Um decreto da governadora Raquel Lyra publicado na edição do sábado (24) do Diário Oficial do Estado criou um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no Estado. As moradias são selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O grupo é formado por seis órgãos estaduais e vai garantir a liberação das licenças no tempo necessário para contratar os empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa federal, dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, ou seja, 15 dias após a solicitação ser protocolada.

“Agora nós temos uma nova cultura de trabalho no Estado. Antes, as nossas equipes técnicas não trabalhavam com foco voltado para entrega. Isso mudou. Nossos técnicos, hoje, trabalham com meta e prazo para garantir o que a sociedade espera da gente, o benefício na vida das pessoas e não apenas a assinatura de uma obra ou a licitação publicada”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Grupo de Trabalho será responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Além disso, o grupo também irá formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades destinadas ao Estado.

A equipe será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Participam como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, NeoEnergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que ocupará a presidência.

Histórico – No fim de novembro, o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640).

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa.

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) promoveu, na sexta-feira (23), 193 homens e mulheres da corporação aos Quadros de Oficiais da Administração (QOA) e de Oficiais Músicos (QOMus). A solenidade militar foi presidida pela governadora Raquel Lyra no Quartel do Derby, na área central do Recife. Do total de formados, 190 tornaram-se oficiais da Administração e três vão atuar na banda da PM. Os policiais integram a terceira turma de oficiais militares formados na atual gestão estadual, ampliação que é uma das metas previstas no programa Juntos pela Segurança.

“Os novos oficiais vão nos ajudar a acabar com os pontos onde há maior índice de violência no Estado, e assim permitir que de maneira estruturada os trabalhos possam ser feitos nas ruas. Através do Juntos pela Segurança, temos recursos da ordem de R$ 1 bilhão para investirmos nas polícias, no sistema penitenciário e garantir que durante o nosso mandato possamos ter resultados na segurança pública que devolvam a paz social aos pernambucanos. Investimos em equipamentos como coletes, em novas viaturas, e abrimos novos concursos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos oficiais do Quadro da Administração serão distribuídos nas diversas Unidades Operacionais do Estado. Nesta nova etapa, eles serão empregados buscando atender às necessidades imediatas da PM, além de reforçar a prestação dos serviços ofertados à população do Estado. Já os Oficiais Músicos serão lotados na Banda de Música da PMPE.

“Nós temos no Quadro de Oficiais da Administração o apoio logístico interno para as unidades da polícia, mas eles podem também trabalhar nas ruas, a depender da demanda da unidade em que estejam lotados. Eles têm toda uma experiência operacional que com certeza vai contribuir muito para o exercício do oficialato que hoje eles assumem”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Para o comandante da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, a nova turma vai ser um importante reforço para a corporação. “Todos eles estão prontos para servir à sociedade pernambucana e à instituição da Polícia Militar de Pernambuco”, disse.

“É uma honra ver o sentimento e o orgulho de sermos pernambucanos neste momento, podendo entregar os novos oficiais à sociedade para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco. Em gestos como esse eu vejo que a governadora tem dado exemplo de dedicação e espírito público”, registrou o deputado estadual Renato Antunes.

A turma dos novos oficiais realizou a formação no período de 18 de setembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, na Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP). O curso aconteceu sob a supervisão da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e com coordenação da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE (DEIP) da PMPE.

Estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Joel da Harpa; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca). O chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides, também compareceram ao evento.

Concurso da Polícia Civil

Em mais um movimento do Governo de Pernambuco para reforçar os quadros das forças de segurança estaduais, as provas do concurso da Polícia Civil acontecerão neste domingo, 25 de fevereiro, para Escrivães e Agentes de Polícia. No domingo, 3 de março, serão aplicadas as provas para o cargo de Delegado. O concurso vai oferecer 445 vagas para os policiais civis, sendo 250 para o cargo de Agente de Polícia, 150 para Escrivães e 45 para Delegados.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Foto: Jorge Farias

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), celebrou, neste sábado (24), a inauguração da nova sede do Procon Caruaru junto ao Núcleo Integrado Vereadora Sílvia Porto, localizado na Rua Padre Félix Barreto, 71, Maurício de Nassau.

Além do Procon, o espaço abriga o Centro de Qualificação Profissional para Mulheres, promovendo a autonomia econômica e o empoderamento feminino e, em breve, também contará com a Escola de Governo, destinada a qualificar os servidores municipais.

O evento foi marcado por oficinas de cursos profissionalizantes e uma mostra da Feira da Mulher Empreendedora, organizadas pela Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM), e contou com a presença do Prefeito Rodrigo Pinheiro e da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves. A Secretária de Administração, Michely Martins, a Gerente Geral do Procon, Cynthia Nunes, e diversas autoridades políticas do estado também marcaram presença na inauguração.

O Procon Caruaru, agora em um espaço mais moderno, mantém o atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h, oferecendo orientações, registro de denúncias para práticas que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor, fiscalização das relações de consumo, educação e prevenção.

Já a Escola de Governo, integrada ao Programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC), oferecerá cursos para aprimorar habilidades e conhecimentos dos servidores municipais, contribuindo para a excelência nos serviços prestados à população.

O Núcleo Integrado Vereadora Silvia Porto é resultado do esforço municipal, com o apoio da emenda parlamentar do Deputado Federal Túlio Gadelha, com execução orçamentária pelo Ministério das Mulheres do Governo Federal. Um passo significativo para fortalecer os serviços oferecidos à comunidade caruaruense.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana].

“Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise”, comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. “O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição”, argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

“Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou”, observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então. O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa começará por Caruaru e reúne Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal.

A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

“Parabenizo a todos que participam deste projeto, uma iniciativa espetacular. Prestar uma boa jurisdição e resolver problemas sociais exigem essa harmonia entre as instituições”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (21/2), durante a apresentação do projeto no Palácio da Justiça. “Todos os crimes que assolam a sociedade, como a violência contra a mulher, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, por exemplo, têm que ser resolvidos desta forma, com articulação e trabalho em conjunto”, completou o presidente.

Também presente na apresentação do projeto, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, explicou a importância do projeto. “Teremos uma maior integração do Poder Judiciário, Polícia Militar, Secretaria da Mulher estadual e municipal e uma maior participação dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados para o agressor acompanhado do apoio sistemático à vítima através do sistema de justiça. Todos saberão que ela estará inserida na rede de apoio. Se o agressor descumprir a medida protetiva, automaticamente todos saberão e tomarão as providências necessárias”, disse a desembargadora. Segundo ela, o projeto deverá ser replicado em outros municípios de Pernambuco.

Os oficiais de justiça terão um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. “Teremos uma equipe especializada de oficiais para cumprir o mandado, já com um grupo pronto, formado por policias militares. Vamos acompanhar a vítima durante todo o desenrolar do processo para poder ajudar e comunicar ao juízo todas as ocorrências que vieram acontecer durante a validade da medida protetiva”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Federal dos Oficias de Justiça, Marco Albuquerque.

A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Durante o evento de apresentação esteve presente o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também elogiou a iniciativa. “Este entrosamento entre as instituições será fundamental para dar uma dinâmica melhor no combate à violência contra a mulher”, disse.

A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria estadual da Mulher, Élida Rodrigues, representou o Governo do Estado. “É mais uma iniciativa em que dialogamos com os municípios. Acompanharemos de perto o projeto para uma futura implantação em todos outros municípios”, afirmou.

“Com essa iniciativa, juntamente com os oficias de justiça, o combate à violência será mais efetivo. A Polícia Militar está muito empenhada em ajudar”, comentou a coronel Cristiane Moura, da Diretoria de Articulação Social e Diretos Humanos.

Comandante do 4º BPM, o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima também elogiou a iniciativa. “É um projeto inovador, eficaz e eficiente. Com a integração de outros órgãos operativos, com certeza, teremos um resultado extraordinário no combate à violência contra as mulheres”, disse.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de seu Núcleo de Conciliação (Nupemec), está promovendo inscrições sem limite de vagas, até a próxima quinta-feira (29), para participação em casamentos coletivos nas cidades de Gravatá e Chã Grande. Os dois eventos serão realizados no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em uma sexta-feira.

Em Gravatá, as inscrições devem ser realizadas no Cartório de Registro Civil, localizado na Rua Padre Joaquim Cavalcanti, 294, Centro, das 8h às12h e das 13h às 15h. O casamento será celebrado no Fórum da cidade, às 11h. Para mais informações, o telefone de contato é o (81) 99483-6767.

Para os casais de Chã Grande, o local de inscrições é também o Cartório de Registro Civil local que fica na Praça Governador Eduardo Henrique A. Campos, 83, sala 10, no horário das 8h às 15h. O número de telefone para mais esclarecimentos é o (81) 99178-7227. Nesta cidade, a cerimônia de casamento será celebrada na Quadra do Colégio XV de Março, às 12h30.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 86 condenações.

Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 20/2, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal e nas proximidades do Congresso Nacional.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para nove pessoas, e em 13 anos e 6 meses de prisão, para outras seis. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ações penais

Foram julgados os réus nas Ações Penais (AP) 1061, 1062, 1113, 1117, 1262, 1386, 1411, 1418, 1507, 1070, 1071, 1185, 1394, 1400 e 1514.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na tarde deste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo. Vestindo camisetas amarelas, portando bandeiras do Brasil e de Israel, eles chegaram ao encontro em ônibus com placas do interior de São Paulo e de outros estados.

O ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília – com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado.

Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF e dava sustentação a um suposto golpe de Estado. Mas criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta.

Cópias desse documento foram encontradas pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres e no escritório do PL, em Brasília, partido ao qual o ex-presidente é filiado. A minuta também foi citada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.

Há ainda outros elementos que estão sendo investigados como o vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, auxiliares diretos do ex-presidente e de um grupo de militares sugeriram alternativas de ataque ao sistema eleitoral eletrônico e à eleição presidencial de 2022.

Pioneira do reggae feminino no Maranhão, Glicia Helena Silva Landim, conhecida como DJ Nega Glicia, morreu neste sábado (24), em São Luís, aos 46 anos. Ela estava internada no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), após sofrer, há alguns dias, um aneurisma cerebral.

Em nota, o Hospital Universitário informou que a paciente deu entrada na unidade hospitalar no dia 20 de fevereiro mas, devido à gravidade do quadro clínico, veio a óbito no dia 24.

Em sua página no Instagram, o Museu do Reggae lamentou a morte da artista. “Nega Glicia foi grande referência para o reggae feminino. Expressamos nossas sinceras condolências e rogamos a Deus que conforte os corações de familiares, amigos e fãs”.

Único equipamento cultural dedicado ao ritmo musical, o Museu do Reggae deu à cidade de São Luís o título de Capital Nacional do Reggae, sancionado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 12 de setembro do ano passado.

O sepultamento de Glicia Helena Silva Landim aconteceu na tarde deste domingo (25), no Cemitério Parque da Saudade, em Vinhais, na capital do Maranhão.

O Brasil é hexacampeão mundial de futebol de areia. O título, com uma campanha de 100% de aproveitamento, foi confirmado no início da tarde deste domingo (25) com a vitória por 6 a 4 sobre a Itália, em Dubai, nos Emirados Árabes.

O resultado consolidou o país como o maior vencedor do torneio. Além da conquista deste ano, o Brasil já tinha os troféus de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2017.

A Rússia, com três títulos; Portugal somando dois; e França, com uma conquista, são os outros vencedores.

O artilheiro do jogo foi Rodrigo com três gols. Bruno Xavier e Genovali (contra) e Brendo também anotaram para a seleção brasileira. Pela Itália, balançaram as redes para os europeus os jogadores Genovali (duas vezes), Fazzini e Pazzini