagamento das faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos – desde que haja consentimento do próprio consumidor.

As informações do Cadastro Positivo servem, exclusivamente, para auxiliar o processo de análise de crédito e só podem ser acessadas por empresas nas quais o consumidor busca crédito. O banco de dados não inclui dados sobre quais bens foram adquiridos, nome do estabelecimento ou instituição em que o consumidor contraiu crédito e nem informações de saldo em conta corrente ou investimentos, que nem mesmo serão enviadas aos gestores do banco de dados.

Primeira etapa do Cadastro Positivo atinge 120 milhões de consumidores

Desde meados de novembro do ano passado, mais de 120 milhões de consumidores vem sendo notificados via SMS, e-mail ou correspondência física sobre a abertura automática do seu Cadastro Positivo. Ao receber a comunicação, o consumidor fica apto a acessar o site do SPC Brasil (www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo) para acompanhar o seu score de crédito e o histórico de compromissos financeiros a partir de um login e senha individualizados.

Nesta primeira etapa, fazem parte do Cadastro Positivo todos os consumidores que possuem operações de crédito nos cinco principais bancos do país e em outras 100 instituições financeiras. Embora automático, o consumidor pode, gratuitamente, optar por sair do cadastro ou reingressar a qualquer momento, caso se arrependa da decisão. Para os próximos meses, a população não-bancarizada também terá sua oportunidade, pois estão previstas o envio de informações por parte de empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o Cadastro Positivo é benéfico tanto para consumidores quanto para os empresários. “Agora, o risco da tomada de crédito será analisado de forma mais individualizada, tornando o modelo mais justo. Um dos motivos das taxas de juros serem altas é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome. Com mais conhecimento, é possível não somente separar os tomadores de crédito com alto ou baixo risco, mas também identificar comportamentos intermediários e estipular taxas de juros mais adequadas a cada perfil”, afirma Pellizzaro Junior.

Já adotado em países desenvolvidos da Europa, Estados Unidos e até em nações emergentes, como México e Coreia do Sul, o Cadastro Positivo é uma evolução para o mercado de crédito, que atualmente se baseia apenas nas informações de inadimplência do consumidor. “Dessa forma, uma conta esquecida pode ser o suficiente para que um bom pagador tenha seu crédito negado. Com a nova medida, as empresas passam a ter acesso a um histórico consolidado de pagamentos feitos no cartão de crédito, crediário e contas de consumo, o que representa muito mais do que uma negativação isolada. Isso torna a análise mais justa para o consumidor e aumenta o nível de previsibilidade para quem concede crédito”, afirma o superintendente de operações do SPC Brasil, Nival Martins.

SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.