Saída de Lula esvazia Bolsonaro e abre espaço para Huck, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lamentou a possibilidade de seu sucessor, o também ex-presidente Lula, ser preso, mas considera que a redução das chances de candidatura do petista vai detonar o início das composições políticas para as eleições de outubro. Em entrevista ao Valor Econômico, FHC disse que “o jogo começa agora”.

Para o tucano, a eventual saída de Lula da disputa eleitoral deve esvaziar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem polarizado, com seu discurso radical, as últimas pesquisas eleitorais com o petista. Na avaliação dele, Bolsonaro é forte hoje exatamente por fazer contraposição feroz a Lula. Sem o ex-presidente na disputa, a participação do deputado será vista com outros olhos pelo eleitorado, no entendimento de FHC.

Embora tenha dito que não vê espaço para candidatos fora do sistema político e eleitoral, os chamados outsiders, Fernando Henrique não descarta a candidatura do apresentador de TV Luciano Huck. Integrante de movimentos que discutem política fora dos partidos, Huck foi convidado pelo PPS para disputar a Presidência.

FHC acredita que ele possa se beneficiar caso Lula seja barrado pela Justiça ou se a candidatura tucana de Geraldo Alckmin não decolar. Mesmo assim, o ex-presidente vê despreparo em Huck para assumir um posto desse tamanho. “Gosto do Luciano, sou amigo da família, mas ele é muito cru para ser presidente da República. Não acho que ele seja a maior possibilidade”.

Desde o ano passado, Huck tem deixado claro sua intenção de um dia chegar ao Palácio do Planalto. Depois de aparecer bem nas pesquisas eleitorais, chegou a anunciar que não seria candidato. Mas tem dado sinais de que ainda se sente tentado pela ideia.

Na avaliação de FHC, é preciso aproveitar o ambiente de mudanças no cenário político do país para limitar a quantidade de partidos. Para ele, a existência de mais de 30 legendas torna o país ingovernável.

Justiça do DF nega prisão domiciliar a Maluf

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu nesta quinta-feira (25) manter a decisão que rejeitou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP). O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No despacho, o desembargador Jesuíno Aparecido negou recurso protocolado pela defesa do deputado por entender que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que rejeitou a prisão domiciliar.

“Nesse cenário, nos estreitos limites de análise prefacial do pedido liminar, não há como reconhecer a ilegalidade ou abusividade da decisão, ora apontada pelo impetrante como ilegal, pois seria necessário apreciar questões referentes ao mérito do pleito vindicado”, decidiu o magistrado.

Na decisão, o juiz argumentou que o parlamentar pode cumprir a pena na Papuda mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

CMN regulamenta juro zero do novo Fies para estudantes de baixa renda

A partir desta sexta-feira (26), 100 mil estudantes de famílias de baixa renda poderão contratar empréstimos do novo Financiamento Estudantil (Fies) corrigidos apenas pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os juros reais zero para as operações de crédito concedidas a universitários de domicílios com renda per capita de até três salários mínimos.

Sancionada em dezembro pelo presidente Michel Temer, a lei que cria o novo Fies ainda precisava ser regulamentada pelo CMN para que os financiamentos para os estudantes de baixa renda pudessem ser contratados.

Em 2018, o Fies beneficiará 310 mil estudantes de curso superior, divididos em três categorias. A faixa 1, para a população de menor renda, terá 100 mil vagas com juros reais iguais a zero. O CMN estabeleceu que as parcelas para essa faixa serão corrigidas apenas pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com capitalização (aumento de valor) uma vez por ano.

Nessa modalidade, os financiamentos são cobertos pelo novo Fundo Garantidor do Fies, que paga aos bancos eventuais calotes dos beneficiários. Segundo o Ministério da Fazenda, quando o estudante começar a pagar o empréstimo, após a formatura, as parcelas serão descontadas diretamente do salário para reduzir o risco de inadimplência. O estudante começará a pagar as prestações no primeiro mês após a conclusão do curso, assim que conseguir trabalho, por até 14 anos.

O Fies ainda tem duas faixas de crédito para estudantes de maior renda. A segunda faixa terá este ano 150 mil vagas para universitários com renda família per capita de até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que pagarão juros um pouco acima da inflação. Os financiamentos serão concedidos com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento das três regiões.

A terceira modalidade do Fies destina 60 mil vagas a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos para estudantes de todo o país. Os juros nessa faixa também serão um pouco acima da inflação.

Inscrições para o Sisu terminam nesta sexta-feira

Terminam nesta sexta-feira (26), às 23h59, as inscrições para a edição do primeiro semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Até agora, 1.812.401 candidatos se inscreveram para a seleção, em busca de uma vaga no ensino superior. O candidato pode se inscrever em até duas vagas entre as ofertadas, indicando a ordem de preferência.

Como muitos já marcaram as diferentes opções, o total de inscrições chegou a 3.510.592 às 18h desta quinta-feira (25), informou o Ministério da Educação (MEC).

É possível trocar de opção durante todo o período de inscrição, pois apenas a última alteração será validada. De acordo com a pasta, os 10 cursos mais procurados até agora foram: medicina, com 219.300 inscrições; direito, 201.539; administração, 185.813; pedagogia, 159.205; enfermagem, 120.999; educação física, 120.524; psicologia, 94.203; ciências biológicas, 87.806; ciências contábeis, 79.532 e veterinária, com 71.679.

O Sisu é usado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, são 239.601 vagas oferecidas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O processo de inscrição é feito exclusivamente pelo site do Sisu.

Podem se candidatar estudantes que participaram do Enem 2017 e obtiveram nota na redação diferente de zero. Não é necessário pagar taxas.

Ministro assina ordem de serviço e liberação de recursos para obras de novos campi em Pernambuco

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 25, em Jaboatão dos Guararapes (PE), uma ordem de serviço no valor de R$ R$ 10.718.477,10 para a construção da sede do campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) na cidade. Na ocasião, ele também liberou recursos para a construção das sedes dos campi do IFPE de Igarassu e de Palmares, cujos investimentos são de R$ 17.616.588,12 e 18.073.164,51, respectivamente. O valor destinado às três obras é de R$ 46.408.229,73.

“Significa, na verdade, ampliar a capacidade e melhorar a qualidade da infraestrutura educacional para acomodar mais alunos de forma melhor. Então, os alunos aqui de Jaboatão dos Guararapes terão um novo campus, moderno, atualizado e com ampliação da capacidade para até 1.200 estudantes. Uma coisa muito positiva em termos de educação técnica e tecnológica”, ressaltou Mendonça Filho.

As obras do campus em Jaboatão têm prazo de conclusão previsto de 14 meses. A área construída será de 6.401,95 metros quadrados e terá blocos administrativos, biblioteca, auditório, bloco de salas de aula, blocos de laboratórios, além de área de convivência e ginásio. Quando concluído, o campus terá capacidade para atender até 1,2 mil estudantes.

Atualmente, em sua sede provisória, que funciona no prédio do antigo Sesi, o campus de Jaboatão recebe 780 estudantes nos cursos de técnico em informática para internet, técnico em qualidade e pós-graduação em nível de especialização em gestão e qualidade em tecnologia da informação e comunicação, além de outros cursos oferecidos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A unidade conta ainda com mais de 45 servidores efetivos, entre docentes e técnicos administrativos. Em abril de 2016, foram formadas as primeiras turmas de técnico em qualidade e de técnico em informática para internet.

O campus Jaboatão dos Guararapes foi autorizado a funcionar em 8 de outubro de 2013 e teve suas atividades regulares iniciadas em outubro de 2014, em sede provisória. O terreno onde será construído o novo prédio, com 3,8 hectares, foi doado pela prefeitura do município.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, destaca a importância dos investimentos para a região. “É um investimento muito importante para Jaboatão. Vamos qualificar, capacitar e ainda tem curso de especialização e tecnologia para nosso município. Precisamos preparar nossos jovens”, disse.

Outras parcerias – O Ministério da Educação e a Prefeitura de Jaboatão também estão investindo na construção de seis novas quadras em escolas do município, cuja estimativa é de 3,6 mil alunos beneficiados. Na parceria do MEC com a prefeitura, estão sendo investidos R$ 5,8 milhões, sendo R$ 3 milhões do município e R$ 2,8 milhões do ministério. Até o momento, três quadras foram concluídas e entregues à população nas escolas Vânia Laranjeiras, em Cajueiro Seco, e Aníbal Varejão e Doutor Maurício Martins de Albuquerque, em Jaboatão Centro.

Campi – O campus do IFPE de Igarassu atende a 555 estudantes em cursos técnicos, Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e Pronatec. Por não comportar o crescimento da unidade, Proeja e Pronatec não são ministrados na atual sede, mas em colégios municipais e estaduais. O valor estimado para a construção do campus Igarassu, que será instalado em uma área de 7.021,74 metros quadrados, é de R$ 17.616.588,12.

“O campus de Igarassu está funcionando, mas a partir desse empreendimento, poderemos ofertar muito mais cursos”, ressaltou o prefeito de Igarassu, Mario Ricardo.

Já o campus Palmares tem valor estimado de R$ 18.073.164,51, em uma área de 7.146,92 metros quadrados. Atualmente, o campus conta com 230 alunos matriculados em seus cursos técnicos subsequentes. Em janeiro deste ano, tiveram início as aulas dos cursos de formação inicial e continuada pelo Pronatec, com mais 210 alunos matriculados.

No segundo semestre, começam as aulas de duas turmas do Proeja, com 80 alunos matriculados. Serão, portanto, 520 alunos atendidos diretamente em 2018. Nos projetos de extensão, são beneficiados mais 120 alunos pelo Centro de Línguas Estrangeiras (Celle).

Somando os cursos de extensão desenvolvidos no campus e de atividades em laboratórios, estima-se que mais de 1,2 mil jovens e adultos sejam atendidos indiretamente pelo Campus Palmares em 2018.

Ambos os campi funcionam em sedes provisórias e começaram suas atividades em outubro de 2014. O prazo previsto para conclusão dessas obras também é de 14 meses.

A construção dos três campi faz parte da Expansão 3 do governo federal, que visa, além da melhoria da qualidade de vida, alavancar o desenvolvimento técnico, científico e social do país, com a democratização do acesso à educação.

Raul Henry assume o Governo de Pernambuco até a próxima quinta-feira

O vice-governador Raul Henry assume o Governo de Pernambuco nesta sexta-feira (26) e fica no exercício até a próxima quinta-feira (1º de fevereiro). O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo na noite de hoje, no gabinete, no Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife. Os secretários Márcio Stefanni (Planejamento), Marcelo Barros (Fazenda) e José Neto (Executivo da Casa Civil) participaram do ato, seguido de reunião.

Em Petrolina, Fernando conversa com lideranças do Sertão sobre projetos de infraestrutura e cenário político

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) manteve nesta quinta-feira (25) uma agenda de reuniões no escritório político de Petrolina, no Sertão do Estado. Ele recebeu lideranças políticas e os integrantes da comissão popular que luta pela pavimentação da PE 630, que liga Trindade ao distrito de Rajadas, em Petrolina.

“Esta obra fez parte dos compromissos assumidos pelo governador Paulo Câmara durante a campanha de 2014, mas infelizmente nem o projeto ainda está concluído. Estamos no último desta gestão e nada foi feito para que a rodovia seja asfaltada, o que beneficiaria centenas de agricultores de toda a região”, comentou Fernando. O senador se comprometeu com o movimento, integrado por atores políticos e sociais, a incluir a obra no Orçamento da União como emenda de bancad

Depois, Fernando conversou com uma comitiva de Dormentes, integrada pelo ex-vice prefeito Avelar e que incluiu os vereadores do MDB Jurandir Torres, Betinha, Chiquinho de Dodora, Corrinha da Saúde e Jeolândio, além de Rosarinha e Paizinha, do PSB. Na sequencia, Fernando recebeu o ex-prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé. “Conversamos sobre os cenários políticos de Pernambuco para este ano e destacamos a ampla frente que as oposições estão formando no estado. Por onde passamos temos percebido o sentimento de frustração das pessoas e o enorme desejo de mudar os rumos políticos, para que possamos recuperar o protagonismo e a força política dos pernambucanos”, afirmou.

Mais de 9 milhões de celulares foram bloqueados em dezembro no Brasil

Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016.

O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal.

De acordo com a Anatel, até dezembro do ano passado, as polícias estaduais e do Distrito Federal bloquearam 180.508 celulares no Cemi. Os estados com  maior número de celulares bloqueados pela policia foram São Paulo, com 116.967 aparelhos; Rio de Janeiro, com 27.785 bloqueios; e Espírito Santo, com 10.179 celulares.

Desde quando o sistema de bloqueio começou a funcionar, em março de 2016, 23  secretarias de Segurança estaduais e a do Distrito Federal assinaram o convênio com a Anatel para inscrição no Cemi. Ainda não firmaram o termo de adesão ao cadastro as secretarias do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Maranhão e do Pará.

País tem estoque para imunizar todos os brasileiros não vacinados, diz ministro

Bruno Bochini – Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa da inauguração da linha final de produção da vacina contra febre amarela na unidade Libbs Farmacêutica (Rovena Rosa/Agência Brasil)
São Paulo – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa da inauguração da linha final de produção da vacina contra febre amarela na unidade Libbs Farmacêutica Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou hoje (25) que o país tem estoque suficiente para imunizar, com doses fracionadas da vacina, todos os brasileiros ainda não vacinados contra a febre amarela. No entanto, o ministério manterá a estratégia de imunizar apenas a população das áreas afetadas pela doença.

O ministro inaugurou, nesta quinta-feira, na cidade de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, a linha final de produção da vacina contra febre-amarela da empresa privada Libbs Farmacêutica, em parceria com Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-manguinhos) da Fiocruz. A pasta aguarda aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a comercialização. A nova linha de produção deverá aumentar em 100% o fornecimentoda vacina ao ministério.

“Há doses fracionadas para todos os brasileiros e há capacidade do governo de imunizar todos os brasileiros se for necessário. Nós faremos a vacinação nas áreas onde a população tem risco de pegar a febre amarela. Nas áreas em que não há risco, nós não colocaremos a população em risco vacinando porque há reação à vacina, e algumas mortes ocorrem por reação à vacinação”, disse.

Segundo o Ministério da Saúde, a adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela Organização Mundial da Saúde quando há aumento da morte de macacos e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em grandes cidades. De acordo com a pasta, a dose fracionada tem apresentado a mesma proteção que a dose-padrão, porém por um período menor, de oito anos.

Balanço

O Ministério da Saúde atualizou, na última terça-feira (23), a situação da febre amarela no país. No período de monitoramento (de 1º de julho de 2017 a 23 de janeiro de 2018), foram confirmados 130 casos, e 53 óbitos. Ao todo, foram notificados 601 casos suspeitos, sendo que 162 permanecem em investigação e 309 foram descartados, neste período. Segundo a pasta, de julho de 2016 até 23 janeiro de 2017, eram 381 casos confirmados e 127 óbitos confirmados.

Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

André Richter – Repórter da Agência Brasil *

 

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde acompanha julgamento de recurso contra condenação no caso do triplex do Guarujá (EFE/Fernando B
O ex-presidente Lula foi condenado ontem em segunda instânciaEFE/Fernando Bizerra Jr/Direitos Reservados

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria amanhã (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.

Ontem (24), o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Outro lado

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte.

Segundo o defensor, o juiz Ricardo Leite fundamentou a liminar com base em processo que não está sob sua jurisdição, citando a apelação do caso do tríplex do Guarujá (SP). “O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, assegurou. O retorno do ex-presidente ao Brasil ocorreria na próxima segunda-feira (29)

Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.