Em lados antagônicos da política, PT e PL traçaram uma estratégia semelhante para as eleições municipais deste ano: a aposta em candidatos novatos, mas com apoio de padrinhos de peso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente.

No caso do PL, que tem plano de triplicar o número de prefeituras e ultrapassar a barreira de mil cidades, o investimento busca também minimizar a presença nas chapas de nomes com um passado de alinhamento à esquerda. O partido integrou a base nos primeiros mandatos de Lula e em parte da gestão de Dilma Rousseff, mas, quase uma década depois, apostará na polarização para alavancar o próprio espaço.

O objetivo, portanto, é lançar nomes novos com viés conservador e identificação com o bolsonarismo, como os deputados federais Alexandre Ramagem (RJ), no Rio, e André Fernandes (CE), em Fortaleza; e o deputado estadual Bruno Engler (MG), em Belo Horizonte.

“O eleitor quer um candidato conservador, que defenda valores da direita, mas que seja novo. Os políticos mais antigos, apesar da experiência, podem ter histórico de ligação com a esquerda”, avalia o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), vice-presidente do partido.

Pesquisas dão o norte
O parlamentar afirma que pesquisas vão ajudar a refinar a estratégia, que terá também alianças em cidades onde há dificuldade de emplacar nomes competitivos — um dos exemplos é a provável coligação com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Mesmo neste caso, o embate entre Lula e Bolsonaro será explícito, com o presidente no palanque do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), e o ex-mandatário ao lado de Nunes.

O PL também conta com Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em viagens pelo país para alavancar as candidaturas. Uma das paradas será em Fortaleza, em apoio a André Fernandes, que deve enfrentar um nome do PT, ainda em debate interno. O município hoje é comandado por José Sarto (PDT), provável candidato à reeleição.

“Minha candidatura representa a mudança e não vou entrar na campanha apenas para disputar, mas para vencer”, diz Fernandes.

No PT, os novos nomes devem ficar para cidades como Campo Grande, Natal e Aracaju. Para a capital sergipana, uma das cotadas é a jornalista Candisse Carvalho, mulher do senador Rogério Carvalho (PT-SE), enquanto a possibilidade de a ex-vice-governadora Eliane Aquino ser a candidata do partido vem perdendo força. Em Natal, a aposta é a deputada federal de primeiro mandato Natália Bonavides.

“Foram feitas pesquisas e discussões com o partido nessas capitais e quadros mais novos foram bem aceitos”, afirma o coordenador nacional para eleições municipais do PT, o senador Humberto Costa (PE).

Em Campo Grande, Camila Jara, também deputada de primeiro mandato, é o nome que desponta internamente.

“Esse lugar não é pensado para uma mulher jovem e que não vem de família tradicional na política, mas com estudo e dados técnicos podemos fazer dar certo”, pontua a parlamentar.

Mesmo cassado e ameaçado de inelegibilidade, Deltan Dallagnol será o nome do Novo em Curitiba

Outras legendas também avaliam levar à urna nomes novos. Uma ideia em análise no PSB, por exemplo, é aproveitar a exposição que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, teve no ano passado para testá-lo em alguma capital, ainda indefinida. A iniciativa poderia servir de trampolim para uma candidatura ao governo do Distrito Federal em 2026.

Para a disputa em São Luís, a legenda aposta no deputado federal de primeiro mandato Duarte Júnior, próximo ao ministro Flávio Dino (Justiça). No caso do MDB, que tenta retomar o posto de partido com mais prefeituras do país, perdido para o PSD, há dois novatos concorrendo internamente para a candidatura em Maceió: o deputado federal Rafael Brito e o estadual Alexandre Ayres, ambos em primeiro mandato.

O Globo

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (16), a lei 14.821/24 institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. Para a advogada Kilma Galindo, especialista em Direito do Trabalho, a lei é um grande marco para a sociedade brasileira, pois representa um avanço significativo na inclusão de pessoas ao mercado de trabalho e na geração de renda.

A norma prevê uma série de ações para promover o acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade dessa população, instituindo incentivos para empresas que contratam pessoas em situação de rua. “Essas empresas terão benefícios como isenção de encargos trabalhistas, incentivos fiscais e credenciamento para licitações públicas”, explica Kilma Galindo.

As novas regras têm o objetivo de trazer a inclusão social e garantir que pessoas em situação de rua possam ter acesso ao mercado de trabalho. Segundo Kilma, as empresas, ao adotarem as medidas dessa lei, darão uma importante contribuição para a construção de uma sociedade mais justa. “Além de contribuir para a inclusão social, a contratação dessas pessoas pode trazer benefícios para as empresas, como aumento da produtividade, melhoria da imagem e atração de novos clientes”, explica Kilma Galindo, que também é mestre em Gestão Empresarial, sócia do Moura & Galindo Advogados Associados e atua há 18 anos na área trabalhista.

Embora o saldo recorde da balança comercial no ano passado, de US$ 99 bilhões, seja um número a ser comemorado, uma análise mais criteriosa sobre o papel do Brasil no jogo internacional revela ajustes necessários para que resultados como esse permaneçam no horizonte futuro do País. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se debruçou sobre os dados e encontrou pontos relevantes nesse sentido.

Vale lembrar, antes de qualquer coisa, que o Brasil ainda tem uma participação muito pequena no mercado internacional, de apenas 1,5% na corrente de comércio do mundo, revelando algumas distorções, já que o País é a nona maior economia do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas ocupa a 26ª posição no ranking de maiores exportadores.

O primeiro ponto é que, mais do que o crescimento de receitas de exportações (1,5%), o saldo recorde aconteceu porque houve uma queda grande no volume de importações, que chegou perto de 12% na comparação com 2022 [gráfico 1]. Em outras palavras, a economia brasileira se manteve relativamente fechada em 2023 — e, não à toa, a corrente de comércio, que é a soma de exportações e importações, caiu 4% em relação ao ano anterior.

Na perspectiva da FecomercioSP, esse não é um resultado plenamente positivo, porque significa que o País perdeu espaço no comércio internacional. Facilitar as importações permite, principalmente, que as empresas tenham acesso a insumos mais baratos e de maior conteúdo tecnológico, além de gerar ganhos de produtividade e aumentar a competitividade das nossas exportações, propiciando o bem-estar dos consumidores e contribuindo para a desaceleração inflacionária.

A cidade de Arcoverde, conhecida pelo Carnaval dos Bois e do Samba de Coco, se prepara para a mais tradicional prévia da folia de Momo. É o Baile Azul e Branco, do Sesc. A décima primeira edição da festa será realizada no sábado (03/02), a partir das 22h, no Salão de Festas da unidade. Os ingressos já podem ser adquiridos na Central de Relacionamento, localizada na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, nº 364, no Centro.

Os foliões vão se divertir ao som de duas orquestras, a Baluarte e a Metal Nobre. Ambas vão animar a plateia com muito frevo e outros ritmos carnavalescos. Durante a festa, a unidade vai estar com serviço de bar, com a venda de bebidas e petiscos. A entrada custa R$ 60. Trabalhadores do comércio e seus dependentes, com a Credencial Sesc em dia, têm desconto e pagam R$ 32.

“É sempre com muita expectativa que a nossa cidade espera o Baile Azul e Branco. E isso é visível no comércio, que se veste com as duas cores. Para nós, é muito gratificante iniciar o Carnaval com um evento que já faz parte do calendário festivo daqui”, afirma Águida Cardeal, gerente do Sesc Arcoverde.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Baile Azul e Branco do Sesc Arcoverde
Data: sexta-feira, 2 de fevereiro
Horário: a partir das 22h
Local: Salão de Festas do Sesc Arcoverde – Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Ingressos: R$ 32 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 60 (público geral)
Informações: (87) 3821-0864 e (87) 99151-5961 (Whatsapp)

O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE) atua com o objetivo de promover a resolução consensual de conflitos sociais, tanto para as causas que já foram judicializadas quanto para as questões que ainda não chegaram ao Judiciário. Além disso, o Núcleo trabalha em parceria com diversas instituições na promoção de ações de cidadania em todo o estado. Nesse sentido, o Nupemec realizou, no último biênio, 52.900 audiências de conciliação, alcançando em 2022 e 2023, respectivamente, 49,73% e 48,23% em percentuais de acordos, e movimentando mais de R$374 milhões nos dois anos.

Dentre as atividades desenvolvidas neste período merecem destaque as ações do Programa Justiça Itinerante com ações de cidadania, a inauguração de novas unidades, os casamentos coletivos, as pautas concentradas de sessões de conciliação, as apresentações do Programa “Nupemec Abrindo Portas”, o início das atividades de Justiça Restaurativa e a continuidade dos demais programas desenvolvidos.

Para o coordenador Geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, o trabalho representa o compromisso do TJPE com a prestação de um atendimento de excelência aos jurisdicionados, facilitando o acesso às ferramentas de solução de conflitos, tanto de forma presencial, quanto com atendimentos virtuais. “A presidência do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo superou todas as expectativas, findando com excelentes resultados em todas as áreas. O setor de Conciliação – Nupemec, não poderia ficar de fora, apresentando um desempenho extraordinário”, destacou.

“O Sistema Multiportas nunca teve uma expansão tão grande. Foram 24 unidades abertas nos dois últimos anos, além dos quase 26.000 acordos firmados nas nossas unidades, na fase processual e na pré-processual. Cumprimos a Meta 3 do CNJ. Promovemos inúmeras ações de cidadania em todo o Estado, beneficiando, no último ano, mais de 19 mil pessoas. Destaque-se os 54 casamentos coletivos, com 2.639 casais realizando sonhos sem nenhum custo”, completou.

Erik Simões também ressaltou o volume de divulgação das ações realizadas pelo Núcleo de Conciliação, o que contribuiu de forma significativa para que o acesso aos serviços seja conhecido pela sociedade. “Chama a atenção a quantidade de matérias externas, positivas e gratuitas, proporcionadas pelo Nupemec. Em 2022 foram 383 e em 2023 foram 597 reportagens televisivas, matérias em jornais, rádios, sites e blogs, concedidas por nossos juízes e servidores, elevando o ótimo conceito do nosso Tribunal, além de aproximar ainda mais o Poder Judiciário da população”, comemorou o coordenador.

De forma inédita, o Núcleo promoveu a Semana Estadual de Conciliação que alcançou a marca de, aproximadamente, 77 milhões de reais em acordos. Além disso, foram inauguradas 15 Casas de Justiça e Cidadania (CJC), oito Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Foram promovidos ainda projetos como o “De Repente Conciliação”, com o intuito de facilitar a divulgação das ações de resolução de conflitos de modo consensual utilizando uma linguagem folclórica, acessível e lúdica para chegar mais perto da população. Já o “Nupemec Abrindo Portas”, foi realizado com o objetivo de difundir a prática da resolução pacífica de conflitos por meio da conciliação e mediação.

A unidade realizou, durante esses dois anos, 54 edições do Programa Justiça Itinerante, cujo ônibus percorreu 31 municípios de Pernambuco, levando serviços de conciliação e cidadania para a população; assim como a promoção de Mutirões de Reconhecimento de Paternidade nas comarcas de Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina; e da prática da Justiça Restaurativa, com a realização de oito Círculos de Construção de Paz.

O programa Proendividados, que desenvolve ações que promovem tratamento, acompanhamento e resolução pacífica de conflitos de consumidores em situação de superendividamento, realizou cerca de 4.700 atendimentos. Voltado para os servidores da instituição, o Nupemec lançou o Programa Servidor em NegociAÇÃO com a prestação de serviços de assistência multidisciplinar.

De acordo com dados divulgados pelo relatório Justiça em Números 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE alcançou um dos primeiros lugares referentes ao Índice de conciliação, com o patamar de 12,9%. Este indicador mede o percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. O Justiça em Números é considerado o documento mais importante da transparência e da prestação de contas pela divulgação dos dados do Poder Judiciário nacional para toda a sociedade.

Caruaru vai receber a última apresentação do “Cordel Operístico Lua Alegria” pela temporada do Janeiro de Grandes Espetáculos. A circulação do projeto acontece em parceria com o Sesc Pernambuco e incentivo do Funcultura. O espetáculo estará, neste domingo (28), no Teatro Rui Limeira Rosal, em Caruaru, às 20h. No sábado (27), às 15h, a unidade vai receber o workshop gratuito “Literatura de Cordel”.

“A gente precisa falar sempre de Luiz Gonzaga. Ele é eterno pela sua representatividade cultural, importância na música, legado das obras e das parcerias que perduram”, defende Paulo. Nascido em Tabira, ele compartilha com o Velho Lua as raízes sertanejas e a forma de enaltecer e contar a vida e costumes das pessoas de forma simples e popular. Gonzaga, com a música e Paulo, com o cordel.

E foi por meio desta linguagem literária que Paulo decidiu homenagear o cantor. Primeiro, com a produção de um cordel, que foi publicado em livro na primeira bienal do livro de Brasília em 2012. Depois, com a transformação da obra em um espetáculo, que é dirigido por Luiz Manuel, com produção geral de Pedro Castro.

No palco, voz, sanfona, violoncelo, viola, percussão e flauta acompanham a narrativa, que, por vezes, se conectam a algumas das mais conhecidas músicas cantadas por Gonzaga. Além de Paulo Matricó e Elis Mariana, sua filha, como intérpretes, mais cinco músicos compõem a peça, que aposta nas projeções de xilogravuras e imagens como cenário.

WORKSHOP – Para além de levar apresentações baseadas no cordel, a temporada de “Cordel Operístico Lua Alegria” se propõe a estimular a aproximação, entendimento e produção da linguagem popular. Por isso, a temporada inclui, ainda, a realização de workshops gratuitos sobre literatura de cordel. Em Caruaru, a formação vai acontecer também no domingo (28), mas no período da tarde, às 15h. Voltada para pessoas interessadas no assunto e com idade acima dos 10 anos, o encontro vai falar sobre a história do cordel, principais autores e referências, construção de narrativa, processos criativos, declamações e leituras. Serão até 30 participantes, e as inscrições acontecem no Sesc Caruaru.

Programação – “Cordel Operístico Lua Alegria”

Teatro Rui Limeira Rosal (Sesc Caruaru)

27/01, às 15h – workshop Literatura de Cordel (gratuito)

28/01, às 20h – espetáculo (R$ 30 inteira; R$ 15 meia-entrada)

Endereço: Rua Rui Limeira Rosal, s/nº, Petrópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta sexta-feira (19), 94 Kg de maconha encontrados no interior de um automóvel Línea, cujo motorista tentou empreender fuga juntamente com um veículo Polo que vinha logo atrás e também recebeu ordem de parada. Os carros foram acompanhados pela viatura policial e neles foram encontrados sacos com a droga e sementes. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização na BR-235, em Juazeiro, na Bahia.

No decorrer da fiscalização, foi dada a ordem de parada aos veículos Línea e Polo Sedan, que transitavam um atrás do outro. Desobedecendo a ordem de parada, ambos empreenderam fuga. A equipe que acompanhou o automóvel Linea seguiu por cerca de dois quilômetros, quando o condutor parou o carro de forma busca, e seguiu a pé pela estrada, ficando sem saída após adentrar em uma residência rural.

Durante a identificação, foi verificado que o motorista havia passagem criminal por tráfico de drogas. Quando questionado quanto ao porquê fuga, ele logo confessou estar transportando maconha. No veículo, foram encontrados 11 sacos de substância análoga à maconha, totalizando 94,1 Kg.

Já durante o acompanhamento do Polo, os agentes flagraram o momento em que o carro invadiu uma pedreira, quebrando cancela e portões. Após uns cinco quilômetros, os ocupantes abandonaram o veículo e fugiram a pé pela caatinga. Verificando o interior do automóvel, foram encontradas porções de sementes também análogas à maconha. Todo o material também foi apreendido.

Diante do flagrante, o condutor do Línea e os veículos apreendidos e toda a carga ilícita foram encaminhados para a Polícia Civil de Casa Nova/BA, onde será dada continuidade aos procedimentos de investigação.

APREENSÃO – A PRF retirou de circulação, apenas nos 19 primeiros dias de 2024, mais de 256 Kg de maconha que eram transportados por rodovias federais pernambucanas. Em 2023, foram apreendidas um total de cinco toneladas dessa droga no Estado.

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições
A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação
Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE) atua com o objetivo de promover a resolução consensual de conflitos sociais, tanto para as causas que já foram judicializadas quanto para as questões que ainda não chegaram ao Judiciário. Além disso, o Núcleo trabalha em parceria com diversas instituições na promoção de ações de cidadania em todo o estado. Nesse sentido, o Nupemec realizou, no último biênio, 52.900 audiências de conciliação, alcançando em 2022 e 2023, respectivamente, 49,73% e 48,23% em percentuais de acordos, e movimentando mais de R$374 milhões nos dois anos.
 
Dentre as atividades desenvolvidas neste período merecem destaque as ações do Programa Justiça Itinerante com ações de cidadania, a inauguração de novas unidades, os casamentos coletivos, as pautas concentradas de sessões de conciliação, as apresentações do Programa “Nupemec Abrindo Portas”, o início das atividades de Justiça Restaurativa e a continuidade dos demais programas desenvolvidos.
 
Para o coordenador Geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, o trabalho representa o compromisso do TJPE com a prestação de um atendimento de excelência aos jurisdicionados, facilitando o acesso às ferramentas de solução de conflitos, tanto de forma presencial, quanto com atendimentos virtuais. “A presidência do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo superou todas as expectativas, findando com excelentes resultados em todas as áreas. O setor de Conciliação – Nupemec, não poderia ficar de fora, apresentando um desempenho extraordinário”, destacou.

“O Sistema Multiportas nunca teve uma expansão tão grande. Foram 24 unidades abertas nos dois últimos anos, além dos quase 26.000 acordos firmados nas nossas unidades, na fase processual e na pré-processual. Cumprimos a Meta 3 do CNJ. Promovemos inúmeras ações de cidadania em todo o Estado, beneficiando,  no último ano, mais de 19 mil pessoas. Destaque-se os 54 casamentos coletivos, com 2.639 casais realizando sonhos sem nenhum custo”, completou.

Erik Simões também ressaltou o volume de divulgação das ações realizadas pelo Núcleo de Conciliação, o que contribuiu de forma significativa para que o acesso aos serviços seja conhecido pela sociedade. “Chama a atenção a quantidade de matérias externas, positivas e gratuitas, proporcionadas pelo Nupemec. Em 2022 foram 383 e em 2023 foram 597 reportagens televisivas, matérias em jornais, rádios, sites e blogs, concedidas por nossos juízes e servidores, elevando o ótimo conceito do nosso Tribunal, além de aproximar ainda mais o Poder Judiciário da população”, comemorou o coordenador.

De forma inédita, o Núcleo promoveu a Semana Estadual de Conciliação que alcançou a marca de, aproximadamente, 77 milhões de reais em acordos. Além disso, foram inauguradas 15 Casas de Justiça e Cidadania (CJC), oito Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
 
Foram promovidos ainda projetos como o “De Repente Conciliação”, com o intuito de facilitar a divulgação das ações de resolução de conflitos de modo consensual utilizando uma linguagem folclórica, acessível e lúdica para chegar mais perto da população. Já o “Nupemec Abrindo Portas”, foi realizado com o objetivo de difundir a prática da resolução pacífica de conflitos por meio da conciliação e mediação.
 
A unidade realizou, durante esses dois anos, 54 edições do Programa Justiça Itinerante, cujo ônibus percorreu 31 municípios de Pernambuco, levando serviços de conciliação e cidadania para a população; assim como a promoção de Mutirões de Reconhecimento de Paternidade nas comarcas de Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina; e da prática da Justiça Restaurativa, com a realização de oito Círculos de Construção de Paz.

O programa Proendividados, que desenvolve ações que promovem tratamento, acompanhamento e resolução pacífica de conflitos de consumidores em situação de superendividamento, realizou cerca de 4.700 atendimentos. Voltado para os servidores da instituição, o Nupemec lançou o Programa Servidor em NegociAÇÃO com a prestação de serviços de assistência multidisciplinar.
 
De acordo com dados divulgados pelo relatório Justiça em Números 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE alcançou um dos primeiros lugares referentes ao Índice de conciliação, com o patamar de 12,9%. Este indicador mede o percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. O Justiça em Números é considerado o documento mais importante da transparência e da prestação de contas pela divulgação dos dados do Poder Judiciário nacional para toda a sociedade.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.