O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de ontem (12).

“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.

A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado horas antes pelo próprio Alcolumbre. Ao chegar no Congresso, pela manhã, ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. “A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, disse em tom irônico.

Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa. Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado não sugerem alteração do artigo 5º da Constituição que, por ser cláusula pétrea, não poderia ser alterado nem por emenda constitucional.

Com isso, os trabalhos sobre o tema na CCJ começam na próxima semana, na quarta-feira (20). Tebet receberá Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O artigo diz que ninguém poderá ser preso salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou em virtude de pedido de prisão temporária ou preventiva.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também tem em mãos uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC], de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa PEC está sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e seu relatório pode ser lido já na semana que vem. A PEC propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.

Os apoiadores das propostas deverão trabalhar até o dia 20 para buscar o maior número de adesão possível à aprovação da matéria. Isso pode acelerar seu trâmite e aprovação na CCJ e levar o assunto ao plenário da Casa com mais celeridade.

“Há uma resistência a essa proposta e temos que superar essa resistência. Creio que a matéria, [se] aprovada aqui, será vitoriosa. Se o Senado quiser, aprovamos ainda no mês de novembro”, disse o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos, foi lançado na segunda-feira, no Palácio do Planalto – Isac Nóbrega/PR

 

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.

“A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.

“Esse juros de 4,99% ainda é extremamente elevado. Nós continuamos automaticamente estudando a contínua melhora econômica do Brasil, e poderemos continuar abaixando, mas a eventual piora também leva ao aumento”, disse Guimarães.

A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.

Resultado

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do terceiro trimestre do banco divulgado hoje (12), o lucro líquido chegou a R$ 8 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 90,6%, quando foi registrado lucro de R$ 4,212 bilhões.

A Caixa ainda anunciou que mais de mil novos pontos de atendimento serão abertos até março de 2020.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (12) que é contra uma nova assembleia constituinte. Para o deputado, a proposta pode provocar muita insegurança no país. O tema surgiu após pressão de senadores para que entre em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

“Eu discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade de encontrar na própria Constituição uma brecha para esse assunto. Acho que não é o melhor caminho, uma mudança constitucional pode ser instrumento, inclusive, de restrições de liberdades. Temos uma Constituição que tem coisas boas, coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas”, argumentou Maia.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que uma nova Constituinte poderia ser a solução para enfrentar a polêmica em torno da prisão após condenação em segunda instância.

“A gente podia fazer uma nova [assembleia nacional] constituinte. Aí todo mundo renunciava aos mandatos, e a gente fazia logo uma nova constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.

Após críticas sobre o tom irônico da declaração, o parlamentar falou novamente sobre o assunto para se explicar. Segundo Maia, há uma divisão muito grande entre juristas sobre a questão : se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos Cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: “Aliança pelo Brasil”. – Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018″, diz o tuíte do presidente.

A Petrobras informou hoje que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade de venda de seus negócios de distribuição de combustíveis, lubrificantes e fertilizantes no Uruguai.

Em nota, a companhia explicou ter a finalidade de vender 100% das ações detidas pela Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversiones (Pusai), subsidiária da Petrobras, na Petrobras Uruguay Distribuición S.A. (PUDSA), empresa que atua no segmento de distribuição no país.

De acordo com a estatal, “esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas. A presente divulgação está de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras”. As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.

Ativos no Uruguai
A Petrobras atua, por meio da PUDSA, no mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com um portfólio de ativos que inclui uma rede de 90 estações de serviços, 16 lojas de conveniência, um terminal logístico de lubrificantes, além de uma planta de querosene de aviação, sendo a segunda maior distribuidora de combustíveis do país. Também atua na distribuição de fertilizantes líquidos, por meio de dois terminais logísticos de armazenamento, sendo a maior comercializadora do país. Em termos de logística, ainda conta com vários pontos de entrega localizados nos principais portos públicos do Uruguai.

O teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Nos dias 13 e 14 de novembro, Olinda (PE) recebe o 4ª Expo GD Geração Distribuída. O evento que será realizado no centro de Eventos de Olinda – Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho – reúne especialistas e empresas atuantes no ramo de energia renovável. Um marco importante para a realização do evento se dá no número cada vez maior de geração de energia limpa, pois, segundo dados divulgados recentes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Brasil ultrapassou a marca de 1 GW (gigawatt) de potência instalada na geração distribuída.

A multinacional austríaca Fronius – uma das líderes em tecnologia e em soluções de energia solar – leva ao evento o novo inversor hibrido Primo GEN24, o medidor inteligente bidirecional Smart Meter e o regulador de consumo Fronius Ohmpilot.
A empresa entende que a adesão ao uso de energia limpa, sobretudo a solar, é vantajosa para todos, desde o consumidor à preservação do meio ambiente. Para o consumidor, as vantagens estão na redução dos custos com energia elétrica. “A economia gerada pode chegar até 95% no custo final. Por esse potencial, a Fronius investe em tecnologia, inovação e modernização dos seus produtos”, explica Alexandre Borin, gerente da Unidade de Negócio de Energia Fotovoltaica da multinacional.

Durante a feira, os participantes poderão conferir as inovações de Fronius na sua linha de inversor híbrido Primo GEN24 Plus, que conquistou o título de “produto do ano” em quatro categorias do renomado prêmio alemão Plus X Award em 2019: alta qualidade, conforto operacional, funcionalidade e ecologia. O GEN24 Plus é versátil e os outros dispositivos podem ser monofásicos ou trifásicos e é apropriado para o uso no mundo todo. O equipamento possui as vantagens do SnapINverter, ou seja, soluções completas para todos tipos de projetos e instalações, seja em comércios, casas ou grandes escalas. Os dados processados pelo sistema são enviados via WLAN ou Ethernet diretamente para o portal da Fronius ou pelo APP no celular. É de fácil instalação e de manutenção. Por ser acessado via GEN24 Plusaplicativo, viabiliza a conexão com vários inversores ao mesmo tempo.

Outro produto importante que a Fronius apresentará é o medidor inteligente Smart Meter, com três linhas: o modelo monofásico Smart Meter 63A-1, para rede AC 380V, corrente de instalação até 63A, com TC (transformador de corrente) integrado; o Smart Meter 50kA-3 (mono/bi/trifásico) – rede AC 380V – com corrente de 63A até 50kA e necessário TC; já o Smart Meter 240-3 UL, é destinado para rede 220V, com corrente ilimitada, no entanto é necessário TC.

Indicado para medição da energia consumida e injetada, pode ser usado em residências, indústrias e usinas de grande porte, desde que o inversor Fronius instalado esteja conectado à rede.

Smart Meter

O regulador de consumo Fronius Ohmpilot também é um marco de inovação da empresa. O produto foi projetado para aproveitar a energia solar excedente no aquecimento da água. Com sua regulagem ajustável de 0 a 9kW, a energia que for gerada em excesso poderá ser utilizada de forma eficiente e segura pelos consumidores em suas casas. Sua principal função é controlar de maneira inteligente os elementos de aquecimento para fornecer água quente em aquecedores e tanques de armazenamento de carga no buffer e no aquecimento por infravermelho de radiadores de toalhas. Este sistema contribui para a redução das emissões de CO2 e menos desgaste no sistema de aquecimento do edifício.

Sobre a Fronius

A Fronius está localizada em São Bernardo do Campo (SP). Com mais de 20 anos no Brasil, a Fronius é composta de três unidades de negócios: Energia Solar; Tecnologia de Soldagem e Carregadores de Baterias para todos os tipos de veículos e para centros de distribuição e por uma equipe de mais de 80 profissionais extremamente competentes para atender em todo o país, através de mais de 30 representantes e filiais em todo território nacional.

O filme “Recife Assombrado”, com direção de Adriano Portela e produção da Viu Cine, estreia dia 21 de novembro nos principais cinemas de Pernambuco. Em Caruaru, uma coletiva de imprensa será realizada na próxima terça-feira, dia 19 de novembro, para a divulgação da obra cinematográfica. O evento será para jornalistas e convidados e acontecerá no Caruaru Shopping.

A coletiva terá a presença do protagonista do longa-metragem, o ator Daniel Rocha, que tem passagem em novelas da Rede Globo; do ator Pedro Malta, que também tem passagem pela emissora; Rayza Alcântara, pernambucana que estreou na TV vivendo Isabela, na novela Velho Chico; além do diretor Adriano Portela, do roteirista Ulisses Brandão e do produtor Gustavo Correia.

Cinemas de outros municípios do interior pernambucano como Palmares, Triunfo e Petrolina, também exibirão o filme “Recife Assombrado”; reforçando o intuito da produção da obra de levar o cinema pernambucano a vários lugares.

Recife Assombrado

A obra leva para as telas grandes uma trama que envolve as famosas lendas urbanas da Capital Pernambucana, como perna cabeluda, papa-figo e galega de Santo Amaro. Além delas, lugares assombrados também ganham espaço no filme. A Praça Chora Menino, na Boa Vista, e a Cruz do Patrão, no Bairro do Recife, são dois espaços importantes no enredo.

“Recife Assombrado” conta a história de Hermano que, diante do misterioso desaparecimento de seu irmão, Vinícius, precisará encarar os seus traumas do passado e retornar ao Recife, local que foi obrigado a abandonar 20 anos atrás.

Este retorno não será tão simples quanto parece. Neste processo, ele enfrenta problemas vinculados ao passado da família e descobre uma cidade que, ao anoitecer, fica assustadora. Em meio a busca pelo irmão, Hermano se depara com episódios esquisitos, nos quais surgem assombrações famosas do imaginário recifense. As belezas desta cidade, no entanto, parecem envolvê-lo em uma teia de mistérios sobrenaturais, arquitetados por uma força maligna, decidida a impedi-lo em sua busca. O filme mergulha no imaginário fantástico pernambucano e homenageia a obra de Gilberto Freyre, nos trazendo um trailer totalmente ambientado nas ruas da capital.

Além de Daniel Rocha, o elenco é composto Pedro Malta, ator com passagem também na Rede Globo (Coração do Estudante) e TV Record (A prova do amor); Marcio Fecher, pernambucano que atuou na série de terror Supermax, da Rede Globo, e no filme Bacurau; Raisa Batista, com atuação no cinema com S.O.S Mulheres ao mar e na televisão com Verdades Secretas e Vai que cola; Rayza Alcântara, pernambucana que estreou na TV vivendo Isabela, na novela Velho Chico, da Rede Globo; e Germano Haiut, veterano do cinema com brilhante atuação nos filmes O ano em que meus pais saíram de férias, Baile Perfumado e Quincas Berro d’água.

O roteiro é de Ulisses Brandão, jornalista pernambucano premiado por trabalhos como “Gonzagão” (Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo – 2012), e Bruno Antônio, roteirista da Viu Cine e criador do canal de terror no Youtube Segredos Malditos. Os dois trabalharam em parceria com André Balaio e Roberto Beltrão, do site O Recife Assombrado, projeto de grande relevância para a origem deste filme.

Na tarde desta segunda-feira (11), o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma, assim como para potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais da Justiça Eleitoral.

No último mês de outubro, as quatro plataformas de redes sociais e de serviço de mensagens assinaram o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e se comprometeram a atuar ativamente para desestimular ações de proliferação de informações falsas e aprimorar ferramentas de verificação de eventuais práticas de disseminação de desinformação.

As reuniões desta segunda (11) foram presididas pelo juiz auxiliar do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa, Ricardo Fioreze. Segundo ele, conhecendo melhor o funcionamento das plataformas será possível, quando necessário, solicitar ou determinar alguma providência que diga respeito ao seu uso, bem como saber o que pode e o que não pode ser feito em termos técnicos.

“Temos uma grande expectativa de alcançar maior êxito no combate à desinformação exatamente porque essas plataformas que aderiram ao programa utilizam tecnologia de ponta e têm condições de aperfeiçoar as suas ferramentas no sentido de educar melhor o usuário em relação a certos temas e também em relação a todos os prejuízos que a desinformação pode causar”, afirmou o juiz Ricardo Fioreze.

Também participaram das reuniões os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, respectivamente, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral (Coleprecor); o juiz auxiliar do auxiliar do TSE Nicolau Konkel Junior; a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa; e a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental (Ages) da Corte Eleitoral, Julianna Sesconetto.

Google

Representantes do Google fizeram uma apresentação sobre medidas que adotaram, desde as Eleições Gerais de 2018, no sentido de combater a desinformação. Eles também falaram de estratégias que estão em desenvolvimento para 2020, como o uso de algoritmos de busca para priorizar resultados que levem para informações publicadas em páginas oficiais da Justiça Eleitoral ou remetendo para veículos de informações confiáveis e fidedignos.

A gerente de políticas públicas do Google, Juliana Nolasco, mostrou as propostas que poderão ser desenvolvidas pela plataforma de busca. Além da possibilidade de criar uma área específica do campo de resultados e privilegiar as informações com temas eleitorais, os representantes se mostraram abertos a analisar sugestões de melhorias.

Facebook

Representaram o Facebook na reunião a gerente de políticas públicas Rebeca Garcia e o advogado Rodrigo Ruf Martins. Na ocasião, eles afirmaram que terão uma postura mais colaborativa no debate público e que pretendem, inclusive, dar contribuições durante as audiências públicas que serão realizadas de 26 a 28 de novembro com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às Eleições 2020.

De acordo com Rodrigo Ruf, o Facebook já realizou junto aos TREs 17 eventos, em 14 capitais, para mais de 1,5 mil pessoas, com a participação de desembargadores, juízes e advogados. “O objetivo foi colher o feedback da comunidade jurídica e entender quais eram as demandas e preocupações. Abrimos também um canal de comunicação com candidatos e partidos políticos”, disse Ruf.

Já Rebeca Garcia explicou que, somente neste ano, a rede já removeu mais de dois bilhões de contas falsas, e que conta com um time de eleições preparado para proteger a integridade dos pleitos em diferentes países. A especialista falou ainda que o Facebook fez parceria com as quatro maiores agências de checagem do Brasil e que possui um sistema automatizado para a exclusão de perfis e notícias falsas.

WhatsApp

Para falar sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo WhatsApp no combate à desinformação, o convidado foi Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para Aplicativos na América Latina. Bello explicou que hoje mais de 90% das mensagens enviadas pelo WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas, e que o aplicativo de mensagem, ao contrário do Facebook, é um espaço privado e de criptografia de ponta a ponta. Assim, não é possível fazer moderação de conteúdo.

“Este ano, nós limitamos o número de vezes que uma pessoa pode encaminhar um conteúdo. Antes era para 20 contatos, agora apenas para 5 conversas. Além disso, já foram removidas centenas de milhares de contas por spam de pessoas mal-intencionadas que usam computadores para gerar uma grande quantidade de contas”, disse Bello.

O diretor também explicou que outro novo recurso de privacidade é a função que impede que as pessoas sejam incluídas em grupos sem permissão prévia. “Também fechamos parcerias com agências de fact-checking e pretendemos fazer campanhas de combate à desinformação com os usuários”, concluiu.

Twitter

Por meio de videoconferência, o Comitê Gestor também conversou com o gerente de Políticas Públicas do Twitter, Fernando Gallo. Na ocasião, Gallo fez uma breve explanação sobre como funciona a plataforma e afirmou que o Twitter tem hoje mais de 139 milhões de usuários globalmente ativos e que é diferente das demais por ser uma rede de informação e de interesses.

Durante o encontro, a plataforma se colocou à disposição da Corte Eleitoral e se comprometeu, inclusive, a dar um treinamento a todas as assessorias de Comunicação da Justiça Eleitoral.

Além disso, o Twitter colocou à disposição do Tribunal um guia de educação digital feito em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o objetivo de fomentar melhores práticas. Por fim, a empresa informou que estabeleceu parceria com agências de fact-checking para apurar qual é o grau de verdade das informações publicadas na plataforma, entre outras ações.