A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.685 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta terça-feira (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram 09, 16, 31, 46, 47 e 51.

A quina teve 28 acertadores e cada um receberá prêmio de R$ 92.155,98. Os 2.743 apostadores que acertaram a quadra receberão R$ 1.343,87, cada um.

A Caixa estima em R$ 38 milhões o prêmio para o próximo concurso da Mega-Sena, que será sorteado na próxima quinta-feira (8).

A ivermectina voltou a ganhar holofotes como possível solução para combater doenças – dessa vez, a dengue. De acordo com o Ministério da Saúde, trata-se de boato veiculado, inclusive, no perfil das redes sociais de alguns profissionais de saúde, mas sem dado ou fonte que comprove a informação. 

O medicamento, um antiparasitário, chegou a ser defendido em meio à pandemia de covid-19 como parte de um tratamento precoce contra a doença, porém, sem eficácia comprovada. A pasta lembra que, à época, estudos demonstraram a ineficácia do remédio no combate ao coronavírus.

“Para ficar claro: a ivermectina também não é eficaz em diminuir a carga viral da dengue. O Ministério da Saúde não reconhece qualquer protocolo que inclua o remédio para o tratamento da doença”, alertou o governo federal em nota. “Disseminação de fake news, principalmente quando se trata de um cenário epidemiológico que pede atenção, é extremamente perigoso”, completou.

Tratamento

De acordo com a pasta, o protocolo oficial para dengue prevê que o médico identifique os sintomas a partir de uma pesquisa com o próprio paciente. Em seguida, o profissional pode ou não solicitar exames laboratoriais.

Para os casos leves de dengue, a recomendação é repouso enquanto durar a febre; hidratação (ingestão de líquidos); administração de paracetamol ou dipirona em caso de dor ou febre. É o paciente não pode tomar ácido acetilsalicílico. Na maioria dos casos, há uma cura espontânea depois de 10 dias.

“É muito importante retornar imediatamente ao serviço de saúde em caso de sinais de alarme (dor abdominal intensa e contínua, náuseas, vômitos persistentes e sangramento de mucosas). O protocolo sugere a internação do paciente para o manejo clínico adequado”, reforçou o ministério.

A pasta ressalta que as condutas clínicas indicadas são sustentadas em bases científicas e evidências de eficácia que garantem a segurança do paciente. O Ministério da Saúde também destaca que os medicamentos prescritos para o tratamento têm aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Principais sintomas da dengue. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Vacina

Cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas contra a dengue no Brasil ao longo de 2024, considerando a capacidade limitada de fabricação das doses pelo laboratório Takeda, responsável pela Qdenga.

O imunizante, a ser disponibilizado ainda este mês para 521 municípios selecionados será aplicado na rede pública em crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos.

 >> Saiba quais cidades receberão doses de vacina contra a dengue

Morreu nesta terça-feira (6), em um acidente de helicóptero, o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera. As informações são do jornal local La Tercera. De acordo com o periódico, quatro pessoas viajavam no helicóptero quando ele caiu, e que três foram encontradas pelos socorristas. Piñera tinha 74 anos.

A agência nacional de desastres do Chile confirmou que ocorreu um acidente de helicóptero na cidade de Lago Ranco, no sul do país, e que uma pessoa morreu e três ficaram feridas.

A atual ministra do Interior do Chile, Carolina Tohá, confirmou a morte de Piñera e anunciou que o presidente Gabriel Boric ordenou a realização de um funeral de Estado e luto nacional.

“Havia quatro tripulantes no helicóptero. Três deles conseguiram (chegar) à costa por conta própria, estão fora de perigo. Mas este não foi o caso do quarto tripulante, que era o ex-presidente Sebastián Piñera”, afirmou Tohá.

Piñera era economista, formado em 1971. Entrou para a política em 1989, chefiando a campanha presidencial de Hernán Büchi, ex-ministro do governo do ditador Augusto Pinochet. Em 1990, Piñera foi eleito senador. Entre 2001 e 2004, presidiu o partido Renovação Nacional.

Ele presidiu o Chile nos períodos de 2010 a 2014 e 2018 a 2022. Seu primeiro mandato foi marcado por um rápido crescimento econômico e uma queda acentuada no desemprego, numa altura em que muitos dos parceiros comerciais e vizinhos do Chile enfrentavam um crescimento mais lento.

Sua segunda passagem pela presidência foi mais turbulenta. Em 2019, Piñera havia alcançado o menor índice de aprovação desde a redemocratização no país.

No mesmo ano, foi acusado de crimes contra a humanidade cometidos em razão de manifestações que pararam o país entre outubro e novembro daquele ano. Na ocasião, Forças Armadas foram às ruas conter e reprimir os protestos e 20 pessoas morreram. Membros dessas forças teriam cometido pelo menos nove tipos de delito, entre homicídios, torturas, prisões ilegítimas, abusos sexuais, violações, além da destruição do globo ocular de mais de 150 pessoas causados por balas de borracha.

Em 2021, escapou de um impeachment após a Câmara dos Deputados aprovar o processo, mas o Senado rejeitá-lo.

Condolências

Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do ex-mandatário chileno. “Surpreso e triste com a morte de Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile. Convivemos, trabalhamos pelo fortalecimento da relação dos nossos países e sempre tivemos um bom diálogo, quando ambos éramos presidentes, e também quando não éramos. Muito triste seu falecimento de forma tão abrupta. Meus sentimentos aos seus familiares e amigos de Piñera por esta perda”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.

A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.

“Não seremos intimidados”

A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. Em nota divulgada hoje, a organização não governamental também afirma que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. De acordo com a entidade, a decisão do ministro Dias Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.

“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção uma semana antes. Capítulo brasileiro, destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países. Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, diz a nota, assinada por François Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim (Alemanha).

Na época da divulgação, o relatório apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking e fez críticas às ações do atual governo no combate à corrupção. No documento, a entidade também apontou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.

Multa da J&F

O ministro Dias Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F. Esse pagamento faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, pediu a suspensão até que tenha acesso integral aos documentos da Operação Spoofing. A operação foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Ao atender o pedido da J&F, Toffoli entendeu que “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas da empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht), resultantes de acordo de leniência.

Cerca de 600 mil candidatos não precisarão pagar a inscrição do Concurso Nacional Unificado.

O número de isenções representa 40% do total de inscrições, que até o momento chega a 1,5 milhão.

O resultado final do pedido de isenção foi divulgado nesta terça-feira e pode ser conferido na plataforma gov.br. Noventa por cento das solicitações foram aceitas.

Os candidatos que não conseguiram a dispensa têm até a próxima sexta-feira (9) para fazer o pagamento.

Para os cargos de nível superior, o valor é de R$ 90 e para os de nível médio é de R$ 60.

A inscrição deve que ser feita na página do gov.br.

O concurso oferece mais de seis mil vagas em 21 órgãos públicos federais.

A prova será no dia 5 de maio em 220 cidades do Brasil.

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os lojistas sobre o funcionamento do comércio durante o Carnaval, tendo em vista que o período não é feriado em Caruaru.

O comércio da cidade funciona normalmente no próximo sábado (10). No domingo, segunda e terça-feira, fica a critério de cada loja a decisão de abrir ou não, considerando que, por não ser feriado na cidade durante o período de folia carnavalesca, as empresas que quiserem podem convocar seus empregados para as atividades laborais.

A assessoria jurídica do Sindloja, todos os anos, recebe muitos questionamentos com relação à jornada de trabalho no Carnaval em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nos dias de festividades.

Esta tradição induz muitas pessoas a acreditarem que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre também porque a maioria dos calendários aponta, muitas vezes equivocadamente, que a terça-feira de Carnaval seria feriado.

A lei nº 9.093/95 indica quais são os feriados civis nacionais e a possibilidade de os Estados e municípios estabelecerem seus feriados, portanto, somente são feriados aqueles fixados em lei. Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei estabelecendo que o Carnaval seja feriado, não há impedimento para determinação da jornada de trabalho e o não comparecimento ao trabalho acarretará prejuízos salariais ao empregado, como é o caso do Carnaval no município de Caruaru.

Pela lei trabalhista, nos municípios em que não exista lei determinando que o Carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há algumas possibilidades das empresas ajustarem a jornada nesta data, com a compensação destas horas mediante banco de horas; com a compensação destas horas mediante acordo de compensação semanal (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei; ou liberação dos trabalhadores por decisão da empresa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), realizou operação de mobilidade no trânsito durante as prévias carnavalescas na cidade. Um efetivo de mais de 90 pessoas foram responsáveis por organizar o trânsito nos dois dias de folia. 

Foram realizados 32 bloqueios em pontos estratégicos da cidade, contando com o apoio de equipes orientando, motoristas e motociclistas que trafegaram pelas principais vias do centro da cidade. Falando em números de ocorrências, apenas 13 foram registradas durante os dois dias, um número relativamente baixo para a grandiosidade do evento, sendo assim, um pré-carnaval bastante tranquilo para o trânsito. 

Essa fluidez do trânsito ajudou na capacidade de os veículos se movimentarem de forma contínua e eficiente, evitando congestionamento durante os dois dias de evento. Essas estratégias de planejamento viário adequado, semáforos sincronizados e gestão inteligente do fluxo contribuíram para otimizar a fluidez, beneficiando a mobilidade urbana.

“A organização do trânsito em grandes eventos públicos é crucial para garantir a segurança, fluidez e ordem, minimizando congestionamentos e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Isso contribui para prevenir acidentes, melhorar a experiência dos participantes e otimizar o funcionamento da cidade durante tais eventos” comentou Cel. Edson Nóbrega, presidente da AMTTC.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por seis meses o inquérito que investiga a incitação e autoria intelectual dos atos golpistas do 8 de janeiro. Entre os investigados no processo está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A prorrogação ocorreu a pedido da Polícia Federal (PF). Moraes afirmou que há “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”. A investigação foi aberta em janeiro do ano passado, dias após os atos golpistas.

Já foram apresentadas 1.156 denúncias no inquérito, contra pessoas que foram presas em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O andamento desses casos, contudo, foi interrompido para a negociação de um acordo de não persecução penal.

A investigação contra Bolsonaro segue em paralelo. O ex-presidente foi incluído no inquérito após publicar um vídeo acusando, sem provas, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cometer fraude. No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que precisava da gravação para apresentar uma denúncia. O vídeo foi deletado por Bolsonaro, mas o órgão avisou depois que conseguiu recuperá-lo. Entretanto, ainda não informou se haverá denúncia ou não.

O Globo