Uma discussão acirrada, hoje (quarta, 29), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), entre os deputados federais Fernando Rodolfo (PL-PE) e Carla Zambelli (PSL-SP), considerada aliada radical do governo Bolsonaro, adiou para a próxima semana a votação na Comissão de parecer de Rodolfo a projeto de lei que beneficia os professores municipais. O parecer destina como adicional ao salário dos professores 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu o repasse em junho passado, por liminar, transformada em acórdão em dezembro, são contrários ao parecer do deputado pernambucano. Atendendo solicitação das duas instituições, Zambelli solicitou, primeiro, a retirada de pauta do parecer, contra o que se opôs firmemente Rodolfo, e, depois, pediu vistas, acabando por adiar a votação para a sessão da CFFC da próxima semana.

“Estamos votando um projeto de lei. A Câmara dos Deputados não vai baixar a cabeça para o TCU,que é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e está fazendo pressão, nesse plenário, para retirar de pauta o parecer. Fui procurado pelo TCU e pelo Ministério da Educação para votar contra os professores. Eles perderam tempo”, declarou o deputado pernambucano.

Segundo Rodolfo, as prefeituras vinham destinando 60% dos precatórios do Fundef a adicionais de salários dos professores, conforme determinação da Lei 11.464/2007, que regulamenta o Fundo, até que em junho de 2018 a liminar do TCU suspendeu a destinação. Ocorreu, então, na sua visão, uma divisão injusta entre professores que receberam e aqueles que não tiveram direito ao adicional. “Não é justo que, simplesmente por um entendimento do TCU, uma parte dos professores tenha recebido e outra não”, enfatizou.

Exemplificou entre os que não receberam os professores de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, cuja prefeitura possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los em benefício do magistério local.

Fernando Rodolfo é relator na CFFC da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018,que estabelece a obrigatoriedade. Seu parecer informa que R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras reconhecendo não tera União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer,60% – cerca de R$ 54 bilhões – tem de ser destinado “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

 “O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, conclui o parecer de Rodolfo.

Tão importante quanto renegociar uma dívida que venceu, é conseguir manter-se livre de novos atrasos. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que 78% dos consumidores que tiveram o CPF negativado no último mês de abril são reincidentes nos atrasos – ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses.

Considerando o universo de devedores reincidentes, 27% haviam regularizado a dívida anterior, enquanto 52% ainda estavam com uma dívida pendente e passaram a acumular mais um atraso nas contas. Os 22% restantes de pessoas que se tornaram inadimplentes em abril não estiveram com restrições no CPF ao longo dos últimos 12 meses e, por isso, não são considerados reincidentes.

Reincidência acontece, em média, após três meses do primeiro atraso

O indicador ainda revela que o tempo médio entre o vencimento de uma dívida para outra é de 96 dias, isso significa que, depois de pouco mais de três meses após ficar inadimplente, o consumidor volta a atrasar o pagamento de uma segunda conta.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o alto índice de reincidentes é sinal de que falta ao consumidor inadimplente estudar melhor a sua condição financeira antes de tentar um acordo com o credor. “Uma renegociação é como um novo compromisso financeiro, que segue novas condições, novos valores, novas taxas… Se ele não for honrado, nada impede o credor de voltar a negativar o CPF de quem está devendo. Um acordo só deve ser aceito ou proposto, se o consumidor avaliar que ele se encaixa na sua realidade”, explica Pellizzaro Junior.

Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, é fundamental ter planejamento e disciplina para renegociar uma dívida. “Uma dica importante é procurar o credor sabendo exatamente o quanto você deve, o quanto sua dívida aumentou por causa de juros e o quando você consegue pagar por mês para sair dessa situação. Muitos bancos e financeiras possuem canais especializados na internet e por telefone para facilitar esse tipo de negociação. É comum as empresas fazerem acordos por preferirem receber um valor inferior ao previsto inicialmente do que nenhuma quantia, mas é importante que o consumidor vá preparado para esse tipo de negociação”, explica Vignoli. “Tendo estudado e definido todos esses pontos antes de procurar o credor, o consumidor consegue já definir sua proposta e esperar inclusive uma contraproposta”, afirma.

Volume de brasileiros que quitaram dívidas cresce 11,2% em abril

Sobre o pagamento de dívidas, o indicador da CNDL e do SPC Brasil mostra que cresceu 11,2% o volume de brasileiros inadimplentes que saíram do cadastro de devedores no acumulado em 12 meses até abril deste ano. O índice é semelhante aos 10,6% observado em março e pouco abaixo dos 13,0% verificados em fevereiro.

Do total de devedores que recuperaram crédito no mês passado, 42% residem na região Sudeste e 25% moram no Nordeste. Em terceiro lugar aparece a região Sul (14%), seguida do Centro-Oeste (9%) e Norte (7%).

O levantamento ainda mostra que entre os devedores que recuperaram crédito em abril, 23% têm entre 30 e 39 anos. Outros 21% estão na faixa de 40 a 49 anos e 36% possuem idade acima de 50 anos. O Indicador de Recuperação de Crédito aponta que não há diferença significativa entre os gêneros: 51% dos que pagaram as dívidas são mulheres, ao passo que 49% são homens.

Metodologia

O Indicador de Recuperação de Crédito mostra a evolução da quantidade de devedores que deixaram o cadastro de inadimplentes num dado mês por conta do pagamento das suas pendências em atraso, bem como a quantidade de dívidas. Já o Indicador de Reincidência mostra o volume de devedores que atrasaram mais de duas contas. Para isso, são usados os registros de saída de CPFs das bases a que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) tem acesso. Os dados são de abrangência nacional. Baixe a íntegra do indicador em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas/indices-economicos
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Tudo pronto para o início do São João do Polo Caruaru. O Centro de Compras e Lazer preparou uma programação especial que inicia no próximo sábado (1º) e segue até o dia 30 de junho. A decoração da nova área de eventos já foi inaugurada para receber o público. Atrações musicais, brincadeiras para as crianças, comidas típicas… Tudo muito pensado para quem quer curtir o melhor São João, além de comprar roupa boa com aquele precinho.

Entre as novidades para 2019, a réplica da Casa do Mestre Vitalino e a mercearia de Seu Djalma. Um resgate histórico para que as pessoas possam reviver a trajetória do Mestre do Barro e do consagrado empreendedor caruaruense. Além disso, o Polo refez uma réplica do comércio de Caruaru na década de 50.

Kelvis Duran, Faringes da Paixão, Amigos Sertanejos e Israel Filho são atrações confirmadas no evento e prometem atrair um grande público. “O Polo é parada obrigatória pra que vem à Caruaru aproveitar a festa e quer opções de lojas, programação musical, forró pé de serra, comidas típicas e muito mais”, afirmou o diretor do Polo Caruaru, Djalma Cintra Júnior.

Confira a programação dos shows do São João do Polo:

01/06 – Faringes da Paixão (14h às 16h)
02/06 – Benil (14h às 16h)
08/06 – Calango Aceso (14h às 16h)
09/06 – Decentes do Forró (14h às 16h)
15/06 – Kelvis Duran (14h às 16h)
16/06 – Maurício Ramalho (14h às 16h)
22/06 – Amigos Sertanejos (14h às 16h)
23/06 – Israel Filho (14h às 16h)
24/06 – Assisão (13h às 15h)
29/06 – Elias Guinho (14h às 17h)
30/06 – Thayse Dias (14h às 17h)

A partir de hoje (29), a prefeitura de São Paulo pode multar empresas e usuários que descumprirem as regras para o serviço de aluguel de patinetes na cidade. O decreto regulamentando o sistema foi publicado no último dia 14 de maio. Os veículos começaram a ser disponibilizados na capital paulista em agosto do ano passado.

As empresas ficaram obrigadas a fazer um cadastro na administração municipal e demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.

Foi proibido o uso dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 km/h. A velocidade máxima permitida para os patinetes, seja em vias públicas ou em ciclovias, é de 20 km/h. Também é obrigatório o uso do capacete.

Penalidades

Patinetes elétricos invadiram as ruas das grandes cidades nos últimos meses. – Valter Campanato/Agência Brasil

Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.

As empresas podem ser multadas em R$ 20 mil se não contratarem seguro para cobrir eventuais danos de acidentes. A sanção também será aplicada caso seja desrespeitada a confidencialidade das informações pessoais dos usuários. As companhias ficam ainda obrigadas a disponibilizar dados para a prefeitura e, eventualmente, órgãos de segurança pública, informações sobre a quantidade de acidentes e dados de condutores envolvidos em crimes ou acidentes.

Entre as punições possíveis estão ainda a apreensão dos equipamentos e o descadastramento das empresas.

Novas regras

De acordo com a prefeitura, a medida anunciada ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

Durante esses 90 dias, o grupo de trabalho concluirá os estudos, verificando como essas regras são estabelecidas em outros locais do mundo e finalizando a discussão com a sociedade civil. A regulamentação também vai estabelecer regras para o estacionamento dos veículos que, por enquanto, poderão ficar parados nas calçadas.

O Banco Central (BC) quer simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de BC#.

“Nosso objetivo imediato não é que pessoas tenham conta em dólar [no Brasil] ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso”, disse Campos Neto. “A conversibilidade é um processo muito longo”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao anunciar a nova agenda do BC.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresenta a nova versão da agenda de medidas estruturais,a BC#      (José Cruz/Agência Brasil)

Ele disse que se o Brasil estiver estável, com reformas aprovadas, crescimento econômico e inflação sob controle, haverá espaço para a moeda conversível. “Se o Brasil tiver estabilidade, vai ter uma demanda natural para que isso aconteça”, acentuou.

“Para minha surpresa, tenho experiência de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil”, disse. Acrescentou que o Brasil é um “grande pedaço” do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.

O presidente do Banco Central acrescentou que a atualização da legislação cambial é o passo inicial nesse processo. O BC vai apresentar uma minuta de projeto de lei. Ele citou que a legislação de câmbio no país é muito ultrapassada. “A legislação foi desenhada entre 1920 e 1950”, observou.

Balanço de pagamentos

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, citou que a legislação foi criada em situação diferente da atual, quando havia demanda para suprir deficiências no balanço de pagamentos do país. Agora, destacou, o câmbio é flutuante e o nível de reservas internacionais é adequado.

“São 450 artigos espalhadas em 55 instrumentos diferentes. É confusão que traz insegurança para todos os players [agentes do mercado] do mercado”.

O arcabouço hoje não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio, a vida de quem investe no país”, disse.

O diretor explicou que a legislação atual também dificulta as exportações e as importações com burocracia nas operações.

“Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm dificuldade de entrar no país”, disse.

Para ele, o objetivo é dar maior transparência e concisão para a nova legislação, que ainda não tem data para ser apresentada pelo BC. Segundo Campos Neto, a proposta de nova legislação deve ser apresentada “em breve”.

A conversibilidade do real faz parte de um dos pilares da nova agenda do Banco Central, intitulada Inclusão. A agenda tem ainda outros três pilares: Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram na tarde desta terça-feira (28) dez emendas ao texto da reforma da Previdência para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial que analisa o projeto na Câmara.

Uma das emendas pede a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a criação da “Seguridade da criança”. O dispositivo seria composto de dois benefícios: um deles é destinado a todas as famílias “em situação de pobreza” com pelo menos uma criança. Outro pagamento, adicional, se destinaria a cada pessoa de 0 a 5 anos, durante essa idade, no limite de cinco crianças por família.

O teto de renda não é especificado na emenda: segundo os parlamentares, caberá ao Congresso criar uma lei complementar que regule este e outros detalhes. Enquanto isso não ocorrer, o texto da proposta determina que valham as regras para concessão do Bolsa Família (Lei 10.863/2004)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (28) a fusão entre o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Com isso, as duas legendas devem garantir a continuidade do recebimento do Fundo Partidário. As negociações entre os partidos começou após as eleições, em outubro, quando ambos não conseguiram resultado suficiente nas urnas para superar a cláusula de barreira que passou a valer após a minirreforma política de 2017.

Como resultado da incorporação, o tribunal eleitoral determinou que os votos obtidos pelas siglas na última disputa sejam somados para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, que é vice-governadora de Pernambuco, acompanhou a sessão e afirmou que a legislação aprovada pelo Congresso em 2017 foi antidemocrática.

Segundo a cláusula de desempenho dos partidos nas eleições, que foi inserida na Constituição pela Emenda 97 de 2017, as legendas perderiam o direito ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023 se não alcançassem, em 2018, uma bancada de pelo menos nove deputados de nove estados, ou um desempenho mínimo nas urnas de 1,5% dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos), distribuídos em pelo menos nove estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles.

O PPL disputou a presidência da República em outubro com João Goulart Filho e não elegeu parlamentares. O PCdoB compôs a chapa à presidência com o PT, com a ex-deputada federal pelo Rio do Grande do Sul Manuela D’Ávila como vice de Fernando Haddad, e elegeu oito deputados federais.

De acordo com levantamento da Agência Câmara, outros 12 partidos também não alcançaram a cláusula de barreira nas últimas eleições: Rede, Patriota, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O Patriota já incorporou o PRP.

Em entrevista ao Congresso em Foco, durante o evento de lançamento do Prêmio Congresso em Foco 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Rede não pretende se fundir. O senador afirmou que a cláusula não impede o partido de funcionar. “A Rede surgiu como partido-movimento para superar o sistema partidário tradicional brasileiro, nós não atingimos a cláusula de barreira, mas a Rede continua existindo, a cláusula não impede partidos de funcionarem, nós temos três senadores, dirigimos a Comissão de Meio Ambiente [do Senado], ocupamos a posição de liderança da oposição no Senado, temos a primeira parlamentar indígena da história do país em 500 anos, isso tudo são razões para serem celebradas”, afirmou.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), cobrou nesta quarta-feira (29) nova postura do presidente Jair Bolsonaro e descartou qualquer possibilidade de pressionar o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) a antecipar a apresentação de seu relatório.

Na avaliação dele, Bolsonaro precisa unificar o país em vez de dividi-lo e deixar de ceder à pressão de sua base eleitoral “mais radicalizada”. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Marcelo criticou o que classifica como declarações contraditórias do presidente a respeito do Congresso e da própria reforma.

“Se o caos interessa, não é para nós. Tem hora que ele sinaliza nesse sentido”, afirma. “Em um dia ele faz um gesto de aproximação; no outro dá uma estocada [no Congresso]. Ontem ele defendeu o pacto pelas reformas de manhã. À noite disse que sua caneta era mais pesada do que a do Rodrigo Maia. Não sei qual é o verdadeiro Bolsonaro. Isso gera uma relação de instabilidade”, acrescenta.

Para o deputado, o presidente precisa ter uma visão mais clara sobre as atribuições do cargo que ocupa e ser mais contundente na defesa da reforma. “Não é papel de um presidente dividir o país. Um presidente precisa unir. Ele não é presidente dos seus eleitores, é inclusive daqueles que o odeiam. Tem de governar para todos”, declarou. “Enquanto Bolsonaro não se desprender do núcleo radical, vai ter dificuldade para fazer uma política mais ampla”, emendou.

Em visita à redação do Congresso em Foco nesta manhã, Marcelo Ramos disse que pretende cumprir o cronograma para votação da reforma da Previdência na comissão especial. Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai pedir ao relator que antecipe a entrega de suas conclusões “em uma semana ou cinco dias”. Samuel Moreira tem trabalhado com a data de 15 de junho.

Para Marcelo, que é responsável por pautar a votação, não há justificativa para esse tipo de cobrança. O mais importante no momento, considera, é promover o diálogo com as lideranças para reunir os 308 votos mínimos necessários para a aprovação da proposta em plenário. O deputado alerta para o risco de a reforma sofrer percalços na comissão especial devido ao feriado de Corpus Christi e à realização das festas juninas, que costuma esvaziar o Congresso.

“A votação não está atrasada nem acelerada. O que terá impacto na votação é o conteúdo do relatório. Hoje o que se discute é a reforma integral do governo. Mas se tirarmos a aposentadoria rural, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], a proposta já ganha votos. Se tirar a capitalização pura, ganha outros. É o conteúdo que vai ampliar os votos”, diz. Marcelo Ramos também defendeu que o governo recue no discurso de que a reforma vai resolver todos os problemas econômicos do país. “Tem de tirar essa ilusão criada pelo Paulo Guedes de que o Brasil vai reagir logo após a reforma, que ela vai criar um mar de prosperidade. O mercado não vai reagir este ano. Para o mercado não basta a Previdência. Tem de vir acompanhada de outras reformas estruturantes, de estabilidade política e institucional”.

A Mega-Sena nesta quarta-feira (29) prêmio acumulado de R$ 48 milhões. As seis dezenas do concurso 2.155 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo; e é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 178 mil por mês. Também é suficiente para comprar 16 apartamentos de luxo.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.

O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.

Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.

Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.