O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. “Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.

Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.

“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.

Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira uma linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do país criada para o setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação. Empresas urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.

O presidente Michel Temer esteve presente no evento de lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a linha de crédito é uma antiga demanda. “Um anseio do passado foi concretizado no nosso governo. Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”, disse.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco na área urbana. “Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.

Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. “Vamos exigir saneamento, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a construção da sua moradia”, acrescentou.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa. A delação, que ainda tem o conteúdo sob segredo de Justiça, é fruto de um acordo entre Corrêa e o Ministério Público Federal.

O acordo prevê redução de pena em troca de o ex-deputado, que já foi presidente do PP, entregar tudo o que sabe sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

Fachin enviou a delação para a Procuradoria Geral da República, que deverá agora decidir sobre quais pontos do depoimento do ex-deputado pedirá abertura de inquérito. A procuradoria também vai definir se incluirá alguns pontos da delação em investigações já em andamento. Na ocasião, a PGR poderá pedir o fim do segredo de Justiça, que será avaliado pelo relator.

Em outubro do ano passado, o então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, devolveu o acordo para ajustes, mas não havia detalhes sobre o que precisaria ser alterado – segundo pessoas que participaram das negociações, as mudanças pedidas se referem aos depoimentos dados pelo ex-parlamentar. Depois dessas alterações, o acordo voltou ao STF e agora foi homologado.

A delação foi validada no STF porque Pedro Corrêa citou nomes de políticos com foro privilegiado em sua delação.

No processo do mensalão do PT, Pedro Corrêa foi condenado a 7 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquanto cumpria pena, foi preso em abril de 2015 por envolvimento na Operação Lava Jato e condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.

A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor. “A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”.

Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018 e que chegue ao sistema distrital misto nas eleições de 2022, onde a metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

Ao falar sobre a criação do fundo para financiar as eleições de 2018, no valor de R$ 3,5 bilhões, constante da proposta de reforma política em discussão na Câmara, Rodrigo Maia disse que o ideal é que não tivesse a necessidade desse fundo e que as eleições fossem mais baratas. Ele admitiu que o financiamento de campanhas por empresas possa voltar a ser discutido pelo Congresso.

“Em algum momento, com limite e transparência, podemos voltar ao financiamento privado, mas, infelizmente, a relação da política com o setor privado passou do limite. Para o retorno do financiamento privado, deve ser construído um sistema eleitoral mais simples, mais barato e de mais fácil fiscalização”, disse.

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

A prefeitura do Recife divulgou hoje (8) a proposta para as diretrizes urbanísticas da região de Santo Amaro Norte, onde fica a Vila Naval, território que a Marinha tem interesse de vender para a iniciativa privada. O Plano Específico Santo Amaro Norte, que ainda precisa passar por audiência pública, autoriza a construção de prédios de até 21 andares no espaço.

A área do plano é delimitada pela Avenida Norte, Avenida Agamenon Magalhães e o estuário do encontro entre os rios Capibaribe e Beberibe. É nesse estuário que fica a Vila Naval, um espaço murado da Marinha onde está localizada uma antiga vila operária, moradia de militares da corporação.

“A Marinha há algum tempo atrás demonstrou interesse em renovar esse patrimônio, que está bastante degradado, e da necessidade que ela tem de aumentar o contingente. A partir daí a prefeitura foi provocada”, explicou o diretor-presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), João Domingos Azevedo. Segundo a prefeitura, para que ocorra a possível venda do terreno, a Marinha quer a construção de cerca de 370 unidades habitacionais para abrigar seus contingente. Atualmente há menos de 200 casas da corporação na área, e nem todas estão ocupadas.

A prefeitura quer usar a oportunidade para alargar a Avenida Cruz Cabugá e implantar o corredor exclusivo para o BRT. Além disso, em contrapartida à construção dos prédios, a área precisará ter um parque na beira do estuário, praças e um percentual de área voltada a prédios governamentais ainda não definidos. Contando com todo o território que será normatizado, o Poder Municipal afirma que 54% da área será pública, dividido em 31% de circulação (calçadas, vias de carros), 18% de área verde e 5% de equipamentos públicos.

Habitação

A densidade populacional desejada pela prefeitura é de 375 habitantes por hectare, o que daria a oportunidade de construção, na área da Vila Naval, de 1.782 unidades habitacionais, comportando 5.062 habitantes, segundo cálculos do governo municipal. Os prédios poderão ter altura máxima entre 14 e 21 pavimentos, a depender da localização. Na proposta consta a proibição de cercas e muros na região.

A região também abrange a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Santo Amaro, onde ficam várias comunidades de baixa renda. No plano apresentado para discussão, é informado que a região tem uma população total de 16.473 habitantes, dos quais 15.379 só na comunidade de Santo Amaro. A densidade da área é de 113,39 habitantes por hectare, mas ao analisar a comunidade, o número salta para 329,89 hab/ha.

De acordo com o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, a renda do território de Santo Amaro Norte é de menos de R$ 300 por pessoa. Ele defendeu a proposta, que mescla residências e comércios nos prédios, como uma forma de criar empregos na região. “A gente pensou usos múltiplos, seja hotelaria, pela proximidade com o Centro de Convenções, seja empresariais, por ser perto do Porto Digital. A gente precisa conseguir integrar economicamente a comunidade nessa oportunidade de geração de empregos. Porque eles precisam basicamente cruzar a [Avenida] Cruz Cabugá”, disse.

Está previsto ainda que, com a requalificação urbana, famílias das comunidades próximas precisem ser realocadas, segundo o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre. “As habitações que precisarem ser realocadas serão mapeadas. Áreas estão sendo estudadas para que possam ter projetos habitacionais e essas famílias possam ser realocadas dentro do território onde já vivem. Esses projetos [de requalificação] ainda não estão prontos, e quando estiverem vamos ter condições de divulgar prazos, custos e as famílias envolvidas”, afirmou.

A intenção de venda da Vila Naval já é tratada há anos. Em 2014, a prefeitura e a Marinha acordaram a respeito da área a ser destinada para o poder público. A escola pública estadual Almirante Tamandaré, que funcionava dentro da Vila, foi fechada pelo governo de Pernambuco e seus alunos remanejados para outras unidades. O último ano de funcionamento foi 2015. Na época, o movimento #ResisteSantoAmaro protestou contra a decisão. O grupo Direitos Urbanos também já questionou a disponibilização do terreno para a construção de grandes prédios.

Para ser colocado em prática, o projeto precisa ser discutido com a sociedade. A audiência pública é aberta e será realizada no dia 22 de agosto, na Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, às 9h. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 18, no site do Conselho da Cidade do Recife. Lá também está disponível a íntegra do plano.

Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde. “Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético e pouco nutritivos. Estudos demonstram que uma das maiores fontes de gordura e açúcar na dieta infantil vem dos lanches escolares, que cada vez mais se reduzem a alimentos industrializados e pouco saudáveis, quando não nocivos à saúde,” diz.

Em outro trecho da justificativa, o deputado afirma que a obsedidade infantil vem acompanhada, em muitos casos, de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares. Segundo o texto, a obsesidade já atinge cerca de 10% das crianças brasileiras.

A Coreia do Norte afirmou na começo da manhã de hoje (9 – noite de quarta-feira no horário ocidental)  que está estudando “cuidadosamente” a possibilidade de realizar um ataque com misseís sobre o território dos Estados Unidos de Guam, no Oceano Pacífico.  O anúncio foi feito como reação à afirmação do presidente Donald Trump que, mais cedo, afirmou que os Estados Unidos responderiam com “fogo e fúria” a qualquer ameaça.

A afirmação de Pyongang foi divulgada por agências internacionais e teria sido difundida por meio da Agência Estatal de notícias do governo norte-coreano. Segundo um comunicado divulgado pela agência, o plano de ataque contra Guam pode ser executado “a qualquer momento”, e que um ataque só depende da ordem do líder do regime, Kim Jong Un.

A agência estatal também afirmou que pode realizar um ataque preventivo caso os Estados Unidos mantenham o tom provocativo.  Além disso, agências de notícias da Coreia do Sul informaram que o regime norte-coreano poderia lançar misseis nas proximidades de base militares dos Estados Unidos em Guam.

No fim de semana as Nações Unidas aprovaram sanções contra a Coreia do Norte e além disso, os Estados Unidos fizeram mais manobras na região recentemente, assim como testes de misseis balísticos.

Com o tom provocativo de Donald Trump de hoje, a Coreia ameaçou e disse que os exercícios militares e a postura do governo norte-americano poderia “provocar um grave conflito”.

Analistas consultados pela imprensa americana receberam a declaração com apreensão porque, segundo eles, a Coreia já teria capacidade de lançar uma bomba nuclear de pequeno porte usando seu arsenal de misseis.

Guam é um território organizado não incorporado norte-americano na Micronésia, no oeste do Oceano Pacífico. A ilha foi controlada pela Espanha até 1898, passando para o domínio dos Estados Unidos após o Tratado de Paris na sequência da Guerra Hispano-Americana. Com 541 quilômetros quadrados, Guam tem uma população de aproximadamente 178 mil pessoas e as instalações norte-americanas na ilha estão entre as bases dos EUA de maior importância estratégica no Pacífico Ocidental.

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente.

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.

No mês passado, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

No entanto, na semana passada, a Câmara não autorizou a abertura da ação penal. Com a decisão, a denúncia deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltará a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

Parcialidade

O advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade irá atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro.”, diz Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.

A Capital do Agreste recebe uma proposta inédita no Nordeste do Game Station: o Gamebox, uma área composta por atrações inovadoras e que misturam diversão e conforto em um espaço de mais de 150m², dentro do Caruaru Shopping.

O Gamebox conta com um ambiente encantador, brinquedos vindos do exterior e que são integrados com atividades que estimulam a interatividade entre as crianças. Cada detalhe foi pensado exclusivamente para a diversão dos pequenos e a segurança dos pais.

“Somos um empresa de raízes Pernambucanas e empreender em Caruaru, uma das cidades mais importantes do estado, sempre esteve dentro de nossos projetos de expansão. Quando surgiu a oportunidade de abrir o GameBox não pensamos duas vezes e ficamos muito empolgados em oferecer uma nova opção de lazer para as famílias que estavam carentes de novidades para o público infantil. A proposta do GameBox é oferecer uma diversão com atrações inéditas no Nordeste com brinquedos diferenciados e ainda espaço para realização de festas de aniversário. Estamos super confiantes e felizes com essa nova unidade”, disse a Diretora Executiva da Rede Game Station, Paula Margolis.

Para entrar no espaço cada participante realiza um cadastro e recebe uma pulseira com chip onde é monitorado o tempo de brincadeira de cada criança e os dados do responsável. Além disso, uma exclusividade será o serviço de ‘Day Care’, onde os pais ou responsáveis podem deixar as crianças brincando enquanto passeiam pelo shopping, por exemplo. No Gamebox também será possível à realização de festas de aniversário, de forma prática e compacta.

Os valores de permanência ficam, dias de semana, exceto feriados, a partir de R$ 25 (meia hora) e, nos fins de semana, a partir de R$ 30 (meia hora). Os pacotes de festas de aniversários custam a partir de R$ 525.

Serviço: GAMEBOX

Local: Caruaru Shopping (próximo ao cinema)

Fone: (81) 3723.2969

Site: www.gamestation.com.br/gamebox

Facebook: GAME STATION OFICIAL| Instagram: @gamebox_

Em discurso no Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa, rebateu as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), sobre a possível retirada de parte da produção de hemoderivados do Estado para levar para o Paraná, reduto eleitoral do ministro. Para Humberto, Barroso faltou com o respeito aos pernambucanos.

“Estamos diante de um ministro que, além de usar de meias verdades e de soluções ilegais e tecnicamente questionáveis, ainda usa do deboche para dizer que não pretende voltar atrás. Um ministro que, diante de uma questão tão grave para toda uma região, aperta a tecla “virem-se”, dá as costas e vai embora”, afirmou.

Segundo Humberto, a decisão do ministro não é baseada em critérios técnicos. “Está tudo feito na base da pressa e da irresponsabilidade. Primeiro porque já existe um consórcio semelhante em andamento no SUS. Depois, pelo currículo das empresas envolvidas. A Octapharma já chegou a ser condenada pelo Cade. E a Tecpar por duas teve projeto de PDP na área de sangue reprovado. Até porque sua área de especialização é a de produtos veterinários”, denuciou Humberto.

O senador também voltou a reforçar a necessidade de uma frente suprapartidária contra o desmonte da fábrica de Pernambuco. “Não deve haver disputas, mas união em torno da algo que é extremamente danoso para Pernambuco. Infelizmente, isto não está sendo levado em conta por quem mais deveria estar lutando pelo Estado. Falo dos quatro ministros pernambucanos (do DEM, do PSDB, do PPS e do PSB) que não deram ainda uma palavra a respeito do caso. Seria muito exigir altivez desses senhores cujo interesse maior está nos atos publicados no Diário Oficial, nos seus próprios interesses e dos patrocinadores de suas pastas. Mas, pelo menos, uma mensagem de apoio a uma luta que tem que ser de todos”, disse.