STF marca para quarta-feira (06) julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime.

O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. O julgamento começou em agosto de 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.

Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O texto afirma que é crime punível com penas alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.

Quantidade para consumo

Durante os debates, a maioria dos ministros se inclinou a aceitar a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início do julgamento, ainda em 2015, no sentido de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.

Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da Polícia durante a abordagem ou de cada juiz.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.

Como os ministros votaram

Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.

O ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, porém, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.

Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.

Estabelecimentos gastronômicos ainda podem se inscrever para participar do Festival do Chocolate de Garanhuns

Uma das cidades mais charmosas do Agreste, Garanhuns vai receber o seu primeiro Festival do Chocolate. O evento, que acontece de 28 a 31 de março, é uma realização do Sebrae/PE, em parceria com a Prefeitura de Garanhuns, e conta com o apoio da Associação de Turismo do Agreste (ATUA). Os donos de estabelecimentos do setor que desejarem participar do evento ainda podem procurar a sede regional do Sebrae no Agreste Meridional, localizada em Garanhuns, para realizarem suas inscrições no valor de R$ 60, até 5 de março. A expectativa é que cerca de 30 estabelecimentos gastronômicos participem do festival.

O empreendedor inscrito no evento terá direito a três capacitações oferecidas pela entidade. Os restaurantes interessados devem participar de uma reunião de alinhamento que acontecerá na segunda-feira (4), às 15h, na sede do Sebrae/PE em Garanhuns. Já a reunião para cafeterias e docerias será na terça-feira (5), às 10h, no mesmo local.

Além de assistirem a uma palestra sobre atendimento ao cliente, os donos de estabelecimentos vão passar por um programa de capacitação que tem como objetivo melhorar os produtos e serviços que serão oferecidos no evento. As capacitações serão nas áreas de bebidas e sobremesas com chocolate e também ocorrerão no início de março.

“O nosso objetivo é promover a criatividade gastronômica e o acesso a lugares que as pessoas não conheciam, ou seja, criar um ambiente, um movimento gastronômico em Garanhuns que permita às pessoas degustarem de sabores diferenciados dos que já são praticados nos estabelecimentos”, destaca Gerlane Melo, analista do Sebrae/PE.

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Brasil passa Rússia e Canadá e é a 9ª maior economia do mundo

A alta de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 fez o País subir duas posições no ranking de maiores economias do mundo, passando da 11ª colocação em 2022 para a 9º posição no ano passado, de acordo com os cálculos da agência de classificação de risco Austin Rating. A expansão da atividade econômica fez o Brasil ultrapassar, em tamanho do PIB em dólares, as economias de Canadá e Rússia.

O primeiro lugar no ranking de maiores economias do mundo em 2023 permaneceu com Estados Unidos, seguido por China, Alemanha, Japão, Índia, Reino Unido, França, Itália, Brasil e Canadá. Em guerra com a Ucrânia, a Rússia deixou o grupo dos dez maiores PIBs mundiais, caindo para a 11ª posição. Os cálculos da Austin Rating consideram estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI). As informações são do Estadão.

O Brasil alcançou a 14ª colocação no ranking de melhor desempenho do crescimento do PIB no ano de 2023 ante 2022. A lista feita pela Austin Rating inclui 54 países com estimativas já conhecidas.

Os melhores desempenhos no ano foram da Mongólia (7,1%), Índia (6,7%), Irã (6,4%), Malta (5,6%), Filipinas (5,6%), China (5,2%), Indonésia (5,0%), Vietnã (5,0%), Turquia (4,5%) e Islândia (4,2%). Os Estados Unidos cresceram 2,5%; a economia da Alemanha recuou 0,3%; e o Japão teve expansão de 1,9%.

No quarto trimestre de 2023 ante o terceiro trimestre de 2023, o PIB brasileiro ficou estável (0,0%). Os dados oficiais das Contas Nacionais foram divulgados nesta sexta-feira (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na lista de desempenho da atividade econômica no trimestre, que inclui informações de 47 países, o Brasil ficou na 35ª colocação.

Epidemia de dengue faz Natal decretar emergência em saúde

Mosquito da Dengue, Aedes Aegypti, picada. Foto: nuzeee/Pixabay

A Prefeitura de Natal decretou emergência em saúde devido ao aumento do número de casos de dengue. De acordo com o município, os dados também indicam uma tendência de crescimento pela terceira semana consecutiva e o quadro atual já configura uma epidemia.

A capital do Rio Grande do Norte contabilizou desde o início de 2024 um total de 692 ocorrências de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Dessas, 655 são casos de dengue. Os demais registros são de febre chikungunya e, em menor número, de zika. Entre os bairros com maior concentração de casos estão Pajuçara, Lagoa Azul, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação e Igapó.

O decreto que estabelece a emergência em saúde pública consta no Diário Oficial do município deste sábado (2) e tem validade por 90 dias. No período, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) terá maior flexibilidade para adotar medidas e direcionar recursos com o objetivo de atender demandas de saúde pública.

De acordo com a prefeitura, foi instalado um gabinete de crise para que os órgãos do municípios atuem de maneira integrada. A partir deles estão sendo estabelecidas as metas, as prioridades e as formas de enfrentamento à epidemia.

Algumas medidas já foram definidas. As unidades Básica de Saúde receberão kits contendo repelentes para serem distribuídos às gestantes durante as consultas de pré-natal. Elas também estarão preparadas para fornecer reidratação oral e algumas foram destacadas como referências para hidratação venosa. Em casos de urgência, o paciente deve procurar as unidades de saúde de pronto-atendimento.

Conforme dados divulgados pela secretaria, já foram identificados, somente neste ano, 35 mil focos do mosquito em depósitos que poderiam ser evitados, como garrafas e recipientes plásticos. Ao todo cerca de 30 mil domicílios receberam visitas de agentes sanitários neste ano até o momento. Os agentes verificam se algumas medidas essenciais estão sendo adotadas pelos moradores, tais como manter caixas d’água tampadas, bandejas de geladeira e ar-condicionado sem água, vasos sanitários sem uso fechados e piscinas tratadas.

Entre outras pastas e órgãos que integram o gabinete de crise, estão a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que atua na fiscalização e notificação dos proprietários de imóveis, e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra), que irá intensificar a limpeza das lagoas e bueiros. Já a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), reforçará os serviços de limpeza e de recolhimento de resíduos sólidos que possam gerar acúmulo de água parada em locais públicos.

Vacinação

Natal recebeu do Ministério da Saúde mais de 18,8 mil doses da vacina contra a dengue. Conforme as diretrizes nacionais, a imunização iniciou atendendo crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos. O município alerta, no entanto, que a procura tem sido baixa, apenas 4,8 mil doses foram aplicadas nos primeiros 15 dias. Uma medida que está sendo planejada é a realização de vacinação nas escolas da rede municipal.

MPPE recomenda que prefeitos, vereadores e pré-candidatos evitem promoção pessoal em festas públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco, recomendou aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte que evitem qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, redes sociais, sítios eletrônicos (contas particulares ou oficiais) ou quaisquer divulgações que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade, conforme disposto no art. 37, da Constituição Federal.

A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, é também para não promover a distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político.

Também não será permitida a realização ou autorização para a realização de discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante a realização dos eventos festivos municipais, seja durante a abertura, encerramento, nos intervalos entre as apresentações de bandas, com o intuito de promoção pessoal ou de possível sucessor político.

A Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco solicita aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais que, em até cinco dias corridos, transmitam a recomendação a todos os agentes públicos dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a fim de dar ciência das orientações e das proibições indicadas. A recomendação deve, ainda, nesse mesmo prazo, ser disponibilizada nos sites dos Municípios e das Câmaras Municipais, e o seu teor informado a artistas, bandas, grupos ou profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos deste ano.

Os Municípios que irão patrocinar ou subvencionar eventos privados no decorrer deste ano de 2024 com verbas dos cofres municipais, deverão enviar ao MPPE, em até cinco dias corridos, informação sobre o acatamento ou não da presente recomendação e comprovação de cumprimento das orientações aqui realizadas. Em caso de não acatamento, o MPPE adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

O descumprimento da recomendação poderá configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal n 8.429/92 e Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições).

TSE confirma fraude à cota de gênero em 14 municípios de 6 estados do país

Plenário Virtual do TSE - 06.12.2023

Em sessão virtual de julgamento, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de seis estados do país: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Brasil goleia Argentina e avança às semifinais da Copa Ouro: 5 a 1

Bia Zaneratto, autora de dois gols no jogo. Brasil goleia Argentina e avança às semifinais da Copa Ouro: 5 a 1. Foto: Leandro Lopes/CBF

A seleção brasileira feminina de futebol não deixou dúvidas sobre quem era melhor e atropelou a Argentina por 5 a 1, na madrugada deste domingo (3), pelas quartas de final da Copa Ouro, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Bia Zaneratto (2), Yaya, Yasmin e Gabi Nunes marcaram para o Brasil. Celeste dos Santos descontou para as argentinas. Com o resultado, o Brasil espera por México ou Paraguai nas semifinais. As duas seleções se enfrentam às 19h deste domingo.

Depois de um breve período de inconstância no começo da partida, o Brasil abriu a porteira da goleada aos 18 minutos. Bia Zaneratto cruzou da esquerda e Yaya cabeceou no contrapé da goleira para marcar. Foi o primeiro gol da jogadora pela seleção brasileira principal. Após o jogo, ela classificou o gol como “uma sensação única, um momento muito maravilhoso”.

Aos 35, Yasmin pegou sobra de fora da área para ampliar.

Na segunda etapa, o Brasil fez mais dois gols, com Bia Zaneratto marcando no próprio rebote em uma jogada dentro da área e depois com Gabi Nunes recebendo cruzamento da direita e finalizando livre de marcação, de cabeça.

A Argentina diminuiu com um belo gol de Dos Santos encobrindo a goleira Luciana, mas nos acréscimos Bia Zaneratto, com um chute forte da entrada da área, marcou o segundo dela e deu números finais à partida.

Até agora, a seleção comandada por Arthur Elias tem quatro vitórias em quatro jogos na competição, com 12 gols marcados. O gol sofrido contra a Argentina foi o primeiro e único até agora na campanha. O próximo compromisso da seleção está marcado para a madrugada de quinta-feira (7), em San Diego.

Brasil e mais 23 países da Celac pedem cessar-fogo imediato em Gaza

01.03.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante foto oficial da 8ª Cúpula da CELAC - Kingstown, São Vicente e Granadinas
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Brasil e mais 23 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) emitiram declaração conjunta por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, enclave palestino controlado pelo grupo Hamas que vem sendo alvo de ataques do governo de Israel. O documento que trata das ações israelenses na Palestina foi assinado durante a cúpula da Celac, na sexta-feira (1º), em Kingstown, capital de São Vicente de Granadinas.

“Conscientes da intransigência refletida nas declarações do governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza, deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30 mil palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, diz a declaração.

Os chefes de Estado endossaram “fortemente” a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis. A resolução da ONU foi aprovada em dezembro de 2023.

A declaração dos países da Celac cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio. Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula da Celac e, durante seu discurso, propôs uma moção à ONU pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Para Lula, a reação de Israel aos ataques do Hamas é “desproporcional e indiscriminada” e a “indiferença da comunidade internacional [aos atos] é chocante”.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e com a incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros.

Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram cerca de 30 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Ainda na declaração, os países da Celac exigem a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas e apoiam a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano.

No início deste ano, diversos países doadores suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos e abriu investigação.

O texto da Celac é assinado pelos chefes de Estado e de governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos constitui o único mecanismo de diálogo que reúne, de maneira autônoma, o conjunto dos países em desenvolvimento do continente americano. Após 3 anos de afastamento, o Brasil se reintegrou em janeiro de 2023.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Turista brasileira é estuprada por sete homens na Índia

Uma turista brasileira, com nacionalidade espanhola, sofreu um estupro coletivo na Índia. Segundo relatou nas redes sociais, o crime foi praticado por sete homens. Ela e seu marido, que é espanhol, também foram espancados e tiveram alguns pertences roubados.

O episódio ocorreu em Dumka, no estado de Jharkand, no nordeste do país. O casal tem uma página nas redes sociais com milhares de seguidores onde compartilham imagens viajando de moto em diferentes países do mundo. Desde julho do ano passado, os dois vêm percorrendo a Índia.

Eles denunciaram o ocorrido à polícia local. Segundo noticiado pela imprensa local, quatro envolvidos no crime já foram presos. As vítimas também receberam atendimento médico no país. “Minha boca está destruída”, contou o homem espanhol em vídeo gravado no hospital e divulgado pela internet.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a embaixada do Brasil em Nova Delhi está prestando assistência à brasileira. “Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos do caso, em estreita coordenação com as autoridades da Espanha e da Índia”.

A pasta acrescenta ainda que em respeito ao direito à privacidade e em observância aos dispostos legais, não são fornecidas informações adicionais sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.

Em suas redes sociais, a embaixada da Espanha na Índia compartilhou uma mensagem sobre o episódio. “Devemos estar unidos em nosso compromisso pela eliminação da violência contra a mulher em todo o mundo”.

Toyota deve investir R$ 11 bilhões no Brasil

Economia - - Toyota deve investir R$ 11 bilhões no Brasil. Fábrica da Toyaota em Sorocaba (SP). Foto: Divulgação/Toyota

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, antecipou, neste domingo (3), que a Toyota anunciará investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil nos próximos anos, com previsão de lançamento de novos modelos de automóveis. O anúncio deve ocorrer na próxima terça-feira (5), em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde a Toyota tem fábrica.

“A Toyota está no Brasil há 66 anos e vem contribuindo enormemente para o adensamento das nossas cadeias produtivas. Seu anúncio é uma demonstração clara da confiança dessa grande empresa japonesa em nossa economia”, escreveu em publicação nas redes sociais.

Alckmin citou os programas Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e Combustível do Futuro. Segundo o vice-presidente, com eles, o Brasil está promovendo “grandes investimentos para descarbonizar sua mobilidade, tornando ainda mais sustentável nossa matriz energética”.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

Já o programa Combustível do Futuro tem um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve com o presidente global do Grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung. No encontro, o executivo da empresa sul-coreana anunciou US$ 1,1 bilhão em investimentos no Brasil até 2032, enquanto Lula destacou a importância do setor automotivo para a política de reindustrialização do país