Receita recupera R$ 73,6 bi em impostos não pagos; R$ 4 bi vieram da Lava Jato

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, anuncia resultado de ações de fiscalização da Receita no primeiro semestre e ações previstas para o segundo semestre deste a
O Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, anunciou, em Brasília, o resultado de ações de fiscalização no primeiro semestreJosé Cruz/Agência Brasil

O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,636 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações relacionadas à Lava Jato. De 2015 a 2017, o total recuperado com a operação chega a R$ 12,8 bilhões.

“Foi o segundo melhor primeiro semestre da história da fiscalização da Receita. Os auditores botaram a faca nos dentes e entregaram um resultado bastante significativo. O principal deles é o grande volume de crédito tributário de contribuição previdenciária. Tivemos aumento de 54% no combate à sonegação previdenciária. Quando o país está discutindo a reforma da Previdência, a Receita Federal, que tem responsabilidade sobre metade desse problema, está dando a resposta”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, ao divulgar o balanço hoje, em Brasília.

Na área da previdência, as principais hipóteses de sonegação são a contratação de pessoa física como pessoa jurídica, o pagamento por grandes empresas por Stock Options (forma de remuneração de gestores por meio de bonificações ou direito à compra de ações), a segregação de pessoas jurídicas, quando se separa a empresa e leva seus funcionários para uma empresa tributada pelo Simples, de forma a não ter de pagar a contribuição previdenciária patronal.

“Tem também aquelas empresas que atuam com substituição da tributação da contribuição previdenciária da folha de pagamento pelo faturamento, e [isso] confunde as atividades para não pagar o imposto da contribuição previdenciária, nem de uma forma nem de outra”, disse o subsecretário.

Ao todo, foram investigadas 6.161 pessoas jurídicas em 2017, o que resultou em R$ 70.672 bilhões em créditos tributários. Já o total de pessoas físicas ficou em 195,5 mil, o que correspondeu a R$ 2,96 bilhões.

No caso da pessoa física, apesar de a quantidade de procedimentos de auditorias externas e de revisão de declarações ter aumentado 14,4% na comparação com 2016, chegando a 195.531 auditorias, o valor obtido em créditos caiu 39,2%. Já no caso de pessoas jurídicas a quantidade de auditorias aumentou 28,5% (totalizando 6.161 auditorias e revisões), e os valores, em 16,8%.

Lava Jato

De acordo com Iágaro Jung Martins, há ainda 177 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à Lava Jato sendo investigadas. “A expectativa é de que até o final do ano ampliemos para R$ 15 bilhões os valores desses lançamentos”, disse.

Sem Lula, PT não disputa

Por Magno Martins

O ex-presidente Lula começará uma série de viagens pelo Nordeste no dia 18 de agosto, para fortalecer sua pré-candidatura à Presidência e defender-se, no palanque, da condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. O roteiro começará pela Bahia, com paradas em Salvador e no Recôncavo Baiano, e terminará no Maranhão, em um giro que deve durar cerca de 20 dias.

Lula escolheu a região onde tem seus mais altos índices de popularidade e de intenção de votos para iniciar a divulgação de sua pré-candidatura. A estratégia de defesa do ex-presidente passa pelo fortalecimento de seu nome para a disputa presidencial de 2018. O ex-governador e secretário estadual do PT, Jaques Wagner, afirmou que o partido trabalha com a existência de dois cenários contra Lula: o da tentativa de inviabilizar totalmente a candidatura do ex-presidente, com uma eventual condenação em segunda instância.

E o de manter a campanha do petista sob judice, tornando a chapa do ex-presidente mais frágil e com mais dificuldade para construir aliança política. “O sonho de consumo [da oposição a Lula] é interditar totalmente a candidatura dele, mas isso é muito difícil. Isso pode tornar também o Lula um herói. Pode ser que seja mais viável manter a candidatura sob judice (…)”, afirmou Wagner.

Wagner disse que o PT não deve defender o voto nulo mesmo que Lula seja interditado, apesar de o partido começar a encampar a bandeira de que “eleição sem Lula é fraude”. Ontem, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que, se o ex-presidente não puder concorrer, o partido deveria desistir de participar da eleição, em boicote.

O ex-governador reiterou que o partido não tem plano B e que Lula é o único nome do PT que tem capacidade de repactuar o País. “Temos até outubro de 2018 para defender a candidatura de Lula”, disse. “Só terá plano B se estiver frustrado o plano A”, afirmou. “E não tem nenhuma construção interna no PT para isso.”

Temer envia à Justiça respostas para as 22 perguntas da defesa de Cunha

O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas foram enviadas à Temer, que foi ouvido na condição de testemunha, no início do mês.

As respostas, divulgadas hoje (18), foram enviadas ontem ao juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, e incluem também duas respostas dirigidas ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Entre as respostas a Cunha, Temer diz desconhecer a participação de Cunha no esquema de cobrança de propina para liberação de recursos do FI-FGTS. Também diz não ter conhecimento do pagamento de vantagens indevidas feitas pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, a Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para a liberação de financiamentos com recursos do fundo à construtora.

Delator na Lava Jato, Benedicto Júnior comandava o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que ficou conhecido como “departamento da propina”. Cunha, preso desde outubro do ano passado, em Curitiba, é réu no processo em que é acusado de cobrar comissões variáveis na aprovação de repasses feitos pelo fundo.

Perguntado se foi o responsável pela indicação de Moreira Franco para o cargo de vice-presidência da Caixa de Fundos e Loterias, Temer respondeu que a indicação foi do PMDB, quando ele presidia a sigla. O presidente negou ter sido responsável pela indicação de Joaquim Lima, que sucedeu Moreira Franco no cargo.

Temer disse não se recordar de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS até 2012. Também disse não se lembrar de ter participado de reunião para tratar de pedido de financiamento do FI-FGTS com a participação de Moreira Franco ou André de Souza.

O presidente afirmou conhecer o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado na Lava Jato. Disse ter se reunido com o empreiteiro para tratar de doação eleitoral para as campanhas 2010, 2012 e 2014, já que o executivo “colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB, em todo Brasil”. Contudo, negou que os repasses estivessem “vinculados” à liberação de recursos do FI-FGTS.

Moro determina que dinheiro do caso triplex seja destinado à Petrobras

O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.

“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o juiz.

Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

“Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.

Nacional Empreendimentos anuncia prêmios para vendas do Residencial Reserva Indianópolis

A Nacional Empreendimentos está com uma campanha para quem indicar um amigo que compre um apartamento no Residencial Reserva Indianópolis, localizado no bairro de mesmo nome, em Caruaru. Quem indicar e quem comprar será contemplado com premiação em dinheiro. A construtora também entrega, neste sábado (22), a partir das 9h, no Maria José Recepções Kids, os contratos dos primeiros compradores de apartamentos no residencial.

Além de ganhar prêmio em dinheiro, quem escolhe morar o Reserva Indianópolis investe num empreendimento rentável e seguro. O residencial fica ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.

Com ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness. Os apartamentos podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custam a partir de R$ 299.

Os clientes interessados podem visitar o apartamento decorado no stand de vendas no local do empreendimento ou através do site www.reservaindianopolis.com.br e pelo telefone (81) 3126 4040.
O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada no Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina

Curso de Libras será realizado em Caruaru

Já estão abertas as inscrições para aprender a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Caruaru, no Agreste. O curso tem duração a partir de 4 meses, está sendo oferecido pelo Centro Educacional de Ensino de Libras (Ceeli).

Qualquer pessoa pode participar e contribuir para a inclusão social dos surdos. Basta apenas acessar o link (http://bit.ly/2ujhePU ) e escolher o nível de estudo e preencher o formulário de inscrição. A taxa de matrícula e de mensalidade também pode ser conferida pelo endereço eletrônico.

As aulas 2017.2 irão acontecer semanalmente ou quinzenais dependendo da escolha do interessado (a), com início a partir do dia 12 de agosto. O Ceeli fica localizado na Rua Benjamin Larena , nº 115/1º Andar – Divinópolis – Caruaru (PE) . O curso dá direito ao certificado. Para mais informações através dos contatos: (81) 9 9735.5985 / 9 7308 – 3030 ou pelo e-mail: cursodelibras.caruaru@gmail.com e nas redes sociais @librascaruaru (Facebook e Instagram).

Racionamento diminuiu em Altinho

As chuvas registradas no Agreste trouxeram uma boa notícia para os moradores da cidade de Altinho. A Compesa anunciou nesta terça-feira (18) uma grande redução do racionamento de água no município. A melhoria do abastecimento foi possível graças a recuperação da Barragem de Mondé, que estava em colapso há quase um ano e agora está cheia.

O novo calendário já está valendo a partir deste mês e estabelece um rodízio de quatro dias com água e 12 dias sem abastecimento. Antes, contando apenas com o Sistema Integrado do Prata, esse intervalo era bem maior, de até 26 dias sem e quatro dias com água

Agora, com o volume máximo acumulado na Barragem de Mondé, de 250 mil m3 de água, esse calendário deve vigorar até o segundo semestre. De acordo com o gerente de Negócios da Compesa, Augusto Dantas, o abastecimento da cidade irá melhorar ainda mais no segundo semestre, quando for concluída a obra de ampliação da capacidade de produção do Sistema Integrado Prata/Pirangi.

Com o aumento da vazão desse sistema, a Compesa vai reduzir ainda mais o rodízio da cidade de Altinho e melhorar o abastecimento de outros municípios atendidos por meio da Adutora do Prata, a exemplo das cidades Agrestina, Cachoeirinha e Ibirajuba.

Governador sanciona lei que cria as Companhias Independentes de Polícia de Tamandaré e Araripina

Como parte das ações do Plano de Segurança, lançado em abril deste ano, o governador Paulo Câmara sancionará, nesta quarta-feira (19.07), a lei que cria as Companhias Independentes de Polícia Militar dos municípios de Tamandaré, na Mata Sul, e de Araripina, no Sertão do Araripe.

Entre os objetivos dos novos equipamentos estão o policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança, combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos, além de intensificar as parcerias com as Guardas Municipais, empresas e comércio locais.

Quando estiver em funcionamento, a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar de Araripina ganhará um reforço de 250 policiais, que atenderão também as cidades de Ipubi e Trindade, totalizando cerca de 150 mil habitantes beneficiados. Já a criação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré vai otimizar o trabalho da segurança pública nas cidades de Tamandaré, Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e São José da Coroa Grande. A área abriga cerca de 154 mil pessoas e o efetivo pode chegar a 350 homens – parte deles virá da turma de alunos em treinamento no Curso de Habilitação de Praças.

Paulo Câmara comanda reunião de pré-embarque do Programa Ganhe o Mundo

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (19.07), a reunião de pré-embarque da edição 2017.2 do Programa Ganhe o Mundo (PGM) e Programa Ganhe o Mundo Esportivo (PGM Esportivo). Na ocasião, 550 estudantes selecionados para o intercâmbio estudantil receberão kits de viagem – como mala, tablet, camisas e jaqueta – e assistirão à palestra sobre cuidados com a saúde, documentação, bagagem, dicas de viagem e comunicação com o Brasil.

A ação tem o objetivo de aprofundar e reforçar as orientações aos intercambistas participantes do PGM, assim como elucidar questões referentes à experiência de intercâmbio e adaptação ao país de destino. As reuniões contam com a participação especial de convidados dos países hospedeiros e representantes dos consulados e embaixadas.

CONSEC volta ao bairro Santa Rosa nesta quarta (19)

Como primeiro bairro da zona urbana de Caruaru a implantar o Consec – Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e zona rural – o Santa Rosa vai sediar na próxima quarta-feira (19) ás 19h na Escola Municipal Joel Pontes, a reunião devolutiva, onde serão prestadas contas a população as demandas atendidas e a verificação de possíveis novas demandas.

Na primeira reunião foram votados pela comunidade, à composição do conselho e através dessa mesa diretora, os problemas daquele bairro foram apresentados ao “Comitê Juntos Pela Segurança”, que também é responsável pela implementação e monitoramento do Plano Municipal Juntos pela Segurança em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual, que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em Caruaru.