Recife, 10 de dezembro de 2024 – O Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Paulo Nery, reuniu-se com o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, na sede da instituição. O encontro, ocorrido na segunda-feira (9), teve como objetivo fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae, com foco em ações estratégicas para o desenvolvimento do setor turístico pernambucano.

Na pauta da reunião, estiveram temas como o Plano Estadual de Turismo, que visa traçar diretrizes para o crescimento sustentável do setor. Além disso, foram discutidas as Indicações Geográficas (IGs), selo fundamental para a exportação de produtos turísticos pernambucanos, e as ações para o desenvolvimento do Litoral Norte e do Interior do Estado.

A possibilidade de participação conjunta em feiras internacionais de turismo também foi abordada pelos representantes das duas instituições. Essa iniciativa visa promover Pernambuco como destino turístico no cenário global e atrair mais visitantes para o Estado.

” A parceria com o Sebrae é fundamental para o desenvolvimento do turismo em Pernambuco. Antes do início da temporada de cruzeiros, promovemos juntos uma capacitação para guias e taxistas. Nosso receptivo este ano está um sucesso,e muito disso se deve às nossas parcerias. Juntos, podemos implementar ações que fortaleçam o setor, gerando mais oportunidades para os pernambucanos “, destacou o secretário Paulo Nery.

” O Sebrae e a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco têm uma parceria há algum tempo. Estamos reafirmando essa parceria no sentido de desenvolver o turismo no Estado “, afirmou Murilo Guerra, superintendente do Sebrae-PE, na ocasião.

O Bazar do Bem é uma ação diferenciada, na qual vários influenciadores digitais doam peças de roupas, sapatos e acessórios, com o objetivo de reverter em cestas básicas, presentes de natal e guloseimas para comunidades de Caruaru, tanto da zona urbana, quanto rural, proporcionando um Natal especial para famílias e crianças caruaruenses.

“A parceria entre o Shopping Difusora, Transforma Caruaru e o mega time de influenciadores sociais da nossa cidade com o Bazar do Bem chega a sua quarta edição com uma expectativa bastante positiva de superar as doações do Natal passado. A solidariedade nunca sai de moda e se você quer participar com a gente ainda tem tempo entrar em contato com o Transforma Caruaru, seja solidário, doe! Venha com a gente influenciar para o bem” reforçou a Gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães. “Nessa edição estamos com muitas peças novas e seminovas belíssimas, e acreditamos que será a melhor e maior edição, já que o time de influencers do bem fará a diferença na vida de muitas pessoas. Ficamos muito felizes pela ajuda de todos que colaboraram e que irão participar conosco”, completou Christianny.

Este ano o Bazar do Bem contará com um time de peso de influenciadores apoiando, como: Fernanda Costa, Savinho, Marcos Mendes, Miss Dayse, Marcela Calado, Marcela Marabuco, Dra. Gabriela Machado, Dra. Daniela Lucena, Maria Camila Moraes, Dr. Fernando Júnior, Nayara Vila Nova, Jonatas Simões, Thais Alamode, Isabela Barbosa, Lígia Arruda ,Thaísa Vila Nova, Lícia Florêncio, Dra Carla Guedes, Joana Quariquasi, Débora Quariquasi, Carolina Miranda, Moema Duarte, Itacy Florêncio, Michele Oliveira, entre tantos outros que sempre fazem a diferença e ajudam a transformar a vida de muitos caruaruenses, além do time do Fique Sabendo PE, da OAB Caruaru, ESIM Mídia e das lojas C&A e Riachuelo. Os influenciadores já são voluntários do Transforma Caruaru e participam durante o ano todo de ações que fazem a diferença na vida de muitas pessoas. As peças variam entre R$ 5 e R$ 150. Maiores informações entrar em contato com o Transforma Caruaru pelo fone (81) 99873 5490.

Foto: Isabel Otília

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, celebrou uma importante conquista para a cidade e para a segurança das mulheres caruaruenses. O Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, inaugurado no município em junho deste ano, foi destaque em nível nacional ao receber, nessa segunda-feira (09), uma moção de aplauso e louvor da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados de Pernambuco.

A honraria foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Recife, em reconhecimento à implementação do Núcleo em Caruaru. O evento contou com a presença de importantes lideranças, incluindo a secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco, que destacou o impacto transformador do Núcleo na segurança das mulheres da cidade.

“A rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Caruaru atua de maneira integrada, onde todos os agentes desta rede têm um papel fundamental para o sucesso no combate à violência contra a mulher. A implementação deste Núcleo foi a coroação da parceria entre os organismos e os serviços já iniciada pelo programa Juntos Pela Segurança, garantindo mais acolhimento e efetividade nas ações de proteção à mulher”, destaca a secretária.

Na cerimônia, o presidente do TJPE ressaltou a importância de iniciativas como o Núcleo de Caruaru e reafirmou o compromisso de expandir o projeto para outras cidades do estado. A moção foi entregue pelo deputado federal Coronel Meira (PL), e o evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a assessora especial da Prefeitura Municipal de Caruaru, Mayara Soares, integrantes do Sindojus, como Marcos Albuquerque, e o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Caruaru, Tenente-Coronel Waniçon Manoel.

Com uma equipe dedicada e capacitada, o Núcleo atua desde o momento da denúncia até o fim do acompanhamento das vítimas, oferecendo um atendimento humanizado e ágil no cumprimento de mandados e medidas protetivas. A unidade conta com cinco oficiais de Justiça treinados especialmente para essa função, além do suporte de policiais militares, guardas municipais e veículos de apoio disponibilizados pela Prefeitura de Caruaru, garantindo maior eficiência nas operações.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulga a programação da 3ª Seresta Natalina. O evento será realizado no sábado (14), na Estação Ferroviária. Os shows serão gratuitos e abertos ao público.

Neste ano, a programação irá começar às 19h30, com o show da banda Os Veteranos. Em seguida, às 21h, o público poderá conferir a apresentação da Banda Luminar. O último grupo a subir ao palco será Los Cubanos, às 23h.

Por Marcelo Rodrigues

A temática da mudança do clima está a todo momento nos diálogos do cotidiano, e quem não reclama de uma ou de outra situação? Em algum instante já refletiu sobre o papel que o ambiente digital pode e deve agir nesse ambiente de cataclisma de nossa história? É excepcional como a tecnologia tem se mostrado uma aliada poderosa no combate aos impactos ambientais advindo da ação humana. Nesse contexto, várias iniciativas podem colaborar com a essa intentona de destruição dos recursos naturais, e por consequência minimizar efeitos no clima, que vão desde os aplicativos controladores de consumo de energia a sistemas operacionais que fomentam comportamentos sustentáveis, e assim a era tecnológica está transformando o modo de encarar os desafios do clima de forma planetária.

A concepção de compartilhamento de tecnologias associadas ao clima não traz nada de novo. Já que foi na primeira Conferência das Partes da Convenção do Clima, o primeiro passo com a Climate Technology Initiative (CTI) inaugurando a preocupação em transferir tecnologias apropriadas para os países emergentes. Qual o propósito? Cooperar com as nações em desenvolvimento a se ajustarem no combate os efeitos das mudanças climáticas.

Assim, esses empenhos suscitaram avanços extraordinários, a exemplo do emprego de fornos solares na África do Sul e sistemas de energia solar no Quênia. Aqui no Brasil, o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM) levou energia renovável para comunidades isoladas. Embora esses projetos tenham feito a diferença, o impacto ainda não é suficiente diante da magnitude do problema.

O grande desafio agora é garantir que essas tecnologias cheguem de maneira mais ampla e eficiente aos países que mais precisam. Iniciativas como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) já ajudam nesse sentido, mas ainda há muito a ser feito. Países com mais infraestrutura tecnológica, como o Brasil, a China e a Índia, conseguem desenvolver suas próprias soluções, enquanto nações com menos recursos, dependem mais da transferência de tecnologia.

Uma das chaves para agir de forma mais eficaz é a coleta e o uso de dados. Sensores e sistemas digitais já conseguem medir a qualidade do ar, prever mudanças climáticas locais e até mapear áreas de risco. Com o uso dessas informações, que chegam rapidinho a cientistas, gestores e até à população, podemos tomar decisões mais rápidas e precisas, ajudando a prevenir desastres naturais.

E tem mais: as ferramentas digitais também estão ajudando a reduzir desperdícios. Imagina prédios inteligentes que desligam as luzes automaticamente ou cidades que usam inteligência artificial para otimizar o transporte público? Esses pequenos avanços, quando somados, fazem uma diferença enorme.

Sem deixar de lado o que transforma vidas: a educação. A internet tem um poder incrível de levar conhecimento para qualquer pessoa, em qualquer local. Dessa forma, os cursos online, vídeos e materiais interativos ensinam como somos capazes de diminuir a nossa pegada de carbono. Não podemos de mensurar a importância das redes sociais e sua força, que, com suas campanhas criativas, inspiram milhões a adotarem atitudes mais conscientes em nosso cotidiano.

Evidentemente que a tecnologia leva consigo seu lado negativo, uma vez que usufrui de recursos naturais e, que por atrás da internet, existem servidores que demandam bastante energia. De mais a mais, o incremento do consumo de equipamentos eletrônicos produz mais resíduos, que necessitam de um descarte correto, além é claro de seu reaproveitamento de suas peças nobres.

Por essa razão, é mister avaliarmos comportamentos para transformar o ambiente digital um aliado forte na sustentabilidade. Empregar em energia renovável para data centers e desenvolver soluções adequadas para reciclar de equipamentos criando empregos verdes, são passos essenciais nessa direção.

A mudança do climática é um desafio imensurável, mas a união de pessoas, governos, tecnologia e maturidade de ideias transformadoras podem e devem atingir objetivos de diminuir os impactos das ações humanas no planeta. Concluindo, a incumbência é dispor do que temos de excelência no presente para garantia de um futuro mais verde e conectado para todo mundo, nessa aldeia que chamamos de Terra.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve integralmente decisão do Plenário que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697.

Regras constitucionais

Em 2/12, o ministro liberou as emendas, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. Na sessão virtual encerrada na última terça-feira (3), o Plenário, por unanimidade, confirmou a liminar.

Entre os pontos questionados pela AGU está a exigência prévia de um plano de trabalho para liberação das emendas Pix, a exigência de identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta e o trecho que limita o teto de valor das emendas. Para a AGU, a Lei Complementar 210/2024 (PL das emendas) já atende satisfatoriamente a transparência nessas emendas.

Plano de trabalho

Para Dino, não há o que reconsiderar, pois as decisões do Plenário derivam diretamente da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 210/2024.

Ele frisou que a apresentação prévia dos planos de trabalho é indispensável para que o Poder Executivo identifique impedimentos técnicos definidos pela própria LC 210/2024, como a incompatibilidade do objeto da despesa com a ação orçamentária ou a ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária.

Transparência

Quanto à transparência, o ministro ressaltou que o Supremo apenas explicitou um dever constitucional e legal relacionado ao devido processo orçamentário. Segundo Dino, a obrigatoriedade de identificação do parlamentar solicitante não coloca em xeque o caráter coletivo das emendas RP 7 e RP 8 quando as individualiza.

Ele esclareceu que a autoria de uma “emenda de bancada” e de uma “emenda de comissão” é atribuída à bancada e à comissão que a aprovou, mas, para que a aprovação coletiva ocorra, é preciso que uma proposta tenha sido apresentada por um “parlamentar solicitante”. Nas emendas de comissão, os solicitantes podem ser os líderes partidários ou qualquer outro parlamentar, pois todos os deputados e senadores têm as mesmas prerrogativas legislativas.

Teto

No que diz respeito ao limite para crescimento futuro das emendas, o relator reafirmou que a previsão foi expressamente enunciada na reunião entre os Poderes, em 20/8, e corretamente consagrada pela LC 210/2024, ao estabelecer a equivalência jurídica entre despesas discricionárias oriundas de propostas do Poder Executivo e de emendas parlamentares.

Leia a íntegra da decisão.