CCJ do Senado prevê votar nesta semana PEC que permite venda de terrenos da União na beira da praia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto.

A proposta estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União. Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo.

Se aprovada pela CCJ, a matéria ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário da Casa.

Para remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.

O novo texto proíbe “qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.

O líder do governo, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não foi informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a votação, e que o Planalto é contra a medida.

“Vou conversar com ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação”, afirmou Alencar.

Como é hoje

As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.

Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés – delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.

Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.

Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.

Como ficaria com a PEC

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.

Do g1

Eleitor que não votou no 1º turno deve justificar ausência até 5 de dezembro

Termina, na próxima quinta-feira (5), o prazo para o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. Esta regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência.

Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo da ausência e a documentação que a comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa: basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE.

Além das opções do e-Título e do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, é possível entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo seu título. Acesse aqui o formulário para preenchimento e impressão.

Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Mas, caso não seja acolhida, será necessário pagar multa. Cabe destacar que cada declaração é válida somente para o turno ao qual o eleitor não tenha comparecido. Assim, caso tenha deixado de votar no 1º e no 2º turno, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos respectivos requisitos e prazos.

Consequências

Se o eleitor que não compareceu não justificar a ausência, incorrerá em multa eleitoral. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Já quem não votar, nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado caso não pague as multas devidas.

Sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.

Blog do Magno

Concurso da Justiça Eleitoral: candidatos já podem consultar locais das provas

Fachada TSE 2024

As candidatas e os candidatos do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, a partir desta sexta-feira (29),pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), os locais onde deverão fazer as provas de analista judiciário e técnico judiciário  no dia 8 de dezembro de 2024. O Cebraspe é a banca responsável pela organização e realização do concurso.

Na sexta-feira passada (22), o edital para a consulta pública aos horários das provas do Concurso Público Unificado foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU). A prova para o cargo de analista judiciário será aplicada a partir das 8h30 e a de técnico judiciário a partir das 15h30 do dia 8 de dezembro deste ano, no horário de Brasília (DF). A abertura dos portões dos locais do exame ocorrerá às 7h para a prova de analista judiciário e às 14h para a de técnico judiciário.

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para encerrar a prova.

Outras informações

A edição do dia 22 de novembro do Diário Oficial da União (DOU) também trouxe outras informações para quem concorrerá no certame. A candidata ou o candidato deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original.

Além disso, conforme a publicação, serão eliminadas do concurso as pessoas que portarem:

  • aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drives, MP3 players e/ou similares, relógios de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico; fones de ouvido e/ou quaisquer transmissores, gravadores e/ou receptores de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
  • óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha;
  • quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
  • quaisquer recipientes ou embalagens que não sejam fabricados com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, entre outros).

A recomendação do Cebraspe é a de que, na data da prova, as candidatas e os candidatos não levem nenhum dos objetos mencionados acima.

Vagas oferecidas

O Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral oferece 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.  

Os tribunais eleitorais com vagas no concurso são os seguintes:  

  1. Tribunal Superior Eleitoral;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
  1. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
  1. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
  1. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
  1. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Etapas de seleção

A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:

  • provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de analista judiciário;
  • teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de técnico judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de analista judiciário.

A elaboração das provas é de responsabilidade do Cebraspe.

Turnos

As provas serão realizadas em turnos distintos, o que permitiu que as candidatas e os candidatos pudessem se inscrever para ambos os cargos.

Confira o calendário

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

Bahia e Corinthians pressionam Cruzeiro em disputa por Libertadores

Brasília (DF) 01/12/2024 - Campeão da América, Glorioso abre vaga
© Rodrigo Coca/Agência Corinthian

O título do Botafogo na Libertadores, conquistado no último sábado (30), abriu uma vaga “extra” à próxima edição do torneio continental via Campeonato Brasileiro. Originalmente, os seis primeiros colocados da Série A se classificam à maior competição do futebol sul-americano, além do campeão da Copa do Brasil – que foi o Flamengo. Contudo, como tanto o Glorioso (líder) como o Rubro-Negro (quinto) ocupam postos nesse G-6, eles “cedem” lugares aos times que estão imediatamente abaixo na tabela. O que, no momento, vai beneficiando diretamente Bahia e Corinthians.

Em sétimo lugar, os baianos não venciam há sete jogos, com cinco derrotas na sequência. No sábado, o Esquadrão de Aço deu fim ao jejum com o triunfo por 2 a 1, contra o rebaixado Cuiabá, pela 36ª e antepenúltima rodada. O Dourado abriu o placar com Eliel aos 15 minutos, mas aos 36, Ademir deixou tudo igual. Na etapa final, aos 38 minutos, o também atacante Lucho Rodríguez decretou a virada tricolor na Arena Pantanal.

Com os mesmos 50 pontos do Corinthians, o Bahia fica à frente por ter um triunfo a mais (14 a 13). O Timão, porém, vive grande momento no Brasileirão. A vitória por 4 a 2 para cima do Criciúma, fora de casa, no Estádio Heriberto Hülse, na noite de sábado, foi a sétima consecutiva do Alvinegro pela competição.

Os catarinenses foram para o intervalo vencendo por 2 a 0, com dois gols do congolês Yannick Bolasie, aos 29 e 37 minutos. O cenário do confronto mudou radicalmente no segundo tempo. Aos 16, o meia Rodrigo Garro descontou. Três minutos depois, o lateral Matheus Bidu igualou. Aos 37, Yuri Alberto colocou o Corinthians à frente. E aos 48, nos acréscimos, o atacante alvinegro voltou a balançar as redes, chegando a 13 gols no Brasileirão e assumindo a liderança da artilharia, de forma isolada.

O Criciúma, por sua vez, abre a zona de rebaixamento (o Z-4) com 38 pontos, na 17ª posição, a um ponto do Fluminense e a três do Athletico-PR, que jogam neste domingo (1º), às 18h30 (horário de Brasília), na Ligga Arena, em Curitiba. Mais cedo, às 16h, o Grêmio recebe o São Paulo em Porto Alegre e também pode se distanciar do Tigre catarinense. O Tricolor gaúcho soma 41 pontos.

As vitórias de Bahia e Corinthians pressionam o Cruzeiro, que caiu para nono lugar, com 48 pontos, mas uma partida a menos que os rivais. A Raposa ainda joga neste domingo, contra o Red Bull Bragantino, às 18h30, no Estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista (SP). O time mineiro, porém, vive momento instável na temporada, tendo ganhado apenas um dos últimos dez compromissos pelo Brasileirão.

Baianos e paulistas, aliás, têm confronto direto já na próxima rodada, o que pode selar a classificação de um ou de outro à Libertadores de 2025. As equipes se enfrentam terça-feira (3), às 20h, na Neo Química Arena, em São Paulo.

Fora (ou quase) de combate

Os resultados também reduziram significativamente as chances de Vasco e Vitória alcançarem a Libertadores, apesar da vaga “extra” aberta pelo Botafogo. O Leão vai a campo neste domingo, às 18h30, contra o Fortaleza, no Barradão, em Salvador. Em 12º lugar, com 42 pontos, o Rubro-Negro pode chegar a no máximo 51 pontos no Brasileirão. Ou seja: teria que torcer para Bahia, Corinthians e Cruzeiro não pontuarem mais.

O Cruzmaltino, por sua vez, praticamente se despediu das chances de classificação a principal competição sul-americana ao empatar por 2 a 2 com o Atlético-GO, último colocado e já rebaixado, no sábado à noite, em São Januário, no Rio de Janeiro. Com 44 pontos, os cariocas podem atingir os mesmos 50 pontos de baianos e corintianos, mas precisaria de tropeços dos rivais para manter o sonho vivo.

O Dragão chegou a fazer 2 a 0 na casa vascaína, com Luiz Fernando balançando as redes aos 20 minutos do primeiro tempo e aos 10 do segundo. Aos 29, Max Dominguez diminuiu para o Gigante da Colina. Nos acréscimos, o também meia Alex Teixeira empatou e reavivou, por alguns instantes, a esperança do torcedor do Vasco, mas a virada não saiu.

Quem está sem chances de ir à Libertadores, por ironia, é justamente o time que perdeu a decisão continental no sábado. O Atlético-MG, que foi a campo pela 36ª rodada na última terça-feira (26), quando perdeu do Juventude por 3 a 2 no Independência, em Belo Horizonte, até pode igualar os 50 pontos de Bahia o Corinthians. Contudo, como ainda teria menos vitórias que os rivais (12, no máximo), não conseguiria ultrapassá-los na tabela. O Galo dependia de tropeços do Esquadrão e do Timão para se manter vivo.

Massacre de Paraisópolis completa cinco anos sem punições

O G10 Bank, instituição financeira criada em Paraisópolis, favela da zona sul paulistana, vai abrir agências físicas em quatro estados. Foto: Espaço do Povo Paraisópolis
© Espaço do Povo Paraisópolis/Divulgação
O Massacre de Paraisópolis completa cinco anos neste domingo (1º), sem a definição de uma pena para os responsáveis pela morte de nove jovens e como apenas um dos casos da violência policial que ainda se perpetua. Essa é a avaliação das famílias das vítimas, que realizaram um ato para marcar a data, em frente a um dos portões de acesso ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

O ciclo foi lembrado também com o lançamento de um site (https://os9queperdemos.com.br/), que contém a linha do tempo do caso e hospeda uma central de denúncias. No site, também há relatórios que esmiuçam o episódio e abordam a questão da violência policial e a criminalização do funk.

Os manifestantes do ato de hoje percorreram a Rua Nabih Assad Abdalla, no Morumbi, com faixas que pediam paz e que continham outras mensagens, como “O Direito existe para que a justiça seja feita” e “Não foi socorro”, que rebate a versão da Polícia Militar (PM) de que os agentes foram acionados e chegaram ao Baile da DZ7, em 2019, para prestar socorro e não para atuar como força de repressão. Nos dois portões do palácio, foram feitos bloqueios por agentes da corporação, neste domingo.

Em sua fala, Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, destacou que ela e os demais familiares dos jovens mortos pela PM reclamam não só a punição dos policiais, mas também de quem dá as ordens e os orienta em relação ao que é aceitável ou não quanto à conduta que adotam em serviço.

“Não é só quem aperta o gatilho, quem joga o gás lacrimogêneo, quem executa. Quem manda também tem que ser punido”, declarou, ao microfone, após pausas em meio ao choro.

“É por isso que a gente tem aqui mães [de vítimas] de outros casos, que não o de Paraisópolis”, observou. “Os governadores não são punidos.”

Denys Henrique Quirino era uma das nove vítimas que morreram durante uma operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis, em 2019. Ao todo, 12 policiais foram acusados de cometer os homicídios e um 13º responde por expor as pessoas do baile a risco, já que teria soltado explosivos em meio à multidão que se aglomerava e, com isso, agravado a situação.

A primeira audiência de instrução, no Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorreu somente ao final de julho de 2023. Havia 24 testemunhas de acusação na lista de depoimentos programados, de um total de 52 testemunhas arroladas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/chacina-de-paraisopolis-parentes-e-movimentos-sociais-fazem-protesto).

Em meados de dezembro de 2023, as audiências foram retomadas. Uma das principais perspectivas apresentadas à corte foi a da biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ana Paula de Souza Velloso, que demonstrou, mediante evidências científicas, que as vítimas morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento .

A Defensoria Pública de São Paulo chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, destacando a análise de imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam.

João Doria era o governador do estado, à época do massacre. Ele disse que não iria recuar nos comandos dados às forças de segurança pública, mesmo após inúmeras denúncias de abuso praticados por agentes (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/governador-diz-que-programa-de-seguranca-publica-nao-mudara).

Parada LGBTI+ de Madureira mobiliza periferia do Rio neste domingo

BANDEIRA LGBT
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O bairro de Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, recebe neste domingo (1º) sua 21ª Parada LGBTI+, considerada uma das maiores manifestações pela diversidade sexual e de gênero em periferias brasileiras. O desfile está previsto para começar às 13h na Estrada do Portela.

Neste ano, o evento conta com direção artística do carnavalesco Milton Cunha, que também é vice-presidente do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), grupo organizador da parada desde sua primeira edição.

A manifestação contará com a participação especial da cantora Sandra de Sá, que fará o show de encerramento, na quadra da Portela.

Para dar suporte à realização do evento, a prefeitura do Rio de Janeiro montou um esquema especial que contará com 55 guardas municipais. A recomendação é que os participantes se desloquem para o local com transporte público.

O coordenador de Diversidade Sexual da prefeitura, Carlos Tufvesson, contou que o poder público aproveitará o momento para campanhas de conscientização e oferta de serviços municipais.

“A realização da Parada de Madureira, especialmente agora com a direção artística do Milton Cunha, é muito importante para o movimento LGBTI+ no Rio de Janeiro. É também uma oportunidade para nos lembrar da lei 2475, que proíbe o preconceito e a discriminação em estabelecimentos comerciais e em órgãos municipais”.

Rota do samba quer atrair turistas estrangeiros para subúrbio carioca

Rio de Janeiro (RJ) 18/11/2024 – Quadra da escola de samba Portela, em Oswaldo Cruz, está em uma região marcada por diversas manifestações negras, como a escola de samba Impérío Serrano, o Baile Charme do Viaduto de Madureira, o Jongo da Serrinha e a Feira das Yabás. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

O bairro de Oswaldo Cruz é um local simbólico do samba carioca. Terra da Portela e do ícone Candeia, a região da zona norte carioca fará parte de uma nova rota turística da cidade do Rio de Janeiro, que busca, entre seus objetivos, atrair visitantes estrangeiros.

O Caminho do Samba será lançado nesta segunda-feira (2), Dia Nacional do Samba, pela Embratur, a agência brasileira de promoção internacional do turismo, e pela prefeitura da capital fluminense.

A rota destaca dez locais conectados à história dessa expressão cultural carioca situados no bairro, entre eles a quadra da Portela, a estação de trem de Oswaldo Cruz e a feira das Yabás (que reúne comidas típicas e rodas de samba nos segundos domingos de cada mês), além das casas de Candeia, Tia Doca e Dona Ester.

“Quase todos os bens da gente são simbólicos, são imateriais. Aqui não tem um castelo. E essa Rota do Samba é legal porque as pessoas vão visitar e conhecer a história, uma história que não é contada. Ela demarca determinados lugares que são tão importantes, quanto Oswaldo Cruz é, para a história da música brasileira”, afirma o cantor e compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, curador da Rota do Samba.

Segundo a Embratur, o objetivo é promover este patrimônio cultural brasileiro e atrair mais turistas estrangeiros para o país, promovendo assim a economia local.

“A gente fez capacitação de guias e estudantes de turismo, que foram treinados para representar as rotas e o afroturismo, reforçando o papel cultural e econômico do samba e promovendo a economia local”, afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

Segundo ele, foram desenvolvidos mapas interativos, audioguias e roteiros bilíngues autoguiados, além de aplicações de realidade aumentada. “E teremos passeios gratuitos guiados para estrangeiros, permitindo vivências autênticas pelas rotas do samba, com suporte de audioguias e narrativas históricas acessíveis por QR codes”, explicou Freixo.

Placas informativas com QR Codes do Projeto Aqui tem História junto com o Rio de Memórias tornarão acessível e perene no percurso das rotas esse conteúdo da curadoria sendo disponibilizados QRcodes para acesso aos textos e histórias de cada ponto histórico.

“A rota é incrível e vai a lugares onde muito pouca gente sabe da história, como o Bar do Nozinho, onde ninguém imagina que Walt Disney tomou uma cerveja com Paulo da Portela e tirou dali a inspiração para criar o personagem Zé Carioca”, contou Marcelo Freixo

Governo do Estado abre, de forma inédita, vagas de intercâmbio internacional para professores da rede estadual de ensino

O Governo do Estado abriu, de forma inédita, vagas de intercâmbio internacional para professores da rede estadual de ensino por meio do Programa Ganhe o Mundo (PGM) Professor, executado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE). De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), a edição inaugural do PGM Professor irá disponibilizar 110 vagas, sendo 55 para o Canadá, 25 para o Chile, 15 para a Argentina e 15 para a Inglaterra. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até às 23h59 da próxima terça-feira (3) no site do Instituto Igeduc (https://igeduc.selecao.net.br/).

“Esta é a primeira vez que o Programa Ganhe o Mundo abre vagas de intercâmbio internacional para professores. É mais uma prova do quanto a nossa gestão valoriza os profissionais da educação. Teremos professores ainda mais bem preparados, gerando benefícios para os estudantes da rede estadual e para toda a educação de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Podem participar do processo seletivo professores efetivos e fora do estágio probatório que lecionam as disciplinas de Língua Espanhola e/ou Língua Inglesa, além de técnicos formadores e professores dos Núcleos de Línguas de ambos os idiomas. Entre os anexos requisitados no ato da inscrição, estão um Projeto Pedagógico de Intervenção (PPI) e um vídeo de apresentação no idioma escolhido, com duração de três a quatro minutos.

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consiste na verificação dos requisitos obrigatórios para o provimento da vaga. Já a segunda, de caráter eliminatório e classificatório, analisará e pontuará o currículo, o PPI e o vídeo de apresentação de cada candidato. A divulgação e homologação do resultado definitivo deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.

Os docentes selecionados realizarão um curso de seis semanas no país de destino e receberão três bolsas no valor de R$ 1.620 cada. A formação será composta por aulas da língua que o professor leciona, com ênfase no desenvolvimento das competências comunicativas, capacitação e desenvolvimento de metodologias e práticas de ensino do idioma.

“O PGM Professor representa uma oportunidade de aperfeiçoamento no idioma, a partir da prática in loco, além da chance de vivenciar uma cultura estrangeira, ampliando a visão de mundo de cada professor selecionado”, enfatizou o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider.

Comissão de Educação da Câmara aprova nacionalização do Embarque Digital

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27/11), o projeto de lei n°1358/2024, que altera a lei do PROUNI para ampliar a oferta de vagas de nível superior na modalidade de graduação tecnológica. A iniciativa é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) e tem como referência o programa Embarque Digital, experiência exitosa implementada pela prefeitura do Recife.

“Esse é mais um passo dado para nacionalizar o Embarque Digital. O projeto é uma oportunidade para os jovens terem acesso a cursos na área de tecnologia da informação, cadeia econômica tão pulsante na área de tecnologia. Ao concluir o curso, a nossa juventude terá oportunidade de ingressar em bons empregos, como acontece no programa do Recife”, afirmou o parlamentar.

O prefeito do Recife, João Campos, comentou o andamento da matéria no Congresso Nacional. “Essa é uma aprovação importante. O Embarque Digital garante a formação do ensino superior na área de tecnologia junto com o mercado, com foco na formação e na empregabilidade”, afirmou João.

A modalidade de graduação tecnológica é um dos novos formatos educacionais que amplia as possibilidades de carreira para os brasileiros. Uma de suas principais características é a duração da formação, onde um curso de bacharelado tradicional tende a durar de 4 a 6 anos, a graduação tecnológica tem período mais curto que pode variar de 2 a 3 anos, otimizando a aptidão dos jovens ao mundo do trabalho em menos tempo.

O projeto de lei prevê que o Ministério da Educação realize parcerias com entidades públicas e privadas, para estimular a oferta de residência profissional dos estudantes no decorrer da graduação. A iniciativa visa integrar os cursos oferecidos com o mundo do trabalho, para que os estudantes possam, durante todo o período de formação, vivenciar disciplinas aplicadas a casos reais, junto às empresas.

Governadora Raquel Lyra comanda reunião com prefeitos eleitos e reeleitos

Nesta segunda-feira (2), a governadora Raquel Lyra lidera, no Recife, a primeira reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos na última eleição municipal. O encontro tem por objetivo mostrar aos novos gestores as ações já realizadas pelo Governo do Estado, ouvir as demandas municipais e alinhar novos projetos com os prefeitos.

*AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | segunda-feira feira, 2 de dezembro de 2024*

*9h* – Reunião com prefeitos eleitos e reeleitos

*Local:* Recife Expo Center – Cais Santa Rita, 156 – São José, Recife