Câmara decide adiar debate sobre urgência do PL da Anistia

Brasília (DF), 08/04/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante pronunciamento após apresentação da nova versão  da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.

Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.

“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.

Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação.

Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.

Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.

“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.

Obstrução

Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.

Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.

A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.

Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.

“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.

Sóstenes Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve analisar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato.

O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.

Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

João Fonseca e Bia Haddad estreiam com vitória no Masters de Madri

João Fonseca vence estreia no Masters 1000 de Madri contra o dinamarques Emer Moller, por 6/2 e 6/3

Duas estreias de luxo no do Masters 1000 de Madri (Espanha). Este foi saldo do primeiro dia do tênis brasileiro na chave de simples masculina e feminina no saibro espanhol. Nesta quinta-feira (24), a paulista Beatriz Haddad Maia, número 19 do mundo, interrompeu uma sequência de nove derrotas: venceu de virada a norte-americana Bernarda Pera (81ª no ranking) e avançou à terceira rodada. Na sequência, o carioca João Fonseca (65º) atropelou o qualifier dinamarquês Elmer Moller (114º) e se classificou para a terceira rodada. Ambos voltam a jogar no sábado (26), em horário a ser definido pelos organizadores.

Após um início de temporada difícil, Bia resgatou hoje seu estilo guerreiro em quadra. Ela saiu atrás no placar, ao perder o primeiro set por 2/6, mas se recuperou logo na parcial seguinte, fechando em 6/3. Depois, dominou o terceiro e último set por 6/1. A adversária da brasileira na terceira rodada de simples será a suíça Belinda Bencic (42ª). Antes, às 10h40 (horário de Brasília), Bia estreará na chave de duplas ao lado da alemã Laura Siegemund, contra as chinesas Wang Xinyu e Zheng Saisai.

O jovem João Fonseca, de volta aos torneios oficiais após um mês retornou em grande estilo. Em apenas 1h13min, o carioca dominou a partida, ganhando por 2 sets a 0 (parciais de 6/2 e 6/3). Na segunda rodada, João medirá forças com o número 12 do mundo, o norte-americano Tommy Paul, um dos favoritos ao título, que fará sua estreia no torneio contra o brasileiro. Na atual temporada, João Fonseca venceu 10 dos 15 jogos que disputou. Em fevereiro, ele conquistou o ATP 250 de Buenos Aires, seu primeiro título no circuito profissional da Associação de Tenistas Profissionais (ATP).

Caruaru: São João na Roça abre calendário junino do Nordeste nesta sexta-feira (25)

Este é o terceiro ano em que a etapa rural marca a abertura da programação na cidade. A medida foi adotada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro para expandir o calendário junino e contemplar ainda mais localidades, ampliando o formato do São João na Roça, que teve início em 2017.

Neste ano, 13 localidades da Zona Rural serão contempladas com a programação, que segue até o dia 24 de maio: Lajes, Vila Rafael, Malhada de Barreira Queimada, Sítio Juá, Gonçalves Ferreira, Itaúna, Cachoeira Seca, Xicuru, Malhada de Pedra, Terra Vermelha, Taquara de Cima, Vila Peladas e Pau Santo.

Além dos shows, a celebração do São João na Roça conta com parque infantil e barracas de alimentação de comerciantes locais, a fim de oferecer programação para toda a família e movimentar a economia de cada comunidade.

*Confira a programação do primeiro fim de semana*

*Sexta-feira (25) – Lajes*

18h – Molecodrilha

18h – Batalhão Bacamarteiro 139

19h30 – Trio Fole de Ouro

22h – Geraldinho Lins

00h20 – Assisão

*Sábado (26) – Vila Rafael*

18h – Banda de Pífanos Princesa do Agreste

18h – Grupo Flor e Barro

18h – Trio Flor de Croatá

20h – As Fulô

22h – Azulinho

*Domingo (27) – Malhada de Barreira Queimada*

16h – Batalhão Bacamarteiro 28

16h – Animadrilha

16h – Trio Remelexo

18h – Banda Forró Quentão

20h – Ed Carlos

Descontos ilegais de aposentados do INSS serão devolvidos, diz governo

Brasília (DF), 18/11/2024 - O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, apresenta os resultados dos trabalhos de auditoria sobre emendas parlamentares. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.

Histórico

Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

Ressarcimento sem prazo

Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.

“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.

Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.

AGU

Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.

“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.

Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor

Brasília - O senador Fernando Collor durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, para debater questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército do Brasil (Marcelo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.

Junior Letal promove encontro esportivo com dirigentes e profissionais do esporte

Na noite da última quarta-feira, o vereador Junior Letal (PP) promoveu uma grande reunião esportiva em Caruaru, reunindo dirigentes de times, professores de educação física, profissionais de diversas modalidades como corrida de rua, artes marciais, futebol americano, futsal, entre outras.

O encontro teve como objetivo discutir o futuro do esporte na cidade e fortalecer o diálogo entre os diversos segmentos esportivos.

Durante o evento, Letal destacou os projetos que já apresentou na Câmara de Vereadores voltados para o desenvolvimento do esporte local. Ele enfatizou a importância de políticas públicas que incentivem a prática esportiva e promovam a inclusão social por meio do esporte.

O vereador também compartilhou sua visão para o futuro do esporte em Caruaru, ressaltando a necessidade de investimentos em infraestrutura, apoio a atletas e valorização dos profissionais da área.

“O meu compromisso é continuar trabalhando para que o esporte seja uma ferramenta de transformação social em toda cidade, da área urbana à rural. Vamos mostrar que o esporte transforma vidas” disse o vereador.

A reunião foi bem recebida pelos participantes, que elogiaram a iniciativa de promover um espaço de diálogo e construção coletiva em prol do esporte caruaruense.

Vereador Anderson Correia homenageia colaboradores e voluntários do ICIA

Atuante e engajado com a causa oncológica no interior de Pernambuco, o vereador Anderson Correia prestou uma homenagem especial aos colaboradores e voluntários do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) na manhã desta quinta-feira (24). A solenidade foi marcada pela entrega de uma Moção de Aplausos e Congratulações, em reconhecimento ao trabalho incansável realizado pela instituição em prol de crianças e adolescentes com câncer. Com forte ligação com o ICIA, o parlamentar tem atuado diretamente na conquista de recursos e apoio à manutenção dos serviços prestados pela unidade, considerada uma referência em atendimento oncológico humanizado na região.

O ICIA tem se destacado pelo trabalho dedicado à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de jovens pacientes, desempenhando um papel fundamental na salvação de vidas e na promoção da dignidade humana. O vereador destacou ainda que a atuação dos profissionais e voluntários é um verdadeiro exemplo de compromisso social, empatia e amor ao próximo.

“Diante da nobreza e da importância desse trabalho, é mais do que justo que a Câmara de Caruaru registre seu reconhecimento. Cada colaborador do ICIA contribui de forma significativa para transformar a realidade de centenas de famílias que enfrentam a dura luta contra o câncer infantil. Minha gratidão a todos, em nome da sociedade caruaruense, por toda dedicação e amor por esta missão em salvar vidas. A homenagem simboliza o apoio do poder público ao trabalho essencial desenvolvido pelo ICIA, fortalecendo a rede de solidariedade e incentivo à causa da oncologia pediátrica na região”, destacou Anderson.

Educação de Fernando de Noronha alcança o maior resultado no Saepe desde o início da avaliação em 2008

A Educação de Fernando de Noronha foi destaque nos resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) em 2024. Os dados, divulgados esta semana pela Secretaria Estadual de Educação, apontam que a Escola de Referência em Ensino Médio, a Erem Arquipélago, alcançou o maior índice desde o início da avaliação: 5,08%.

A unidade participa da avaliação desde 2008, ano em que registrou um índice de 3,61%. Além do crescimento histórico, a escola também apresentou aumento no número de estudantes com desempenho classificado como adequado e avançado, refletindo uma evolução significativa na qualidade do ensino médio na ilha.

O Saepe tem como objetivo diagnosticar o desempenho dos alunos para subsidiar políticas públicas voltadas à educação, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em todo o Estado. Na Erem Arquipélago, os dados obtidos são analisados anualmente e servem de base para o planejamento pedagógico da escola.

O Sistema auxilia a gestão e seu uso estratégico reforça o compromisso da escola com uma educação pública de qualidade, permitindo identificar avanços, corrigir defasagens e propor ações que garantam um melhor rendimento dos estudantes.

Segundo o superintendente da ilha, Amaro Miguel, nos dois últimos anos avaliados (2023 e 2024), período da nova gestão, a Erem Arquipélago elevou esses índices, batendo seu próprio recorde em todos os tempos. “Esse resultado é fruto do excelente trabalho que a Superintendência da Educação de Fernando de Noronha, em parceria com a Gerência Regional Recife Norte, vem realizando nesses dois últimos anos, como, por exemplo, oferecendo as formações continuadas para as equipes e para os docentes”, disse Amaro.

O superintendente atribui essa melhora à orientação vocacional e aos aulões preparatórios para o vestibular, oferecidos em parcerias com escolas do continente para todos os estudantes do Ensino Médio da escola.

“Todas essas iniciativas refletem nesse ótimo resultado que tivemos em 2024, mas que foi iniciado em 2023, quando os índices voltaram a crescer, nos permitindo bater esse recorde. A expectativa é que, na próxima avaliação, consigamos subir mais ainda com as ações que estamos realizando com mais eficiência a cada ano. Esse é o legado que deixaremos”, finalizou Amaro.

Estão abertas as inscrições para o Miss e Mister Caruaru Oficial 2025

Estão oficialmente abertas as inscrições para o Miss e Mister Caruaru Oficial 2025, considerado o maior concurso de beleza do Agreste de Pernambuco. Os interessados têm até o dia 30 de abril para garantir participação de forma gratuita e dar o primeiro passo em direção a uma trajetória de visibilidade, reconhecimento e oportunidades no mundo da moda, publicidade, influência e grandes eventos.

O certame tem revelado grandes nomes e vem ganhando destaque no cenário estadual e nacional. Um exemplo é a atual Miss Caruaru, Lorena Ohana, que conquistou o título de Miss Pernambuco 2024, foi eleita Miss Nordeste 2025, ficando no TOP 4 entre as mulheres mais belas no Miss Brasil 2025.

A programação oficial do concurso começa na segunda quinzena de maio, com uma agenda completa que inclui ensaios, aulas, eventos e provas, oferecendo aos candidatos uma experiência única de preparação e crescimento pessoal e profissional.

Podem participar mulheres de 18 a 28 anos que nunca tenham sido casadas ou mães, e homens de 18 a 32 anos, com perfil e atitude para representar a beleza e a identidade da Capital do Forró.

Sob a coordenação do jornalista e promoter Henricky Campos, o concurso chega à sua 4ª edição de sucesso, mantendo o compromisso de valorizar a beleza, a representatividade e o talento dos jovens da região. “Mais do que um concurso de beleza, o Miss e Mister Caruaru é uma vitrine de sonhos. Temos orgulho em dizer que já mudamos vidas e revelamos talentos que hoje ganham o Brasil. A edição 2025 será ainda mais especial”, afirma Henricky.

Link para as inscrições:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe0R6Qjvkaw8H8gBo9WizIoQfbVc6IeYfMbUKMthenuGhAPkA/viewform?usp=preview

Descontos indevidos no INSS: advogado orienta como suspender valores e buscar reparação

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus benefícios podem suspender a retirada dos valores de forma digital, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do instituto.

A recomendação é reforçada pelo advogado Flávio Bomfim, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE que explica: “Mesmo com a suspensão dos acordos de cooperação técnica anunciada pelo governo, é fundamental que o próprio segurado exclua os descontos indevidos para evitar cobranças futuras.”

A orientação veio após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões feitos por organizações da sociedade civil. Segundo os órgãos, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram retirados dos benefícios — embora não se saiba quanto desse total seja proveniente de fraudes.

O advogado alerta ainda para a origem do problema: “Esses descontos eram realizados por entidades que, via convênios com o INSS, ofereciam supostos benefícios em troca de mensalidades. Porém, muitos segurados relatam que nunca autorizaram essas cobranças”, afirma Bomfim.

Segundo as investigações, o esquema teria começado em 2016, se intensificado em 2019 e ganhado força em 2022, após uma instrução normativa facilitar a formalização dos convênios. Agora, com os contratos suspensos, o foco está na reparação aos segurados e na responsabilização das entidades envolvidas.

Reclamações e denúncia: onde registrar

Além da exclusão ou bloqueio, o INSS recomenda registrar queixa na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135, no próprio site ou app Meu INSS, ou ainda pela plataforma Fala.br, da CGU, que reúne ouvidorias de órgãos federais.

Outra ação importante é registrar uma reclamação no Portal do Consumidor. Isso contribui para que a entidade responsável pelo desconto indevido possa ser suspensa ou ter seu contrato com o INSS rescindido, caso o número de queixas seja expressivo.

Como pedir ressarcimento dos valores

O ressarcimento é um processo mais complexo. Segundo Flávio Bomfim, o primeiro passo é entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto — o número do SAC geralmente aparece no contracheque. Além disso, o segurado pode:

Enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br relatando a cobrança indevida;

Registrar ocorrência na ouvidoria do INSS, etapa essencial para abertura do processo administrativo;

Protocolar pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir pessoalmente a uma agência, com horário agendado.

É importante reunir documentos como extratos bancários, documentos pessoais, comprovantes de desconto e, se possível, um boletim de ocorrência. O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Caso haja dúvidas ou dificuldades ao longo do processo, o advogado Flávio Bomfim recomenda buscar orientação jurídica especializada: “Um advogado previdenciarista pode ajudar a garantir que todos os direitos do segurado sejam respeitados e agilizar o ressarcimento dos valores indevidamente retirados”.

SERVIÇO
Advogado Flávio Bomfim
Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
Comissão de Seguridade Social da OAB/PE.
Endereço: Rua Buenos Aires, nº. 128, sala 303, Espinheiro – Recife/PE.
Instagram: @flaviobomfimadvocacia