Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

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Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chegou à sua 26ª edição em julho, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores da atual legislatura (2015-2018) são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no STF. Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

Na lista abaixo, em ordem alfabética, saiba o que dizem e por quais acusações respondem os 28 senadores que votaram a favor de Aécio.

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

Benedito de Lira (PP-AL)

Líder do PP no Senado, responde a três inquéritos da Lava Jato no STF. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. A PGR o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, pede-se a perda do mandato do senador, que alega inocência.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

O primeiro-vice-presidente do Senado responde ao inquérito 4386, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre agosto de 2006 e março de 2009.

Cidinho Santos (PR-MT)

É réu na ação penal 991, por crime de responsabilidade.

Ciro Nogueira (PP-PI)

Presidente nacional do PP, responde ao inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. Ainda é investigado nos inquéritos 3910 e 4074 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. No primeiro caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo.

Nem o senador nem a sua assessoria atenderam aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.

Dalírio Beber (PSDB-SC)

Inquérito 4408. Na delação da Odebrecht, aparece como suspeito de intermediar um pagamento de R$ 500 mil em 2012 à campanha a prefeito do também tucano Napoleão Bernardes. Suas explicações:

“Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados. Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído. Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa. Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça.”

Dário Berger (PMDB-SC)

Responde a um inquérito e cinco ações penais. No inquérito 3927, é investigado por crimes contra a Lei de Licitações, suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalar e operar radares quando era prefeito de Florianópolis. Também é alvo das ações penais 938, 943, 1010, 1011 e 1012 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha e crimes contra a paz pública.

“Em ambos os casos o senador está convicto de que os inquéritos não ultrapassarão esta fase. Já apresentou suas explicações a respeito das investigações e aguarda com tranquilidade o arquivamento dos mesmos”, afirma sua assessoria.

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Responde ao inquérito 4353, por crimes eleitorais. Nem o senador nem o seu gabinete se manifestaram sobre o assunto.

Edison Lobão (PMDB-MA)

O ex-ministro de Minas e Energia é investigado em cinco inquéritos, três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. No inquérito 3989, é investigado com base na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. De acordo com o delator, Lobão pediu que ele mandasse R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para a campanha de 2010. Ainda na Lava Jato, também foi citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Todos eles foram beneficiados com o esquema de propina, de acordo com Machado. As acusações resultaram na abertura dos inquéritos 4267 e 4326, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260, do chamado eletrolão, que investiga esquema de pagamento de propina na Eletronuclear, desmembrado da Lava Jato. Também responde ao inquérito 4516 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores).

Lobão não atendeu aos pedidos de explicações sobre as acusações dirigidas contra ele.

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Primeiro suplente da Mesa Diretora do Senado, é investigado no inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a investigação recai sobre uma licitação para compra de medicamentos para hospital público de Sergipe quando ele comandava a Secretaria Estadual de Saúde. Conforme o senador, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado defendem o arquivamento do processo.

“Como médico, tive de escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Optei pela vida”, declarou.

Também é investigado no inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que recebeu, junto com a também senadora Maria do Carmo (DEM-SE), doações ilícitas da empreiteira. O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes.

À época, o procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, entendeu que os agentes públicos não cometeram qualquer crime. Depois de analisarem vasta documentação, os procuradores do Ministério Público Federal e os conselheiros do TCE/SE decidiram que os gestores da Saúde não haviam cometido nenhuma irregularidade. Muito pelo contrário: foi tomada uma atitude para o bem da população.

Optei pela compra dos medicamentos por ter consciência em salvar vidas. Qualquer homem de bem, no meu lugar como gestor, teria feito o que fiz à época: comprado os remédios depois da recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Se não o tivesse feito, pessoas morreriam, sofreriam. Preservei, valorizei e respeitei a coisa pública e a vida.

Em abril deste ano, houve um relato de dois delatores da Odebrecht afirmando que o ex-prefeito João Alves (DEM) teria pedido contribuições para a campanha de 2014. Eu não conheço e nunca vi os empresários citados. Se alguém entrou em contato com eles, fez isso sem meu conhecimento. Nem eu, nem o meu vice autorizamos quem quer que seja a pedir ou falar em nossos nomes. Refuto veementemente essas acusações. Quem pediu e pegou o que não deveria que pague pelas atitudes. Tenho a consciência muito tranquila. Todas as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos.”, afirma Eduardo Amorim.”

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Delator da Odebrecht na Lava Jato acusa o ex-governador de ter recebido R$ 1 milhão em propina da construtora Camargo Corrêa, para a qual o executivo também trabalhou, pela obra da Ponte Rio Negro. A suspeita é apurada no inquérito 4429.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Ex-ministro da Integração Nacional, é investigado pela Operação Lava Jato no inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o senador pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB) a governador, em 2010. Na época, Fernando Bezerra Coelho era secretário estadual de Campos. “Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores”, alega a assessoria do parlamentar. Ele é investigado em outros cinco inquéritos (3958, 4064, 3090, 3707 e 3710), por crimes contra a Lei de Licitações, peculato, corrupção, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Abaixo, a íntegra da manifestação encaminhada pelo gabinete do senador.

“Nestes quase 40 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar, que, entre as principais funções administrativas que ocupou, foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração Nacional. Na trajetória política, Fernando Bezerra elegeu-se deputado federal por duas vezes, deputado estadual e senador.

Sobre as investigações em curso: o 4005: encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O referido inquérito é baseado em ilações/colaborações contraditórias, absolutamente infundadas e sem qualquer lastro de prova. O 3707: apura supostas falhas na prestação de contas de convênios firmados pela Prefeitura de Petrolina nos anos de 2001 e de 2005 (ampliação da rede municipal de saneamento e construção de cisternas). A defesa de Fernando Bezerra já apresentou todas as prestações de contas aos órgãos de controle competentes e permanece à disposição para quais outros eventuais questionamentos.

O 3958: apura suposto crime de peculato, encontra-se em fase de diligências complementares e, até este momento, nada vincula a participação de Fernando Bezerra Coelho.

O 3090: apura suposta irregularidades na execução de convênio celebrado, em julho de 2004, entre a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Município de Petrolina/PE;o 3710: apura supostas irregularidades praticadas em licitações, no âmbito do município de Petrolina/PE. O suposto denunciante retratou-se integralmente dos fatos imputados por ele ao senador perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrolina, onde respondeu a uma queixa-crime, e, em 29 de maio de 2014, novamente se retratou integralmente perante a Polícia Federal de Juazeiro. A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho protocolizou pedido de arquivamento e, em 05/01/2017, o inquérito foi remetido à Procuradoria Geral da República (PGR), aguardando manifestação do órgão.

O 4064: inquérito instaurado há mais de dez anos. A defesa do senador Fernando Bezerra formalizou questão de ordem demonstrando que fora autorizada, em 2007, uma interceptação telefônica por juiz absolutamente incompetente. A questão está sob a apreciação do ministro relator no STF, Roberto Barroso.

Importante ressaltar que, assim como ocorreu com inquérito recentemente arquivado pelo referido ministro relator Marco Aurélio Mello (Inquérito 4139/STF), a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho está segura que, uma vez esclarecidos os fatos nos inquéritos acima, eles também serão igualmente arquivados. O senador reforça que continua, como sempre esteve, à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento às autoridades responsáveis pelas referidas investigações.”

Fernando Collor (PTC-AL)

O ex-presidente da República é investigado na Lava Jato em seis inquéritos (3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250) por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção. A PGR o denunciou e pediu perda do mandato em caso de condenação, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. A investigação foi aberta para apurar as relações de Collor com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório do doleiro oito comprovantes de depósitos bancários na conta de Collor, somando R$ 50 mil. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras.

Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Inquérito 4440. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que a empreiteira repassou, na forma de caixa dois, R$ 200 mil para a eleição do senador em 2010.

Ivo Cassol (PP-RO)

Primeiro senador condenado pelo Supremo, em agosto de 2013, foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e multa de R$ 201 mil. Quatro anos depois, o ex-governador de Rondônia ainda recorre da condenação, em liberdade e no pleno exercício do mandato. O parlamentar, inclusive, preside a poderosa Comissão de Agricultura do Senado. Sua condenação vem da ação penal 565, por crime contra a Lei de Licitações. Segundo os ministros do Supremo, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a perda do mandato e a prisão do senador. O STF interrompeu o julgamento do último recurso de Cassol em 2016.

Ele também é réu em outras duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral, e é alvo de cinco inquéritos (3158, 2828, 3614, 3820 e 4411), por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

Questionado pela reportagem, o senador assim reagiu: “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”.

Jader Barbalho (PMDB-PA)

O ex-presidente do Senado está na mira da Lava Jato desde 2015. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões a ele e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2006. A suspeita resultou na abertura de inquéritos contra o ex-governador paraense. Responde a seis inquéritos (2909, 3993, 4171, 4172, 4267 e 4326) no Supremo Tribunal Federal. As acusações vão de crime contra a ordem tributária a corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Não respondeu às solicitações da reportagem para apresentar sua defesa em relação às acusações.

José Agripino Maia (DEM-RN)

Presidente nacional do DEM, é acusado por um delator de receber R$ 1 milhão de um esquema de fraudes no Detran-RN (inquérito 4011). Ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção, e 4399. No primeiro, é suspeito de ter recebido propina de executivos da OAS em troca de favores na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. No segundo procedimento, responde por peculato pela contratação de um funcionário fantasma em seu gabinete. Já no último inquérito, baseado nas delações da Odebrecht na Lava Jato, é suspeito de ter recebido da empreiteira R$ 100 mil para sua campanha eleitoral. O caso também envolve seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN). O relator do inquérito, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao senador.

A assessoria do senador disse que ele não faria, a respeito do tema, nenhuma manifestação nova. O senador tem negado todas as acusações lançadas contra ele.

Especificamente sobre a questão envolvendo o Detran-RN, em nota à imprensa, Agripino afirmou não entender as razões que levaram à “reabertura deste assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já o havia isentado de participação no esquema. A fraude, de acordo com delação de empresário, envolvia o pagamento de propina a integrantes do governo do Rio Grande do Norte entre 2008 e 2011.

José Serra (PSDB-SP)

O ex-governador paulista responde ao inquérito 4428, que apura o repasse de R$ 23 milhões pela Odebrecht via caixa dois para a campanha presidencial de 2010. Segundo delator, o pagamento foi feito durante a execução das obras do Rodoanel e parte do dinheiro foi entregue no Brasil e outra parte, no exterior.

“O senador José Serra reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei. A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta”, disse a assessoria do tucano.

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que o marido dela, o ex-governador João Alves, pediu à empreiteira doação, via caixa dois, para ela e o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos à senadora.

Marta Suplicy (PMDB-SP)

A ex-prefeita de São Paulo responde aos inquéritos 3544, por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, e 4404, derivado da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que ela recebeu da empreteira, via caixa dois, R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à prefeitura de São Paulo, e R$ 500 mil na campanha para o Senado, em 2010, por meio do marido, Márcio Toledo, também investigado. O casal alega que declarou à Justiça eleitoral todos os recursos recebidos e que a acusação é “leviana” e “mentirosa”.

“O inquérito 3544 está sendo devidamente acompanhado pelo escritório do advogado Dr. David Rechulski, que representa a senadora Marta Suplicy. O escritório tem prestado todas as informações solicitadas nestes autos, sendo certo que não pairam quaisquer irregularidades envolvendo a senadora Marta Suplicy no que tange a esta investigação”, diz a assessoria de Marta.

Omar Aziz (PSD-AM)

O ex-governador é alvo do inquérito 4264, por crimes eleitorais e corrupção passiva, e do 4429, derivado da Lava Jato. De acordo com delator da Odebrecht, um empresário ligado a Aziz cobrava propina em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com o governo estadual na gestão dele.

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ex-presidente do Senado, acumula 13 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267, 4326 e 4354) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias.

O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR. Entre as acusações da Lava Jato, o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de receber mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000.

Também é suspeito de receber R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. É investigado, ainda, por irregularidades em contratações na Transpetro.

Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações.

Romero Jucá (PMDB-RR)

O atual líder do governo no Senado e presidente do PMDB é alvo de nove investigações (3989, 3297, 2116, 2963, 4211, 4267, 4326, 4347 e 4501), por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, formação de quadrilha, crimes eleitorais e de responsabilidade. O senador, flagrado em áudio defendendo a saída da ex-presidente Dilma para “estancar a sangria” da Lava Jato, é investigado em cinco inquéritos abertos após as delações da Odebrecht, acusado de cobrar propinas milionárias para atender a interesses do grupo no Congresso.

Também é investigado na Operação Zelotes, suspeito de interceder para beneficiar empresas com dívidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos procedimentos apura a origem e o destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação mais recente apura se o senador recebeu propina em troca de contrato firmado entre os Correios e a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

Jucá foi um dos senadores que optaram por não se manifestar sobre as acusações.

Telmário Mota (PTB-RR)

Responde ao inquérito 4296 por violência doméstica. A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos que denunciou ter sido agredida até desmaiar por Telmário. Exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho. Em depoimento à polícia, ela disse que mantinha relacionamento com o senador havia três anos e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a violência.

Por meio de nota, o senador diz ser vítima de armação.

“Acerca do Inq 4296 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, o Senador Telmário Mota informa que não são verdadeiros os fatos narrados pela Sra Maria Aparecida, no final do ano de 2015. Esclarece que jamais houve qualquer tipo de violência por parte do Senador Telmário Mota, sendo certo que a suposta vítima já desmentiu, por diversas vezes, as supostas agressões. Seus familiares, ouvidos perante a autoridade policial, também desmentiram as acusações. Cumpre alertar, que estão se utilizando desse embuste para lançar cortina de fumaça sobre os casos de corrupção que assolam as biografias de seus adversários políticos. Assim, o Senador está tranquilo de sua inocência e acredita sempre na justiça brasileira.

Valdir Raupp (PMDB-RO)

O ex-governador de Rondônia é alvo de 11 acusações criminais, seis delas (inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326) são derivadas da Lava Jato. Ele responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também responde ao inquérito 4129, por peculato e formação de quadrilha. É réu nas ações penais 358, 383, 577 e 1015 por crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema financeiro, peculato e corrupção.

Nem Raupp nem sua assessoria retornaram os pedidos de explicações feitos pela reportagem.

Vicentinho Alves (PR-TO)

Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.

Wellington Fagundes (PR-MT)

Responde ao inquérito 2340, que tramita no STF desde julho de 2006. Diz que aguarda o arquivamento da investigação. Seguem as explicações de sua assessoria:

“Em atenção à solicitação desse veículo de comunicação, informo que o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, aguarda a decisão pelo arquivamento do citado procedimento apuratório, visto que não se confirmou – como já era esperado desde o início – qualquer envolvimento de sua parte na questão investigada. Como integrante da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento do Judiciário, lamenta que situações como essa – em que não há absolutamente qualquer suposta prática criminosa – perdurem tanto tempo para um desfecho, causando prejuízos à imagem parlamentar.”

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro. Não deu retorno aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

O Inep já tem 27 convênios com as seguintes instituições portuguesas:

Universidade de Coimbra

Universidade de Algarve

Instituto Politécnico de Leiria

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Instituto Politécnico de Coimbra

Universidade de Aveiro

Instituto Politécnico de Guarda

Universidade de Lisboa

Universidade do Porto

Universidade da Madeira

Instituto Politécnico de Viseu

Instituto Politécnico de Santarém

Universidade dos Açores

Universidade da Beira Interior

Universidade do Minho

Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto Politécnico de Bragança

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Universidade Lusófona do Porto

Universidade Portucalense

Instituto Universitário da Maia (Ismai)

Instituto Politécnico da Maia (Ipmai)

Jornalista e escritor literário brasileiro, José Ferreira Condé, nascido em Caruaru no dia 22 de outubro de 1917, é conhecido por ter representado o Município, especialmente no romance Terra de Caruaru. Por toda sua trajetória de vida e seu legado, diversas homenagens estão sendo feitas em Caruaru com programação especial nomeada de “Semana Condé”. Por isso, a Câmara Municipal, através de proposta feita pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) realizará uma sessão solene nesta sexta-feira (20), às 20h, para lembrar o centenário do escritor.

O vereador Marcelo Gomes ressalta a importância de Condé para a literatura brasileira. “José Condé representa a cultura do nosso País. É um orgulho homenagear e agradecer pelos ensinamentos e representação deixadas por ele. A Câmara Municipal vai fazer uma belíssima homenagem a este grande escritor e cidadão caruaruense através da filha dele, Vera Condé, que receberá o título de cidadã de nossa Cidade”, destacou o vereador

A delação do ex-deputado Pedro Côrrea (ex-PP/PE), condenado a mais de 29 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, foi duramente criticada, nesta terça-feira (17), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O senador avalia que o político, conhecido como folclórico, criou uma verdadeira peça de ficção para incriminar Lula e cair no gosto dos investigadores, “que perseguem o ex-presidente”.

Humberto afirmou que o depoimento de baixa qualidade, recheado de mentiras descaradas que são, inclusive, contrariadas por falas de outros delatores presos, integra um procedimento fajuto, que deveria ter elevado grau de seriedade. Para ele, o instituto de delação premiada, se usado devidamente, corrobora investigações sérias por parte de autoridades competentes.

“A fala de Côrrea não ajuda à busca da Justiça e da verdade. Ao contrário, só mostra a deplorável disposição de membros do Judiciário e do Ministério Público em eleger alvos com um nítido fim de perseguição política. E o principal deles é Lula”, disparou.

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. “Um sujeito que só conseguiu ter esse benefício homologado porque narrou a história da forma como juízes e procuradores queriam, ou seja, mentindo sobre o ex-presidente Lula”, criticou o senador.

O parlamentar lamenta que, mesmo que uma delação anule o teor de outra por terem versões frontalmente contrárias, como é o caso quando se trata de Petrobrás, o seu conteúdo é levado em consideração, principalmente quando o alvo é um petista.

“O objetivo da sanha persecutória da Lava Jato é Lula, é ter qualquer coisa para justificar as sentenças precárias de condenação, é usar indevidamente as leis e procedimentos jurídicos para retirá-lo a qualquer preço da disputa eleitoral do ano que vem, para a qual as pesquisas o apontam em primeiro lugar”, comentou.

Ele reiterou que, nos últimos dias, dois fatos reforçaram a tese de perseguição sumária a Lula: a ação policial injustificada no apartamento de um dos filhos de Lula, em Paulínia (SP), e a entrevista dada pelo ex-magistrado Gherardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, da Itália, “a menina-dos-olhos do juiz Sérgio Moro”.

O parlamentar ressaltou que o delegado responsável pela ação na casa do filho de Lula foi, inclusive, afastado. Já o juiz italiano, observou Humberto, declarou, categoricamente, que Moro jamais poderia sentenciar o ex-presidente Lula porque o magistrado que conduz a investigação não pode julgar o réu. O líder da Oposição avalia que a caçada ao petista é percebida pela população, que aponta Lula como o melhor presidente da história do país e líder das pesquisas para 2018.

“Sabemos que Moro, já visto com desconfiança por grande parte dos brasileiros, é useiro e vezeiro em ser acusador e julgador de Lula, como se manejasse Direito Canônico, em que a Igreja acusa e julga. É o absurdo dos absurdos”, concluiu.

O curso de Administração Pública promove, na próxima terça-feira (24/10), o I Seminário Juventudes, Direitos Humanos e Administração Pública. O evento tem o objetivo de fomentar o debate sobre as políticas públicas de juventudes com foco nos direitos humanos. A programação será realizada no auditório do Campus I da Asces-Unita, das 9h às 17h.

O Simpósio será composto pelos painéis: “Juventudes e a articulação entre a administração pública estadual e municipal”, e “Juventudes e direitos humanos: desafios e entraves da nossa geração”. Além do corpo docente da Asces-Unita, a programação contará com a participação do secretário estadual de Políticas para a Criança e Juventude, João Suassuna, e Antônio Alves Mendes, coordenador de Articulação da mesma pasta.

O governador Paulo Câmara sancionará, nesta quarta-feira (18.10), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). O intuito é aperfeiçoar as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C).

O Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos. A medida busca iniciar uma nova etapa do programa, com foco no reforço da formação qualificada de recursos humanos e no desenvolvimento de novos talentos em áreas de importância estratégica para as economias criativa e digital.

 Uma alteração na Medida Provisória (MP) 795 pode assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos. O governador Paulo Câmara em articulação com o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro negociaram hoje (17.10) com o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Mista que analisa a MP 795, um parágrafo que proíbe a isenção de impostos na importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

Paulo e o vice-governador Raul Henry vem se reunindo, periodicamente, com os executivos dos estaleiros instalados no Estado, e eles mostraram a preocupação com o texto original da MP 795, que implicaria no fechamento dos estaleiros e na demissão de milhares de qualificados trabalhadores pernambucanos. “Levei essa questão e a sugestão de alteração do texto, sugerida pelo setor, para Fernando que explicou ao relator o impacto dessas mudanças”, disse Paulo.

Fernando Monteiro passou a terça-feira em reuniões com o relator Julio Lopes, que, ao ler o seu parecer, disse: “Fernando Monteiro defendeu a indústria naval brasileira”. “Assim como o governador Paulo Câmara, estou muito preocupado com o futuro da indústria naval de Pernambuco. Teremos impacto não só econômico mas também social com a desativação de milhares de postos de trabalho”, disse Fernando.

“Uma etapa foi vencida, mas precisamos continuar vigilantes para que essa mudança seja aprovada pela comissão mista. Só assim vamos assegurar os empregos e a renda gerada por nosso polo naval. Pernambuco investiu muito para criar a infraestrutra necessária a esses empreendimentos. Formamos também uma mão de obra altamente qualificada. Por tudo isso, é fundamental que a bancada federal pernambucana acompanhe de perto essa tramitação. Não podemos ter surpresas”, alertou o governador pernambucano.

A MP 795 pretende desonerar tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. No entanto, a Receita Federal, por meio de Instrução Normativa (NI nº 1.143), estendeu essa desoneração a outras áreas, incluindo atividades de transporte, como a de cabotagem, que não integra atividades de exploração e produção. Segundo o setor naval, a isenção de tributos para importação de embarcação para navegação de cabotagem significará o fim da indústria naval brasileira. A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão.

Segundo Fernando Monteiro, as consequências dessa isenção são reais e desastrosas para toda a indústria naval, mas em especial para Pernambuco. “Seria o fim do Polo Naval de Pernambuco e isso traria impacto diretamente nas cidades de Ipojuca, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Garanhuns, com perda de empregos e de investimentos em infraestrutura. Trata-se de emprego, de sustento de famílias e do desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou o deputado.

Os donos de pequenos negócios têm um espaço especial para ficar por dentro da nova Lei Trabalhista e conseguir adaptar a empresa às novas regras que começam a valer a partir de novembro. O Sebrae reuniu um conjunto de conteúdos para orientar os empresários sobre as mudanças na legislação. O material pode ser consultado neste link: http://bit.ly/2wW7hdJ.

“Como já existem muitos conteúdos tratando das alterações sob o viés das grandes empresas, notamos que era necessário fazer um trabalho específico de esclarecimento para quem é responsável por um pequeno negócio é que são maioria na economia brasileira”, afirma a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Quem acessar a página poderá consultar infográficos, tira-dúvidas, publicações e e-books. A ideia é que empregadores e empregados entendam bem as mudanças, sejam em contratos novos ou naqueles já firmados.

Depois de visitar a ocupação Povo sem Medo no fim de semana, em São Bernardo do Campo (SP), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu o tom das críticas em relação ao descaso do governo Temer (PMDB) com as políticas sociais, com os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida e ao aumento do déficit habitacional no país. “É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil”, afirmou.

O senador, que prestou solidariedade às mais de oito mil pessoas que se encontram no acampamento na cidade da grande São Paulo, disse que o local é um reflexo direto do enorme desmantelamento feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), no principal programa da pasta. Criado pelo governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida reduziu em mais de 10% o déficit habitacional no país, especialmente para as famílias de baixa renda.

“Lula e Dilma entregaram mais de 2,5 milhões de casas com o programa, que, em 2015, teve assegurados cerca de R$ 16 bilhões no orçamento. Mas, no ano que vem, ele tem a previsão de receber zero. Essa é a política de Temer e seus prepostos para a habitação: nenhum centavo para investimentos no Minha Casa, Minha Vida”, disparou.

O parlamentar avalia que é bastante compreensível que a pressão por novas moradias aumente em todo o país, devido ao desmonte que está sendo imposto na área.

Nesta segunda-feira, dando sequência à sua Jornada Nacional de Lutas, o Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, em protesto contra os absurdos cortes efetuados no processo de reforma agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Humberto ressaltou que, só nesse programa, o corte foi de 99,8% para o ano que vem, sendo que, em 2015, Dilma assegurou R$ 782 milhões no orçamento para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

“Mas, para o ano que vem, estão previstos ridículos R$ 750 mil. Isso estrangula os agricultores, vai gerar uma massa de miseráveis no campo e esvaziar as mesas dos brasileiros”, prevê.

Humberto acredita que, diante de tamanho desprezo, haverá aumento da pressão dos trabalhadores rurais, pois as ameaças contra eles são muitas e violentas.

“O programa contra a seca no Nordeste e em Minas Gerais foi reduzido em 95% por esses irresponsáveis. Um governo, aliás, que expõe os trabalhadores do campo às mazelas da escravidão ao editar um decreto que inviabiliza as operações contra o trabalho escravo e levou o Brasil a deixar de ser referência no combate à escravidão pela Organização Internacional do Trabalho”, finalizou. “Voltamos à condição anterior à Lei Áurea.”

Doria

No discurso, o líder da Oposição também criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que propôs distribuir ração para os pobres, que ele quer produzir com sobras de comida de qualidade duvidosa por meio de uma parceria com uma empresa privada de idoneidade igualmente duvidosa.

“Em vez de usar das nossas riquezas para produzir alimentos saudáveis, o PSDB propõe dar aos pobres um composto industrializado que agride a própria dignidade humana”, disse.