O primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro seguiu no mesmo clima de polarização que se iniciou com a corrida eleitoral do ano passado. Ano marcado por declarações polêmicas, ataques a imprensa e a instituições democráticas. Segundo a pesquisa Datafolha divulgada dia 1º, o apoio à ditadura aumentou no país.

Apesar disso, a sociedade se organizou em diversos momentos para defender os valores democráticos. Para Ricardo Borges Martins, coordenador executivo do Pacto Pela Democracia, 2019 foi um ano de “testar as águas”.

A reportagem conversou com o especialista no período em que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, defendeu a criação de um novo Ato Institucional número 5, naquele mesmo período começou a surgir dentro da Câmara burburinhos em defesa de uma nova constituinte, com parlamentares que teceram fortes críticas a Constituição de 1988.

Para Martins, o principal risco é de corrosão do estado democrático de direito. “O principal risco que a gente tem é de uma corrosão aos poucos de fundamentos da democracia, do estado de direito, dos valores dos quais dependem a democracia, como a tolerância, a aceitação da divergência, perseguição constante ao oponente, a intimidação da imprensa, esses elementos que eu trago aqui, me parecem ameaças muito mais concretas”, afirmou.

No momento em que estouraram as manifestações no Chile, o deputado Eduardo Bolsonaro foi a Plenário com um discurso bastante incisivo. “Não vamos deixar isso vir pra cá. Se vier pra cá vai ter que se ver com a polícia e se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir, e aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar”, disse o filho do presidente.

Na mesma semana, em entrevista a jornalista Leda Nagle, o filho do presidente voltou a fazer declarações acenando para os tempos ditatoriais. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual à do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, defendeu.

Semanas antes, destas declarações o presidente Jair Bolsonaro havia postado no seu Twitter um vídeo em que sugeria ser um leão atacado por hienas, ali as hienas representavam instituições como a imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB, a ONU entre outras.

Para Ricardo Borges, “vai ficando muito claro que o desejo dessas lideranças do governo é de um projeto muito personalista, portanto, muito pouco democrático. Que é muito bem representado pelo vídeo que Bolsonaro postou do leão, rei da selva, acuado pelas hienas, o rei leão que é que vítima de todas as instituições democráticas da imprensa, dos partidos, do STF, da OAB. É essa visão de país, de governo que essas lideranças têm”.

A sociedade civil tem se manifestado e se organizado, Martins analisa que a democracia já é um valor enraizado na sociedade brasileira “será defendida sempre que atacada”. “O Brasil vive este movimento de coalizões e frentes se formando, e coalizões plurais como precisa ser em defesa da democracia”, afirma.

Ele complementa dizendo se sentir surpreso com o silêncio de figuras de dentro do governo, em especial, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o Procurador Geral da República, Augusto Aras, que não se posicionarem diante, das declarações feitas por Eduardo Bolsonaro. “São duas figuras políticas que têm por dever zelar pela constituição e pelo estado de direito”, afirma.

Fonte: Congresso em Foco

O PSDB em Pernambuco lançou mais um nome para eleições municipais de 2020, dessa vez para Santa Cruz do Capibaribe, Dida de Nan, atual vice-prefeito da cidade. O anúncio aconteceu no domingo, 29, durante a festa de 66 anos de Emancipação Política pela presidente estadual do partido, deputada Alessandra Vieira, e pelo prefeito do município, Édson Vieira.

Alguns meses que o nome do sucessor do prefeito estava sem estudado pela presidente Alessandra e o gestor. “A sucessão de Dida de Nan na gestão de Edson Vieira firma o compromisso de continuarmos trabalhando pelo povo de Santa Cruz. Vamos nos empenhar para fazer a melhor pré-campanha a prefeito de Santa Cruz, pois Dida é um irmão que a política me concedeu”, destaca a líder tucana.

Vereador duas vezes e atualmente vice-prefeito da gestão de Edson, o pré-candidato a prefeito pelo PSDB milita no grupo político situacionista desde que começou com sua carreira pública. “Sei que é um grande desafio, principalmente enfrentar a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe depois do grande trabalho que Edson fez. Vamos para campanha fortes e sairemos vitoriosos porque esse trabalho que Edson fez não pode parar”, afirma Dida de Nan.

Já o prefeito Edson Vieira reforçou a importância de dá continuidade no trabalho iniciando ainda na sua primeira gestão, lembrando que só foi possível transformar o município com o apoio de Dida de Nan como vice-prefeito. “Vou fazer de tudo para que Dida de Nan seja meu sucessor e ver de perto o desenvolvimento e o crescimento de Santa Cruz. O povo merece que o nosso trabalho não pare para continuar tendo qualidade de vida”, declarou.

O nome de Dida de Nan foi escolhido no grupo de lideranças do município que, além do pré-candidato, também conta com outras lideranças como Joselito Pedro, Zé Cueca, Ernando Silvestre, Neto do Cotton, Dr. Nanau, o presidente municipal do PSDB, vereador Zé Minhoca e o presidente estadual da Juventude PSDB, Klemerson Pipoca. Após cumprir agenda institucional, Edson e Alessandra se dirigiram até a residência deles para receber filiados do partido, amigos e lideranças para um almoço onde anunciaram a pré-candidatura do vice-prefeito.

Folhape

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial torna-se completamente obrigatório para os médios empregadores a partir de hoje (2). Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta.

Essa era a última etapa que faltava para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel. Também hoje, os órgãos públicos e os organismos internacionais começarão a transição para o eSocial, com o cadastro dos dados dos empregadores e das tabelas no sistema.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até janeiro de 2021.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema. As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos concluirão a migração para o eSocial em julho deste ano.

Agência Brasil

Governadores estaduais têm se distanciado do presidente Jair Bolsonaro até nas pautas que interessam às duas esferas. Sem esperança de que haverá a segunda parte da reforma da Previdência, que incluiria servidores de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensão, os chefes dos Executivos locais já se antecipam e discutem as próprias versões. Em novembro e dezembro, 11 estados já aprovaram reformas próprias, adequando o texto.

A iniciativa se deve, em parte, à descrença na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133, chamada de PEC Paralela, mas também é uma resposta à portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, que estabeleceu 31 de julho de 2020 como prazo final para que estados e municípios adequem as regras com base na reforma da Previdência promulgada pelo Congresso, que, no serviço público, vale apenas para funcionários da União.

As mudanças devem ajudar os estados na contenção dos crescentes deficits previdenciários, que devem chegar a R$ 144,6 bilhões em 2019, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A estimativa dele é de crescimento de 137% no rombo estadual em quatro anos, entre 2015 e 2019. Os números explicam a pressa dos governadores para avançar com os projetos.

Dos 11 estados que aprovaram mudanças na legislação, quase metade é do Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Além deles, no Norte, Acre e Amazonas fizeram as adequações necessárias. Os outros quatro que resolveram a pendência foram Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Os projetos estão avançados e passaram pelo primeiro turno de votação em Goiás e no Pará. Em Sergipe e Mato Grosso já foram aceitos pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ). Do restante, quatro têm propostas em discussão nas Assembleias Legislativas: Bahia, Paraíba, Roraima e Santa Catarina. Os governos de Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Norte ainda não enviaram as propostas. Nos outros estados e no Distrito Federal, a discussão ainda não avançou.

Em geral, as proposições tratam apenas da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição. Em todos os casos, até agora, os servidores estaduais poderão se aposentar aos 65 anos, se forem homens. Mulheres, aos 62 anos, exceto no Mato Grosso do Sul, que a exigência será de 60 anos. Já a alíquota, na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União.

Nesse segundo modelo, ela varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. A política de quanto maior o salário, maior a alíquota foi adotada no Maranhão e, em um grau menor, no Piauí. Entre os servidores piauienses, vai variar de 11% a 14%, mas serão poupados do aumento da alíquota os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.039, este ano).

As contribuições, no entanto, passam a ser cobradas de aposentados e pensionistas, como ocorrerá em Alagoas, para os que recebem acima de um mínimo. Lá, o resto ficará com a alíquota fixa de 14%, sem escalonamento. Outras unidades da Federação estão elaborando projetos ou esperando a PEC Paralela avançar – Distrito Federal e Rio de Janeiro aparecem no segundo grupo. Em São Paulo, o debate foi interrompido por determinação judicial, mas deve voltar à pauta este ano.

Quem aposta na PEC Paralela está de olho na tramitação no Congresso. O texto já passou pelo Senado, mas ainda não foi avaliado pela Câmara. Os deputados foram os responsáveis pela retirada dos estados e municípios da proposta original, durante a tramitação, o que levanta dúvidas sobre terem mudado de ideia agora. Além disso, pode haver atrasos porque este ano deve ser agitado, com várias propostas na fila, como a reforma tributária, além da realização de eleições municipais.

Correio Braziliense

Trabalhadores que optarem, a partir do dia 1º pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.

Cronograma
O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

Agência Brasil

A chegada de um novo ano estimula muitos brasileiros a traçarem metas financeiras. E diante de uma perspectiva melhor para a economia em 2020, a esperança em conseguir realizá-las também ganha força. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que apesar de o novo ser novo, alguns dos objetivos financeiros para 2020 já são velhos conhecidos do consumidor. Pelo segundo ano seguido, guardar dinheiro figura como a principal meta financeira do brasileiro para este ano (49%). Além disso, 30% planejam fazer uma viagem, 28% pretendem comprar ou reformar a casa e 27% querem tirar as finanças do vermelho.

O levantamento revela ainda que houve uma queda de 11 pontos percentuais entre os que estão otimistas com o quadro econômico para 2020, passando de 72% para 61% na comparação com os que esperavam um cenário melhor para 2019. Ainda assim, a maioria se mantém otimista. Já 19% acreditam em um ambiente igual e apenas 12% pior.

Para os que têm boas expectativas, as razões apontadas são o sentimento de que as coisas podem melhorar apesar dos problemas (60%), a confiança de que haverá uma recuperação econômica (48%) e a expectativa de que o governo irá fazer as reformas que o país precisa (26%).

Também caiu de 72% para 65% a percepção dos brasileiros que esperam uma melhora em sua vida financeira. Outros 21% acreditam que em 2020 sua situação deve ser igual e 7% pior. Entre os otimistas, um novo ano com perspectivas mais positivas significa a possibilidade de conseguir manter as contas em dia (57%), economizar e fazer reserva financeira (53%) e realizar algum sonho de consumo (52%). Dentre os que esperam a concretização dos planos, 64% acreditam de que as coisas vão melhorar e 49% estão se organizando financeiramente.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, mesmo com a percepção menos otimista do que a observada no início de 2019, agora as evidências de uma retomada estão mais fortes. “Ainda que o ano de 2019 tenha exigido contenções de gastos entre os brasileiros, face ao desemprego e à perda do poder de compra, tudo indica que o país voltará a receber investimentos em 2020. A continuidade das reformas estruturais será essencial para preparar as bases de um novo ciclo de prosperidade em um futuro próximo”, observa.

Durante o mês de janeiro, a Faculdade UNINASSAU Caruaru realizará o Projeto Capacita 2020.1, que tem o objetivo de oferecer cursos para ajudar na profissionalização de alunos e comunidade em geral durante o período de férias. Para essa edição, estão sendo ofertadas mais de 4 mil vagas distribuídas em mais de 90 cursos.

As inscrições devem ser feitas através do site institucional da UNINASSAU. A inscrição é gratuita, devendo o participante levar no dia do curso um quilo de alimento não-perecível, que será recebido no Núcleo de Atendimento ao Educando (NAE). Esses alimentos serão doados à população de comunidades carentes.

Para a diretora da unidade, Aislane Belo, é oferecido à população um caminho de buscar novos aprendizados. “O Capacita é uma grande oportunidade para que as pessoas possam obter ainda mais informação. Assim, a UNINASSAU leva conhecimento à comunidade e cumpre também sua responsabilidade social”, ressalta.

Entre os cursos que serão oferecidos estão os temas: Atendimento ao público e aparência pessoal; Curso de Oratória: Perdendo o Medo de Falar em Público; As Inovações das Modalidades e Contratos de Trabalho após Reforma e os Impactos para as Empresas; Como produzir iogurtes naturais e leite fermentado para vender; A Felicidade Plástica das Redes Sociais; Plano de Negócios.

Serviço

Projeto Capacita- cursos gratuitos para alunos e população em geral;

Quando: De 07 a 31 de janeiro;

Onde: Faculdade UNINASSAU Caruaru- Entroncamento da BR-232 com a BR-104, KM 68, Bairro Agamenon Magalhães;

Inscrições: https://extensao.uninassau.edu.br/

Outras informações: (81) 3413-4660.

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decretou estado de emergência nacional em função das estatísticas de feminicídio e lançou uma série de políticas públicas e medidas para combater este tipo de crime no país.

Subsecretário da Presidência, Juan Andrés Roballo, afirmou que as medidas estão dentro da estrutura da Lei Integral de Gênero e englobam a ampliação do programa de tornozeleiras eletrônicas, cursos online de prevenção de abusos sexuais e programas de intervenção em prisões para homens que cometeram alguma violência de gênero, entre outras.

O anúncio vem após três mulheres terem sido mortas na noite de Natal deste ano. De acordo com a Coordenação de Feminismos do Uruguai, apenas em 2019, 35 mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros. Apesar do número ser muito inferior aos dados no Brasil, em números relativos, o Uruguai está entre os países que mais matam mulheres.

Em 2018, de acordo com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou 1206 feminicídios, enquanto o Uruguai registrou 30. Esses números significam que o Brasil tem uma taxa de 1,1 feminicídio a cada 100 mil habitantes. No Uruguai, essa taxa é de 1,7.

Os países da América Latina com maiores taxas de feminicídios são El Salvador (6,8), Honduras (5,1), Bolívia (2,3), Guatemala (2,0), República Dominicana (1,9) e Uruguai (1,7).

No ranking, o Brasil aparece pior colocado do que países como a Costa Rica e o Panamá, com uma taxa de 1,0 feminicídios a cada 100 mil habitantes, e o Peru e a Venezuela, com 0,8.

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

Dez feriados poderão ser emendados com sábados e domingos. As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa desde ontem (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações
Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.