Ampliação do acesso à Justiça, pacificação social, cidadania e celeridade. Esses são os principais pilares que norteiam o trabalho realizado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Coordenados pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, hoje o Judiciário estadual conta com 27 unidades de Cejusc’s, todas voltadas para atender os cidadãos que optam pela conciliação como solução para os seus conflitos. Confira AQUI os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do Estado.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus do TJPE, que atuam promovendo a conciliação em processos que já tramitam na Justiça e, também, em demandas pré-processuais, que acontecem quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que tenham um processo formalizado no Judiciário. A prioridade dos Cejuscs é atender ao público com orientações jurídicas e oferecer vias consensuais para os seus conflitos, apresentando não apenas o benefício do acordo e o caminho conciliatório, mas também a redução do tempo dos seus respectivos litígios.

A resolução de uma demanda originada em um dos Cejusc’s do TJPE acontece rapidamente, a depender do número de atendimentos de cada unidade. Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, destacam-se questões de natureza cível, como, por exemplo, danos e cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança e etc.

Ações de cidadania – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJPE também sediam iniciativas com foco na prestação de serviços e na promoção da cidadania para a população. Para isso, o Poder Judiciário atua em conjunto com instituições parceiras do Sistema de Justiça pernambucano, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Entre as iniciativas realizadas nos Centros, destacam-se, por exemplo, mutirões conciliatórios, emissão de documentos, casamentos coletivos e reconhecimento de união estável, ações de saúde, dentre outras.

Como buscar a sua conciliação em uma das unidades dos Cejusc’s do TJPE:

Os interessados e interessadas em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online podem registrar a respectiva solicitação através do canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. No formulário, também há a opção de escolher o Cejusc de acordo com a preferência do cidadão, levando em conta fatores, como a proximidade de sua residência, bairro ou cidade.

Depois de cadastrada a solicitação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania selecionado no registro, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando as partes envolvidas no conflito para comparecerem a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade online. Os agendamentos das audiências são realizados tendo em conta os horários de funcionamento do Cejusc de cada comarca. Na ausência de uma das partes numa demanda pré-processual, a audiência não será realizada, e esta será orientada a remarcar a sessão ou procurar a Defensoria Pública de Pernambuco. Em caso de ausência da parte em processo já existente no Judiciário pernambucano, os autos seguirão o trâmite normal em sua respectiva unidade judiciária.

Através do Canal Concilie aqui, as partes podem imprimir o termo de seus pedidos. Depois de realizada a sessão, o Termo de acordo firmado na audiência também estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Para esclarecer dúvidas sobre os eventos e atividades dos Cejusc’s e de outras unidades do Núcleo de Conciliação – Nupemec, os cidadãos e cidadãs podem acessar o canal Fale Conosco ou o Cejusc de sua cidade para, assim, obterem mais informações.

Acesse também o site do Nupemec.

O diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Felipe Valença, recebeu, nessa quarta-feira (21), a vice-governadora Priscila Krause e o CEO da Mitsui Gás e Energia do Brasil, Tadaharu Shiroyama. Na reunião, foi feita uma apresentação do planejamento estratégico da Copergás, incluindo os projetos que estão em andamento e as próximas ações que serão implementadas. Também participaram do encontro a diretora administrativa financeira da Copergás, Taciana Danzi Amaral, e o diretor técnico comercial da Copergás, Roberto Zanella.

A Copergás pretende investir, até 2029, R$ 986 milhões, 65% a mais que o patamar anterior previsto, que era de R$ 596 milhões. O novo patamar de investimentos é reflexo da recuperação de margem e nova política de dividendos, que antes distribuía 100% entre os acionistas. A nova política reduziu a distribuição para 25%, fazendo com que os 75% restantes sejam investidos em Pernambuco.

“Tanto o governo do Estado quanto a Mitsui Gás são acionistas da Copergás. Esse alinhamento é importante para podermos implementarmos os projetos de maneira mais eficiente, alcançando os objetivos definidos. O resultado da empresa é investido em Pernambuco e isso fez com que a gente aumentasse em 65% o nosso valor investido, podendo, com isso, focar principalmente no desenvolvimento dos cinco eixos estratégicos de atuação da Companhia”, destacou o diretor-presidente da Copergás, Felipe Valença. “Somos uma empresa de infraestrutura, e quando se leva infraestrutura, chega também o desenvolvimento para todas as regiões de Pernambuco”, acrescentou Valença.

A Mitsui Gás é uma das acionistas da Copergás. A empresa também é acionista diretamente de outras sete companhias de gás (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe) e indiretamente de outras 11 empresas. A Mitsui ocupa o segundo lugar no mercado de gás no Brasil.

A Copergás tem hoje a quarta maior clientela de gás encanado residencial do Brasil. Projetos como o Morar Bem, que destina recursos complementares de habitação; do Polo Gesseiro, em Araripina, que fornecerá gás para as indústrias do setor; e outros voltados para mobilidade são importantes para manter a empresa entre as principais do setor de infraestrutura de Pernambuco.

Os cinco eixos de atuação da Copergás compreendem o adensamento do gás natural em Pernambuco, intensificando o acesso do gás natural para residências e empresas; o estímulo ao desenvolvimento econômico de microrregiões do estado ou segmentos econômicos, com foco no setor industrial; a adoção do gás natural como combustível da transição energética na mobilidade; a sustentabilidade do gás natural, explorando o potencial do gás natural como um combustível sustentável e fundamental para a transição energética; e a inovação no setor de gás natural, através da revisão da cultura organizacional, estimulando a inovação, e ampliação da capacitação de colaboradores e parceiros estratégicos, além de revisão dos procedimentos internos.

Nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Caruaru, a luta por direitos civis e pela liberdade na expressão da fé foram questões abordadas na Sessão Ordinária. “Quando a gente encontrar nessa Casa todas as representatividades, não só de homens e mulheres, mas de raça, de religiosidade […] é que fielmente seremos a Casa do Povo”, destacou a secretária de Política para Mulheres, Luana Marabuco, que participou da reunião e fez uso da tribuna. Luana frisou que enxerga essa luta na atual composição da Casa.

Durante a sessão, o Professor Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) usou a tribuna para homenagear a figura feminina Mãe Lourdes d’Oxum, símbolo da valorização religiosa e cultural de matrizes africanas. Seu nome será honrado em uma medalha entregue a lideranças religiosas da cidade, a pedido de decreto legislativo feito por Quintino. “A associação de povos de terreiros de Caruaru vem dialogando e trazendo demandas e em breve teremos muitos avanços a partir desses diálogos”, concluiu o professor. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), parabenizou a iniciativa e saudou os integrantes da associação que assistiam a sessão.

Representatividade

No próximo dia 24 se comemora a conquista do voto feminino, recente na história do país, e Marabuco relembrou que além do direito de votar, ser também representada nos diferentes espaços da sociedade é de suma importância. A secretária, ao citar as vereadoras Aline Nascimento (CIDA), Perpétua Dantas (PV), Katia da Rendeiras e (REPUBLICANOS) Mery da Saúde (PSD), afirmou que no Poder Legislativo, “essas quatro mulheres representam as mulheres de Caruaru”. Luana também enfatizou que é preciso “abrir a mente” para movimentos sociais que lutam por igualdade e não por supremacia.

Direitos civis

O vereador Anderson Correia (PP) revelou na tribuna que delegacias de Caruaru não possuem insumos para receber e atender o público por falta de recursos básicos, “aquelas pessoas que chegam com suas angústias, precisam de uma água e não tem”, lamentou. O parlamentar salientou existir ainda muitos outros problemas e pediu sensibilização à SDS – órgão responsável pela Segurança e Defesa Social de Pernambuco, com a situação para que os servidores possam atender de forma digna os cidadãos.

A vereadora Perpétua Dantas (PV), ao comentar um caso de racismo ocorrido em Porto Alegre (RS), em que um homem negro foi preso após denunciar agressão que havia sofrido por um homem branco, defendeu que o direito penal é seletivo. “Nós ainda precisamos caminhar muito para a igualdade”, expressou a parlamentar.

Vila de Xicuru

Bruno Lambreta retomou a pauta do asfalto, em construção, que liga a cidade à comunidade de Xicuru, no quarto Distrito e que tem sido motivo de preocupação entre moradores em relação ao processo de execução. Após conversar com o secretário de obras, Andrews Melo, Lambreta afirmou que a operação está sendo bem executada e reforçou o papel da Câmara em acompanhar de perto e fiscalizar as ações do executivo como representantes da população.

Filipe José (PTB) comentou a queixa de empresários do ramo têxtil que produzem suas confecções na região, não recebem isenção do IPTU, e diariamente têm que transitar por trechos como o que liga a Vila Xicuru ao Nina Liberato, mas não acessam uma estrada digna.

Chuvas e inundações

O decano da Casa, Leonardo Chaves (PSDB), demonstrou sua preocupação com a falta de estrutura de alguns bairros para suportar as chuvas fortes que, este ano, já estão começando a alagar ruas. Dentre as políticas possíveis para solucionar, de acordo com o parlamentar, está a construção de pontes.

A Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp) está implantando áreas de preservação em Caruaru. Os espaços, que tradicionalmente eram locais de lixo acumulado estão ganhando uma nova cara, com limpeza, plantio de árvores nativas, mudas de bromélias, mandacarus, Buganvilles e outras espécies, para preservação do meio ambiente. A medida, realizada de forma inovadora pela Prefeitura de Caruaru, está buscando inibir os focos de entulhos e resíduos acumulados, deixando a cidade cada vez mais bonita.

Estas melhorias já foram feitas na rua Macaparana, avenida Caruaru, rua João Francisco Lisboa, e avenida José Rodrigues de Jesus. Está em fase de conclusão, o paisagismo em frente ao Terminal Rodoviário. “Essas novas ações de paisagismo e outras que estão por vir, além de dar uma nova cara a locais críticos, diminuem o acúmulo de resíduos sólidos por parte da população. É bom lembrar que a ação da Prefeitura de Caruaru junto à Sesp, conta com a colaboração de cada cidadão para preservar e cuidar destes espaços. É uma área de preservação de todos”, comentou o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Ávila.

Vítimas

Na próxima segunda-feira (26) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apresentar, na sessão da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, pedido de condenação de Wellington Silvestre dos Santos, apontado como o executor da chacina.

O crime ocorreu em 06/02/2015, na cidade de Poção/PE quando o carro do conselho tutelar foi interceptado numa emboscada que resultou na execução de três conselheiros tutelares e da avó materna de uma criança de 3 anos de idade, que também estava no interior do veículo.

Wellington foi denunciado pelos quatro homicídios qualificados pela emboscada, mediante pagamento e com característica de grupo de extermínio (Artigo 121 §2º, incisos I e IV, e §6º do Código Penal) contra Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, José Daniel Farias Monteiro, Carmem Lúcia da Silva (conselheiros tutelares) e Ana Rita Venâncio, avó materna da criança.

A denúncia incluía ainda a tentativa de homicídio da menina que foi encontrada em estado de choque no braço da avó que foi executada, em razão dos autores terem assumido o risco de tê-la atingido. Todavia, esta tese não foi aceita pelo Tribunal.

Desde as investigações, apontou-se que o crime foi encomendado pela avó paterna da menina, Bernadete de Britto Siqueira, que contratou grupo de extermínio para eliminar a família materna e garantir a guarda da menina. A denúncia apontou oito pessoas como responsáveis pela chacina.

Quando do oferecimento da denúncia, todos os réus estavam presos, exceto Wellington que ostentava condição de foragido. Assim, para evitar delongas, houve desmembramento do processo principal, dando origem a um novo processo que permaneceu suspenso até sua captura, em 25/10/2016.

Retomado o curso da ação, o réu foi pronunciado e, posteriormente, requerido o desaforamento da ação para a capital. Assim, o processo foi distribuído à 4ª Vara do Júri da Capital, onde ocorrerá o seu julgamento em plenário.

SERVIÇO: Julgamento de executor da “chacina de Poção”
QUANDO: 26/02, a partir das 9h00
ONDE: Fórum Thomaz de Aquino, Avenida Martins de Barros, 593, Santo Antônio, Recife-PE

A Fundação de Cultura lamenta o falecimento do odontólogo, historiador e pesquisador Emmanuel de Sousa Leite, mais conhecido como Doutor Leite. Ele foi um dos fundadores da Academia Caruaruense de Cultura Ciências e Letras (ACACCIL), e, apesar de ter nascido em Campina Grande, na Paraíba, adotou Caruaru como sua terra. O sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério Ecomemorial. A Fundação de Cultura se solidariza com familiares e amigos de Doutor Leite neste momento de muita dor.

Pelo menos sete pessoas morreram no Rio de Janeiro por causa das chuvas que atingem o estado nas últimas 24 horas. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a corporação atendeu a mais de 160 ocorrências e conseguiu resgatar cerca de 100 vítimas.

Em Barra do Piraí, no sul do estado, quatro pessoas morreram no Morro do Gama, depois que um deslizamento de terra atingiu uma casa de três andares. Outras quatro pessoas conseguiram ser retiradas com vida dos escombros.

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, dois homens adultos morreram por causa das chuvas nos bairros Ipiranga e Jardim Pernambuco. Em Japeri, também na Baixada, um menino morreu depois do desabamento de uma casa. Em Mendes, na região metropolitana do Rio, foi registrado um outro deslizamento. Duas pessoas foram resgatadas com vida, mas uma criança de seis anos está desaparecida.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e o Corpo de Bombeiros informaram que continuam monitorando as precipitações em todo o estado, para prevenir e minimizar danos.

“A Defesa Civil Estadual está em contato direto com as prefeituras desde a madrugada, colocando todos os recursos da pasta à disposição, para ajudar a população a retornar, o quanto antes, ao estágio de normalidade. A operação do CBMERJ em resposta às chuvas conta com o empenho de bombeiros divididos em Grupos de Resposta ao Desastre (GRDs), com apoio de viaturas de salvamento, ambulâncias, barcos de alumínio para socorro a pessoas ilhadas por inundações e alagamentos, drones, aeronaves para busca de vítimas e monitoramento das áreas atingidas, cães farejadores, além de especialistas em resgate em estruturas colapsadas”, disse Leandro Monteiro, secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ.

Áreas afetadas e riscos

Segundo a Defesa Civil, os municípios mais afetados pelos temporais são Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Japeri, Queimados e Nova Iguaçu. Aeronaves estão dando apoio, monitorando e avaliando riscos nessas regiões. O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) acompanha as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos em todo o território fluminense.

Nesse sentido, ainda é considerado muito alto o risco de inundações e alagamentos em Nova Iguaçu, Queimados, Barra do Piraí, Mendes, Paracambi, Porto Real, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri e Belford Roxo. À exceção do último, também é muito alto o risco de deslizamentos de terra nesses municípios.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte calendário Bolsa Família Fevereiro 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A rede nordestina Novo Atacarejo está com vagas de emprego em aberto para novas lojas, este ano, e também para atender as que já estão em operação. Só para a unidade do município de Ribeirão, que está em fase de obras, na Zona da Mata e distante 90 km da capital pernambucana, estão sendo disponibilizadas 250 vagas para cargos de liderança e operacionais. Já para Caruaru, no Agreste, estão sendo oferecidas 380 empregos.

A seleção de candidatos envolve funções, que incluem açougueiro, assistente de operações, assistente de recursos humanos, assistente de TI, encarregado de manutenção, encarregado de operações, gerente de área, operador de empilhadeira, operador de loja. O processo inclui ainda vagas para pessoas com deficiência.

Para as funções operacionais, como operador de loja, os candidatos precisam ter, no mínimo, 18 anos de idade, ensino médio completo, disponibilidade de horário e não é exigida experiência.

No caso dos cargos técnicos, como açougueiro, padeiro, operador de empilhadeira, é necessário ter curso na área. Já para as ocupações de liderança, é necessário ter experiência na área, em liderança, ensino médio completo e disponibilidade de horário.

Um estudo liderado por um pesquisador brasileiro e um japonês levanta a hipótese da existência de um novo planeta no Sistema Solar.

Os cientistas brasileiro Patryk Sofia Lykawka, da Universidade Kindai, do Japão, e Takashi Ito, do Observatório Astronômico Nacional do Japão, informam que o planeta estaria localizado em uma região distante chamada de Cinturão de Kuiper e com massa entre 1,5 e 3 vezes a do planeta Terra.

“Prevemos a existência de um planeta semelhante à Terra e de vários TNOs [objetos transnetunianos] em órbitas peculiares no sistema solar exterior, que podem servir como assinaturas testáveis ​​​​observacionalmente das supostas perturbações do planeta”, dizem os pesquisadores em artigo publicado na revista científica Astronomical Journal.

Patryk Sofia Lykawka é professor da Universidade Kindai, no Japão – Patryk Sofia Lykawka/Arquivo Pessoal

Em entrevista à agência de notícias da Unisinos, Patryk Lykawka informou que simulações mostraram que o Sistema Solar – conhecido hoje por reunir quatro planetas gigantes (Júpiter, Saturno, Urano e Netuno) – não explica as propriedades encontradas no suposto novo planeta. Ele graduou-se em física e matemática pela universidade privada.

“Dessa forma, este estudo prevê a existência de um planeta com massa de aproximadamente 1,5 a 3 Terras no sistema solar externo distante, situado além de 200 unidades astronômicas. Há três órbitas possíveis para o planeta, de aproximadas: 200 a 300 unidades astronômicas, 200 a 500 unidades astronômicas e 200 a 800 unidades astronômicas, mas os melhores resultados favorecem as duas últimas órbitas”, afirmou na entrevista.

O pesquisador destacou ainda o impacto da descoberta na comunidade científica e nos estudos futuros sobre o Sistema Solar. “Primeiro, o Sistema Solar oficialmente teria nove planetas novamente. Além disso, assim como ocorreu em 2006 com a reclassificação de Plutão, precisaríamos aprimorar a definição de ‘planeta’, já que um planeta massivo localizado muito além de Netuno provavelmente pertenceria a uma nova classe. Por fim, nossas teorias do sistema solar e da formação de planetas também precisariam ser revistas.”

De acordo com a Unisinos, o brasileiro reside há mais de 20 anos no Japão e leciona na Universidade Kindai.