A Neoenergia Pernambuco identificou duas fábricas localizadas no bairro de Barra de Jangada, no município de Jaboatão dos Guararapes, consumindo energia de forma irregular. A fábrica de brinquedos localizada na Rua Catanduvas possuía uma ligação direta na rede de distribuição para alimentar parte das máquinas utilizada na confecção dos produtos. Já a fábrica de pneus da Rua Guapirama estava com duas das três fases também conectadas na rede, sem passar por nenhum tipo de medição por parte da distribuidora. Juntas, as duas unidades consumidoras foram responsáveis pelo desvio de aproximadamente 80 mil quilowatts-hora, o suficiente para abastecer cerca de 670 residências pelo período de 30 dias.

As ações de combate às irregularidades fazem parte da rotina da Neoenergia Pernambuco. As duas fábricas foram mapeadas pela central de inteligência da empresa de forma antecipada e, ao chegar nos locais, as equipes técnicas identificaram os desvios. Este tipo de irregularidade gera risco de segurança para os funcionários das fábricas e para a população em geral, pois existe a possibilidade de acidentes até mesmo com quem passa na rua. Outro impacto importante é na qualidade e continuidade no fornecimento de energia. Como a rede elétrica é dimensionada para atender uma demanda energética, qualquer alteração de grande porte, como foram os dois casos, influencia todo o bairro.

Desde o início do ano, a Neoenergia Pernambuco tem intensificado as ações de combate às fraudes de energia em todo o Estado. A intenção é coibir o crime e evitar acidentes com a população. As pessoas que quiserem denunciar ligações clandestinas ou qualquer tipo de suspeita de consumo de energia irregular podem ligar para o 116. Não precisa se identificar.

É importante deixar claro que furto de energia é crime previsto em Lei. O artigo 155 do Código Penal Brasileiro prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa referente a toda energia consumida e não faturada.

Os Estados Unidos eliminaram o requisito de vacina contra a COVID-19 para requerentes de visto de imigrante. Desde o último dia 11 de março, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) removeram as instruções técnicas relacionadas ao requisito de vacinação contra a COVID-19 fornecidas anteriormente aos médicos do painel, encerrando efetivamente o mandato para que requerentes de visto de imigrante sejam vacinados contra a COVID-19.

Os médicos do painel não determinarão mais se um requerente de visto de imigrante é inelegível para viajar com a ausência de documentação da vacina contra a COVID-19. O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que as embaixadas e consulados dos EUA não negarão solicitações de visto de imigrante que não forneça a prova de vacinação contra a COVID-19, em linha com a orientação atualizada do CDC.

O advogado licenciado nos Estados Unidos e especialista em imigração Vinícius Bicalho, da Bicalho Consultoria, explica que essa medida tende a aumentar o número de pedidos e facilitar o acesso de imigrantes legais para os Estados Unidos.

“As embaixadas e consulados dos EUA não recusarão mais um pedido de visto de imigrante por falha na apresentação da documentação de que receberam a vacinação contra a COVID-19. Isso favorece os pedidos e abre uma nova oportunidade de solicitação para quem teve algum impedimento por conta da vacinação”, destaca.

Para requerentes cujos pedidos de visto foram negados anteriormente devido à falha em estabelecer a vacinação contra a COVID-19, aqueles com exames médicos não expirados que ainda são válidos para viajar para os Estados Unidos agora podem solicitar um novo exame médico de um médico do painel sem custo adicional. O Departamento de Estado dos EUA declarou que os requerentes afetados devem entrar em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA onde solicitaram seu visto de imigrante para fazer esta solicitação.

GREENCARD

Anteriormente, o requisito de vacinação contra a COVID-19 para requerentes de green card dentro dos EUA já havia sido suspenso. O governo Trump anunciou a remoção do requisito de vacina contra a COVID-19, com efeito a partir de 22 de janeiro. O US Citizenship and Immigration Services (USCIS) anunciou que os requerentes do green card não são mais obrigados a enviar documentação de vacinação contra a COVID-19 com seus relatórios médicos do Formulário I-693, eliminando todos esses mandatos. O USCIS esclareceu que não emitirá solicitações de documentação adicional ou negará solicitações somente com base na falha em fornecer prova de vacinação contra a COVID-19.

Além disso, o USCIS declarou que não rejeitará solicitações de green card devido à ausência de documentação de vacinação contra a COVID-19. Desde dezembro passado, o USCIS introduziu uma política que exige que o relatório médico seja enviado junto com o Formulário I-485 de solicitação de green card, atualizando a disposição anterior que permitia o envio em uma data posterior.

BICALHO

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.

Outras informações disponíveis no site https://bicalho.com e nas redes sociais: @bicalhoconsultoria (Instagram), @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).

A partir do dia 16 de março, o Caruaru Shopping estará promovendo o Mulheres que Fazem, evento que trará uma incrível variedade de itens feitos por empreendedoras. A ação acontecerá no corredor do supermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

No espaço, o público irá encontrar itens para cozinha, como peças para mesa posta, pano de prato decorado e jogo americano, além de saboaria, velas aromáticas e cosméticos artesanais, bolsas e colares feitos em crochê.

Vasos de barro decorados, salgados e doces artesanais, itens de arte sacra, como terços e esculturas de santos, entre outros, também poderão ser encontrados. “O evento é uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho de artesãs locais, que se dedicam a produzir peças únicas e de alta qualidade”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caruaru vai realizar mais uma edição da Feijoada Beneficente no dia 27 de abril. O evento será realizado no Espaço Renato Machado, a partir das 11h, e tem como propósito arrecadar recursos para que a instituição continue oferecendo atendimento qualificado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. No encontro, além de desfrutar da feijoada e de um buffet exclusivo, com refrigerante, sucos, água mineral e outros produtos, haverá show de Irah Caldeira com a Banda Cheiro de Sanfona e artistas convidados, como Onildo Almeida, Maestro Mozart e Valdir Santos.

“Toda a arrecadação será destinada ao fortalecimento das nossas ações, que têm buscado promover, cada vez mais, o suporte especializado, educação e a assistência social e de saúde às pessoas com síndrome de Down, Autismo, Microcefalia, paralisia cerebral e outras síndromes raras”, explica a 1ª diretora secretária da Apae Caruaru, Rosemere Aguiar. Interessados em participar e contribuir para a iniciativa, podem adquirir o ingresso individual, que custa R$ 130,00 ou as cotas de patrocínio do evento, que garantem: mesa para seis pessoas, aplicação da marca no telão, citação da marca no material de divulgação da feijoada, entre outros benefícios.

“Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois estamos contando com a participação de uma média de 400 pessoas, além das empresas que estão apoiando nosso evento. Estaremos vendendo ingresso no dia também”, ressalta. A apresentação será do locutor Jaélcio Tenório e entre as atrações estará também o grupo de dança e de música da Apae Caruaru.

Serviço
2ª Feijoada Beneficente da Apae
Local – Espaço Renato Machado
Data – 27 de abril
Horário – 11h
Investimento –
Ingresso individual: R$ 130
Patrocínio cota prata: R$ 1.000
Patrocínio cota ouro R$ 2.000

Um novo estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) analisou os benefícios da amamentação exclusiva no fortalecimento da imunidade dos bebês contra a Covid-19. A pesquisa, que envolveu mulheres vacinadas contra o vírus SARS-CoV-2, comprovou que o leite humano contém níveis significativos de anticorpos neutralizantes.

Mães vacinadas contra a Covid-19 que amamentam exclusivamente seus bebês transferem níveis mais elevados de anticorpos neutralizantes para o leite humano, ajudando a proteger seus filhos contra infecções pelo Sars-CoV-2.

O aleitamento materno exclusivo se dá quando os bebês são alimentados apenas com o leite materno, sem a necessidade de sucos, chás, água e outros alimentos líquidos ou sólidos.

“Os resultados representam um importante avanço no entendimento da imunidade passiva transferida por meio da amamentação e reforçam a recomendação dessa prática de forma exclusiva nos primeiros seis meses de vida”, afirma a pediatra e líder da pesquisa, Maria Elisabeth Moreira.

Resultados

O estudo analisou a amostra de mulheres vacinadas com duas ou mais doses de diferentes tecnologias de vacinas contra a Covid-19. O trabalho revelou que mães que amamentam exclusivamente apresentaram 22,6% de anticorpos neutralizantes no leite, contra 16,1% das que não amamentam exclusivamente. A descoberta é significativa, pois, no Brasil, a vacinação de bebês menores de seis meses ainda não está disponível, o que torna a amamentação uma ferramenta essencial para a proteção das crianças.

“Os anticorpos neutralizantes presentes no leite humano são uma defesa natural e eficaz contra o vírus, e a amamentação exclusiva potencializa essa proteção. Com a contínua evolução da pandemia, é essencial que as mães sigam as orientações de amamentação para garantir a segurança dos bebês”, avalia Elisabeth Moreira.

Os pesquisadores destacam que a tecnologia das vacinas (mRNA, Vírus Inativado ou Vetor Viral Não Replicante) não influenciou na quantidade de anticorpos neutralizantes presentes no leite humano, indicando que, independentemente do tipo de vacina recebida, a amamentação ainda é uma prática essencial para proteger os bebês contra a Covid-19.

Participaram também do estudo, os pesquisadores do IFF/Fiocruz, Yasmin Amaral, Antonio Egídio Nardi, Daniele Marano e Ana Carolina da Costa.

A expansão do aleitamento materno exclusivo é um objetivo importante para a saúde pública. A meta do Ministério da Saúde é de que, até 2030, 70% dos bebês de até 6 meses de idade recebam esse tipo de nutrição.

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”. Essas foram as primeiras palavras da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, ao assumir o cargo nesta quarta-feira (12).

As declarações da ministra foram feitas durante discurso de posse na presidência da Corte militar. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.

No discurso,  Elisabeth Rocha afirmou que as mulheres brasileiras têm um “sonho de igualdade” e ressaltou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.

Para a presidente, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres, é longo o caminho para a construção de um país livre de constrangimentos e asfixias sociais.

“Conviver em uma sociedade na qual sejam superadas todas as formas de discriminação e opressão é um ideal civilizatório de convivência entre humanos”, afirmou.

Mulheres na Justiça 

A presidente também defendeu maior presença de mulheres em cargos de comando do Judiciário brasileiro.

“Costumo dizer que se a Deusa Themis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na judicatura pátria. Entre calvas circunspectas, barbas esbranquiçadas, ternos e gravatas, veria ela, em algumas poucas togas, traços femininos”, ressaltou.

Inclusão

A presidente também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis e a eliminação da violência.

“Em um contexto de legitimidade, sua concretização não pode ser considerada válida se alija e menoscaba a participação daqueles em situação concreta de vulnerabilidade díspar, como é o caso das mulheres, dos afrodescendentes, dos indígenas, da população LGBTQIAP+, dos hipossuficientes, dentre outros segmentos populacionais e de classe”, completou.

Lula

A nova presidente do STM também agradeceu ao presidente Lula pela nomeação, ocorrida em 2007, e disse que a magistratura “permanece esperançosa” na nomeação de mulheres para cargos no Judiciário. No sábado (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente nomeou a advogada Verônica Sterman para o Tribunal.

“Gratidão que se estende ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que me indicou e nomeou no Dia Internacional da Mulher, em seu segundo mandato no ano de 2007”, concluiu.

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar

Perfil

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

Entre 2013 e 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
Contribuições de previdência privada;
Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
Atualização do saldo de Fundos de investimento;
Imóveis adquiridos no ano-calendário;
Doações efetuadas no ano-calendário;
Informação de Criptoativos;
Conta bancária/poupança ainda não declarada;
Fundo de investimento ainda não declarado;
Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;

As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

idade igual ou superior a 80 anos;
idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
demais contribuintes.
Três campos na declaração foram extintos:

título de eleitor;
consulado/embaixada (para residentes no exterior);
número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

Primeiro lote: 30 de maio;
Segundo lote: 30 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 29 de agosto;
Quinto e último lote: 30 de setembro.

Na manhã desta quarta-feira (12), representantes da Secretaria da Mulher de Caruaru (SEMU) marcaram presença em uma cerimônia com a governadora Raquel Lyra, no Recife. O encontro reuniu também outros órgãos municipais que atuam em favor das mulheres em Pernambuco e teve o objetivo de fortalecer os laços entre o governo estadual e as políticas para as mulheres realizadas nas cidades.

Durante a manhã, a secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco, esteve presente na inauguração do novo prédio da Secretaria Estadual da Mulher, localizado na Rua do Bom Jesus, no Centro do Recife. Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra anunciou a entrega de kits de mobiliário para os órgãos municipais que atendem as mulheres. Esses kits incluirão mesas, cadeiras, computadores e armários, com o objetivo de melhorar a infraestrutura desses espaços.

Logo após a inauguração do novo prédio da secretaria estadual, as representantes da SEMU participaram de um encontro com a governadora no Palácio do Campo das Princesas. Além da entrega dos kits, a governadora também reforçou que, até o mês de agosto, os municípios vão receber carros que serão de uso exclusivo dos órgãos que planejam e executam políticas para as mulheres. 

“Precisaram chegar duas mulheres aqui no governo estadual para que tantas outras pudessem chegar também. São coisas que podem parecer muito pequenas, como entregar três cadeiras, mesa, computador. Mas eu sei que é importante e que são coisas que fazem a diferença pra gente ter um local decente para trabalhar. Este é um encontro para dizer que vocês não estão sozinhas. A diferença mesmo é fazer juntos e buscar caminhos”, destacou a governadora Raquel Lyra durante o discurso no Palácio.

Na oportunidade, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora, Priscila Krause, foram presenteadas com peças do “Morro da Felicidade”, da artesã caruaruense Cícera Otília. Para a secretária Luana Marabuco, o encontro foi de fundamental importância para fortalecer a parceria entre o estado e o município.

“Caruaru mantém sempre o diálogo com o governo estadual para a construção de políticas públicas efetivas para as mulheres. Ter uma mulher governadora e outra mulher vice-governadora tem garantido grandes avanços para as mulheres que por tanto tempo foram invisibilizadas em Pernambuco. É uma parceria que faz com que consigamos caminhar ainda mais no trabalho com as nossas caruaruenses”, afirmou a secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco.