A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) promove um simpósio, nesta quinta-feira (23), um simpósio superimportante que trata de um tema extremamente relevante para o mundo dos negócios: as mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento é ministrado, das 19h às 21h, no auditório da ACIC, por Marcos Pontes, advogado especialista em direito empresarial e LGPD; Demócrito Ramos Reinaldo (foto), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em Caruaru; e Romero Guimarães, diretor de TI e Transformação Digital da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE). As inscrições, gratuitas, são realizadas pela internet, no link: https://evento.blinket.com.br/1_simposio_acic. Mais informações pelo fone: (81) 3721-2725.

A Lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrará em vigor em 1º de agosto de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento e o uso de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas publicas e privadas. Com a nova lei, qualquer pessoa física ou jurídica que incluir em sua base de informações dados de seus clientes, por mais básicas que sejam tais informações – como nome e e-mail – deverão seguir as regras que foram estabelecidas. Aquelas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

O tratamento de dados pode ser entendido como qualquer procedimento que envolva a utilização de dados pessoais, tais como a coleta, a classificação, a utilização, o processamento, o armazenamento, o compartilhamento, a transferência ou quaisquer outras ações que tenham como base dados pessoais de usuários ou clientes. A nova lei implica em uma grande mudança de procedimentos e controles por parte das pessoas físicas e jurídicas, além da definição de profissionais especializados para tal fim. Todo esse processo exige a presença de pelo menos três categorias de profissionais: o controlador de dados, o operador de dados e o encarregado de dados. Para que as empresas possam atender a essas novas exigências são necessários: o conhecimento da nova lei, o entendimento de como serão implantados os novos procedimentos e conhecimentos específicos que devem ser utilizados em um processo de compliance permanente.

No simpósio são abordados todos esses temas, com foco em especial na proteção dos usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e nas adequações que serão necessárias para atendê-la. Outro foco é a necessidade de novos conhecimentos e formações especificas para os novos profissionais que irão exercer as novas funções.

Marcos Pontes é advogado, especialista em direito empresarial e em LGPD. Na ocasião, o palestrante compartilha todo seu conhecimento e sua expertise sobre o tema com a relevante participação de dois experts na área de tecnologia da informação: Demócrito Ramos Reinaldo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em Caruaru; e Romero Guimarães, diretor de TI e Transformação Digital da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE).

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru fica na Rua Armando da Fonte, 15, 2º Andar, Maurício de Nassau, Caruaru (PE).

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) está com as inscrições abertas para o Vestibular 2020. Para ingressar na instituição, o candidato deve agendar a prova através do site www.fafica-pe.edu.br, onde está disponível o edital com todas as informações sobre a prova.

O valor da inscrição é de R$ 50 (cinquenta reais), com desconto de 50% para pagamento realizado na tesouraria da Fafica. As provas serão agendadas até 31 de janeiro. Os interessados podem ingressar nos cursos de Filosofia, Teologia e Letras – Inglês de diversas formas, que pode ser através da nota do Enem, transferência entre faculdades, além de portador de diploma.

As matrículas podem ser realizadas até dia 7 de fevereiro de 2020. Os portadores de diploma podem efetuar as matrículas durante todo o mês de janeiro na sede da Fafica.

Depois de mais de um mês de férias é difícil para as crianças e adolescentes voltarem à rotina escolar, isso porque algumas regras do dia-a-dia, como acordar e dormir cedo e a hora das refeições, muitas vezes são ignoradas neste período.

Para tornar a readaptação mais fácil, a coordenadora da Educação Infantil do Colégio Motivo, Ray-lla Gouveia, dá algumas dicas aos pais e aos estudantes. Segundo ela, a rotina de estudos precisa começar com antecedência, uma ou duas semanas antes do início do período letivo: “Os pais podem ir inserindo no dia a dia do aluno a leitura, o horário do lanche e a ida ao banheiro, por exemplo, nos horários em que a escola promove isso, dessa forma, a criança vai estar mais familiarizada com a escola quando começar o semestre”, explica.

Ainda de acordo com Ray-lla, os pais tem um papel essencial na confiança do filho em relação ao novo ambiente. Por isso, a ansiedade dos pais em deixar os filhos na escola pela primeira vez não pode ser percebida pela criança: “Pode gerar uma insegurança, então o ideal é que os pais acompanhem a criança, até o momento em que ela se sinta a vontade para ficar sozinha, avisarem que estão indo, mas logo mais, irão busca-las”. Uma linguagem direta e franca mostra confiança e deixa a mudança de ambiente mais suave para os pequenos.

Já para os alunos pré-adolescentes e adolescentes, que normalmente mudam a rotina para atividades mais independentes, os pais precisam ficar atentos na hora dessa adaptação: “Nesse período de férias os estudantes maiores mudam completamente os hábitos, por isso a necessidade dos pais em terem uma maior atenção com os horários regulares e a volta à rotina de estudos” completa a coordenadora.

Essas pequenas atitudes podem fazer a diferença no aproveitamento no início do ano letivo: “Com uma rotina regrada, uma alimentação correta e toda a organização no momento do estudo, o estudante consegue mesclar atividades que dão prazer a ele sem perder o ciclo necessário para completar a carga de estudos, e fazendo isso já no início do ano, ele consegue organizar melhor o tempo ao longo do semestre”, finaliza.

Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a melhora da saúde pública (39%) e o combate ao desemprego (39%) foram apontados pelos consumidores brasileiros como os principais problemas a serem enfrentados este ano para a retomada do crescimento econômico. O ranking de temas que merecem a atenção em 2020 é seguido por investimentos em educação (38%), combate à corrupção (25%), combate à violência (20%) e controle da inflação (18%), além da diminuição de impostos (18%).

As áreas que mais devem registrar avanços neste ano, segundo a percepção dos entrevistados, são a criação de vagas de emprego (42% acreditam que irá aumentar), o combate à inflação (35% acreditam que ela irá reduzir) e a diminuição da inadimplência (32% acreditam que irá reduzir). Por outro lado, os consumidores avaliam que algumas áreas não devem evoluir, como a melhora da renda e salário, que para 43% seguirão estagnados, e os investimentos em saúde, que para 42% não irão se alterar.

Embora a retomada do ambiente econômico ainda aconteça em ritmo gradual, os brasileiros estão, em algum grau, otimistas com o cenário para 2020. De acordo com a pesquisam, 45% dos entrevistados têm a percepção de que a economia vem se recuperando, embora 37% avaliam que essa retomada acontece de forma lenta e apenas 8% de maneira acelerada. Já 31% não percebem sinais de crescimento e 17% acham que a situação está piorando. Outros 7% não sabem avaliar.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o que se espera é que os setores de comércio e serviços voltem a empregar, fazendo o dinheiro circular novamente. “Alguns avanços foram percebidos durante o primeiro ano da gestão do novo governo, como a reforma da previdência, mas há muitos desafios a serem enfrentados, principalmente diante do alto índice de desemprego no país”, afirma.

66% dos entrevistados consideram reforma tributária necessária; 32% estão otimistas com impactos da reforma da previdência na economia

Na avaliação dos entrevistados, a aprovação das reformas estruturais deve melhorar o ambiente econômico do país. Para 66% dos brasileiros, a reforma tributária, que prevê a reestruturação do sistema de cobrança dos impostos no Brasil, é necessária. Também é considerada necessária a reforma administrativa (58%), que contempla a revisão de salários do funcionalismo público e o fim da estabilidade. Outra medida considerada importante pelos entrevistados é a chamada ‘PEC Emergencial” (57%), que propõe a criação mecanismos de redução dos gastos públicos quando saírem do controle.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a maioria dos brasileiros sente que a arrecadação de impostos não se reflete de maneira justa em benefícios sociais, assim como os próprios empresários. “A carga tributária avançou muito nas últimas décadas e a sensação é de que não há retorno em serviços públicos de qualidade. Não bastasse o peso da carga, as empresas enfrentam uma burocracia enorme para ficar em dia com o fisco, o que afugenta investimentos e prejudica a competitividade na indústria, nos serviços e nos demais setores produtivos”, pondera Marcela.

Dentre os entrevistados que defendem a reforma tributária, 38% justificam que sua aprovação poderá reduzir a burocracia no pagamento de impostos e melhorar a questão fiscal no país (36%). Outros 36% acreditam que a reforma vai estimular o consumo e o dinheiro circulante na economia, enquanto 32% acham que deve reduzir a sonegação de impostos.

De forma geral, a maioria das pessoas ouvidas acredita que as novas reformas propostas pelo governo têm chances de serem aprovadas, principalmente a abertura ao comércio internacional (60%) e as privatizações e concessões (59%).

O levantamento ainda revela que sete em cada dez (68%) entrevistados avaliam que a recente reforma da previdência foi necessária. Com a sua aprovação, 32% mostram-se mais otimistas em relação à retomada do crescimento econômico, enquanto 31% estão indiferentes por não achar que a reforma traga grandes mudanças e 26% disseram estar pessimistas.

E com a reforma da Previdência aprovada, muitos brasileiros já repensaram o seu futuro. A maioria (64%) dos entrevistados disse que pretende adotar alguma medida para garantir ou complementar a aposentadoria oficial, sendo que 37% planejam continuar trabalhando e 34% querem guardar dinheiro, seja por meio de uma previdência privada ou por outros tipos de investimento. Já 18% não pretendem adotar algum tipo de alternativa.

Metodologia

Foram entrevistadas 600 pessoas de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), realizou na noite de ontem (20) a implantação de sinalização horizontal (02 faixas de pedestres), na rua dos Guararapes. A ação visa trazer mais segurança para os compradores e vendedores do Comércio da Praça.

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Também em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, essa data também marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Quitação eleitoral

O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

A viagem do presidente Jair Bolsonaro a Nova Delhi, na Índia, para uma visita de Estado, entre os dias 24 e 27 de janeiro, deve ter como destaque a assinatura de 10 a 12 acordos ligados ao comércio e a investimentos, informou hoje (17) o Ministério das Relações Exteriores.

Em 2019, o Brasil exportou US$ 2,76 bilhões para a Índia, número considerado baixo pelo governo, que vê potencial de crescimento sobretudo nas áreas de alimentos e energia. No ano passado, foi registrado um déficit comercial de US$ 1,49 bilhões na relação com o país asiático, uma reversão do superávit de US$ 246 milhões de 2018, segundo dados atualizados do Ministério da Economia.

“Há muito potencial a ser explorado”, disse o embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado, secretário de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia. “Existe algo a melhorar, e isso é um dos objetivos da visita”, afirmou.

O governo chinês anunciou nova medida para combater a poluição. O país quer que as maiores cidades fiquem sem sacos de plástico descartável até o fim deste ano. As embalagens desse material vão ser banidas nos próximos anos.

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente anunciaram que a produção e o uso de plástico em grande quantidade vão ser gradualmente eliminados em todo o país até 2025.

Os sacos de plástico vão ser proibidos nas principais cidades chinesas até o fim de 2020 e, até 2022, a medida vai se estender a todas as cidades e vilas.

Até o fim deste ano, o uso de canudinhos, utensílios de plástico usados em restaurantes take away (pegue e leve) e envelopes almofadados de envio de encomendas serão eliminados. Os mercados que vendem produtos frescos estão isentos dessa proibição até 2025.

Também até 2025, os hotéis terão de deixar de fornecer itens de plástico.

A China quer que, nesse mesmo período, as cidades e vilas reduzam em 30% a utilização de plástico descartável na restauração.

Algumas regiões e setores vão ter restrições maiores em relação à produção e venda de plástico. Contudo, ainda não é claro a que áreas se aplicam.

A medida, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e do Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, inclui a proibição da produção e venda de sacos plásticos com espessura inferior a 0,025mm, bem como de películas com menos de 0,01mm de espessura.

A China é o maior fabricante de plástico do mundo, produzindo cerca de 29% dos produtos de plástico.

O governo chinês aumentou as taxas de reciclagem, com a construção de locais de “utilização abrangente de recursos”, de forma a garantir que alguns produtos possam ser reutilizados.

Até o fim deste ano, a China pretende atingir uma taxa de reciclagem de 35% em 46 cidades e realizar um sistema de reciclagem urbana em nível nacional até 2025.

Esta não é a primeira campanha contra o uso de plástico no país.

Em 2008, a China proibiu a distribuição de sacos plásticos de forma gratuita e a produção de sacos ultrafinos.

Em 2018, devido às preocupações ambientais, a China – que era um dos principais importadores de desperdício produzido por outros países – proibiu a importação de resíduos de plástico.

Entre 1992 e 2016, a China recebeu cerca de 106 milhões de toneladas de resíduos de plástico, o que representa metade das importações desse produto no mundo, segundo a BBC.

A China não é o único país asiático a tentar acabar com o uso de plástico descartável. A Tailândia declarou, no início deste ano, a proibição do uso de sacos plásticos nas principais lojas do país, anunciando uma proibição completa até 2021.

A Indonésia implementou também medida em que proíbe o uso de sacos de plástico descartável em lojas, supermercados e mercados tradicionais até junho de 2020.

O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira (20).

A sentença foi proferida pela juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, em processo que corre em segredo de Justiça. Segundo o tribunal, é a terceira condenação do acusado, cujas penas já somam 63 anos e quatro meses de prisão.

Para calcular a pena, a juíza considerou como atenuante a idade do réu, que está com 77 anos, mas o atenuante foi compensado pela aplicação do agravante de João de Deus ter cometido a violência sexual em razão do ofício, alicerçado na fé das vítimas.

O médium está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018 e ainda responde por outras nove acusações de crimes sexuais.

Em julho de 2019, João de Deus prestou depoimento pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual e, segundo o advogado Alberto Torone, que atuava como representante do médium, ele negou as acusações e disse que nunca praticou abusos contra mulheres que frequentaram a casa.

Condenações

A primeira condenação de João de Deus por estupro ocorreu logo após a prisão completar um ano, no dia 19 de dezembro. Na ocasião, o médium foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão por quatro estupros.

Ele já havia sido sentenciado a quatro anos por posse ilegal de arma de fogo e ainda deve ser julgado por corrupção e por falsidade ideológica.