Terreiro de matrizes africanas em Caruaru sedia exposição de quadros que celebram a espiritualidade no candomblé

A artista plástica Daphne Caroline inaugura, neste sábado (02), em Caruaru, sua primeira exposição Individual intitulada “Pra Oyá – Celebrando a Espiritualidade no Candomblé’. Inspirada pela negritude e suas vivências no candomblé, a exposição apresenta quadros em óleo e acrílica, além de neogravuras, nas quais a artista busca capturar o feminino e o sagrado.

A abertura da exposição será realizada às 15h, no ponto cultural Ilê axé Kiambá Ojú Oyá, localizado na Rua Djalma Santos, 50, no bairro José Carlos de Oliveira. O espaço é reconhecido pelo programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, e na ocasião receberá duas telas da artista plástica.

O evento será a culminância do projeto “Pra Oyá – Celebrando a espiritualidade no candomblé”, realizado com apoio da Lei Paulo Gustavo, do governo de Pernambuco. A programação contará com performances culturais, toques e cânticos dos ogãs, degustação de comidas tradicionais e visita guiada ao salão das obras.

A acessibilidade também é um diferencial, com tradução simultânea em libras e audiodescrição para visitantes cegos. A exposição estará aberta ao público até dezembro, sempre.

Governadora Raquel Lyra divulga cronograma de nomeações de professores aprovados no cadastro de reserva

A governadora Raquel Lyra, que está em Portugal para cumprir uma série de agendas, divulgou, nesta quarta-feira (30), nas suas redes sociais, o cronograma de convocação dos professores aprovados no cadastro de reserva. Até novembro, serão nomeados mais 4.601 novos profissionais da educação básica, que irão atuar nas escolas da rede estadual de ensino. Todos os profissionais desempenharão suas atividades nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) distribuídas pelo Estado. As nomeações serão publicadas nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial.

“Serão nomeados 1.956 professores no dia 30 (de outubro), 1.609 no dia 15 de novembro e 1.036 no dia 30 de novembro. Nós estamos trabalhando firme para melhorar a educação de Pernambuco. Já nomeamos mais de cinco mil profissionais da educação desde o início da gestão. Até o fim do ano, chegaremos a nove mil nomeações, que se juntam ao investimento de R$ 5,5 bilhões que estamos fazendo através do Juntos pela Educação. É garantindo mais professores nas escolas estaduais, a permanência do aluno na sala de aula e um ensino de qualidade que iremos transformar a história da educação no nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

A governadora em exercício, Priscila Krause, deu as boas-vindas aos novos servidores estaduais. “Uma educação de qualidade se faz com professores valorizados e qualificados. E a nomeação de hoje, com quase 2 mil profissionais, é uma prova do nosso compromisso de mudar a realidade de milhares de jovens pernambucanos, porque são para eles que esse trabalho vem sendo realizado. Que todos sejam muito bem-vindos ao nosso time do Governo de Pernambuco. Não tenho dúvida de que juntos vamos realizar a mudança que tanto queremos”, disse.

Com a posse desses novos servidores, a Secretaria de Educação e Esportes chegará a 9.218 nomeações de professores em pouco menos de dois anos de nova gestão, superando as 2.907 vagas previstas no edital.

“Ficamos felizes em divulgar esse cronograma e em saber que há tantos profissionais da educação que querem fazer parte da nossa rede e, sobretudo, têm o interesse de ajudar a fazer essa rede crescer com qualidade. O compromisso do Governo de Pernambuco é convocar os profissionais aprovados até que não haja lacunas. E que cada professor esteja atuando na sua área de formação”, destacou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

Desde 2023 já foram nomeados 7.081 novos profissionais para diferentes setores. Destes, 5.908 são de quadros da Secretaria de Educação e Esportes, entre professores, analistas e assistentes.

Cronograma

1ª Convocação: 30/10 – 1.956 professores

2ª Convocação: 15/11 – 1.609 professores

3ª Convocação: 30/11 – 1.036 professores

Foto: Filipe Jordão/SEE

Administração de Fernando de Noronha empossa conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescentes

A Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, empossou, nesta quarta-feira (30), os conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eles foram eleitos em setembro deste ano, representando o governo distrital e a sociedade civil.

Tomaram posse, no Palácio São Miguel, Priscila Izabel Alves Pereira Medeiros, do Centro Golfinho Rotador, representando a sociedade civil; Isaac Lira Medeiros, da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Massilde Martins da Costa, da Superintendência de Educação, e Mariana Silva Fonseca, da Superintendência de Saúde.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Estadual de Fernando de Noronha é um órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm um papel importante na proteção desse público. Ele, junto com os demais conselhos, é responsável por assegurar a prioridade para a infância e a adolescência, formular e acompanhar políticas públicas, além de fiscalizar a atuação de entidades assistenciais.

Na ocasião, a administradora da ilha, Thallyta Figuerôa, ressaltou a importância do Conselho, que é o primeiro desse tipo instituído em Noronha, tornando-se um marco para o arquipélago. O órgão foi criado a partir do pedido da governadora Raquel Lyra para fortalecer as políticas públicas através do diálogo entre a sociedade e o poder público noronhense.

“Hoje, o marco é fortalecer esse trabalho, que já acontece de maneira isolada, mas agora dentro de um Conselho, para que possamos pensar sobre o futuro de Noronha por meio das nossas crianças e jovens. Então, hoje, a gente estabelece esse Conselho, abre mais essa porta de diálogo do Governo do Estado com a sociedade da ilha”, afirmou a gestora.

Priscila Medeiros, do Projeto Golfinho Rotador, destaca que os conselheiros vão contribuir no acompanhamento das ações que as diversas entidades promovem para esse público na ilha. Sobretudo para ela, que já atua em um órgão com crianças e adolescentes em projetos socioambientais.

“A gente vai contribuir nesse acompanhamento, um papel um pouco até de fiscalização também, que o Conselho tem esse papel. Visualizar como é que estão as outras entidades trabalhando com crianças, incentivá-las e enxergar onde os serviços estão mais eficientes ou não. Podemos contribuir muito mais agora, pois o ambiente não está dissociado da nossa sociedade, da parte humana, temos que incluí-lo. Então seremos mais inclusivos nesse processo todo”, enfatizou.

O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente foi instituído em Noronha no ano de 2023, através de decreto, para garantir a proteção dos direitos infantojuvenis e promover o bem-estar das crianças e adolescentes da ilha. A escolha dos conselheiros foi feita por meio de uma votação, onde toda a comunidade participou para escolher as entidades que estavam aptas a compor o órgão. O mandato é de dois anos. Após esse período, outra eleição será realizada.

Conselheiros eleitos e seus suplentes:

Representantes da Sociedade Civil:
– Centro Golfinho Rotador
Titular: Priscila Izabel Alves Pereira Medeiros
Suplente: Ademir Rogério Ventura de Freitas

Representantes Governamentais:
– Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Titular: Isaac Lira Medeiros
Suplente: Wallyson Romualdo da Silva

– Superintendência de Educação
Titular: Massilde Martins da Costa
Suplente: Rafael Marino da Silva

– Superintendência de Saúde
Titular: Mariana Silva Fonseca
Suplente: Ana Carolina do Nascimento Campos

André de Paula: “Raquel parte muito forte para reeleição”; confira entrevista

Por Magno Martins
Especial para a Folha de Pernambuco

Em entrevista à Folha, o ministro da Pesca, André de Paula, reconhece que o PSD, seu partido, em nível nacional presidido por Gilberto Kassab, saiu extremamente fortalecido das eleições municipais, mas não acredita que isso pode ter reflexo na reforma ministerial que está por vir, passando o partido a ter mais um ou dois ministérios no Governo Lula.

Falando sobre 2026 em Pernambuco, afirmou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) parte extremamente fortalecida para a reeleição. “Não há político imbatível, mas Raquel chegará muito forte em 2026, quando disputará a reeleição”, afirmou.

O PSD saiu muito fortalecido nas disputas municipais deste ano. Gilberto Kassab, presidente do partido, pode ser vice de Lula em 2026? É o que tenho ouvido em Brasília.

Isso está no campo da especulação, e é decorrente de um resultado que, inquestionavelmente, foi muito positivo, sobre todos os aspectos. Não apenas pelo maior número de prefeitos eleitos, mas o PSD ter avançado nos grandes colégios eleitorais. O partido, de fato, foi o primeiro no ranking dos prefeitos eleitos e segundo lugar, muito próximo do PL, no número de votos dado à legenda. Foram mais de 14,5 milhões de votos ao 55 na eleição de prefeitos.

Quantos prefeitos eleitos em Pernambuco?

Elegemos 20 prefeitos, tínhamos feito 14 na última eleição. Mas gosto sempre de destacar que Pernambuco é um Estado muito politizado e, nas últimas eleições, o que se viu foi uma disputa muito intensa, diferentemente das outras vezes, entre lideranças expressivas que presidem partidos no estado. Diferente também da polarização que existia entre o partido do governador e o partido da oposição.

Como assim?

Desta vez, tínhamos o Republicamos, liderado por Silvio Costa Filho, tinha o Partido Progressista, do deputado Eduardo da Fonte, o Podemos, com Marcelo Gouveia e Armando Monteiro, o PSDB, com a governadora, o PSB com João Campos e o PT, que faz história, além do PL. Portanto, tínhamos entre 10 e 12 grandes legendas disputando prefeituras. Com isso, o resultado passa a ter maior expressão em função dessa disputa.

Depois de eleger 32 prefeitos, o senhor acha que a governadora Raquel Lyra ainda sai do PSDB? Kassab sonha em tê-la no PSD.

Esta é uma decisão pessoal da governadora, que a gente vai respeitar qualquer que seja seu caminho, seja por permanecer no seu partido, ou encontrar outro rumo. Eu sempre falo que qualquer partido gostaria de ter um quadro como a governadora, uma liderança de expressão nacional, jovem, preparada e uma gestora que todos admiram. Qualquer partido gostaria de ter Raquel Lyra nos seus quadros, e o PSD não é diferente.

Kassab já a convidou para o PSD?

Nós celebraríamos muito no País inteiro o ingresso eventual de Raquel Lyra. Mas eu repito: tem coisas na vida que são muito pessoais. Eu digo que político tem duas decisões que ele pode ouvir todo mundo, mas só duas deve tomar sozinho: a mulher com quem vai casar e o partido ao qual vai se filiar.

O senhor acha que teremos uma disputa entre João Campos e Raquel Lyra em 2026, ou acredita que João não deve ser candidato após o fortalecimento da governadora nas eleições municipais?

Isso é uma decisão de João. Ele é quem vai decidir, no momento oportuno, e eu tenho certeza de que fará com maturidade, ouvindo o conjunto de forças políticas. Mas quero dizer que, qualquer que seja o adversário, a governadora Raquel Lyra mostrou nessas eleições que é muito forte. Não existe ninguém imbatível na eleição, mas ela é muito forte. Eu gosto sempre de dizer que quem me estimulou a entrar na vida pública foi Marco Maciel, e ele era reconhecidamente um presidencialista convicto. Ele dizia algo que nessas eleições ficou mais evidenciado: no presidencialismo americano, aquele que nos inspira, o mandato não é de quatro anos, mas de 8 anos.

Esta foi a eleição da reeleição?

Só não se reelege quem faz um governo muito bisonho, de poucas entregas. Veja o histórico em Pernambuco com Jarbas, com Eduardo – no Brasil com Lula, Dilma, Fernando Henrique. Bolsonaro quebrou a regra para comprovar que a regra existe. Estar sentado na cadeira, fazendo o trabalho competente que Raquel vem fazendo, dá a ela o favoritismo e a visão que todos temos de que ela é uma candidata fortíssima nas próximas eleições.

Vem uma reforma ministerial por aí?

Eu sempre entendi, com a minha experiência, que as urnas falam e ganham aqueles que compreendem melhor o recado. Qualquer que seja esse recado, ele sempre exige um reposicionamento do governo estadual e do governo federal, porque estamos agora no horizonte de dois anos para o processo eleitoral. Depois de um processo como as eleições municipais, se reavalia pesos de parceiros e as circunstâncias. Eu não tenho dúvida que a governadora Raquel e que todos os governadores vão fazer as suas reformas. Também não tenho dúvida de que o presidente Lula vai repensar a construção política do seu governo. Acho apenas que os governadores vão fazer isso antes do final do ano.

Mas Lula faz logo ou espera o resultado da eleição na Câmara e no Senado?

No caso do presidente, acho prudente e venho dizendo que vai acontecer, ele não fará essa reconstrução sem levar em conta o fortalecimento que naturalmente decorre das posições que vão ocupar o Congresso Nacional como o presidente da Câmara e o presidente do Senado. O que se diz em Brasília, e o que a experiência mostra, é que essa arrumação será feita imediatamente após termos clareza de quem presidirá a Câmara, o Senado e a nova correlação de forças.

O senhor acredita que o PSD pode ganhar mais um ministério?

Esta não é uma discussão que vai acontecer agora, porque não se pode fazer isso isoladamente, sob o prisma de tal partido ter se saído melhor ou pior. Não acho que seja assim, até porque é preciso levar em conta vários atores. Claro que a gente trabalhou muito para que esse fortalecimento acontecesse, porque o fortalecimento traz com ele espaços no governo federal, projetos que se viabilizam para frente. Eu disse, no final do primeiro turno, que o critério da reforma não se dará porque o PSD ou o MDB fizeram o maior número de prefeitos.

Quais os critérios então?

Outros, mas não o de ter elegido mais prefeitos. Está aí Fernando Collor que chegou à presidência da República sem nenhum prefeito, Bolsonaro, Fernando Henrique que tinha poucos prefeitos. Mas uma coisa é certa: no próximo Congresso Nacional, o PSD vai ter peso porque os prefeitos ajudam nas eleições de deputados e senadores. Um partido que tem a capilaridade que o PSD tem no País inteiro é evidente que é um ator que qualquer um quer ter ao seu lado numa campanha de reeleição.

Governo firma parceria com Porto Digital para exploração de IA

Brasília (DF), 30/10/2024 - Mesa redonda do lançamento do Lançamento do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial LIIA, durante a Semana de Inovação 2024. Foto: André Araújo/Divulgação
© André Araújo/Divulgação

O governo federal firmou uma parceria com o distrito de inovação Porto Digital para a  exploração da inteligência artificial no âmbito da gestão pública. O termo foi firmado por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nesta quarta-feira (30), durante a Semana Nacional de Inovação, em Brasília.

A primeira iniciativa será a criação do Laboratório de Inovação em Projetos e Produtos de Inteligência Artificial (LIIA) que contará com R$ 8 milhões em recursos. O laboratório vai atuar em quatro principais linhas de ação: prospecção de projetos de inovação em IA; execução de projetos de inovação de IA; aceleração e incubação de soluções de IA; e promoção de cultura, conhecimento e comunidade de IA no governo.

Até 2029, devem ser captados mais R$ 21,7 milhões para impulsionar o laboratório com foco em parcerias público-privadas A ideia é desenvolver e implementar cerca de 50 projetos de IA nos próximos cinco anos.

Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a inteligência artificial pode auxiliar na gestão governamental em várias frentes, como na melhoria da produtividade. “Há milhões de possibilidades de melhorias que podem ser trabalhadas dentro desse laboratório com produtos a serem feitos dentro dele”, disse Lucena à Agência Brasil.

Outra vantagem é a melhoria das políticas públicas com o uso da Inteligência Artificial. “O governo tem uma capacidade gigante de acúmulo de dados que podem ser trabalhados para melhoria de políticas públicas”, diz.

Segundo a Enap, o LIIA dará suporte ao desenvolvimento de soluções de IA do governo federal para tomadas de decisão assertivas e baseadas em evidência, com análise de big data, construção de cenários preditivos, foco na ética e especial atenção à mitigação de riscos.

“Poderemos ter uma estrutura dedicada à solução de problemas digitais. Será um movimento bastante interessante no governo e que o ajudará a se aproximar da população”, disse a presidenta da Enap, Betânia Lemos.

A parceria do governo com o Porto Digital surge no contexto do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que tem como objetivo transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público. A iniciativa conta com apoio da Dataprev, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Ministério da Gestão e Inovação.

Localizado em Recife, o Porto Digital é o principal distrito de inovação da América Latina e conta atualmente com mais de 18 mil colaboradores distribuídos em mais de 415 empresas, gerando um faturamento anual de R$ 5,4 bilhões.

Brasil condena ataque de Israel que matou 93 em Gaza

Locais destruídos em Khan Younis, sul de Gaza
 7/10/2024   REUTERS/Mohammed Salem
© REUTERS/Mohammed Salem/Proibida reprodução

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) condenou o bombardeio promovido por Israel contra um edifício residencial em Beit Lahia, na Faixa de Gaza, que deixou ao menos 93 mortos nesta terça-feira (29) incluindo dezenas crianças, de acordo com atualizações mais recentes.

“O Brasil manifesta preocupação com a imposição de obstáculos ao ingresso de ajuda humanitária no Norte da Faixa e com as ordens de evacuação emitidas pelas forças israelenses para a população na região, ação que ameaça provocar novo deslocamento forçado de milhares de civis”, diz nota emitida nesta quarta-feira (30), um dia após o ataque.

Desde o início do mês, forças militares israelenses intensificaram ações no norte da Faixa de Gaza, com diversos bombardeios a residências e infraestrutura civis, incluindo escolas, hospitais e abrigos. Já foram mais de 350 mortes nas duas últimas semanas, de acordo com autoridades locais. A alegação é o combate ao Hamas, que teria se reagrupado na região.

“O Brasil reitera o apelo por cessar-fogo permanente e abrangente, que inclua a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária em Gaza”, reforça a nota do MRE.

Enquanto mantém ataques em Gaza, Israel prossegue incursões militares no Líbano, com milhares de vítimas civis, além de ataques a alvos militares do Irã, em meio à escalada de tensões entre os dois países.

Governo anuncia novas regras para transporte aéreo de pets; veja quais são

Brasília, (DF), 30/10/2024 - O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (c), durante apresentação das novas regras para o transporte de animais no setor aéreo.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. Os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos, informou o Ministério de Portos e Aeroportos, que anunciou as novas normas, chamadas Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).

Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.

O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas.

“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto).

O plano foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas, que analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.

Joca

O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.

Brasília, (DF), 30/10/2024 - O tutor do cachorro Joca que morreu dentro de avião da Gol, João Fantazzini durante apresentação das novas regras para o transporte de animais no setor aéreo.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília, (DF), 30/10/2024 – O tutor do cachorro Joca participou da apresentação das novas regras para o transporte de animais em voos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.

Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos

Washington (EUA), 22/10/2024 - Ministro da Fazendo Fernando Haddad fala com jornalistas. Foto: Diogo Zacarias/MF
© Diogo Zacarias/MF

As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser enviadas pelo governo envolverão o envio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo.

“Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional”, disse Haddad a jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro, a revisão de gastos é necessária para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior.

Em relação ao prazo de envio, Tebet explicou que a maioria das propostas prevê cortes apenas a partir de 2026. Ela reiterou que o governo pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.

“Para mim, nós precisamos apresentar agora [ao Congresso] no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026”, explicou.

Tebet considera “consistente” o pacote de revisão de despesas obrigatórias e disse que as medidas têm como objetivo tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos. “O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula”, afirmou a ministra.

Reunião

Na tarde desta quarta-feira, os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) reuniram-se para tratar, entre outros temas, de ações para segurar o crescimento de despesas públicas. A junta é composta pelos seguintes ministros: Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Na noite de terça-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Haddad, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, para discutir as medidas de corte de gastos. O encontro, de quatro horas, ocorreu no Palácio da Alvorada e também teve a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello.

Segundo Haddad, o encontro foi proveitoso, com o governo chegando a um entendimento sobre as medidas a serem enviadas. “Ontem foi uma boa reunião, porque houve uma convergência importante em torno do princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que tem que ser analisada juridicamente, mas que atende à Fazenda. As despesas obrigatórias têm que encontrar uma forma de caber dentro do arcabouço, porque é isso que faz você ter sustentabilidade”, declarou.

Mercado financeiro

Sobre as turbulências no mercado financeiro nos últimos dias, Haddad disse entender a preocupação dos investidores, mas reclamou de especulações em torno do tom de declarações recentes da equipe econômica. “Até entendo a inquietação [do mercado], mas é que tem gente especulando em torno de coisas, como o jeito que eu falo. O meu trabalho é tentar entregar a melhor redação possível para que haja a compreensão do Congresso da situação do mundo e do Brasil”, disse.

Após as declarações de Haddad e Tebet, o dólar, que tinha chegado a R$ 5,79 durante a manhã, desacelerou e fechou praticamente estável, a R$ 5,763 (alta de apenas 0,04%). A bolsa de valores recuou 0,07%, encerrando aos 130.639 pontos.

Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

Brasília (DF) - 31/08/2023 - Vista do prédio do Congresso Nacional.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.

Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.

No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada. Enquanto a proposta original previa a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.

Antes da apreciação do destaque em plenário nesta quarta-feira (30), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre os planos de previdência.

Com o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Uniformização

Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça.

Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que “resultem em benefícios desproporcionais” para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação. Entre as operações isentas, estão a distribuição desproporcional de dividendos e operações que resultem na transferência de controle acionário de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma família.

Teresa Leitão propõe discussão conjunta dos projetos relativos ao uso medicinal da cannabis

A senadora Teresa Leitão propôs, nesta quarta, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) fizesse um compilado dos projetos relativos ao uso medicinal da cannabis, para uma discussão integral sobre o tema.

“Ainda neste ano, esta Casa precisa se debruçar sobre o uso da cannabis medicinal”, propôs. A ideia é reunir os projetos em tramitação no Senado e colocar em votação na CAS.

“Isso já é comprovado. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas. Ontem a Câmara Municipal do Recife aprovou o uso pelo SUS, para mães atípicas terem acesso à cannabis medicinal para seus filhos, e acho que o Senado está um pouco atrasado nisso”, argumentou a senadora pernambucana.

PROJETOS

Um dos projetos em tramitação é o de nº 5511/2023, da senadora Mara Gabrilli, para regulamentar o uso medicinal da cannabis no país.

O PL nº 89/2023, de Paulo Paim, institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Flávio Arns é autor do Projeto de Lei n° 4776, de 2019, que dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.