A Justiça Eleitoral intimou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a excluir de seu canal no Youtube, no prazo de até 24 horas, o vídeo do ato de 1º de Maio em que o petista pede votos a Guilherme Boulos, pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo. O pedido de remoção atendeu a uma representação feita pelo Partido Novo.

A ação se refere ao evento em comemoração ao Dia do Trabalho realizado no estádio do Corinthians, na quarta-feira, em que Lula pediu para o público votar em Boulos, ao seu lado no palco, na eleição de outubro. A legislação eleitoral proíbe pedido explícito de votos no período anterior à campanha eleitoral, e a atitude pode acarretar em multa.

— Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo — discursou Lula no ato realizado na Zona Leste de São Paulo.

“Em razão do referido vídeo constar da página oficial do Presidente da República no Youtube, e ser ele figura de expressiva importância nacional, com potencial de influenciar seguidores e não seguidores, já que conta com 1.390.000 inscritos, tendo o referido vídeo mais de 63.000 visualizações em cerca de 20 horas, não restam dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de considerável relevância”, afirma o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci na decisão obtida pelo Globo. O Youtube também foi notificado para que proceda à remoção.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido a que é filiado o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) também por propaganda eleitoral antecipada.

O advogado Ricardo Vita Porto, que representa o MDB, diz que o presidente cometeu um ato ilícito ao fazer um pedido explícito de voto para Boulos, que deve enfrentar Nunes na disputa pela prefeitura de São Paulo em outubro.

“O pedido de voto em Guilherme Boulos está claro, bastando a simples leitura do trecho supra reproduzido. No entanto, o essencial é que o discurso realizado por Lula foi feito com a inteira concordância e anuência de Guilherme Boulos, que se engajou claramente no ilícito praticado em seu favor”, diz a ação assinada por Porto.

O advogado alega que Boulos “aplaudiu as falas do presidente quando foi feito o pedido de votos”. Apesar de o evento ter sido esvaziado, a ação o descreve como “de grandes proporções”.

“As imagens do evento demonstram, portanto, que o segundo representado, Guilherme Boulos, não foi apenas um mero beneficiário da conduta, mas um agente ativo em sua realização, com o engajamento no ilícito de propaganda eleitoral antecipada, além de ter replicado o conteúdo vedado em suas redes socais, ampliando sua divulgação e alcance”, argumenta.

O MDB também diz que o governo federal apagou de suas redes sociais oficiais o vídeo com a transmissão do evento, conforme noticiado pelo Globo. E afirma que o uso de recursos públicos e estrutura sindical acabaram transformando o evento em “verdadeiro comício eleitoral”.

O advogado pede que seja determinada a exclusão do vídeo que consta nas redes sociais de Boulos, sob pena de multa diária, e a exclusão definitiva dos vídeos, proibindo seu uso e a condenação de Lula e Boulos ao pagamento de multa no valor máximo por propaganda eleitoral antecipada.

O Globo

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), levará a vacinação da Influenza para a Feira da Boa Vista, neste sábado (04). A ação faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus Influenza no município e será realizada neste dia, por meio do projeto Saúde nas Feiras, das 08h às 11h. A equipe de vacinadores estará no portão principal, bem na entrada da feira. Como a vacinação foi ampliada para toda a população, acima de seis meses de idade, para receber o imunizante, basta comparecer ao local portando a Caderneta de Vacinação e o CPF ou o Cartão do SUS.

A campanha segue também para os grupos prioritários, que são: crianças de seis meses a cinco anos, onze meses e 29 dias de idade; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); idosos a partir de 60 anos; trabalhadores da Saúde; professores; pacientes com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo; população privada de liberdade; funcionários do sistema de privação de liberdade; jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas.

A vacina contra Influenza é produzida a partir do vírus inativado e protege contra três tipos de cepas da doença: H1N1,H3N2 e a linhagem “B” Victoria.

Serviço:

Ação do Saúde nas Feiras com vacinação da Influenza na Feira da Boa Vista
. Dia: 04.05.2024 (sábado)
. Hora: 08h às 11h
. Local: Entrada da Feira do Boa Vista (portão principal)
. Público-alvo: Pessoas acima de seis meses de idade.

O certificado digital se tornou uma ferramenta fundamental para os contribuintes na hora de declarar o imposto de renda. Com a crescente digitalização dos processos fiscais, a Receita Federal adotou o certificado digital como uma forma segura e eficiente de garantir a autenticidade das informações prestadas pelos contribuintes, como explica a equipe da Certificação Digital da CDL Caruaru.

O agente da Certificação Digital da CDL Caruaru, Arthur Martins, acrescenta que, ao utilizar o certificado digital para enviar a declaração de imposto de renda, o contribuinte garante a segurança de suas informações e agiliza o processo de entrega, eliminando a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência da Receita Federal. “Além disso, o certificado digital confere validade jurídica à declaração, pois atesta a autenticidade do documento e a identidade do declarante”.

Segundo Arthur Martins, outra vantagem do certificado digital é a possibilidade de acessar serviços e informações disponibilizados pela Receita Federal de forma rápida e segura, como a consulta ao extrato da declaração, a retificação de dados e a emissão do recibo de entrega. “Isso proporciona maior comodidade aos contribuintes e evita possíveis transtornos causados por erros ou inconsistências na declaração”.

Já a supervisora de Certificação Digital da CDL Caruaru, Janaína Araújo, destaca que o certificado digital é uma ferramenta essencial para os contribuintes que desejam cumprir suas obrigações fiscais de forma segura, ágil e eficiente. “Ao adotar o certificado digital para declarar o imposto de renda, o contribuinte se beneficia da praticidade e da segurança proporcionadas por essa tecnologia, garantindo assim a conformidade com as normas fiscais e a tranquilidade durante o processo de declaração”.

Tipos de Certificado Digital – Existem dois tipos de Certificado Digital: o A1 tem o arquivo instalado no equipamento e pode ser disponibilizado em várias máquinas ao mesmo tempo e o A3 fica disponível em um cartão físico ou token. O primeiro tem validade de 01 ano e o segundo está disponível em versões com validades de 01, 02 e 03 anos. Para ser renovado é preciso entrar em contato com o setor responsável, na CDL Caruaru, pelo número de telefone 81 3101-2904, pelo número de WhatsApp 81 9 9231-5909 ou presencialmente, em horário comercial.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

Desde o último sábado (27) que Caruaru passou a dispor de um equipamento inédito no país e que promete transformar para melhor a vida das crianças caruaruenses com até seis anos: o Centro de Formação e Referência da Primeira Infância. Implantado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, no bairro Maurício de Nassau, o Centro conseguiu reunir em um único local, no antigo Centro Educacional Montessori, o tripé que une atividades essenciais para o desenvolvimento da pauta da primeira infância.

São elas: formação integral e intersetorial, com salas especialmente equipadas e mobiliadas com estruturas únicas, para formar servidores das mais diversas áreas de atuação, como: saúde, assistência social, educação e políticas para mulheres; pesquisa e desenvolvimento com local para o desenvolvimento de estudos e planos integrados a partir da parceria com universidades, setor público e terceiro setor; além de serviços de referência com atendimento orientado a crianças especiais, a exemplos da hidroterapia e do pátio naturalizado, aproximando a criança da natureza, que é um exemplo de política pública reconhecida nacionalmente.

“Por tudo isso, este Centro de Formação, Referência e Pesquisa da Primeira Infância é único no Brasil, pois envolveu as melhores práticas existentes no país em um único equipamento de caráter intersetorial e transversal. Deste modo, o prefeito Rodrigo Pinheiro resgata mais um equipamento histórico da região Agreste do Estado, entregando mais uma iniciativa inovadora e transformadora para esta e futuras gerações, reforçando também o desempenho da cidade, que hoje é considerada a mais acessível em termos de Educação em relação aos municípios pernambucanos com populações acima dos 80 mil habitantes”, ressaltou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc), Aline Tiburcio.

Administrado pela Seduc Caruaru, ele também conta com as atuações integradas de secretarias municipais como as de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Saúde. Este Centro representa mais um grande avanço em relação às ações e iniciativas implantadas pelo governo Rodrigo Pinheiro em prol da primeira infância na cidade.

Neste contexto, em 2023, foi aprovado: o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru (Lei 6.994, de 03 de abril de 2023); o programa de Primeira Infância de Caruaru (Princ) (Decreto 054, de 01 de agosto de 2023); e o Comitê das Crianças (Decreto 066, de 31 de agosto de 2023). Já no início deste ano foi implantada a gerência da Primeira Infância, ancorada na Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru.

Em mais uma demonstração de apoio ao trabalho realizado pelo Instituto Banco Vermelho (IBV), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sediou, nesta quinta-feira (2/5), o lançamento da ferramenta “Sinal Vermelho”. A iniciativa vai trazer mais visibilidade aos processos de feminicídio que tramitam no Judiciário, contribuindo para uma maior celeridade processual e dando suporte para a construção de um banco de dados inédito sobre as informações reais do feminicídio em Pernambuco. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife.

A ferramenta “Sinal Vermelho” consiste em um site onde familiares das vítimas poderão preencher um formulário online e cadastrar os processos de feminicídio em tramitação. A partir daí, a Presidência do TJPE vai encaminhar as solicitações para a Coordenadoria da Mulher, que poderá fazer os pedidos de agilização junto às unidades. Após o cadastramento, haverá a sinalização do processo por cores, de acordo com o seu andamento, considerando o tempo em que está tramitando. O instrumento foi desenvolvido em conjunto com a academia V3l0z, composta por alunos e professores de Engenharia de Computação da Faculdade Uninassau. Para acessar, clique AQUI.

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou da importância de se apoiar a iniciativa. “Há cerca de seis meses tivemos um primeiro contato com o Instituto Banco Vermelho onde nos foi pedido um aporte para que, com a força do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pudéssemos contribuir para esta causa social tão importante que é a luta contra o feminicídio. E a nossa demonstração de apoio foi imediata”, destacou o magistrado.

“Tínhamos um déficit de magistradas e magistrados no estado e com a recente realização de concurso público esperamos dar um maior retorno à sociedade com a realização do julgamento desses processos de forma mais célere. Demos um enfoque especial à causa das mulheres na formação desses profissionais e firmamos um compromisso em defender essa causa”, completou o chefe do Judiciário estadual.

Andrea Rodrigues, presidente do Instituto Banco Vermelho, falou sobre o nascimento da ideia de desenvolver uma ferramenta para ajudar a identificar e acompanhar os processos de feminicídio. “Em uma conversa com o presidente Ricardo Paes Barreto falamos sobre as dores das famílias que acompanhamos e também conhecemos as dificuldades na identificação desses processos. Essa iniciativa foi construída pelo IBV e pelo nosso grande parceiro Uninassau. E estamos hoje aqui muito agradecidos por vê-la saindo do papel porque nós sabemos que só quem sente a dor dessas famílias é que pode entender o que é esse tempo para cada uma delas”, afirmou.

“Através dos cursos de tecnologia da Uninassau pudemos desenvolver essa ferramenta em um tempo muito célere, de uma forma muito simples, mas que cumpre um papel para o qual ela foi concebida que é basicamente fazer o elo de ligação entre o Instituto e as famílias, para que o Instituto possa levar para o Tribunal as informações sobre esses processos”, explicou Sérgio Murilo Júnior, diretor de Governança Social da Uninassau.

Banco Vermelho – O Instituto Banco Vermelho Brasil surgiu em novembro de 2023 e tem como missão a luta e a prevenção contra a violência de gênero e o feminicídio. O Banco Vermelho é uma intervenção urbana com o propósito de se tornar uma ferramenta de prevenção ao feminicídio e à violência de gênero. Cada banco vermelho traz uma frase de reflexão e disponibiliza um QR code que levará ao Instagram do movimento. Acesse o @bancovermelho e saiba mais sobre as ações desenvolvidas.

Nesta quinta-feira (2), o Poder Legislativo de Caruaru debateu empregabilidade, cultura, abastecimento de água, entre outras pautas, na Câmara Municipal.

Empregabilidade

A vereadora Aline Nascimento (PP), que presidiu a Sessão Ordinária, falou sobre a inauguração da Casa do Trabalhador, que aconteceu no dia de hoje, em Caruaru. Aline relembrou sua indicação ao governo estadual, feita em 2021, que pedia uma agência de trabalho para a cidade. Em sua fala, a parlamentar parabenizou a governadora Raquel Lyra pela ação e destacou que a instituição é a segunda existente em Pernambuco.

Abastecimento de Água

Na tribuna, Katia da Rendeiras (União Brasil) expôs a recorrente falta de água nos bairros Rendeiras e Cedro. Segundo a parlamentar, os relatos indicam que algumas ruas estão sem abastecimento há meses. Katia disse ainda que marcou uma reunião com o diretor regional da Compesa, Antônio Freire, para debater a problemática.

Cultura

Lula Torres (PSDB) informou na tribuna que vai apresentar um voto de aplausos às pessoas que fazem a cultura de Caruaru justificando que a cidade se destaca culturalmente no cenário nacional. O vereador aproveitou para parabenizar Hérlon Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, por sua atuação, como também o prefeito Rodrigo Pinheiro.

A vereadora Perpétua Dantas (Avante) explicou que a abertura da Semana Municipal da Dança, que seria no Espaço Cultural Tancredo Neves, foi realocada para a Fundação de Cultura, a partir das 19h de hoje. Ainda na pauta cultural, a parlamentar comemorou a implementação, que vem sendo feita em escolas municipais, da Capoeira como atividade extracurricular; iniciativa que partiu de uma propositura sua.

Acompanhe as atividades da Casa pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. A próxima sessão ordinária será na terça-feira (7). Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Promoção e defesa da integridade da informação no centro dos debates globais e com liderança do Brasil. Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, afirmou que o país está na liderança de uma iniciativa global para promover a integridade da informação sobre mudanças climáticas e compreende o G20 como espaço privilegiado para isso. A declaração foi nesta quarta-feira, 1/5, durante a abertura do evento paralelo do grupo de trabalho de Economia Digital do Fórum, em São Paulo.

De acordo com Pimenta, as Nações Unidas e a Unesco já estão “gestando a proposta”, que deve reunir coletivos internacionais de pesquisadores como a Rede de Conhecimento Global, o Observatório da Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do Sistema ONU envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas.

“Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou.

Pimenta ainda destacou que o governo busca diálogo permanente para enfrentar a desinformação e o discurso de ódio, defendendo os direitos humanos. Para ilustrar os esforços, falou sobre iniciativas como o Brasil contra Fake, a plataforma ComunicaBR e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. “O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência para garantir que os cidadãos tenham informações precisas sobre o governo e as políticas públicas”.

REGULAÇÃO – Pimenta salientou ainda que o Brasil seguirá pautando globalmente a urgência pela regulação “democrática” das plataformas digitais. O chefe da Comunicação do governo resgatou que o modelo de negócio das empresas favorece a disseminação de desinformação e discursos de ódio e que as plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais.

“A regulação deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislação recente que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais”, declarou.

A morte do cão Joca, que foi levado por engano para Fortaleza e ficou cerca de 1h30 na pista de embarque e desembarque, com temperatura de cerca de 36°C, segundo a família, dentro do canil, sem comer, chocou o Brasil e mobilizou vários setores da sociedade e da política em busca de uma regulamentação adequada do transporte aéreo de animais de estimação.

Com o objetivo de contribuir para isso no âmbito municipal, o vereador Anderson Correia apresentou um projeto de lei que determina às empresas de transporte aéreo de passageiros, que operarem no Aeroporto de Oscar Laranjeira, a implantarem rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação.

“O que aconteceu com o cão Joca é inadmissível e irreparável, algo que não pode mais acontecer. Por isso, trouxemos esse projeto de lei para nosso aeroporto, com a finalidade de ter uma política eficaz para evitar fatalidades como essa. No projeto, propomos que haja o rastreamento durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, e que as acomodações destinadas aos animais de estimação devem respeitar padrões mínimos de bem-estar dispostos em regulamento, de acordo com as normas técnicas de medicina veterinária. Agora, esperamos ver o PL sair do papel e Caruaru se tornar referência nesta pauta”, destacou Anderson.

Nesta quinta-feira (2), o Poder Legislativo de Caruaru debateu empregabilidade, cultura, abastecimento de água, entre outras pautas, na Câmara Municipal. A vereadora Aline Nascimento (PP), que presidiu a Sessão Ordinária, falou sobre a inauguração da Casa do Trabalhador, que aconteceu no dia de hoje, em Caruaru. Aline relembrou sua indicação ao governo estadual, feita em 2021, que pedia uma agência de trabalho para a cidade. Em sua fala, a parlamentar parabenizou a governadora Raquel Lyra pela ação e destacou que a instituição é a segunda existente em Pernambuco.

Abastecimento de Água

Na tribuna, Katia da Rendeiras (União Brasil) expôs a recorrente falta de água nos bairros Rendeiras e Cedro. Segundo a parlamentar, os relatos indicam que algumas ruas estão sem abastecimento há meses. Katia disse ainda que marcou uma reunião com o diretor regional da Compesa, Antônio Freire, para debater a problemática.

Cultura

Lula Torres (PSDB) informou na tribuna que vai apresentar um voto de aplausos às pessoas que fazem a cultura de Caruaru justificando que a cidade se destaca culturalmente no cenário nacional. O vereador aproveitou para parabenizar Hérlon Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, por sua atuação, como também o prefeito Rodrigo Pinheiro.

A vereadora Perpétua Dantas (Avante) explicou que a abertura da Semana Municipal da Dança, que seria no Espaço Cultural Tancredo Neves, foi realocada para a Fundação de Cultura, a partir das 19h de hoje. Ainda na pauta cultural, a parlamentar comemorou a implementação, que vem sendo feita em escolas municipais, da Capoeira como atividade extracurricular; iniciativa que partiu de uma propositura sua.